Cidade de SP

Itapuí/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itapuí, a antiga Bica da Pedra, fica na margem do rio Tietê e tem 13.659 habitantes (Censo 2022) em 140 km². É da Comarca de Jaú desde o tempo em que era distrito: o Fórum Jaú I, na Avenida Rodolpho Magnani, a cerca de 16 km, concentra as varas, o Júri e a Promotoria. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto correm em Bauru, sede da 3ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
13.659 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Itapuí/SP
Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_S_Antônio-Itapuí_100410_REFON_15_PANO.jpg)

Fórum que atende Itapuí: Comarca de Jaú

Itapuí não tem fórum próprio: responde à Comarca de Jaú. Os processos de quem mora em Itapuí correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva
Endereço
Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP, CEP 17210-100 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3411-1661
E-mail
jauadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 141, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Jaú I · Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, Jaú/SP · (14) 3411-1688
  • Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Av. João Ferraz Neto, 150, Centro, Jaú/SP · (14) 2104-3422

Varas da Comarca de Jaú

Para questões judiciais em Itapuí (SP), o juízo competente é da Comarca de Jaú, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Jaú, Bocaina, Mineiros do Tietê.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Jaú? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itapuí/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itapuí/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Jaú: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itapuí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itapuí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itapuí/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jaú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Itapuí não é sede de comarca. A busca por município da Lista Telefônica do TJSP responde "Município Itapuí está jurisdicionado à Comarca Jaú - 3ª RAJ Bauru", e a comarca reúne Jaú, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê. O vínculo vem da fundação: o IBGE registra Bica da Pedra no termo judiciário e na comarca de Jaú desde os quadros de 1936 e 1938. Nenhuma das leis de organização judiciária consultadas (LC estaduais n.º 762/1994, 877/2000 e 980/2005) criou foro em Itapuí, e o TJSP não tem prédio no município.
Circunscrição judiciária
33ª Circunscrição Judiciária, sede em Jaú
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Número varas instaladas
7
Municípios contexto
Itapuí tem um distrito só, a sede, e o fórum que a atende fica em Jaú, a cerca de 16 km em linha reta. Boracéia, do outro lado do Tietê, foi distrito de Itapuí até 1959 e não faz parte da Comarca de Jaú.
Classificação
O mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 classifica Jaú como comarca de entrância final, sede da 33ª Circunscrição Judiciária, na 3ª RAJ (Bauru). A LC estadual n.º 980/2005 a pôs entre as de entrância intermediária (art. 3º, XXXIX), e a ficha do imóvel na Lista Telefônica ainda mostra "Entrância Intermediária"; o mapa, mais recente, registra a elevação.
Estrutura
Sete varas instaladas, segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica: quatro cíveis, duas criminais e o Juizado Especial Cível e Criminal, além do Colégio Recursal, do CEJUSC, do Serviço Anexo das Fazendas e da Central de Mandados, no Fórum Jaú I. O Juizado Cível tem um anexo na Avenida João Ferraz Neto.
Municípios
· Jaú · Código IBGE
3525300
· Bocaina · Código IBGE
3506805
· Itapuí · Código IBGE
3522901
· Mineiros do Tietê · Código IBGE
3529807
Outros predios
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Endereço
Avenida João Ferraz Neto, 150, Centro, Jaú/SP
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · CEP
17207-330
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Telefones
(14) 2104-3422
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 876)
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1669
· 1ª Vara Criminal de Jaú · E-mail
jau1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Competência
Criminal, com cartório no 1º Ofício Criminal; é a unidade de Jaú cujo acervo de execução da pena de multa o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 redistribuiu ao Núcleo de Justiça 4.0
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", imóvel 141) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Jaú - 1ª Vara Criminal")
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1665
· 2ª Vara Criminal de Jaú · E-mail
jau2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Competência
Criminal
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "2ª Vara Criminal", imóvel 141)
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Telefones
(14) 3411-1657, (14) 3411-1672, (14) 3411-1658, (14) 3411-1666
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Competência
Cível, família e sucessões, cada uma com o seu ofício (telefones na ordem da 1ª à 4ª)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores das varas cíveis, imóvel 141)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1677, (14) 3411-1675
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · E-mail
jaujec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 141)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
uma das duas Varas Criminais de Jaú, conforme a distribuição
Fórum
Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva
Descrição
Quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Itapuí é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaú, no Fórum Jaú I, na Avenida Rodolpho Magnani. A comarca não tem vara privativa do Júri: a competência é das duas varas criminais, e a Lista Telefônica não diz qual delas preside cada sessão; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. Os jurados vêm dos eleitores da comarca, e o processo fica em Jaú desde o inquérito, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(14) 3411-1669, (14) 3411-1665
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 141, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 44 km de Itapuí em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Bauru e por videoconferência a partir das comarcas; com a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Jaú. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Jaú desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru/SP, a que estão vinculados o Centro de Ressocialização de Jaú e as demais unidades da região. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Itapuí: a vara com competência de execução criminal de Jaú, a 1ª Vara Criminal segundo o anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026, (14) 3411-1669, jau1cr@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): ter centro de ressocialização em Jaú não traz o regime fechado para o fórum da cidade, e a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 3411-1669
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM - 3ª RAJ", Fórum Bauru IV; 1ª Vara Criminal de Jaú); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 3ª RAJ; Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapuí não tem unidade prisional na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária. A mais próxima é o Centro de Ressocialização de Jaú, com regime fechado e anexo de semiaberto, vinculado ao DEECRIM de Bauru; o preso provisório da região costuma ir ao Centro de Detenção Provisória de Bauru. A unidade é decidida pela SAP, e a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 188,2, Zona Industrial, Jaú/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · CEP
17203-380
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Telefones
(14) 3624-4877, (14) 3624-4309
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Regime
fechado (124 vagas) e semiaberto (90 vagas), masculino
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN 2025/2 (endereço e capacidade)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · CEP
17064-901
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Telefones
(14) 3239-9477, (14) 3239-9777
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN 2025/2 (endereço e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Itapuí, de 4ª classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Jaú, no DEINTER 4 (Bauru), pelo Decreto estadual n.º 44.448/1999. Fora do expediente vale o plantão indicado pela Polícia Civil; a Delegacia de Defesa da Mulher e a DIG ficam em Jaú.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Itapuí · Endereço
Rua Coronel Candido Ferreira Dias, 211, Centro, Itapuí/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Itapuí · CEP
17230-000
· Delegacia de Polícia do Município de Itapuí · Telefones
(14) 3664-1237
· Delegacia de Polícia do Município de Itapuí · E-mail
dpm.itapui@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Itapuí · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Itapuí · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Itapuí · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Endereço
Alameda América, 90, Chácara Canhos, Jaú/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · CEP
17202-460
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Telefones
(14) 3626-5465
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · E-mail
ddm.jau@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Jaú · Subseção da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Av. Rodolpho Magnani, 295, Jaú/SP, CEP 17210-100
Telefone
(14) 3622-2846
E-mail
jau@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Jaú · Unidade da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-130
Telefone
(14) 2104-8314

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Itapuí não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A indicada é a da sede da comarca, a 20ª Subseção, de Jaú, que mantém sala no Fórum Jaú I.
Subseção mais próxima
20ª Subseção da OAB/SP, Jaú
Endereço
Avenida Rodolpho Magnani, 295, Jaú/SP, CEP 17210-100
E-mail
jau@oabsp.org.br
Site
oabjau.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 20ª Subseção (Fale conosco); TJSP, Lista Telefônica (setor "20ª Subseção da OAB Jaú" no Fórum Jaú I)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/jau
Telefones
Telefones
(14) 3622-2846

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Jaú
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Jaú I, piso superior, Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP
CEP
17210-100
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público Estadual" do Fórum Jaú I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Jaú, inclusive no Júri, para os quatro municípios da comarca, Itapuí entre eles.
Telefones
Telefones
(14) 3624-3614, (14) 3622-2517

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP
CEP
17201-130
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Itapuí. A unidade de Jaú, na sede da comarca, é a da relação oficial mais próxima; o agendamento se faz pela central 0800 773 4340 ou pelo portal.
Telefones
Telefones
(14) 2104-8314

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itapuí corre na 17ª Subseção Judiciária de Jaú, em Jaú.

Jahu - 17ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Jaú

Endereço
R. Edgar Ferraz, 449, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-440
Telefone
(14) 3602-2800
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 241ª Zona · Fica em Dois Córregos

Endereço
Rua 13 de Maio, 842, Centro, Dois Córregos/SP, CEP 17300-023
Telefone
(14) 3652-2422
E-mail
ze241@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Bocaina, Dois Córregos, Itapuí, Mineiros do Tietê.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jaú (17ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo), com Juizado Especial Federal Adjunto
Jurisdição
Itapuí está na jurisdição da 17ª Subseção, em Jaú, com Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Mineiros do Tietê e Torrinha: ações contra a União, o INSS e as autarquias federais e crimes federais. A execução fiscal federal passou à 1ª e à 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024, art. 3º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Jaú (17ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de agosto de 2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jaú (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Pr. da Matriz 5, Centro, CEP 17230-015
Telefone
(14) 3664-1338

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itapuí/SP

Emergências

Pm
190
Samu
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Bombeiros
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Policia civil
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Defesa civil
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Disque denuncia
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Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Por volta de 1889, nas terras da fazenda Ribeirão do Saltinho, José Antônio da Silva Fonseca, filho do dono, doou uma área de patrimônio e ergueu uma pequena capela a Santo Antônio; em volta dela formou-se o povoado de Bica da Pedra. A Lei n.º 464, de 5 de dezembro de 1896, criou o distrito no município de Jaú, e a Lei n.º 1.383, de 11 de setembro de 1913, separou-o como município, instalado em 2 de janeiro de 1914. Em 1938 o nome virou Itapuí e o município ganhou o distrito de Floresta, vindo de Pederneiras; rebatizado Boracéia em 1944, esse distrito se emancipou pela Lei estadual n.º 5.285, de 1959.

Economia

O PIB de Itapuí medido pelo IBGE cresceu de R$ 1,00 bilhão em 2021 para R$ 1,24 bilhão em 2022 e R$ 1,31 bilhão em 2023, valor alto para um município de pouco mais de 13 mil habitantes. A Prefeitura destaca o turismo ligado ao Tietê, com a Prainha e a travessia de balsa até Boracéia, e festas como a do Peão, em outubro, que segundo o município reúne cerca de 20 mil pessoas por edição.

Panorama jurídico

Itapuí nunca teve foro próprio. Desde os quadros territoriais de 1936 e 1938, o IBGE registra o então município de Bica da Pedra no termo judiciário e na comarca de Jaú, e é lá que o morador resolve até hoje processo de família, inventário, ação criminal e Júri. O fórum de Jaú reúne quatro varas cíveis, duas criminais, Juizado, Colégio Recursal e sala da Promotoria e da OAB no mesmo prédio. Para a Justiça Federal e a do Trabalho, o caminho também é Jaú; só garantias e execução do regime fechado saem da comarca, para Bauru.

Patrimônio

O cartão-postal é a Praça da Matriz, chamada de Jardim pelos moradores, com topiarias em forma de bichos, figuras humanas e aviões, fonte luminosa e coreto em forma de lira; a Prefeitura informa que a praça já recebeu o título de jardim mais bonito do Brasil. A igreja de Santo Antônio, no centro, guarda a invocação da capela que deu origem ao povoado.

Curiosidades

Para ir a Boracéia, o caminho mais curto passa pela água: a travessia de balsa sobre o rio Tietê, entre as duas cidades, é gratuita, funciona 24 horas, sai a cada meia hora e leva cerca de 30 minutos, segundo a Prefeitura de Itapuí.

Educação e cidadania

Em Itapuí, a Prefeitura e a Câmara dividem a Praça da Matriz, e a delegacia fica na Rua Coronel Candido Ferreira Dias. Fórum, Promotoria, OAB, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Justiça Federal e Justiça do Trabalho estão todos em Jaú, a cerca de 16 km; em Bauru ficam a Vara das Garantias e o DEECRIM.

Dados do município

Gentílico
itapuiense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Jaú
Área (km²)
140.023
População (Censo 2022)
13.659
Densidade demográfica (hab/km²)
97.55
PIB (2023)
R$ 1,31 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itapuí/SP

Qual é o telefone do fórum de Itapuí?

O telefone do Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva é (14) 3411-1661, e o e-mail é jauadm@tjsp.jus.br. Itapuí responde à Comarca de Jaú.

Qual é o endereço do fórum de Itapuí?

Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva: Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP, CEP 17210-100.

Qual é o horário do fórum de Itapuí?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Itapuí pertence a qual comarca?

Itapuí pertence à Comarca de Jaú, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itapuí?

Quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Itapuí é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaú, no Fórum Jaú I, na Avenida Rodolpho Magnani.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itapuí?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru/SP, a que estão vinculados o Centro de Ressocialização de Jaú e as demais unidades da região.

Qual delegacia atende Itapuí?

Delegacia de Polícia do Município de Itapuí, Rua Coronel Candido Ferreira Dias, 211, Centro, Itapuí/SP, telefone (14) 3664-1237.

Tem Defensoria Pública em Itapuí?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú (Regional Bauru), Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, telefone (14) 2104-8314 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  8. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 3ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, página da 20ª Subseção (Jaú) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição da Subseção de Jaú (17ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Jaú) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Itapuí, portal oficial (contato, turismo · itapui.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Itapuí, portal oficial · itapui.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia da igreja de Santo Antônio de Itapuí (Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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