Cidade de SP

Elias Fausto/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Elias Fausto nasceu em volta de uma estação da Sorocabana e tem o nome do engenheiro que a ferrovia homenageou em 1890. São 17.699 habitantes (Censo 2022) em 202 km², com a sede e o distrito de Cardeal. Não tem fórum próprio: é julgada pela Comarca de Monte Mor, de entrância intermediária, no fórum da Rua João Carlos Gomes Carneiro, 12, a cerca de 15 km, onde também se reúne o Júri. A investigação vai, até a denúncia, à Vara Regional das Garantias de Piracicaba, e a execução em regime fechado e semiaberto ao DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas.

UF
SP
Porte
micro
População
17.699 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Elias Fausto/SP
zardeto, CC BY 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Esta%C3%A7%C3%A3o_Elias_Fausto_do_antigo_tra%C3%A7ado_da_Ytuana,_depois_Estrada_de_Ferro_Sorocabana_(Itaici-Piracicaba)_em_Elias_Fausto_-_panoramio_-_zardeto.jpg)

Fórum que atende Elias Fausto: Comarca de Monte Mor

Elias Fausto não tem fórum próprio: responde à Comarca de Monte Mor. Os processos de quem mora em Elias Fausto correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Desembargador Antonio Garrigós Vinhaes
Endereço
Rua João Carlos Gomes Carneiro, 12, Jd. Guanabara, Monte Mor/SP, CEP 13190-664 · abrir no mapa
Telefone
(19) 2141-2609
E-mail
montemoradm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 176, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Monte Mor

Para questões judiciais em Elias Fausto (SP), o juízo competente é da Comarca de Monte Mor, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Monte Mor.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Elias Fausto/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Elias Fausto/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Monte Mor: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Elias Fausto em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Elias Fausto? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Elias Fausto/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Monte Mor
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
34ª Circunscrição Judiciária, sede em Piracicaba
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
3
Situação
Elias Fausto não tem comarca nem foro próprio. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Elias Fausto está jurisdicionado à Comarca Monte Mor - 4ª RAJ Campinas". Até 2000 a cidade respondia a Capivari, como Monte Mor; a Lei Complementar estadual n.º 877/2000 (art. 10, XVI) elevou o foro distrital de Monte Mor a comarca, desanexado da Comarca de Capivari, e Elias Fausto passou a ser julgada ali.
Distância fórum
Cerca de 15 km em linha reta separam o centro de Elias Fausto do centro de Monte Mor (centroides municipais do IBGE). O fórum fica no Jardim Guanabara, em Monte Mor; em Elias Fausto não há prédio da Justiça estadual na Lista Telefônica do TJSP.
Classificação
Comarca de entrância intermediária, com três varas instaladas, na 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba) e na 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
No fórum de Monte Mor funcionam a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, que dividem o cível e o crime e têm um só Ofício Judicial, com seção cível e seção criminal; a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; o setor de Execuções Fiscais; a Central de Mandados; e o Cejusc.
Municípios
Municípios
Monte Mor, Elias Fausto
Varas
· 1ª Vara Judicial de Monte Mor · Telefones
(19) 2141-2606
· 1ª Vara Judicial de Monte Mor · E-mail
montemor@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Monte Mor · Competência
Vara de competência cumulativa (cível e criminal); cartório no Ofício Judicial
· 1ª Vara Judicial de Monte Mor · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
· 1ª Vara Judicial de Monte Mor · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Monte Mor · Telefones
(19) 2141-2607
· 2ª Vara Judicial de Monte Mor · E-mail
montemor@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Monte Mor · Competência
Vara de competência cumulativa (cível e criminal); cartório no Ofício Judicial
· 2ª Vara Judicial de Monte Mor · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "Ofício Judicial - Seção Criminal"
· 2ª Vara Judicial de Monte Mor · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor · Telefones
(19) 2141-2613
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor · E-mail
montemorjec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Setor de Execuções Fiscais de Monte Mor · Telefones
(19) 2141-2605
· Setor de Execuções Fiscais de Monte Mor · E-mail
montemorsef@tjsp.jus.br
· Setor de Execuções Fiscais de Monte Mor · Competência
Execuções fiscais da comarca
· Setor de Execuções Fiscais de Monte Mor · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Execuções Fiscais"
· Setor de Execuções Fiscais de Monte Mor · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Monte Mor (1ª ou 2ª, conforme a distribuição)
Fórum
Fórum Desembargador Antonio Garrigós Vinhaes, Rua João Carlos Gomes Carneiro, 12, Jd.
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Elias Fausto vai a Júri em Monte Mor, no fórum do Jardim Guanabara. A comarca não tem vara privativa do Júri na Lista Telefônica: as duas Varas Judiciais acumulam o cível e o crime, e o processo fica na vara para a qual foi distribuído; o telefone a usar é o da Seção Criminal do Ofício Judicial. O Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, e só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba (art. 23).
Telefones
(19) 2141-2607
E-mail
montemor@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Monte Mor, setores "1ª Vara Judicial", "2ª Vara Judicial" e "Ofício Judicial - Seção Criminal"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba, CEP 13417-901. A Resolução TJSP n.º 939/2024 pôs nela os procedimentos criminais da 34ª Circunscrição Judiciária, a de Monte Mor. Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai à vara de Monte Mor. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º) e correm em Monte Mor desde o inquérito.
Telefones
(19) 3372-3048, (19) 3372-3129
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Hortolândia e de Campinas. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Elias Fausto, a Comarca de Monte Mor.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Elias Fausto não tem unidade prisional: o município não aparece na base do SISDEPEN nem na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP, e Monte Mor também não. O complexo mais próximo fica na divisa de Campinas com Hortolândia, onde estão os Centros de Detenção Provisória de Hortolândia e de Campinas, para presos provisórios, todos vinculados à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ. A unidade que recebe um preso é decidida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP): confirme antes da visita.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Endereço
Rodovia Campinas-Monte Mor, km 4,5, Nova Boa Vista, Hortolândia/SP
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · CEP
13185-150
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Telefones
(19) 3282-4450
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Endereço
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 5, Nova Boa Vista, Campinas/SP
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · CEP
13068-219
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Telefones
(19) 3282-1505
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · E-mail
cdpcampinas@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Regime
presos provisórios (masculino), 822 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária III de Hortolândia · Administração
SAP-SP
· Penitenciária III de Hortolândia · Endereço
Rodovia Campinas-Monte Mor, km 5, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Hortolândia/SP
· Penitenciária III de Hortolândia · Telefones
(19) 3965-6831
· Penitenciária III de Hortolândia · E-mail
p3h@p3hortolandia.sap.sp.gov.br
· Penitenciária III de Hortolândia · Regime
fechado (masculino), 700 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária III de Hortolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Penitenciária III de Hortolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e capacidade)
· Penitenciária III de Hortolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Guarda municipal
A Guarda Municipal de Elias Fausto atende pelo 153 e pelo (19) 3821-1212, segundo a lista de telefones úteis da Prefeitura.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Elias Fausto
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Elias Fausto, unidade de 3ª Classe (Decreto estadual n.º 44.448/1999) subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba, que hoje integra o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 9 (DEINTER 9 - Piracicaba), segundo a relação do Decreto estadual n.º 53.317/2008. A mesma Seccional reúne as delegacias de Capivari, Rafard, Mombuca, Rio das Pedras e Charqueada.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Elias Fausto no quadro dos decretos; as DDMs da Seccional ficam em Capivari e em Piracicaba. A Central de Atendimento à Mulher, no 180, funciona 24 horas, e o boletim pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.
Fonte
ALESP, Decretos estaduais n.º 44.448, de 24/11/1999, e n.º 53.317, de 11/08/2008
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Elias Fausto nem em Monte Mor, sede da comarca: a relação oficial das 257 subseções não traz nenhum dos dois municípios, e os endereços oabsp.org.br/subsecao/elias-fausto e /monte-mor respondem "Subseção não encontrada". A subseção mais próxima é a 71ª, de Capivari, cidade vizinha à qual Elias Fausto respondeu como comarca até 2000; a página da subseção não lista os municípios que atende.
Subseção mais próxima
71ª Subseção da OAB/SP, Capivari
Endereço
R. Dr. João Adolfo Stein, 262, Capivari/SP, CEP 13360-000
E-mail
capivari@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 71ª Subseção (Capivari), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/capivari
Telefones
Telefones
(19) 3492-2682, (19) 3492-2215

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Elias Fausto
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Elias Fausto nem em Monte Mor: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira, não traz nenhum dos dois municípios. As unidades mais próximas são as de Sumaré e de Campinas, ambas da Regional Campinas. O primeiro atendimento é agendado pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Sumaré
Endereço
Praça da República, 148, Centro, Sumaré/SP
CEP
13170-003
Telefones
(19) 3903-9600
Contexto
A sede da Regional Campinas fica na Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, Campinas, CEP 13087-261, telefone (19) 2115-7550.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidades Sumaré e Campinas)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Elias Fausto corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 358ª Zona · Fica em Monte Mor

Endereço
Rua Julieta Montera N 57, Centro, Monte Mor/SP, CEP 13193-038
Telefone
(19) 3889-2077
E-mail
ze358@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Elias Fausto, Monte Mor.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
5ª Subseção Judiciária de Campinas, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Elias Fausto pertence à 5ª Subseção Judiciária, com sede em Campinas, para as causas federais cíveis, previdenciárias, criminais e de execução fiscal: a página de jurisdição do TRF3 lista o município sem nenhuma das exceções de matéria que alcançam outras cidades da subseção.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Campinas (5ª Subseção)", versão arquivada em 14/07/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Capivari
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua General Osório, 1174/1188, Centro, Capivari/SP
CEP
13360-083
Abrangência
Capivari, Elias Fausto, Mombuca, Monte Mor, Rafard e Rio das Pedras
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Elias Fausto. A conciliação trabalhista do município fica no Cejusc de Piracicaba, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das varas (Vara do Trabalho de Capivari; Cejusc Piracicaba)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3491-2980, (19) 3491-6850

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua 24 de Fevereiro, 140, Centro, CEP 13350-005
Telefone
(19) 3821-2615

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Elias Fausto/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Elias Fausto
Endereço
Rua Siqueira Campos, 100, Centro, Elias Fausto/SP
CEP
13350-000
Horário
Segunda a quinta-feira, das 8h às 17h; sexta-feira, das 8h às 16h
Site
www.eliasfausto.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Elias Fausto, portal oficial (rodapé e Telefones Úteis)
Fonte url
www.eliasfausto.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(19) 3821-8899

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Guarda municipal
153

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Antes da cidade houve um povoado de duas famílias, os Almeida Leite e os Leite de Oliveira, à beira do Ribeirão Carneiro. Em 1875 a Estrada de Ferro Sorocabana instalou ali uma estação, primeiro chamada Monte Mor, e em 1890 a rebatizou de Elias Fausto. No mesmo ano o imigrante português José Rodrigues Cardeal comprou terras perto da estação, construiu casas, abriu comércio e, em dezembro de 1896, ergueu uma capela a São José das Palmeiras. O distrito foi criado pela Lei estadual n.º 2.071, de 30 de novembro de 1925, dentro de Monte Mor, e o município pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, com terras desmembradas de Monte Mor, Capivari e Salto, instalado em 1º de janeiro de 1945. O sobrenome do comerciante ficou no mapa: Cardeal virou distrito do município no quadro de 1949-1953.

Economia

O PIB que o IBGE mede para Elias Fausto mais que dobrou em três anos: R$ 1,00 bilhão em 2021, R$ 1,51 bilhão em 2022 e R$ 2,16 bilhões em 2023. A cidade tem 87 habitantes por quilômetro quadrado, densidade baixa para a região de Campinas, e um território em boa parte rural, que vai da sede ao distrito de Cardeal. A ferrovia, que fez a cidade nascer no século XIX, foi também o que a ligou ao comércio: foi em terras compradas ao lado da estação que o primeiro comerciante, José Rodrigues Cardeal, abriu as suas casas.

Panorama jurídico

A geografia judiciária de Elias Fausto mudou de endereço uma vez. Pelos quadros do IBGE de 1936 a 1958, o lugar pertencia ao termo e comarca de Capivari, e assim seguiu até que a Lei Complementar estadual n.º 877/2000 elevou Monte Mor a comarca, desanexada de Capivari. Hoje a Lista Telefônica do TJSP põe Elias Fausto na Comarca de Monte Mor, na 34ª Circunscrição Judiciária. Em Monte Mor ficam o processo comum, o Júri, o Juizado e a execução do regime aberto de quem mora no município. Saem da comarca duas pontas do processo penal: a investigação até a denúncia, na Vara Regional das Garantias de Piracicaba, e a execução do fechado e do semiaberto, no DEECRIM de Campinas. Na Justiça do Trabalho a ligação com Capivari continua: a vara que atende o município é a de Capivari.

Curiosidades

A cidade só se chama Elias Fausto por causa de uma confusão de nomes. A estação aberta em 1875 chamava-se Monte Mor, como o município a que pertencia, e os passageiros desciam na parada errada. Em 1890 a ferrovia resolveu o problema homenageando o próprio engenheiro e superintendente, Elias Fausto. Quarenta anos depois o distrito nasceu com o nome da estação, e em 1944 o município também.

Educação e cidadania

Na cidade ficam a Prefeitura, na Rua Siqueira Campos, 100, e a Câmara, na Rua Coronel Domingos Ferreira, 851; a Guarda Municipal atende no 153. Para o fórum, o Júri e o Cejusc, o morador vai a Monte Mor; para a Vara do Trabalho, a Capivari; para a Justiça Federal, a Campinas. A Defensoria não tem unidade na cidade: o agendamento é pela central 0800 773 4340.

Dados do município

Gentílico
elias-faustense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
202.36
População (Censo 2022)
17.699
Densidade demográfica (hab/km²)
87.46
PIB (2023)
R$ 2,16 bilhões
Distritos (2)
Elias Fausto, Cardeal

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Elias Fausto/SP

Qual é o telefone do fórum de Elias Fausto?

O telefone do Fórum Desembargador Antonio Garrigós Vinhaes é (19) 2141-2609, e o e-mail é montemoradm@tjsp.jus.br. Elias Fausto responde à Comarca de Monte Mor.

Qual é o endereço do fórum de Elias Fausto?

Fórum Desembargador Antonio Garrigós Vinhaes: Rua João Carlos Gomes Carneiro, 12, Jd. Guanabara, Monte Mor/SP, CEP 13190-664.

Qual é o horário do fórum de Elias Fausto?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Elias Fausto pertence a qual comarca?

Elias Fausto pertence à Comarca de Monte Mor, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Elias Fausto?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Elias Fausto vai a Júri em Monte Mor, no fórum do Jardim Guanabara. A comarca não tem vara privativa do Júri na Lista Telefônica: as duas Varas Judiciais acumulam o cível e o crime, e o processo fica na vara para a qual foi distribuído; o telefone a usar é o da Seção Criminal do Ofício Judicial.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Elias Fausto?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Hortolândia e de Campinas.

Qual delegacia atende Elias Fausto?

Del. Pol. Mun. - Elias Fausto, Avenida Arthur Augusto Moraes, 298, São José, Elias Fausto/SP, telefone (19) 3821-1266.

Tem Defensoria Pública em Elias Fausto?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Elias Fausto, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

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  2. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Decreto estadual n.º 53.317/2008 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  8. Prefeitura Municipal de Elias Fausto, portal oficial · eliasfausto.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Elias Fausto, portal oficial · camaraeliasfausto.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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