Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São Roque
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Circunscrição judiciária
- 19ª Circunscrição Judiciária, sede em Sorocaba
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Situação
- Araçariguama não tem comarca nem foro: a Lista Telefônica do TJSP não registra prédio do Judiciário no município e o dá como jurisdicionado à Comarca de São Roque, de que foi distrito até 1991. São Roque é comarca de entrância intermediária (Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 3º, LVIII; mapa das Regiões Administrativas Judiciárias de 2 de outubro de 2025), na 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba) e na 10ª RAJ.
- Estrutura
- O Fórum São Roque I reúne duas varas cíveis, a Vara Criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o Cejusc e o Setor das Execuções Fiscais, além de salas do Ministério Público e da OAB.
Municípios
- Municípios
- São Roque, Araçariguama
Varas
- · 1ª Vara Cível de São Roque · Telefones
- (11) 2550-5287
- · 1ª Vara Cível de São Roque · Competência
- Cível; cartório no 1º Ofício Judicial - Cível
- · 1ª Vara Cível de São Roque · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Judicial - Cível")
- · 1ª Vara Cível de São Roque · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de São Roque · Telefones
- (11) 2550-5283
- · 2ª Vara Cível de São Roque · Competência
- Cível; cartório no 2º Ofício Judicial - Cível
- · 2ª Vara Cível de São Roque · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Judicial - Cível")
- · 2ª Vara Cível de São Roque · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara Criminal de São Roque · Telefones
- (11) 2550-5296
- · Vara Criminal de São Roque · Competência
- Criminal, inclusive Tribunal do Júri; cartório no 1º Ofício Judicial - Criminal
- · Vara Criminal de São Roque · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "Vara Criminal", "1º Ofício Judicial - Criminal" e "3º Ofício Criminal")
- · Vara Criminal de São Roque · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Telefones
- (11) 2550-5288
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "Juizado Especial Cível e Criminal" e "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Criminal de São Roque
- Fórum
- Fórum São Roque I
- Descrição
- O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Araçariguama corre na Comarca de São Roque, na Vara Criminal, a única vara criminal da comarca na Lista Telefônica do TJSP, no Fórum São Roque I, Avenida John Fitzgerald Kennedy, 355. O cartório criminal atende no (11) 2550-5296. O processo do Júri fica fora do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante passa pela Vara Regional das Garantias de Sorocaba (art. 23).
- Telefones
- (11) 2550-5296
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (Vara Criminal e ofícios criminais); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede na comarca de Sorocaba, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, CEP 18087-080. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Criminal de São Roque. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024; Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Mairinque e o CDP de Sorocaba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Araçariguama, a da Comarca de São Roque.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, que trata da forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 10ª RAJ
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe