Cidade de SP

Campo Limpo Paulista

Campo Limpo Paulista, cidade-ferrovia do eixo Jundiaí, nasceu de um pouso de tropeiros, cresceu com a São Paulo Railway e a Bragantina e se emancipou em 1964 impulsionada pela metalúrgica Krupp. Hoje é sede de comarca própria do TJSP, de Vara do Trabalho e da 269ª Subseção da OAB/SP, com 77,6 mil habitantes entre os morros que separam Jundiaí da Grande São Paulo.

UF
SP
Porte
média
População
77.632 hab.

Para questões judiciais em Campo Limpo Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Campo Limpo Paulista — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Campo Limpo começou como pouso de tropeiros num descampado — o "campo limpo" que os primeiros moradores avistaram entre os morros do caminho de Jundiaí. Foram as ferrovias que fixaram o povoado: a inglesa São Paulo Railway chegou a Jundiaí em 1867, e em 1884 a Estrada de Ferro Bragantina inaugurou a "Parada Campo Limpo", por onde o café da região descia rumo ao porto de Santos. Elevada a distrito de Jundiaí em 20 de dezembro de 1953, a localidade ganhou musculatura econômica com a instalação da metalúrgica Krupp, em 1961, e aprovou a emancipação no plebiscito de 1º de dezembro de 1963. O município foi criado pela Lei estadual 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, e o primeiro prefeito tomou posse em 21 de março de 1965, data adotada como aniversário da cidade. Em 1967, a Lei estadual 9.842 acrescentou o "Paulista" ao nome, desfazendo a confusão com o bairro homônimo da capital.

Economia

A economia campo-limpense tem um coração de forja. A Metalúrgica Campo Limpo, inaugurada em 1961, foi a primeira unidade fabril do grupo Krupp fora da Europa e segue sendo a âncora industrial do município: a planta da thyssenkrupp local é apontada pelo próprio grupo como a maior do mundo em virabrequins forjados médios e pesados, tendo celebrado, nos 60 anos completados em 2021, a marca de 20 milhões de peças produzidas para motores de caminhões, ônibus e máquinas. Em torno dela gravitam metalúrgicas menores, comércio e serviços. O PIB per capita de R$ 41,6 mil (IBGE, 2023) reflete esse parque industrial, mas parte expressiva da população trabalha fora: a Linha 7-Rubi da CPTM e a proximidade de Jundiaí e da capital fazem do movimento pendular um traço da vida local — perfil que gera demanda constante em direito do trabalho, previdenciário e de trânsito.

Panorama jurídico

Campo Limpo Paulista percorreu o caminho institucional completo: de foro distrital da comarca de Jundiaí a sede de comarca própria do TJSP, de entrância intermediária, integrada à 5ª Circunscrição Judiciária. O fórum da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, na Vila Tavares, reúne a 1ª e a 2ª Varas, de competência cumulativa cível e criminal — incluindo o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município —, além do Juizado Especial anexo e de um Cejusc instalado em 2017. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria (TRT-15), que responde também por Jarinu e Várzea Paulista, e a demanda federal corre na 28ª Subseção Judiciária, em Jundiaí. Sem unidade da Defensoria instalada e com presos da comarca custodiados em Jundiaí e Franco da Rocha, defesa criminal e execução penal são necessidades sensíveis da população. É nesse campo que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento junto às unidades prisionais da região.

Patrimônio

O patrimônio de Campo Limpo Paulista é, antes de tudo, ferroviário. A cidade se formou ao longo do leito por onde passou a São Paulo Railway — a pioneira linha inglesa que ligou Santos a Jundiaí — e guarda viva essa herança nas duas estações da Linha 7-Rubi da CPTM em seu território, Campo Limpo Paulista e Botujuru, por onde os trens metropolitanos seguem circulando diariamente entre a capital e Jundiaí. Da Estrada de Ferro Bragantina, que inaugurou a "Parada Campo Limpo" em 1884, restou o traçado que orientou o crescimento urbano. O entorno é de morros cobertos por remanescentes de Mata Atlântica, que emolduram bairros como o Botujuru e dão à cidade um relevo acidentado raro na borda da metrópole. Completa o conjunto o patrimônio industrial vivo da forjaria da thyssenkrupp, cujos galpões dos anos 1960 contam, em atividade, a história da emancipação.

Curiosidades

Até 1967 a cidade se chamava apenas "Campo Limpo" — e o transtorno de dividir o nome com um bairro da capital paulista foi tamanho que uma lei estadual, a 9.842, precisou acrescentar o "Paulista" ao topônimo. Outra cena que o município guarda na memória: a inauguração da metalúrgica Krupp, em 1961, reuniu na pequena localidade o presidente da República, Jânio Quadros, e o governador Carvalho Pinto — sinal do peso que a primeira fábrica do grupo alemão fora da Europa representava para o Brasil. O gentílico oficial é "campo-limpense", sem o Paulista. E a rua da delegacia homenageia Alfried Krupp, o industrial que deu à cidade sua âncora econômica — caso raro de logradouro brasileiro batizado com nome de magnata alemão do aço.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,58% (Censo 2022), quase universalização. No ensino superior, a cidade tem instituição própria: o Centro Universitário Campo Limpo Paulista (Unifaccamp), que mantém curso de Direito autorizado pelo MEC desde 2002 — com laboratório jurídico que reproduz sala de audiências e plenário do Júri — e forma quadros para a advocacia da região. Na cidadania de balcão, o município é bem servido para seu porte: Agência da Previdência Social própria na Rua Costa Rica, 141 (que atende também Francisco Morato e Franco da Rocha), cartório eleitoral da 344ª Zona, Cejusc no fórum para solução consensual de conflitos e atendimento da prefeitura centralizado no Paço da Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, também sede da Câmara Municipal.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Jundiaí
Área (km²)
79.4
População (Censo 2022)
77.632
Densidade demográfica (hab/km²)
977.7

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Campo Limpo Paulista

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Campo Limpo Paulista tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Campo Limpo Paulista/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Campo Limpo Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
intermediária
Circunscricao
5ª Circunscrição Judiciária — Jundiaí
Estrutura
1ª e 2ª Varas (competência cumulativa cível e criminal), Juizado Especial Cível e Criminal anexo e Cejusc (instalado em 2017)
Abrangencia
Campo Limpo Paulista (sede)
Jurisdição
Antigo foro distrital da comarca de Jundiaí, Campo Limpo Paulista é hoje sede de comarca própria do TJSP, classificada como de entrância intermediária e integrada à 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí). O e-mail institucional campolimpo2@tjsp.jus.br é o da 2ª Vara.
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum de Campo Limpo Paulista — Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Vila Tavares, Campo Limpo Paulista - SP, CEP 13230-130

OAB — Subseção

Nome
269ª Subseção da OAB/SP — Campo Limpo Paulista
Endereço
Avenida Presidente Washington Luiz, 66, Vila Tavares, Campo Limpo Paulista - SP, CEP 13230-110
Telefone
E-mail
Estrutura
A advocacia local, que por anos funcionou como subsede da 33ª Subseção (Jundiaí), hoje tem subseção própria da OAB/SP — a 269ª —, com sede a poucas quadras do fórum, na Vila Tavares.

Serviços federais na fronteira

Inss
Agência da Previdência Social de Campo Limpo Paulista — Rua Costa Rica, 141, Jardim América; atende também Francisco Morato e Franco da Rocha. Agendamento pelo 135 ou Meu INSS.
Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal na região é feito pela unidade de Jundiaí; informações pelo telefone 146 ou pelo portal gov.br.
Panorama
A cidade não sedia delegacia da Polícia Federal; os serviços federais de maior porte concentram-se em Jundiaí e na região de Campinas.

Estabelecimentos penais

Panorama
Campo Limpo Paulista não possui estabelecimento penal. Presos da comarca são custodiados em unidades da SAP-SP da região, como o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, no bairro Tijuco Preto ((11) 4150-4950), e as unidades do complexo penitenciário de Franco da Rocha, município vizinho. A localização de custodiados pode ser feita pelo serviço Paradeiro, no portal da SAP — tema recorrente para famílias e para a execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista (MPSP) — atendimento no prédio do fórum, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Vila Tavares. Telefone: (11) 4039-1009.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de São Paulo instalada em Campo Limpo Paulista. O município está na área da Regional de Jundiaí da DPESP, e a assistência judiciária local se dá, em regra, por advogados do convênio da Defensoria com a OAB/SP, com indicação feita no fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
28ª Subseção Judiciária de Jundiaí (TRF3/SJSP) — duas Varas Federais e Juizado Especial Federal
Endereço
Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP
Jurisdição
A jurisdição da subseção de Jundiaí abrange Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Cabreúva, Cajamar, Itupeva e Louveira, além da sede

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (TRT da 15ª Região)
Endereço
Avenida Brasília, 16, Jardim Marsola, Campo Limpo Paulista - SP, CEP 13231-330
Jurisdição
A Vara do Trabalho local responde por Campo Limpo Paulista, Jarinu e Várzea Paulista

Justiça Eleitoral

Nome
344ª Zona Eleitoral — Campo Limpo Paulista
Tribunal
TRE-SP
Jurisdição
O município conta com cartório eleitoral próprio, da 344ª Zona Eleitoral, na Vila Tavares. Informações pelo Disque-Eleitor 148 ou pelo portal do TRE-SP.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Campo Limpo Paulista
Endereço
Avenida Alfried Krupp, 1300, Jardim Europa, Campo Limpo Paulista - SP
Jurisdição
Subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Policia Militar
Nome
49º Batalhão de Polícia Militar do Interior (49º BPM/I)
Panorama
O 49º BPM/I, sediado em Jundiaí, responde pelo policiamento ostensivo de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, com base operacional na cidade.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura de Campo Limpo Paulista
Endereço
Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista - SP, CEP 13231-190
Telefone
Site
www.campolimpopaulista.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista
Endereço
Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista - SP, CEP 13231-190
Telefone
E-mail
Site
www.camaracampolimpo.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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