Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Macatuba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Jaú
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade, só o município de Macatuba na área e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. Macatuba começou como Foro Distrital: a LC estadual n.º 980/2005 a relacionou assim (artigo 4º, inciso CXXIV), entre as unidades de entrância inicial, e o artigo 1º da LC estadual n.º 1.274/2015 elevou em bloco os Foros Distritais do Interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016. Nos quadros territoriais de 1945 a 1958, o IBGE registra o município no termo e na comarca de Pederneiras.
- Classificação
- Entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Jaú e na 3ª RAJ (Bauru), segundo a Lista Telefônica e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa, com cartório único (o Ofício Judicial, com ramais cível e criminal), o Juizado Especial Cível e o CEJUSC, todos no fórum da Rua Sergipe.
Varas
- · Vara Judicial de Macatuba · Telefones
- (14) 3298-9606, (14) 3298-9607
- · Vara Judicial de Macatuba · E-mail
- macatuba@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Macatuba · Competência
- Vara única da comarca, cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto), com cartório no Ofício Judicial: o ramal 3298-9606 é o cível e o 3298-9607, o criminal
- · Vara Judicial de Macatuba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho)
- · Vara Judicial de Macatuba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Macatuba · Telefones
- (14) 3298-9603
- · Juizado Especial Cível de Macatuba · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, também em formato digital
- · Juizado Especial Cível de Macatuba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Civel")
- · Juizado Especial Cível de Macatuba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (14) 3298-9609
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Macatuba
- Fórum
- Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Macatuba é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua Sergipe, no Jardim Panorama. A comarca tem uma só vara, cumulativa, e a seção criminal do Ofício Judicial atende no (14) 3298-9607. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre em Macatuba desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 153, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 49 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Macatuba até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Macatuba. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Macatuba desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Jaú, Bauru, Balbinos, Reginópolis, Pirajuí e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Macatuba: a Vara Judicial de Macatuba, pela seção criminal do Ofício Judicial, (14) 3298-9607, macatuba@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 3298-9607
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Judicial de Macatuba)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Macatuba · Código IBGE
- 3528007