Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Santana de Parnaíba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Pirapora do Bom Jesus não tem comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP responde que o município "está jurisdicionado à Comarca Santana de Parnaíba - 1ª RAJ Grande São Paulo", e o único prédio que ela lista para Pirapora é o Fórum de Santana de Parnaíba I. Todo processo estadual de quem mora em Pirapora corre nesse fórum, a cerca de 11 km em linha reta entre os centros dos dois municípios.
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Osasco
- Região administrativa judiciária
- 1ª RAJ, Grande São Paulo
- Número varas instaladas
- 6
- Municípios contexto
- A comarca abrange Santana de Parnaíba, a sede, e Pirapora do Bom Jesus, que foi distrito de Santana de Parnaíba até a emancipação, em 1959.
- Classificação
- A Comarca de Santana de Parnaíba é de entrância final, na Circunscrição Judiciária de Osasco e na 1ª Região Administrativa Judiciária, com seis varas instaladas, segundo o bloco Dados Gerais do fórum na Lista Telefônica do TJSP.
- Estrutura
- O Fórum de Santana de Parnaíba I reúne as duas varas cíveis e a vara da família, com cartório unificado, a Vara Criminal com o Ofício Criminal, o Anexo da Violência Doméstica, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC, o setor de execuções fiscais e o setor técnico.
Municípios
- Municípios
- Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus
Varas
- · 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões (UPJ 1 e 2 CVFAM) · Telefones
- (11) 4322-9839
- · 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões (UPJ 1 e 2 CVFAM) · Competência
- cível, família e sucessões, com cartório unificado (UPJ)
- · 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões (UPJ 1 e 2 CVFAM) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Cível", "2ª Vara Cível", "Vara da Família e das Sucessões" e "UPJ 1 e 2 CVFAM"
- · 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões (UPJ 1 e 2 CVFAM) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara Criminal de Santana de Parnaíba · Telefones
- (11) 4322-9830
- · Vara Criminal de Santana de Parnaíba · Competência
- criminal; o cartório é o Ofício Criminal
- · Vara Criminal de Santana de Parnaíba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal"
- · Vara Criminal de Santana de Parnaíba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Telefones
- (11) 4322-9823
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Competência
- Lei n.º 11.340/2006 (Maria da Penha)
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher"
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba · Telefones
- (11) 4322-9822
- · Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba · E-mail
- parnaibajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
- · Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
- · Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Criminal de Santana de Parnaíba
- Fórum
- Fórum de Santana de Parnaíba I
- Descrição
- Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Pirapora do Bom Jesus vai a Júri no Fórum de Santana de Parnaíba I, na Rua Professor Eugênio Teani, 215: em São Paulo o Júri corre na comarca, sem regionalização. A Vara Criminal é a única vara criminal na relação de setores do fórum, que não traz vara ou ofício privativo do Júri; confirme a vara pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): ela faz só a audiência de custódia do flagrante.
- Telefones
- (11) 4322-9830
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 588, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Osasco, no Fórum Osasco (Principal), Avenida das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco/SP, CEP 06110-100, que atende a Circunscrição Judiciária de Osasco, a de Santana de Parnaíba. Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai ao fórum de Santana de Parnaíba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Santana de Parnaíba desde o inquérito.
- Telefones
- (11) 2838-7590
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias de Osasco") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01133-020; telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. A ela estão vinculados os Centros de Detenção Provisória de Osasco. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Pirapora do Bom Jesus: o foro de Santana de Parnaíba.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 626/2013 (Unidade Regional da 1ª RAJ)
- Telefones
- (11) 2868-7224
- deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 1ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setor DEECRIM da 1ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe