Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Piraju
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Manduri não é sede de comarca: o município é julgado pela Comarca de Piraju, que reúne Piraju, Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá e Timburi, segundo a Lista Telefônica do TJSP ("Comarca Piraju - 3ª RAJ Bauru"). O laço é antigo: o quadro territorial de 1945, que criou o município, já o punha no termo e comarca de Piraju, de que Manduri fora distrito desde 1907. O mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 traz Piraju como comarca de entrância inicial e não traz Manduri.
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Ourinhos
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Número varas instaladas
- 3
- Municípios contexto
- Manduri tem dois distritos no cadastro do IBGE, a sede e São Berto. Os dois respondem ao fórum de Piraju, a cerca de 17 km da sede em linha reta, e à Delegacia de Polícia de Manduri, da Seccional de Avaré.
- Classificação
- Piraju é comarca de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Ourinhos e na 3ª Região Administrativa Judiciária, de Bauru, com três varas instaladas, segundo o bloco Dados Gerais da Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
- Estrutura
- Duas Varas Judiciais cumulativas, cada uma com seu ofício, e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, mais Distribuição, Central de Mandados, CEJUSC, duas Promotorias e sala da OAB, no fórum de Piraju. Manduri não tem prédio do Tribunal.
Municípios
- · Piraju · Código IBGE
- 3538808
- · Manduri · Código IBGE
- 3528601
- · Óleo · Código IBGE
- 3533809
- · Sarutaiá · Código IBGE
- 3551207
- · Tejupá · Código IBGE
- 3554201
- · Timburi · Código IBGE
- 3554607
Outros predios
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Endereço
- Praça Joaquim Antonio de Arruda, 126, Centro, Piraju/SP
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · CEP
- 18800-049
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Telefones
- (14) 3352-6851
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 560)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Telefones
- (14) 3352-6703, (14) 3352-6706
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · E-mail
- piraju1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Competência
- vara de competência cumulativa, com ramal cível (14) 3352-6703 e ramal criminal (14) 3352-6706; o cartório é o 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Telefones
- (14) 3352-6720
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · E-mail
- piraju2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Competência
- vara de competência cumulativa, com ramal criminal (14) 3352-6720; o cartório é o 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Telefones
- (14) 3352-6851
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · E-mail
- pirajujec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju"
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- 1ª e 2ª Varas Judiciais de Piraju, cumulativas
- Fórum
- Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima
- Descrição
- Homicídio, tentativa de homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Manduri ou no distrito de São Berto são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Piraju, no fórum da Praça Joaquim Antonio Arruda, 126. A comarca não tem vara privativa do Júri: as duas Varas Judiciais são cumulativas e as duas têm ramal criminal, e a Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O inquérito desses crimes corre em Piraju desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 214, setores das duas varas) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 90 km de Manduri em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia; com a denúncia, o processo vai a uma das varas de Piraju. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Piraju desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563, (14) 2106-2963
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como as duas unidades de Cerqueira César, vizinha de Manduri, e a Penitenciária de Bernardino de Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Manduri: as varas de Piraju; no anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026, a unidade de Piraju com acervo de execução penal é a 1ª Vara.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). O IBGE põe Manduri na região de Sorocaba, mas a comarca é da 3ª RAJ: garantias e execução do regime fechado ficam em Bauru. Transferência para presídio de outra região judiciária muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 2106-2964
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum Bauru IV); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe