Cidade de SP

Araçariguama/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Araçariguama tem 21.522 habitantes (Censo 2022) e fica na divisa da região de Sorocaba com a Grande São Paulo, cortada pela Rodovia Castelo Branco. Não tem fórum: é julgada pela Comarca de São Roque, de entrância intermediária, no Fórum São Roque I, Avenida John Fitzgerald Kennedy, 355, telefone (11) 2550-5292; o Júri corre na Vara Criminal de São Roque. Não há presídio nem unidade da Defensoria no município: a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, e a causa trabalhista vai à Vara do Trabalho de São Roque.

UF
SP
Porte
pequena
População
21.522 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Araçariguama/SP
OS2Warp, domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_matriz_de_Ara%C3%A7ariguama.jpg)

Fórum que atende Araçariguama: Comarca de São Roque

Araçariguama não tem fórum próprio: responde à Comarca de São Roque. Os processos de quem mora em Araçariguama correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum São Roque I
Endereço
Avenida John Fitzgerald Kennedy, 355, Centro, São Roque/SP, CEP 18130-510 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2550-5292
E-mail
saoroqueadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de São Roque

Para questões judiciais em Araçariguama (SP), o juízo competente é da Comarca de São Roque, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São Roque.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Araçariguama/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Araçariguama/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Roque: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Araçariguama em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Araçariguama? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Araçariguama/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Roque
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
19ª Circunscrição Judiciária, sede em Sorocaba
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Situação
Araçariguama não tem comarca nem foro: a Lista Telefônica do TJSP não registra prédio do Judiciário no município e o dá como jurisdicionado à Comarca de São Roque, de que foi distrito até 1991. São Roque é comarca de entrância intermediária (Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 3º, LVIII; mapa das Regiões Administrativas Judiciárias de 2 de outubro de 2025), na 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba) e na 10ª RAJ.
Estrutura
O Fórum São Roque I reúne duas varas cíveis, a Vara Criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o Cejusc e o Setor das Execuções Fiscais, além de salas do Ministério Público e da OAB.
Municípios
Municípios
São Roque, Araçariguama
Varas
· 1ª Vara Cível de São Roque · Telefones
(11) 2550-5287
· 1ª Vara Cível de São Roque · Competência
Cível; cartório no 1º Ofício Judicial - Cível
· 1ª Vara Cível de São Roque · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Judicial - Cível")
· 1ª Vara Cível de São Roque · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de São Roque · Telefones
(11) 2550-5283
· 2ª Vara Cível de São Roque · Competência
Cível; cartório no 2º Ofício Judicial - Cível
· 2ª Vara Cível de São Roque · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Judicial - Cível")
· 2ª Vara Cível de São Roque · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara Criminal de São Roque · Telefones
(11) 2550-5296
· Vara Criminal de São Roque · Competência
Criminal, inclusive Tribunal do Júri; cartório no 1º Ofício Judicial - Criminal
· Vara Criminal de São Roque · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "Vara Criminal", "1º Ofício Judicial - Criminal" e "3º Ofício Criminal")
· Vara Criminal de São Roque · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Telefones
(11) 2550-5288
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setores "Juizado Especial Cível e Criminal" e "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Criminal de São Roque
Fórum
Fórum São Roque I
Descrição
O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Araçariguama corre na Comarca de São Roque, na Vara Criminal, a única vara criminal da comarca na Lista Telefônica do TJSP, no Fórum São Roque I, Avenida John Fitzgerald Kennedy, 355. O cartório criminal atende no (11) 2550-5296. O processo do Júri fica fora do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante passa pela Vara Regional das Garantias de Sorocaba (art. 23).
Telefones
(11) 2550-5296
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (Vara Criminal e ofícios criminais); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede na comarca de Sorocaba, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, CEP 18087-080. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Criminal de São Roque. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
Telefones
(15) 2102-8368
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024; Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Mairinque e o CDP de Sorocaba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Araçariguama, a da Comarca de São Roque.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, que trata da forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
Telefones
(15) 2102-8412, (15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 10ª RAJ
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araçariguama não tem unidade prisional: o município não aparece na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), gerada em 30/10/2026. Entre as unidades vinculadas ao DEECRIM da 10ª RAJ estão a Penitenciária de Mairinque e o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. A unidade de destino depende da fase do processo e da vaga; confirme antes de viajar.
Unidades
· Penitenciária de Mairinque · Endereço
Estrada Principal Sinindu, 6905, Cristal, Mairinque/SP
· Penitenciária de Mairinque · CEP
18120-000
· Penitenciária de Mairinque · Telefones
(11) 4246-6858, (11) 4708-1604
· Penitenciária de Mairinque · E-mail
penitenciaria@pemairinque.sap.sp.gov.br
· Penitenciária de Mairinque · Capacidade
811 vagas no regime fechado e 36 no semiaberto, masculino
· Penitenciária de Mairinque · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Mairinque · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência ((11) 4246-6858, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP, (11) 4708-1604 e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Mairinque - Penit. + PRSA")
· Penitenciária de Mairinque · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Sorocaba · Endereço
Avenida Antônio de Souza Neto, 300, Aparecidinha, Sorocaba/SP
· Centro de Detenção Provisória de Sorocaba · CEP
18087-210
· Centro de Detenção Provisória de Sorocaba · Telefones
(15) 3335-2302, (15) 3335-2303
· Centro de Detenção Provisória de Sorocaba · Capacidade
700 vagas para presos provisórios e 73 no semiaberto, masculino
· Centro de Detenção Provisória de Sorocaba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Sorocaba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência; SISDEPEN, 2º semestre de 2025; SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Sorocaba - CDP + APP")
· Centro de Detenção Provisória de Sorocaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil em Araçariguama
Fonte
Prefeitura de Araçariguama, página Telefones ("Polícia Civil")
Fonte url
www.aracariguama.sp.gov.br/portal/telefones
Contexto
A Prefeitura publica para a Polícia Civil o telefone (11) 4136-1501 e, para a Polícia Rodoviária, o (11) 4136-7221; a Polícia Militar atende pelo 190. O endereço da delegacia não foi conferido em fonte oficial. A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo 180.
Telefones
Telefones
(11) 4136-1501

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
98ª Subseção da OAB/SP, São Roque
Endereço
Rua José Casali, 51, São Roque/SP
CEP
18133-430
E-mail
sao.roque@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-roque
Fonte
OAB/SP, página oficial da 98ª Subseção (São Roque)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-roque
Contexto
Araçariguama não tem subseção própria na lista oficial da OAB/SP. A de São Roque é a da sede da comarca e mantém sala no fórum, telefone (11) 4712-7423, segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Telefones
Telefones
(11) 4712-7419

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de São Roque
Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo tem sala no Fórum São Roque I e atua junto às varas da comarca, que inclui Araçariguama.
Endereço
Avenida John Fitzgerald Kennedy, 355, Centro, São Roque/SP (Fórum)
CEP
18130-510
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 275 (setor "Ministério Público")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(11) 4712-7500

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Araçariguama
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Araçariguama nem em São Roque: a relação oficial de endereços e telefones da Defensoria, lida inteira (176 registros), não traz os dois municípios. O atendimento é só com agendamento prévio, pela central 0800 773 4340 ou pelo portal. A unidade da Regional Sorocaba fica em Sorocaba.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Araçariguama ou São Roque; central 0800-773-4340)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Sorocaba (Regional Sorocaba)
Endereço
Praça Carlos de Campos, 110, Centro, Sorocaba/SP
CEP
18035-230
Telefones
(15) 3414-1800
Contexto
No Fórum de Sorocaba, onde ficam o DEECRIM e a Vara Regional das Garantias, a Defensoria tem sala na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, telefone (15) 3228-3337. A relação oficial não diz qual unidade recebe os moradores de Araçariguama; o encaminhamento é feito pela central.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Sorocaba e sala no fórum)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Araçariguama corre na 44ª Subseção Judiciária de Barueri, em Barueri.

Barueri - 44ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Barueri

Endereço
Av. Piracema, 1362, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-030
Telefone
(11) 4568-9000
E-mail do plantão
baruer-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 131ª Zona · Fica em São Roque

Endereço
Rua Sete de Setembro, 26, Centro, São Roque/SP, CEP 18130-420
Telefone
(11) 4712-2690
E-mail
ze131@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Alumínio, Araçariguama, Mairinque, São Roque.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Roque
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Contexto
Araçariguama não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista vai para a Vara do Trabalho de São Roque, cuja jurisdição, na tabela oficial do TRT-15, reúne Alumínio, Araçariguama, Mairinque e São Roque. Araçariguama faz divisa com Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, que são da 2ª Região, mas não está na lista da Lei federal n.º 7.520/1986: é TRT-15, e o recurso sobe para Campinas, não para São Paulo.
Fonte
TRT-15, página de jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de São Roque)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Municipio de Araçariguama

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Santa Cruz, 340, Centro, CEP 18147-958
Telefone
(11) 4136-1600

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Araçariguama/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Araçariguama
Endereço
Rua São João, 228, Centro, Araçariguama/SP
CEP
18147-957
E-mail
web@aracariguama.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com pausa das 12h às 13h
Site
www.aracariguama.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Araçariguama, portal oficial (rodapé com endereço, CEP, telefone, horário, e-mail e CNPJ 58.993.577/0001-21)
Fonte url
www.aracariguama.sp.gov.br
Contexto
Pela página de telefones da Prefeitura, o Conselho Tutelar atende no (11) 5332-2198 e a Defesa Civil no (11) 5332-2174.
Telefones
Telefones
(11) 5332-2170

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Araçariguama começa pelo ouro. Segundo o histórico municipal reproduzido pelo IBGE, o mameluco Afonso Sardinha registrou em 1590 ouro de lavagem perto do Morro do Vuturuna e, em 1605, ergueu ali uma capela a Santa Bárbara, protetora dos mineiros; em 1648 foi construída a capela de Nossa Senhora da Penha, em torno da qual se formou o povoado. A formação administrativa acompanha três séculos de idas e vindas: freguesia de Parnaíba em 1701, transferida para São Roque pela Lei Provincial n.º 10, de 1844; vila autônoma pela Lei Provincial n.º 43, de 16 de abril de 1874, instalada em 7 de dezembro do mesmo ano; cidade em 1906. Em 1934 o Decreto estadual n.º 6.448 extinguiu o município e anexou o território a São Roque, e só a Lei estadual n.º 7.644, de 30 de dezembro de 1991, devolveu a autonomia, com reinstalação em 1º de janeiro de 1993.

Economia

O IBGE registrou para Araçariguama PIB de R$ 4,83 bilhões em 2023, depois de R$ 5,13 bilhões em 2022 e R$ 4,81 bilhões em 2021: valores de cidade média para um município de 21,5 mil habitantes. Um dado ajuda a ler o número: a Rodovia Castelo Branco passa pelo município, vizinho da Grande São Paulo, e foi a abertura da estrada, segundo o histórico municipal registrado pelo IBGE, que trouxe ao então distrito a perspectiva de desenvolvimento.

Panorama jurídico

Para a Justiça, Araçariguama continua ligada à cidade de que foi distrito por quase sessenta anos. O município reconquistou a autonomia política em 1991, mas não ganhou foro: tudo o que é da Justiça estadual corre na Comarca de São Roque, com duas varas cíveis e uma criminal, e é na Vara Criminal de São Roque que se reúne o Júri. A divisa com a Grande São Paulo engana quem procura a Justiça do Trabalho: os vizinhos Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus são da 2ª Região, mas Araçariguama é da 15ª, na Vara do Trabalho de São Roque. Na área criminal, o mapa aponta para Sorocaba, sede da 10ª Região Administrativa Judiciária, onde estão o juiz das garantias que faz a custódia do flagrante e o DEECRIM da execução em regime fechado e semiaberto.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
145.204
População (Censo 2022)
21.522
Densidade demográfica (hab/km²)
148.22
PIB (2023)
R$ 4,83 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Araçariguama/SP

Qual é o telefone do fórum de Araçariguama?

O telefone do Fórum São Roque I é (11) 2550-5292, e o e-mail é saoroqueadm@tjsp.jus.br. Araçariguama responde à Comarca de São Roque.

Qual é o endereço do fórum de Araçariguama?

Fórum São Roque I: Avenida John Fitzgerald Kennedy, 355, Centro, São Roque/SP, CEP 18130-510.

Qual é o horário do fórum de Araçariguama?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Araçariguama pertence a qual comarca?

Araçariguama pertence à Comarca de São Roque, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Araçariguama?

O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Araçariguama corre na Comarca de São Roque, na Vara Criminal, a única vara criminal da comarca na Lista Telefônica do TJSP, no Fórum São Roque I, Avenida John Fitzgerald Kennedy, 355. O cartório criminal atende no (11) 2550-5296.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Araçariguama?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Mairinque e o CDP de Sorocaba.

Qual delegacia atende Araçariguama?

Polícia Civil em Araçariguama, telefone (11) 4136-1501.

Tem Defensoria Pública em Araçariguama?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Araçariguama, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980, de 21/12/2005, art. 3º, LVIII · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (DJE de 19/09/2024) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais por categoria (gerada em 30/10/2026), sem unidade em Araçariguama · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones, relação completa (176 registros) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. OAB/SP, página da 98ª Subseção (São Roque) e lista oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT-15, jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. Prefeitura Municipal de Araçariguama, portal oficial e página Telefones (Polícia Civil, Polícia Rodoviária,… · aracariguama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Câmara Municipal de Araçariguama, portal oficial (endereço, CEP, telefone, e-mail e horário) · camaraaracariguama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, Igreja matriz de Araçariguama.jpg, autor OS2Warp, domínio público · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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