Cidade de SP

Macatuba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Macatuba, na região de Bauru, nasceu por volta de 1900 como o povoado de Santo Antônio do Tanquinho e virou município em 1924, com o nome de Bocaiúva, desmembrado de Lençóis Paulista; o nome atual é de 1944. Tem 16.829 habitantes (Censo 2022) em 224,5 km². É sede de comarca de entrância inicial, antigo foro distrital elevado em 2016, na Circunscrição de Jaú e na 3ª RAJ: o fórum fica na Rua Sergipe, 1-36, com vara única, onde também se reúne o Júri. A custódia do flagrante e a execução em regime fechado e semiaberto vão a Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
16.829 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Macatuba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho
Endereço
Rua Sergipe, 1-36, Jd. Panorama, Macatuba/SP, CEP 17290-326 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3298-9613
E-mail
macatubaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Macatuba (SP), o juízo competente é da Comarca de Macatuba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Macatuba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Macatuba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Macatuba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Macatuba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Macatuba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Macatuba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Macatuba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Jaú
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade, só o município de Macatuba na área e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. Macatuba começou como Foro Distrital: a LC estadual n.º 980/2005 a relacionou assim (artigo 4º, inciso CXXIV), entre as unidades de entrância inicial, e o artigo 1º da LC estadual n.º 1.274/2015 elevou em bloco os Foros Distritais do Interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016. Nos quadros territoriais de 1945 a 1958, o IBGE registra o município no termo e na comarca de Pederneiras.
Classificação
Entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Jaú e na 3ª RAJ (Bauru), segundo a Lista Telefônica e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com cartório único (o Ofício Judicial, com ramais cível e criminal), o Juizado Especial Cível e o CEJUSC, todos no fórum da Rua Sergipe.
Varas
· Vara Judicial de Macatuba · Telefones
(14) 3298-9606, (14) 3298-9607
· Vara Judicial de Macatuba · E-mail
macatuba@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Macatuba · Competência
Vara única da comarca, cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto), com cartório no Ofício Judicial: o ramal 3298-9606 é o cível e o 3298-9607, o criminal
· Vara Judicial de Macatuba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho)
· Vara Judicial de Macatuba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Macatuba · Telefones
(14) 3298-9603
· Juizado Especial Cível de Macatuba · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, também em formato digital
· Juizado Especial Cível de Macatuba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Civel")
· Juizado Especial Cível de Macatuba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(14) 3298-9609
Juri
Vara
Vara Judicial de Macatuba
Fórum
Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Macatuba é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua Sergipe, no Jardim Panorama. A comarca tem uma só vara, cumulativa, e a seção criminal do Ofício Judicial atende no (14) 3298-9607. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre em Macatuba desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 153, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 49 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Macatuba até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Macatuba. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Macatuba desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Jaú, Bauru, Balbinos, Reginópolis, Pirajuí e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Macatuba: a Vara Judicial de Macatuba, pela seção criminal do Ofício Judicial, (14) 3298-9607, macatuba@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 3298-9607
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Judicial de Macatuba)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Macatuba · Código IBGE
3528007

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Macatuba não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária. As mais próximas ficam em Jaú, a cerca de 27 km em linha reta, e em Bauru, a 49 km, onde está o Centro de Detenção Provisória que recebe presos provisórios da região; todas vinculadas ao DEECRIM da 3ª RAJ. A unidade de cada pessoa depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 188,2, Zona Industrial, Jaú/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · CEP
17203-380
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Telefones
(14) 3624-4877, (14) 3624-4309
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Regime
fechado e semiaberto
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Ressocialização "Dr. Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · CEP
17064-901
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Telefones
(14) 3239-9477, (14) 3239-9777
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia do Município atende presencialmente em horário comercial nos dias úteis e, fora dele, à distância; na urgência, o caminho é o 190 da Polícia Militar. A Prefeitura mantém uma secretaria de Ordem e Segurança Pública e a Defesa Civil municipal, (14) 3298-9780. A investigação especializada e a Delegacia de Defesa da Mulher de referência ficam na Seccional de Bauru.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Macatuba, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, no DEINTER 4 (Bauru).
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Macatuba · Endereço
Rua Virgílio Enei, 2212, Centro, Macatuba/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Macatuba · CEP
17290-000
· Delegacia de Polícia do Município de Macatuba · Telefones
(14) 3268-1152
· Delegacia de Polícia do Município de Macatuba · E-mail
dpm.macatuba@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Macatuba · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, atendimento à distância pela própria unidade
· Delegacia de Polícia do Município de Macatuba · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Macatuba · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Macatuba: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/macatuba responde "Subseção não encontrada". Nenhuma página oficial da OAB/SP consultada liga Macatuba a uma subseção; a de Pederneiras, a 169ª, é a da antiga comarca do município, e a de Lençóis Paulista, a 182ª, fica a cerca de 24 km em linha reta.
Subseção mais próxima
169ª Subseção da OAB/SP, Pederneiras
Endereço
Rua Belmiro Pereira, O-392, Pederneiras/SP, CEP 17280-059
Telefones
(14) 3252-2428
E-mail
pederneiras@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/pederneiras
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas das Subseções de Pederneiras (169ª) e Lençóis Paulista (182ª)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/pederneiras

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Macatuba
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Macatuba, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Jaú (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP
CEP
17201-130
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Macatuba)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Macatuba; a mais próxima na relação oficial é a de Jaú, a cerca de 27 km em linha reta, da Regional Bauru, que tem também unidade na Avenida Getúlio Vargas, 21-59, em Bauru, (14) 2109-8219. No fórum de Macatuba, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri.
Telefones
Telefones
(14) 2104-8314

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Macatuba corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 86ª Zona · Fica em Pederneiras

Endereço
Avenida Bernardino Flora Furlan, N-1640, Parque Industrial Toufik Rachid Razuk, Pederneiras/SP, CEP 17284-620
Telefone
(14) 3283-3133
E-mail
ze086@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Boracéia, Macatuba, Pederneiras.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
8ª Subseção Judiciária de Bauru, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Macatuba não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 8ª Subseção Judiciária, em Bauru, que tem também Juizado Especial Federal, e não na subseção de Jaú, mais próxima no mapa.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Bauru (8ª Subseção)" (Provimentos n.º 360/2012, 389/2013, CJF3R 49/2021, 127/2024, 140/2025 e 157/2025), cópia do Arquivo da Internet de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Carlos Trecenti, 215, Vila Santa Cecília, Lençóis Paulista/SP
CEP
18683-214
E-mail
saj.1vt.lencois@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Macatuba vão para as Varas do Trabalho de Lençóis Paulista, que atendem também Areiópolis e Borebi. A conciliação pré-processual fica no CEJUSC de Bauru, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3263-5868, (14) 3263-5151

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Macatuba-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José Jacinto Soares de Macedo, 518, Centro, CEP 17290-051
Telefone
(14) 99825-1991

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Macatuba

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Rio de Janeiro, Centro, CEP 17290-007
Telefone
(14) 3268-1934
E-mail
contato@cartoriodemacatuba.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Macatuba/SP

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Assistência Social de Macatuba
Telefones
(14) 3298-9770
Fonte
Prefeitura de Macatuba, página Telefones Úteis
Fonte url
www.macatuba.sp.gov.br/portal/telefones
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Macatuba
Telefones
(14) 3298-9773
Fonte
Prefeitura de Macatuba, página Telefones Úteis (há também telefone de plantão)
Fonte url
www.macatuba.sp.gov.br/portal/telefones
Procon
Nome
PROCON de Macatuba (Diretoria de Proteção do Consumidor)
Site
www.macatuba.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Por volta de 1900, pequenos sitiantes e lavradores fixaram residência perto uns dos outros e formaram o povoado de Santo Antônio do Tanquinho, nome que homenageava o padroeiro e lembrava os pequenos tanques da região. No centro reservaram espaço para uma pista de corrida de cavalos, perto da atual Rua São Paulo, e em volta surgiram os primeiros prédios comerciais. A Lei estadual n.º 1.337, de 7 de dezembro de 1912, criou o distrito de Bocaiúva, no município de Lençóis, e a Lei n.º 1.975, de 1º de outubro de 1924, fez dele município, instalado em 1º de fevereiro de 1925, data que a cidade tem como a da emancipação. Vinte anos depois, o Decreto-lei estadual n.º 14.334/1944 deu ao município o nome de Macatuba.

Economia

O PIB de Macatuba somou R$ 692 milhões em 2023, segundo o IBGE, numa trajetória estável desde 2021 (R$ 644 milhões). Com 75 habitantes por quilômetro quadrado numa área de 224,5 km², a cidade é compacta, e a Prefeitura mantém balcão de empregos, Banco do Povo e um centro municipal profissionalizante. Para o Direito, a demanda trabalhista segue para as Varas do Trabalho de Lençóis Paulista, e as relações de consumo têm um PROCON municipal.

Panorama jurídico

Macatuba é uma comarca de um município só. Por décadas a cidade respondeu à comarca de Pederneiras, como registram os quadros territoriais do IBGE de 1945 a 1958; depois ganhou foro distrital e, com a LC estadual n.º 1.274/2015, passou a comarca em 2016. Hoje uma vara judicial cumulativa, no fórum da Rua Sergipe, resolve o cível, a família, o criminal e o Júri, com o Juizado Especial Cível ao lado. A Justiça do Trabalho fica em Lençóis Paulista, a Federal em Bauru, e a regionalização paulista leva a custódia do flagrante e a execução do regime fechado e semiaberto também a Bauru, sede da 3ª RAJ.

Curiosidades

Macatuba já teve outro nome por vinte anos. Entre 1912 e 1944 a cidade se chamou Bocaiúva, em homenagem ao senador Quintino Bocaiúva, um dos articuladores da República; o Decreto-lei estadual n.º 14.334/1944, que redesenhou o quadro territorial paulista, trocou o nome por um tupi, "maca-tyba", o lugar onde há muitas palmeiras macá. Antes disso, o povoado tinha uma pista de corrida de cavalos bem no centro.

Educação e cidadania

A rede de proteção de Macatuba está toda na cidade: Assistência Social, CRAS, Conselho Tutelar com telefone de plantão, CAPS e PROCON, além do CEJUSC no fórum. O que fica fora é a Defensoria Pública, sem unidade no município: quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP ou da unidade de Jaú, a cerca de 27 km em linha reta.

Dados do município

Gentílico
macatubense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Bauru
Área (km²)
224.514
População (Censo 2022)
16.829
Densidade demográfica (hab/km²)
74.96
PIB (2023)
R$ 691,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Macatuba/SP

Qual é o telefone do fórum de Macatuba?

O telefone do Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho é (14) 3298-9613, e o e-mail é macatubaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Macatuba?

Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho: Rua Sergipe, 1-36, Jd. Panorama, Macatuba/SP, CEP 17290-326.

Macatuba pertence a qual comarca?

Macatuba é sede da Comarca de Macatuba (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Macatuba?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Macatuba é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua Sergipe, no Jardim Panorama. A comarca tem uma só vara, cumulativa, e a seção criminal do Ofício Judicial atende no (14) 3298-9607.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Macatuba?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Jaú, Bauru, Balbinos, Reginópolis, Pirajuí e as demais da 3ª RAJ).

Qual delegacia atende Macatuba?

Delegacia de Polícia do Município de Macatuba, Rua Virgílio Enei, 2212, Centro, Macatuba/SP, telefone (14) 3268-1152.

Tem Defensoria Pública em Macatuba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Jaú (Regional Bauru), Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, telefone (14) 2104-8314 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Macatuba, entrância inicial) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 3ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (Macatuba, Foro Distrital, art. 4º, CXXIV) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  7. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Macatuba) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidades Jaú e Bauru, Regional Bauru) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, relação de subseções e páginas das Subseções de Pederneiras e Lençóis Paulista · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Macatuba · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Macatuba, portal (endereço, telefone e horário do Paço), página História e Telefones Úteis · macatuba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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