Cidade de SP

Mineiros do Tietê/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Mineiros do Tietê deve o nome às famílias mineiras que ocuparam a região no século XIX e tem 11.230 habitantes (Censo 2022) em 213 km². Foi distrito de Dois Córregos, mas a Justiça estadual que o atende é a da Comarca de Jaú: o Fórum Jaú I, a cerca de 22 km, reúne varas, Júri e Promotoria. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto correm em Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
11.230 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Mineiros do Tietê: Comarca de Jaú

Mineiros do Tietê não tem fórum próprio: responde à Comarca de Jaú. Os processos de quem mora em Mineiros do Tietê correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva
Endereço
Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP, CEP 17210-100 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3411-1661
E-mail
jauadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 141, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Jaú I · Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, Jaú/SP · (14) 3411-1688
  • Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Av. João Ferraz Neto, 150, Centro, Jaú/SP · (14) 2104-3422

Varas da Comarca de Jaú

Para questões judiciais em Mineiros do Tietê (SP), o juízo competente é da Comarca de Jaú, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Jaú, Bocaina, Itapuí.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Jaú? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Mineiros do Tietê/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Mineiros do Tietê/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Jaú: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Mineiros do Tietê em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Mineiros do Tietê? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Mineiros do Tietê/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jaú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Mineiros do Tietê é julgado pela Comarca de Jaú: "Município Mineiros do Tietê está jurisdicionado à Comarca Jaú - 3ª RAJ Bauru", responde a busca da Lista Telefônica do TJSP. A comarca reúne ainda Bocaina e Itapuí. O município nasceu como distrito de Dois Córregos, que hoje é comarca própria, mas não ficou na comarca da cidade-mãe. Não há foro criado em Mineiros do Tietê nas leis de organização judiciária consultadas (LC estaduais n.º 762/1994, 877/2000 e 980/2005), nem prédio do Tribunal no município.
Circunscrição judiciária
33ª Circunscrição Judiciária, sede em Jaú
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Número varas instaladas
7
Municípios contexto
O município tem só o distrito-sede. Até o fórum de Jaú são cerca de 22 km em linha reta; Dois Córregos e Barra Bonita, mais perto, são comarcas diferentes.
Classificação
No mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025, Jaú aparece como comarca de entrância final e sede da 33ª Circunscrição Judiciária, que inclui Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras, na 3ª RAJ (Bauru). A LC estadual n.º 980/2005 a listava como intermediária (art. 3º, XXXIX), classificação que a ficha do imóvel na Lista Telefônica ainda repete.
Estrutura
Sete varas instaladas no Fórum Jaú I (quatro cíveis, duas criminais e o Juizado Especial Cível e Criminal), com Colégio Recursal, CEJUSC, Serviço Anexo das Fazendas e Central de Mandados; o Juizado Cível tem anexo na Avenida João Ferraz Neto.
Municípios
· Jaú · Código IBGE
3525300
· Bocaina · Código IBGE
3506805
· Itapuí · Código IBGE
3522901
· Mineiros do Tietê · Código IBGE
3529807
Outros predios
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Endereço
Avenida João Ferraz Neto, 150, Centro, Jaú/SP
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · CEP
17207-330
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Telefones
(14) 2104-3422
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 876)
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1669
· 1ª Vara Criminal de Jaú · E-mail
jau1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Competência
Criminal, com cartório no 1º Ofício Criminal; aparece no anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026 como a unidade de Jaú com acervo de execução da pena de multa
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", imóvel 141) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1665
· 2ª Vara Criminal de Jaú · E-mail
jau2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Competência
Criminal
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "2ª Vara Criminal", imóvel 141)
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Telefones
(14) 3411-1657, (14) 3411-1672, (14) 3411-1658, (14) 3411-1666
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Competência
Cível, família e sucessões, cada uma com o seu ofício (telefones na ordem da 1ª à 4ª)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores das varas cíveis, imóvel 141)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1677, (14) 3411-1675
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · E-mail
jaujec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 141)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
uma das duas Varas Criminais de Jaú, conforme a distribuição
Fórum
Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva
Descrição
O plenário do Júri que julga crimes dolosos contra a vida ocorridos em Mineiros do Tietê é o da Comarca de Jaú, no Fórum Jaú I. Não existe vara privativa: as duas varas criminais têm a competência, e a vara de cada processo aparece na consulta pelo número no e-SAJ. Os jurados saem do alistamento eleitoral da comarca, de que Mineiros do Tietê faz parte; desde o inquérito o caso fica em Jaú, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(14) 3411-1669, (14) 3411-1665
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 141, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 75 km de Mineiros do Tietê em linha reta. Até a denúncia, ela responde pelos novos inquéritos e flagrantes da região e faz a audiência de custódia, presencial em Bauru ou por videoconferência; recebida a denúncia, o processo passa a uma das varas criminais de Jaú. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo correm em Jaú desde o início.
Telefones
(14) 2106-2563
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru/SP, a que se vinculam o Centro de Ressocialização de Jaú e as demais unidades da região. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Mineiros do Tietê: a vara com competência de execução criminal de Jaú, a 1ª Vara Criminal segundo o anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026.
Criterio
O juízo da execução, em São Paulo, é o da unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e não o da comarca que condenou; transferência para outra RAJ troca o juízo. Execução antiga no SIVEC segue na vara do local de prisão; internação por medida de segurança vai à 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 3411-1669
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM - 3ª RAJ", Fórum Bauru IV; 1ª Vara Criminal de Jaú); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 3ª RAJ; Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Jaú · Unidade da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Alameda América, 90, Chácara Canhos, Jaú/SP, CEP 17202-460
Telefone
(14) 3621-6595
E-mail
dp01.jau@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Jaú · Unidade da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Alameda América, 90, Chácara Canhos, Jaú/SP, CEP 17202-460
Telefone
(14) 3621-1434
E-mail
dp02.jau@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

3º Distrito Policial - Jaú · Unidade da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Alameda América, 90, Chácara Canhos, Jaú/SP, CEP 17202-460
Telefone
(14) 3621-1434
E-mail
dp03.jau@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

4º Distrito Policial - Jaú · Unidade da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Alameda América, 90, Chácara Canhos, Jaú/SP, CEP 17202-460
Telefone
(14) 3629-2066
E-mail
dp04.jau@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 4unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Mineiros do Tietê na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária. A mais próxima é o Centro de Ressocialização de Jaú, ligado ao DEECRIM de Bauru; presos provisórios da região costumam ir ao Centro de Detenção Provisória de Bauru. A SAP decide a unidade, e a família confirma pelo telefone.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 188,2, Zona Industrial, Jaú/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · CEP
17203-380
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Telefones
(14) 3624-4877, (14) 3624-4309
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Regime
fechado (124 vagas) e semiaberto (90 vagas), masculino
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN 2025/2 (endereço e capacidade)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · CEP
17064-901
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Telefones
(14) 3239-9477, (14) 3239-9777
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN 2025/2 (endereço e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê, de 4ª classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Jaú, no DEINTER 4 (Bauru), segundo o Decreto estadual n.º 44.448/1999. A Delegacia de Defesa da Mulher fica em Jaú.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê · Endereço
Rua Antonio Teixeira Sobrinho, 215, Centro, Mineiros do Tietê/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê · CEP
17320-000
· Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê · Telefones
(14) 3646-1333
· Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê · E-mail
dpm.mtiete@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Endereço
Alameda América, 90, Chácara Canhos, Jaú/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · CEP
17202-460
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Telefones
(14) 3626-5465
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · E-mail
ddm.jau@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Jaú · Subseção da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Av. Rodolpho Magnani, 295, Jaú/SP, CEP 17210-100
Telefone
(14) 3622-2846
E-mail
jau@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Jaú · Unidade da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-130
Telefone
(14) 2104-8314

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Mineiros do Tietê não tem subseção da OAB/SP na relação oficial das 257 subseções, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A indicada é a da sede da comarca, a 20ª Subseção, de Jaú; Dois Córregos e Barra Bonita, vizinhas, também têm subseção.
Subseção mais próxima
20ª Subseção da OAB/SP, Jaú
Endereço
Avenida Rodolpho Magnani, 295, Jaú/SP, CEP 17210-100
E-mail
jau@oabsp.org.br
Site
oabjau.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 20ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/jau
Telefones
Telefones
(14) 3622-2846

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Jaú
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Jaú I, piso superior, Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP
CEP
17210-100
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público Estadual" do Fórum Jaú I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria atua junto ao Foro de Jaú e cobre Mineiros do Tietê, como os demais municípios da comarca.
Telefones
Telefones
(14) 3624-3614, (14) 3622-2517

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP
CEP
17201-130
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública não tem unidade em Mineiros do Tietê; a da relação oficial na sede da comarca é a de Jaú, e o agendamento se faz pela central 0800 773 4340 ou pelo portal.
Telefones
Telefones
(14) 2104-8314

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Mineiros do Tietê corre na 17ª Subseção Judiciária de Jaú, em Jaú.

Jahu - 17ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Jaú

Endereço
R. Edgar Ferraz, 449, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-440
Telefone
(14) 3602-2800
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 241ª Zona · Fica em Dois Córregos

Endereço
Rua 13 de Maio, 842, Centro, Dois Córregos/SP, CEP 17300-023
Telefone
(14) 3652-2422
E-mail
ze241@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Bocaina, Dois Córregos, Itapuí, Mineiros do Tietê.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jaú (17ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo), com Juizado Especial Federal Adjunto
Jurisdição
Mineiros do Tietê é da 17ª Subseção, em Jaú, que atende também Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí e Torrinha, em ações contra a União, o INSS e as autarquias federais e nos crimes federais. Execução fiscal federal: 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024, art. 3º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Jaú (17ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de agosto de 2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jaú (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mineiros do Tietê

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua 27 de Agosto Nº 536, Centro, CEP 17320-003
Telefone
(14) 3646-1549

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Mineiros do Tietê/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A região dos ribeirões São João e Pascoal começou a ser ocupada em meados do século XIX por famílias vindas de Minas Gerais, como os Corrêa de Mello, os Dutra Lopes, os Gomes e os Alves Pereira, e o lugar virou o Bairro dos Mineiros. Por volta de 1875, Vicente Valério dos Santos doou terras para o patrimônio e ergueu uma capela a Santa Cruz; em volta dela vieram o comércio de José Venâncio de Azevedo e o do imigrante italiano Garibaldi de Luna, que também dava aulas de música e fundou a banda local. A chegada da Estrada de Ferro Rio Claro, depois da Companhia Paulista, e o loteamento em chácaras feito por outro italiano, Salvador Vinaglia, fizeram o povoado crescer. O Decreto-lei estadual n.º 121, de 1891, criou o distrito em Dois Córregos, e a Lei estadual n.º 581, de 1899, o elevou a vila.

Economia

A ferrovia e o loteamento em chácaras marcaram o crescimento do povoado no fim do século XIX. O IBGE mede um PIB municipal de R$ 226 milhões em 2021, R$ 256 milhões em 2022 e R$ 310 milhões em 2023. A Prefeitura mantém agenda anual de eventos, como o Rodeio Fest, que em agosto de 2026 fez parte das comemorações dos 128 anos do município.

Panorama jurídico

O desenho judiciário de Mineiros do Tietê não segue a história administrativa. O município saiu de Dois Córregos, que tem comarca própria, e faz divisa também com Barra Bonita, outra comarca, mas está na Comarca de Jaú, mais distante. É lá, no Fórum Jaú I, que correm o inventário, a ação de família, o processo criminal e o Júri; também ficam em Jaú a Promotoria, a OAB, a Defensoria, a Vara do Trabalho e a Justiça Federal. Bauru recebe só o que a lei paulista regionalizou: a Vara das Garantias e o DEECRIM.

Curiosidades

Mineiros do Tietê é um nome de duas origens: a primeira metade lembra os tropeiros e posseiros vindos de Minas Gerais, e a segunda só chegou em 1944, quando o Estado mandou acrescentar o rio ao nome que a cidade usava havia mais de quarenta anos.

Educação e cidadania

No dia a dia, o morador de Mineiros do Tietê encontra no centro da cidade o Paço Municipal, na Avenida Frederico Ozanan, o Legislativo, na Rua Sub Delegado Ferrinho, e a delegacia de polícia, com expediente de segunda a sexta. Quando o problema é com a Justiça, o destino é Jaú, a cerca de 22 km: lá atendem o fórum, a Promotoria, a Defensoria Pública e a Delegacia da Mulher.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Jaú
Área (km²)
213.242
População (Censo 2022)
11.230
Densidade demográfica (hab/km²)
52.66
PIB (2023)
R$ 309,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Mineiros do Tietê/SP

Qual é o telefone do fórum de Mineiros do Tietê?

O telefone do Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva é (14) 3411-1661, e o e-mail é jauadm@tjsp.jus.br. Mineiros do Tietê responde à Comarca de Jaú.

Qual é o endereço do fórum de Mineiros do Tietê?

Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva: Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP, CEP 17210-100.

Qual é o horário do fórum de Mineiros do Tietê?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Mineiros do Tietê pertence a qual comarca?

Mineiros do Tietê pertence à Comarca de Jaú, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Mineiros do Tietê?

O plenário do Júri que julga crimes dolosos contra a vida ocorridos em Mineiros do Tietê é o da Comarca de Jaú, no Fórum Jaú I. Não existe vara privativa: as duas varas criminais têm a competência, e a vara de cada processo aparece na consulta pelo número no e-SAJ.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Mineiros do Tietê?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru/SP, a que se vinculam o Centro de Ressocialização de Jaú e as demais unidades da região.

Qual delegacia atende Mineiros do Tietê?

Delegacia de Polícia do Município de Mineiros do Tietê, Rua Antonio Teixeira Sobrinho, 215, Centro, Mineiros do Tietê/SP, telefone (14) 3646-1333.

Tem Defensoria Pública em Mineiros do Tietê?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú (Regional Bauru), Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, telefone (14) 2104-8314 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Mineiros do Tietê · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 3º, XXXIX · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Jaú - 1ª Vara Criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 3ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, página da 20ª Subseção (Jaú) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição da Subseção de Jaú (17ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Jaú) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Mineiros do Tietê, portal oficial e página da Diretoria de Turismo · mineirosdotiete.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Mineiros do Tietê, portal oficial · camaramineirosdotiete.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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