Cidade de SP

Boa Esperança do Sul/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Boa Esperança do Sul, a oeste de Araraquara, tem 12.978 habitantes (Censo 2022) espalhados por 691 km², menos de 19 por quilômetro quadrado, e um único distrito, a sede. Não é sede de comarca: a Justiça estadual de quem mora aqui é a da comarca de Ribeirão Bonito, de entrância inicial, no Fórum I da Rua Governador Pedro de Toledo, 231, onde a vara única julga também o Júri. A Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em Ribeirão Preto; a delegacia da cidade responde a Araraquara, onde também estão a Defensoria, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.

UF
SP
Porte
micro
População
12.978 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Boa Esperança do Sul: Comarca de Ribeirão Bonito

Boa Esperança do Sul não tem fórum próprio: responde à Comarca de Ribeirão Bonito. Os processos de quem mora em Boa Esperança do Sul correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum I Ribeirão Bonito
Endereço
Rua Governador Pedro de Toledo, 231, Centro, Ribeirão Bonito/SP, CEP 13580-053 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3355-9701
E-mail
ribeiraobonitoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral, advogados, estagiários, protocolo, certidões e Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Ribeirão Bonito

Para questões judiciais em Boa Esperança do Sul (SP), o juízo competente é da Comarca de Ribeirão Bonito, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Ribeirão Bonito.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Ribeirão Bonito? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Boa Esperança do Sul/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Boa Esperança do Sul/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ribeirão Bonito: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Boa Esperança do Sul em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Boa Esperança do Sul? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Boa Esperança do Sul, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Boa Esperança do Sul, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Boa Esperança do Sul/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ribeirão Bonito
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
12ª Circunscrição Judiciária, sede em São Carlos
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Boa Esperança do Sul não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP responde, para o município, com a frase "Município Boa Esperança do Sul está jurisdicionado à Comarca Ribeirão Bonito - 6ª RAJ Ribeirão Preto". A comarca de Ribeirão Bonito reúne quatro municípios: Ribeirão Bonito, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. O fórum fica no centro de Ribeirão Bonito, a cerca de 24 km em linha reta da cidade, e é lá que corre todo processo da Justiça estadual de quem mora em Boa Esperança do Sul.
Número varas instaladas
1
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Ribeirão Bonito no artigo 4º, inciso CXCVI, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 12ª Circunscrição Judiciária, a de São Carlos, dentro da 6ª RAJ, e a Lista Telefônica registra uma vara instalada.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com um ofício só, faz todo o serviço da comarca, Júri e meio aberto incluídos; no mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC.
Municípios
· Ribeirão Bonito · Código IBGE
3542909
· Boa Esperança do Sul · Código IBGE
3506706
· Dourado · Código IBGE
3514304
· Trabiju · Código IBGE
3554755
Varas
· Vara Judicial de Ribeirão Bonito · Telefones
(16) 3355-9701
· Vara Judicial de Ribeirão Bonito · E-mail
ribeiraobonito@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Ribeirão Bonito · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri, execuções fiscais e a execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com ramal cível (16) 3355-9702 e ramal criminal (16) 3355-9705, que a Lista descreve como "cível, criminal, infância, execuções fiscais e distribuição".
· Vara Judicial de Ribeirão Bonito · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 238)
· Vara Judicial de Ribeirão Bonito · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Bonito · Telefones
(16) 3355-9706
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Bonito · E-mail
ribbonitojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Bonito · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Bonito · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 238)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Bonito · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(16) 3355-9707
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.ribbonito@tjsp.jus.br
· Seção de Administração Geral · Telefone
(16) 3355-9715
· Seção de Administração Geral · E-mail
ribeiraobonitoadm@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara Judicial de Ribeirão Bonito
Fórum
Fórum I Ribeirão Bonito
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Boa Esperança do Sul vai a Júri no Fórum I de Ribeirão Bonito, na Rua Governador Pedro de Toledo, 231. São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri à Vara Judicial, que acumula toda a competência criminal; os jurados são sorteados entre moradores dos quatro municípios da comarca. O cartório é o Ofício Judicial, ramal criminal (16) 3355-9705, e-mail ribeiraobonito@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(16) 3355-9705
E-mail
ribeiraobonito@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 238, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 110 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas). Oferecida a denúncia, o processo desce para a vara de Ribeirão Bonito. O Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula as unidades prisionais de Araraquara, as mais próximas. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Boa Esperança do Sul: a Vara Judicial de Ribeirão Bonito, ramal criminal (16) 3355-9705, e-mail ribeiraobonito@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3355-9705
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Boa Esperança do Sul

Endereço
Rua Francisco Henrique, 485, Centro, Boa Esperança do Sul/SP, CEP 14930-000
Telefone
(16) 3346-1144
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Boa Esperança do Sul não tem unidade prisional: a relação de todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária não traz nenhuma no município nem em Ribeirão Bonito. As mais próximas ficam em Araraquara, a cerca de 31 km em linha reta: a Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", que tem anexo de detenção provisória, e o Centro de Ressocialização masculino. As duas estão vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ. Para onde vai cada preso é decisão da administração penitenciária.
Unidades
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Endereço
Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros, Araraquara/SP
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · CEP
14810-900
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Telefones
(16) 3337-2421, (16) 3337-2799
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Regime
fechado, semiaberto (ala de progressão) e presos provisórios, masculino
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço); SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Endereço
Estrada Municipal de Araraquara (ARA-250), Fazenda Santo Antônio, Araraquara/SP
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · CEP
14810-970
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Telefones
(16) 3339-2155, (16) 3339-1984
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Regime
fechado e semiaberto, masculino
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço); SAP, relação "todas-categorias"
· Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A ocorrência e o flagrante de Boa Esperança do Sul começam na delegacia do município, que responde à Seccional de Araraquara, onde ficam a DDM e as delegacias especializadas. Há aqui um descompasso de mapas: a polícia olha para Araraquara, mas o fórum é o de Ribeirão Bonito, na Circunscrição de São Carlos. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Ribeirão Preto, quase sempre por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora desse horário, funciona em sobreaviso.
Ddm
Boa Esperança do Sul não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A DDM da Seccional fica em Araraquara, na Alameda Rogério Pinto Ferraz, 910, Vila Harmonia, e-mail ddm.araraquara@policiacivil.sp.gov.br (Consulta de Unidades Policiais da Polícia Civil). A vítima de violência doméstica pode registrar a ocorrência na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; o pedido de medida protetiva é decidido pela vara de Ribeirão Bonito.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul · Endereço
Rua Francisco Henrique, 485, Centro, Boa Esperança do Sul/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul · CEP
14930-000
· Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul · Telefones
(16) 3346-1144
· Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30 (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO · Fica em Ribeirão Bonito

Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n - entrada pela Rua. Gov. Pedro de Toledo, 231 - Fórum, Ribeirão Bonito/SP, CEP 13580-000
Telefone
(16) 3355-9871
WhatsApp
(16) 99262-9730
E-mail
pjribeiraobonito@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Boa Esperança do Sul não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município e o endereço da subseção no portal da Ordem responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca é a 216ª, de Ribeirão Bonito; a página oficial dela não lista os municípios que atende, e por isso a indicação é a da comarca.
Subseção mais próxima
216ª Subseção da OAB/SP, Ribeirão Bonito
Nome
216ª Subseção da OAB/SP, Ribeirão Bonito
Endereço
Rua Dr. Melo Peixoto, 470, Ribeirão Bonito/SP
CEP
13580-000
E-mail
ribeirao.bonito@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/ribeirao-bonito
Fonte
OAB/SP, página oficial da 216ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/ribeirao-bonito
Contexto
Araraquara, mais perto em linha reta, tem a 5ª Subseção, na Rua Voluntários da Pátria, 1907, telefone (16) 3336-0703, araraquara@oabsp.org.br; ela não é a da comarca.
Telefones
Telefones
(16) 3344-1866

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça que oficia perante o Foro de Ribeirão Bonito, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania nos quatro municípios da comarca, Boa Esperança do Sul incluído.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara (Regional São Carlos)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua São Bento, 1725, Centro, Araraquara/SP
CEP
14801-300
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Boa Esperança do Sul nem em Ribeirão Bonito)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Boa Esperança do Sul nem na sede da comarca, Ribeirão Bonito. A relação oficial põe unidades em Araraquara (Rua São Bento, 1725) e em São Carlos (Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, (16) 2106-9800), as duas na Regional São Carlos; a relação não diz qual delas atende a comarca. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a informação sobre a inscrição se obtém no 0800 773 4340 ou na 216ª Subseção da OAB, em Ribeirão Bonito.
Telefones
Telefones
(16) 2108-9900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Boa Esperança do Sul corre na 20ª Subseção Judiciária de Araraquara, em Araraquara.

Araraquara - 20ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Araraquara

Endereço
Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Araraquara/SP, CEP 14802-000
Telefone
(16) 3114-7800
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 107ª Zona · Fica em Ribeirão Bonito

Endereço
Rua Governador Pedro de Toledo, 259, Centro, Ribeirão Bonito/SP, CEP 13580-000
Telefone
(16) 3344-1694
E-mail
ze107@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Boa Esperança do Sul, Dourado, Ribeirão Bonito, Trabiju.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
20ª Subseção Judiciária de Araraquara, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Boa Esperança do Sul não é sede de vara federal. As ações contra a União, o INSS e autarquias federais, os crimes federais e o Juizado Especial Federal de quem mora aqui correm na 20ª Subseção Judiciária, em Araraquara, cuja página oficial de jurisdição lista Boa Esperança do Sul entre os municípios atendidos. Exceção: a execução fiscal federal foi concentrada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I). Note que a Justiça Federal segue Araraquara, e não São Carlos, onde fica a subseção que atende Ribeirão Bonito.
Fonte
TRF3, página "Araraquara (20ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Araraquara (1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Araraquara)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Rincão, Santa Lúcia e Trabiju
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de Boa Esperança do Sul vai para o Fórum Trabalhista de Araraquara, e não para São Carlos, que atende Ribeirão Bonito; o Cejusc de Araraquara também cobre o município. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Boa Esperança do Sul

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Tenente Penha, 386, Centro, CEP 14930-065
Telefone
(16) 3346-1543
E-mail
contato@registrocivilbes.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Boa Esperança do Sul/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Boa Esperança do Sul nasceu de doações de terra. Em 1887, em terras então de Araraquara e a pedido de Manoel Jorge de Marins, formou-se o Patrimônio da Capela de São Sebastião, às margens do ribeirão Boa Esperança, onde já havia uma pequena capela. O IBGE registra sete doadores, entre eles Marcella Martha de Jesus e Joaquim da Costa Sobrinho, cujas terras foram sendo somadas ao patrimônio entre 1850 e 1904 até chegar a 209 alqueires. O distrito de paz veio em 1895, com o nome de Boa Esperança, ainda no município de Araraquara, e a Lei estadual n.º 542, de 21 de julho de 1898, fez dele município. A sede ganhou foros de cidade em 1906. Em 1934 o município recebeu o distrito de Trabiju, e em 1944 passou a se chamar Boa Esperança do Sul.

Economia

Boa Esperança do Sul é um município grande e pouco povoado: 691 km² para menos de 13 mil habitantes, entre os rios Jacaré-Guaçu e Jacaré-Pepira. O IBGE registra um PIB municipal de R$ 633 milhões em 2023, contra R$ 381 milhões em 2021, um salto de dois terços em dois anos, o que dá cerca de R$ 49 mil por habitante pela população do Censo. A extensão do território pesa no dia a dia jurídico: contratos e inventários de propriedade rural, demandas de divisa e causas trabalhistas do campo, que seguem para Araraquara.

Panorama jurídico

O caminho de Boa Esperança do Sul até a Justiça cruza três mapas que não coincidem. Para o Tribunal de Justiça, a cidade é da comarca de Ribeirão Bonito, de vara única, na Circunscrição de São Carlos: é lá, na Rua Governador Pedro de Toledo, que corre a ação de família, o inventário, o processo criminal e o Júri. Para a polícia, a referência é Araraquara, sede da Seccional a que a delegacia da cidade responde. E para a Justiça Federal e a do Trabalho também é Araraquara, que recebe as causas contra o INSS e as reclamações trabalhistas. Duas fases do processo penal vão mais longe, a Ribeirão Preto: a investigação dos crimes comuns até a denúncia, na Vara Regional das Garantias, e a execução da pena em regime fechado e semiaberto, no DEECRIM da 6ª RAJ.

Curiosidades

Boa Esperança do Sul já foi maior. Trabiju, que hoje é município vizinho e divide com ela a comarca de Ribeirão Bonito, foi distrito de Boa Esperança do Sul de 1934 a 1995, quando a Lei estadual n.º 9.330 o emancipou. E o "do Sul" do nome não aponta para lugar nenhum em especial: foi acrescentado em 1944, pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, ao velho nome Boa Esperança, que vinha do ribeirão. O site da prefeitura ainda usa o domínio do nome antigo, boaesperanca.sp.gov.br.

Segurança e fronteira

A delegacia de Boa Esperança do Sul funciona em horário de expediente, das 9h às 18h30, na Rua Francisco Henrique, e passa ao regime de sobreaviso à noite e nos fins de semana. A cidade não tem presídio; a custódia de quem é preso aqui acontece fora, em geral nas unidades de Araraquara, que reúnem penitenciária com anexo de detenção provisória e dois centros de ressocialização. Crime de violência doméstica corre direto na vara de Ribeirão Bonito, sem passar pela Vara das Garantias.

Dados do município

Gentílico
boa-esperancense
Região intermediária (IBGE)
Araraquara
Região imediata (IBGE)
Araraquara
Área (km²)
690.748
População (Censo 2022)
12.978
Densidade demográfica (hab/km²)
18.79
PIB (2023)
R$ 633,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Três mapas para uma cidade

O fórum é o de Ribeirão Bonito, na Circunscrição de São Carlos; a delegacia responde à Seccional de Araraquara; a Justiça Federal e a do Trabalho também são as de Araraquara.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica; Polícia Civil, Consulta de Unidades; TRF3 e TRT-15, páginas de jurisdição

Mãe de Trabiju

Trabiju foi distrito de Boa Esperança do Sul de 1934 até a Lei estadual n.º 9.330, de 1995; as duas cidades continuam juntas na comarca de Ribeirão Bonito.

Fonte: IBGE, Biblioteca, verbete Boa Esperança do Sul; TJSP, Lista Telefônica

Perguntas rápidas sobre Boa Esperança do Sul/SP

Qual é o telefone do fórum de Boa Esperança do Sul?

O telefone do Fórum I Ribeirão Bonito é (16) 3355-9701, e o e-mail é ribeiraobonitoadm@tjsp.jus.br. Boa Esperança do Sul responde à Comarca de Ribeirão Bonito.

Qual é o endereço do fórum de Boa Esperança do Sul?

Fórum I Ribeirão Bonito: Rua Governador Pedro de Toledo, 231, Centro, Ribeirão Bonito/SP, CEP 13580-053.

Qual é o horário do fórum de Boa Esperança do Sul?

Público em geral, advogados, estagiários, protocolo, certidões e Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Boa Esperança do Sul pertence a qual comarca?

Boa Esperança do Sul pertence à Comarca de Ribeirão Bonito, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Boa Esperança do Sul?

O crime doloso contra a vida cometido em Boa Esperança do Sul vai a Júri no Fórum I de Ribeirão Bonito, na Rua Governador Pedro de Toledo, 231.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Boa Esperança do Sul?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula as unidades prisionais de Araraquara, as mais próximas.

Qual delegacia atende Boa Esperança do Sul?

Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul, Rua Francisco Henrique, 485, Centro, Boa Esperança do Sul/SP, telefone (16) 3346-1144.

Tem Defensoria Pública em Boa Esperança do Sul?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara (Regional São Carlos), Rua São Bento, 1725, Centro, Araraquara/SP, telefone (16) 2108-9900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (12ª CJ São Carlos · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CXCVI (Ribeirão Bonito, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Boa Esperança do Sul ou Ribeirão… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidades de Araraquara e São Carlos;… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 216ª Subseção, Ribeirão Bonito, e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição da 20ª Subseção (Araraquara), cópia arquivada de 10/08/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Boa Esperança do Sul · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Boa Esperança do Sul, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · boaesperanca.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional