Cidade de SP

Bocaina/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Bocaina, à beira do rio Jacaré-Pepira, tem 11.259 habitantes (Censo 2022) em 364 km² e se apresenta como Capital Nacional da Luva de Raspa, pela concentração de curtumes e fábricas de equipamentos de proteção. Para a Justiça, é Jaú: o Fórum Jaú I, a cerca de 21 km, tem as varas criminais, o Júri, a Promotoria e a OAB. Garantias e execução do regime fechado ficam em Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
11.259 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Bocaina/SP
Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Bocaina_100410_REFON_34.JPG)

Fórum que atende Bocaina: Comarca de Jaú

Bocaina não tem fórum próprio: responde à Comarca de Jaú. Os processos de quem mora em Bocaina correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva
Endereço
Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP, CEP 17210-100 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3411-1661
E-mail
jauadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 141, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Jaú I · Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, Jaú/SP · (14) 3411-1688
  • Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Av. João Ferraz Neto, 150, Centro, Jaú/SP · (14) 2104-3422

Varas da Comarca de Jaú

Para questões judiciais em Bocaina (SP), o juízo competente é da Comarca de Jaú, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Jaú, Itapuí, Mineiros do Tietê.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Jaú? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bocaina/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bocaina/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Jaú: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Bocaina em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bocaina? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Bocaina/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jaú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Bocaina não tem fórum: pela Lista Telefônica do TJSP, "Município Bocaina está jurisdicionado à Comarca Jaú - 3ª RAJ Bauru", comarca que também reúne Itapuí e Mineiros do Tietê. Bocaina nasceu como distrito de Jaú e se separou dele em 1891, mas o laço judiciário ficou. As leis de organização judiciária consultadas (LC estaduais n.º 762/1994, 877/2000 e 980/2005) não criam foro em Bocaina, e o Tribunal não registra prédio no município.
Circunscrição judiciária
33ª Circunscrição Judiciária, sede em Jaú
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Número varas instaladas
7
Municípios contexto
Bocaina tem um distrito só, a sede. O fórum fica em Jaú, a cerca de 21 km em linha reta, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que corta o município.
Classificação
Jaú é comarca de entrância final no mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025, sede da 33ª Circunscrição Judiciária, na 3ª RAJ (Bauru). Em 2005 a LC estadual n.º 980 a classificara como intermediária (art. 3º, XXXIX), e a ficha do imóvel na Lista Telefônica ainda mostra essa classificação.
Estrutura
O Fórum Jaú I reúne sete varas instaladas (quatro cíveis, duas criminais e o Juizado Especial Cível e Criminal), o Colégio Recursal, o CEJUSC, o Serviço Anexo das Fazendas e a Central de Mandados; o Juizado Cível tem anexo na Avenida João Ferraz Neto.
Municípios
· Jaú · Código IBGE
3525300
· Bocaina · Código IBGE
3506805
· Itapuí · Código IBGE
3522901
· Mineiros do Tietê · Código IBGE
3529807
Outros predios
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Endereço
Avenida João Ferraz Neto, 150, Centro, Jaú/SP
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · CEP
17207-330
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Telefones
(14) 2104-3422
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 876)
· Fórum Jaú III (Anexo do JEC - FJAU) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1669
· 1ª Vara Criminal de Jaú · E-mail
jau1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Competência
Criminal, com cartório no 1º Ofício Criminal; é a unidade de Jaú que aparece no anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026 com acervo de execução da pena de multa
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", imóvel 141) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· 1ª Vara Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1665
· 2ª Vara Criminal de Jaú · E-mail
jau2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Competência
Criminal
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "2ª Vara Criminal", imóvel 141)
· 2ª Vara Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Telefones
(14) 3411-1657, (14) 3411-1672, (14) 3411-1658, (14) 3411-1666
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Competência
Cível, família e sucessões, cada uma com o seu ofício (telefones na ordem da 1ª à 4ª)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores das varas cíveis, imóvel 141)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Telefones
(14) 3411-1677, (14) 3411-1675
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · E-mail
jaujec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 141)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
uma das duas Varas Criminais de Jaú, conforme a distribuição
Fórum
Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Bocaina vai a julgamento popular no Fórum Jaú I. Jaú não tem vara exclusiva do Júri; a 1ª e a 2ª Vara Criminal dividem a competência, e só o número do processo, consultado no e-SAJ, diz qual das duas conduz o caso. O conselho de sentença é sorteado entre eleitores da comarca, inclusive de Bocaina, e o inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(14) 3411-1669, (14) 3411-1665
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 141, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 64 km de Bocaina em linha reta. Cuida dos inquéritos novos e dos flagrantes até a denúncia e faz a audiência de custódia, em Bauru ou por videoconferência; depois da denúncia o processo segue para uma das varas criminais de Jaú. Ficam fora dela, e correm em Jaú desde o começo, o Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo.
Telefones
(14) 2106-2563
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru/SP, a que estão vinculados o Centro de Ressocialização de Jaú e as demais unidades da região. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Bocaina: a vara com competência de execução criminal de Jaú, a 1ª Vara Criminal segundo o anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026.
Criterio
A execução em São Paulo acompanha o presídio, não a comarca (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): mudar de unidade para outra RAJ muda o juízo. Processos antigos ainda no SIVEC ficam na vara do local de prisão, e a internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 3411-1669
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM - 3ª RAJ", Fórum Bauru IV; 1ª Vara Criminal de Jaú); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 3ª RAJ; Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária não traz unidade prisional em Bocaina. O mais próximo é o Centro de Ressocialização de Jaú, vinculado ao DEECRIM de Bauru; o preso provisório costuma ir ao Centro de Detenção Provisória de Bauru. Quem decide a unidade é a SAP, e a família confirma pelo telefone.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 188,2, Zona Industrial, Jaú/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · CEP
17203-380
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Telefones
(14) 3624-4877, (14) 3624-4309
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Regime
fechado (124 vagas) e semiaberto (90 vagas), masculino
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN 2025/2 (endereço e capacidade)
· Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" + Anexo de Regime Semiaberto de Jaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · CEP
17064-901
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Telefones
(14) 3239-9477, (14) 3239-9777
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN 2025/2 (endereço e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Bocaina, de 4ª classe, da Delegacia Seccional de Polícia de Jaú, no DEINTER 4 (Bauru), conforme o Decreto estadual n.º 44.448/1999. A Delegacia de Defesa da Mulher e as delegacias especializadas da Seccional ficam em Jaú.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Bocaina · Endereço
Rua Floriano Peixoto, 694, Centro, Bocaina/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Bocaina · CEP
17240-000
· Delegacia de Polícia do Município de Bocaina · Telefones
(14) 3666-1133
· Delegacia de Polícia do Município de Bocaina · E-mail
dpm.bocaina@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Bocaina · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Bocaina · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Bocaina · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Endereço
Alameda América, 90, Chácara Canhos, Jaú/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · CEP
17202-460
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Telefones
(14) 3626-5465
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · E-mail
ddm.jau@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Jaú · Subseção da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Av. Rodolpho Magnani, 295, Jaú/SP, CEP 17210-100
Telefone
(14) 3622-2846
E-mail
jau@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Jaú · Unidade da sede da comarca, em Jaú

Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-130
Telefone
(14) 2104-8314

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Bocaina: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A indicada é a da sede da comarca, a 20ª Subseção, de Jaú; a de Bariri, cidade vizinha, também consta da relação.
Subseção mais próxima
20ª Subseção da OAB/SP, Jaú
Endereço
Avenida Rodolpho Magnani, 295, Jaú/SP, CEP 17210-100
E-mail
jau@oabsp.org.br
Site
oabjau.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 20ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/jau
Telefones
Telefones
(14) 3622-2846

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Jaú
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Jaú I, piso superior, Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP
CEP
17210-100
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público Estadual" do Fórum Jaú I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Jaú para toda a comarca, Bocaina incluída, no crime, no Júri, no cível e na infância.
Telefones
Telefones
(14) 3624-3614, (14) 3622-2517

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP
CEP
17201-130
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Bocaina não tem unidade da Defensoria Pública; a mais próxima na relação oficial é a de Jaú, sede da comarca, com agendamento pela central 0800 773 4340 ou pelo portal.
Telefones
Telefones
(14) 2104-8314

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Bocaina corre na 17ª Subseção Judiciária de Jaú, em Jaú.

Jahu - 17ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Jaú

Endereço
R. Edgar Ferraz, 449, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-440
Telefone
(14) 3602-2800
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 241ª Zona · Fica em Dois Córregos

Endereço
Rua 13 de Maio, 842, Centro, Dois Córregos/SP, CEP 17300-023
Telefone
(14) 3652-2422
E-mail
ze241@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Bocaina, Dois Córregos, Itapuí, Mineiros do Tietê.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jaú (17ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo), com Juizado Especial Federal Adjunto
Jurisdição
Bocaina responde à 17ª Subseção, em Jaú, nas ações contra a União, o INSS e as autarquias federais e nos crimes federais, ao lado de Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha. A execução fiscal federal foi para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024, art. 3º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Jaú (17ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de agosto de 2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jaú (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Bocaina-SP

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua: Floriano Peixoto, 158, Centro, CEP 17240-011
Telefone
(14) 3666-1270

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Bocaina/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Bocaina começou como Arraial de São João, fundado pelo capitão Bento Bernardes Rangel e por Luiz Valladão de Freitas junto a um boqueirão na mata, perto do rio Jacaré-Pepira, em terras doadas por José Inácio e o sobrinho José Inácio Alvarenga; a Prefeitura registra a doação de sete alqueires à Cúria em 1887. Distrito policial em julho de 1890, o lugar virou distrito de paz de Jaú pelo Decreto estadual n.º 131, de 28 de fevereiro de 1891, e vila separada de Jaú pelo Decreto n.º 175, de 23 de maio do mesmo ano, instalada em 11 de julho. Cidade em 1906, São João da Bocaina perdeu o santo do nome em 1938.

Economia

A economia de Bocaina se apoia na cana-de-açúcar, com uma usina de açúcar e álcool no município, e na produção de equipamentos de proteção individual de raspa de couro, como luvas e aventais; os curtumes e as fábricas de luvas renderam à cidade o apelido de Capital Nacional da Luva de Raspa, segundo a Prefeitura. Há também café, macadâmia, eucalipto, pecuária de corte e de leite e um laticínio de leite de búfala. O PIB medido pelo IBGE passou de R$ 282 milhões em 2021 para R$ 381 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Em quatro meses de 1891 Bocaina foi distrito de Jaú e depois município próprio, mas no Judiciário a separação nunca aconteceu: a cidade continua na Comarca de Jaú, de entrância final, e o morador resolve no Fórum Jaú I desde o inventário até o Júri. Jaú concentra também a Promotoria, a OAB, a Defensoria, a Vara do Trabalho e a Justiça Federal da região. Para a Polícia Civil, a delegacia de Bocaina é uma das cinco de 4ª classe da Seccional de Jaú.

Patrimônio

A Igreja Matriz de São João Batista guarda treze telas sacras de Benedito Calixto, pintadas em 1924 e 1925 e apontadas como as suas últimas obras; restauradas, foram tombadas pelo patrimônio histórico do Estado, segundo a Prefeitura. O centro conserva casarões da época do café.

Curiosidades

Duas tradições marcam o calendário. No 1º de maio, a Alvorada, trazida pelos colonos italianos há mais de cem anos, põe a Banda Carlos Gomes na rua de madrugada, tocando o Hino do Trabalhador. E na noite de 23 para 24 de junho, na festa do padroeiro, devotos atravessam descalços o braseiro da fogueira acesa em frente à Matriz.

Educação e cidadania

A Prefeitura fica na Rua Sete de Setembro e a Câmara e a delegacia, na Rua Floriano Peixoto, todas no centro de Bocaina. O resto da rede de justiça está em Jaú: fórum, Promotoria, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, OAB, Vara do Trabalho e Justiça Federal.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Jaú
Área (km²)
363.926
População (Censo 2022)
11.259
Densidade demográfica (hab/km²)
30.94
PIB (2023)
R$ 381,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Bocaina

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bocaina tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Bocaina/SP

Qual é o telefone do fórum de Bocaina?

O telefone do Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva é (14) 3411-1661, e o e-mail é jauadm@tjsp.jus.br. Bocaina responde à Comarca de Jaú.

Qual é o endereço do fórum de Bocaina?

Fórum Jaú I - Antonio Hermógenes Altenfelder Silva: Avenida Rodolpho Magnani, s/n, Centro, Jaú/SP, CEP 17210-100.

Qual é o horário do fórum de Bocaina?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Bocaina pertence a qual comarca?

Bocaina pertence à Comarca de Jaú, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Bocaina?

Crime doloso contra a vida cometido em Bocaina vai a julgamento popular no Fórum Jaú I. Jaú não tem vara exclusiva do Júri; a 1ª e a 2ª Vara Criminal dividem a competência, e só o número do processo, consultado no e-SAJ, diz qual das duas conduz o caso.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Bocaina?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru/SP, a que estão vinculados o Centro de Ressocialização de Jaú e as demais unidades da região.

Qual delegacia atende Bocaina?

Delegacia de Polícia do Município de Bocaina, Rua Floriano Peixoto, 694, Centro, Bocaina/SP, telefone (14) 3666-1133.

Tem Defensoria Pública em Bocaina?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú (Regional Bauru), Rua Bento Manoel, 282, Centro, Jaú/SP, telefone (14) 2104-8314 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Bocaina · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 3º, XXXIX · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Jaú - 1ª Vara Criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 3ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, página da 20ª Subseção (Jaú) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição da Subseção de Jaú (17ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Jaú) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Bocaina, História da Cidade e página de turismo (economia, Benedito Calixto, Alvorada, festa de… · bocaina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Bocaina, portal oficial · camarabocaina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia do centro de Bocaina (Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Apoio emocional, CVV

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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