Cidade de SP

Ipaussu/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ipaussu, no vale do Paranapanema, tem 13.712 habitantes (Censo 2022) em 209,6 km² e um único distrito, a sede. É comarca do TJSP de entrância inicial, na 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos) e na 3ª RAJ (Bauru), com o Fórum Ipaussu IV na Praça Dr. Breno de Noronha e uma Vara Judicial que julga também Bernardino de Campos e preside o Júri. A Penitenciária de Bernardino de Campos fica na comarca, mas a execução do fechado corre no DEECRIM de Bauru, onde está também a Vara Regional das Garantias. A Defensoria mais próxima é a de Avaré; a Justiça Federal atende em Ourinhos e a do Trabalho em Santa Cruz do Rio Pardo.

UF
SP
Porte
micro
População
13.712 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Ipaussu/SP
José Reynaldo da Fonseca, CC BY 2.5, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ipaussu_021206_2_REFON.jpg)

Fórum de Ipaussu/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Ipaussu IV
Endereço
Praça Dr. Breno de Noronha, 148, Centro, Ipaussu/SP, CEP 18950-024 · abrir no mapa
E-mail
ipaussuadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Ipaussu (SP), o juízo competente é da Comarca de Ipaussu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Bernardino de Campos.

Precisa de advogado para um processo em Ipaussu? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ipaussu/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ipaussu/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ipaussu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ipaussu em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ipaussu? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ipaussu, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Ipaussu, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ipaussu/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ipaussu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
25ª Circunscrição Judiciária, sede em Ourinhos
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada. A Lista Telefônica do TJSP devolve para o município "Município Ipaussu da Comarca Ipaussu - 3ª RAJ Bauru" e, para o vizinho, "Município Bernardino de Campos está jurisdicionado à Comarca Ipaussu". Ipaussu era foro distrital da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo até a Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, cujo artigo 4º, inciso X, elevou o Foro Distrital de Ipauçu a comarca de primeira entrância, desanexado de Santa Cruz do Rio Pardo.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou "Ipauçu" no artigo 4º, inciso XCVI, entre as comarcas de entrância inicial, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 25ª Circunscrição Judiciária, a de Ourinhos, dentro da 3ª RAJ (Bauru).
Estrutura
Uma Vara Judicial cumulativa, com o Ofício Judicial, faz o serviço da comarca, inclusive o Júri e a execução em meio aberto; no mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal, o Cejusc e o setor técnico. A comarca abrange também Bernardino de Campos, que tem comarca criada em lei mas não instalada.
Varas
· Vara Judicial de Ipaussu · Telefones
(14) 3345-8604, (14) 3345-8605
· Vara Judicial de Ipaussu · E-mail
ipaussu@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Ipaussu · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e a execução criminal em meio aberto de quem mora em Ipaussu ou Bernardino de Campos. O atendimento é pelo Ofício Judicial, nos telefones e e-mail acima.
· Vara Judicial de Ipaussu · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 805)
· Vara Judicial de Ipaussu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipaussu (JECCRIM) · Telefones
(14) 3345-8606
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipaussu (JECCRIM) · E-mail
ipaussujec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipaussu (JECCRIM) · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum Ipaussu IV
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipaussu (JECCRIM) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "JECCRIM" e "Juizado Especial Cível", imóvel 805)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipaussu (JECCRIM) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(14) 3345-8602
· Seção de Administração Geral · E-mail
ipaussuadm@tjsp.jus.br
· Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · Telefone
(14) 3345-8607
· Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · E-mail
cejusc.ipaussu@tjsp.jus.br
· Setor Técnico (Assistente Social) · Telefone
(14) 3345-8601
Juri
Vara
Vara Judicial de Ipaussu
Fórum
Fórum Ipaussu IV
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Ipaussu ou em Bernardino de Campos vai a Júri no fórum da Praça Dr. Breno de Noronha. São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca de Ipaussu tem uma única Vara Judicial, que acumula toda a competência criminal; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 3345-8604, e-mail ipaussu@tjsp.jus.br. Isso inclui crime cometido dentro da Penitenciária de Bernardino de Campos, que fica na comarca. O inquérito de homicídio corre em Ipaussu desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(14) 3345-8604
E-mail
ipaussu@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma Vara Judicial)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 805, setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Bauru ou por videoconferência a partir de Ipaussu. Oferecida a denúncia, o processo desce para a vara de Ipaussu. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Ipaussu desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(14) 2106-2563, (14) 2106-2963
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV, imóvel 566)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula a Penitenciária de Bernardino de Campos e as demais unidades da região; telefones (14) 2106-2952 e (14) 2106-2964, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Ipaussu ou Bernardino de Campos: a Vara Judicial de Ipaussu, (14) 3345-8604, e-mail ipaussu@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 3345-8604
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor DEECRIM de Bauru, Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Ipaussu · Código IBGE
3520905
· Bernardino de Campos · Código IBGE
3506300

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Ipaussu · Alternativas penais e egressos

E-mail
cpmaipaussu@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ipaussu não tem unidade prisional, mas a comarca tem: a Penitenciária de Bernardino de Campos, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), masculina, de regime fechado, com Ala de Progressão Penitenciária e prisão civil, na Rodovia Raposo Tavares, a uns 12 km do fórum. A execução de quem cumpre pena ali corre no DEECRIM de Bauru; o crime cometido dentro da unidade é processado em Ipaussu.
Unidades
· Penitenciária de Bernardino de Campos · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Bernardino de Campos · Endereço
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 338, Zona Rural, Bernardino de Campos/SP
· Penitenciária de Bernardino de Campos · CEP
18960-000
· Penitenciária de Bernardino de Campos · Telefones
(14) 3573-1000
· Penitenciária de Bernardino de Campos · Regime
fechado, masculino, com Ala de Progressão Penitenciária (APP) e prisão civil (PC)
· Penitenciária de Bernardino de Campos · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Bernardino de Campos · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Bernardino de Campos - Penit. + APP + PC"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária de Bernardino de Campos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim e o flagrante de Ipaussu começam na delegacia do município, que responde à Seccional de Ourinhos; as delegacias especializadas (DIG e DISE) e o Plantão Policial funcionam em Ourinhos, junto à CPJ. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias de Bauru, presencialmente ou por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, e funciona em regime de sobreaviso depois do expediente.
Ddm
Ipaussu não tem Delegacia de Defesa da Mulher. Na Seccional de Ourinhos, há DDM em Ourinhos, Rua Aristides Lau Sampaio, 159, Jardim Paulista, telefone (14) 3322-5343, e em Santa Cruz do Rio Pardo, Travessa Pedro Henrique de Oliveira, 2, telefone (14) 3372-1001. A ocorrência também pode ser registrada na delegacia de Ipaussu, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180, e a medida protetiva é decidida pela vara de Ipaussu.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu · Endereço
Rua Domingos Fernandes, 412, Centro, Ipaussu/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu · CEP
18950-000
· Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu · Telefones
(14) 3344-1414
· Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu · E-mail
dpm.ipaussu@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; sobreaviso após o expediente
· Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU (IPAUÇU)

Endereço
Praça Doutor Breno Noronha, 148, Ipaussu/SP, CEP 18950-024
Telefone
(14) 3345-8673
WhatsApp
(14) 99153-8802
E-mail
pjipaussu@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Ipaussu: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/ipaussu responde que a subseção não foi encontrada. Nenhuma página oficial consultada liga expressamente Ipaussu a uma subseção. As mais próximas, todas a cerca de 28 km, são as de Santa Cruz do Rio Pardo (128ª), da comarca de que Ipaussu se separou em 2000, de Piraju (112ª) e de Ourinhos (58ª), sede da circunscrição judiciária.
Subseção mais próxima
128ª Subseção da OAB/SP, Santa Cruz do Rio Pardo
Endereço
Av. Dr. Cyro de M. Camarinha, 731, Santa Cruz do Rio Pardo/SP
CEP
18900-073
E-mail
santacruz.riopardo@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-cruz-do-rio-pard
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 128ª Subseção, Santa Cruz do Rio Pardo (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-cruz-do-rio-pard
Telefones
Telefones
(14) 99848-3761

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça que oficia junto ao Foro de Ipaussu, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania na comarca, que inclui Bernardino de Campos. O endereço e o telefone se consultam no portal de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Ipaussu, Ourinhos ou Santa Cruz do Rio Pardo)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Ipaussu nem nas cidades vizinhas: na relação oficial de endereços, a unidade mais próxima é a de Avaré, a cerca de 70 km. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a informação de inscrição se obtém pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela subseção da OAB.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ipaussu corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente. A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, em Ourinhos, atende as outras matérias.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Ourinhos

Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19907-270
Telefone
(14) 3302-8200
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 114ª Zona · Fica em Santa Cruz do Rio Pardo

Endereço
Avenida Batista Botelho, 428, Centro, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, CEP 18900-071
Telefone
(14) 3372-5513
E-mail
ze114@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Ipaussu pertence à 25ª Subseção Judiciária, em Ourinhos, que desde o Provimento CJF3R n.º 164, de 27/08/2025, é a 1ª Vara Federal Previdenciária com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário: em Ourinhos ficaram o previdenciário e o juizado. As demais matérias foram repartidas: cível comum, ambiental cível, saúde e naturalização vão às 1ª e 2ª Varas Federais de Marília; criminal, juizado criminal, execução penal, Júri federal, acordos de não persecução penal e ambiental criminal, às varas federais de Presidente Prudente; e a execução fiscal, às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024). Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Carlos Rios, 178, Centro, Santa Cruz do Rio Pardo/SP
CEP
18900-000
E-mail
saj.vt.santacruz@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Ipaussu vão para a Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, cuja jurisdição cobre Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Ipaussu, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo, Sarutaiá, Tejupá e Timburi; a conciliação fica com o Cejusc de Bauru. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3372-8214, (14) 3372-5704

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipaussu

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Luiz Biaggioni, 423, Centro, CEP 18950-069
Telefone
(14) 3344-1487

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipaussu

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Deoclides da Silva Guidio, 197, Centro, CEP 18950-059
Telefone
(14) 3344-1049

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ipaussu/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação começou no fim do século XIX, no pontal formado pelo encontro dos rios Paranapanema e Pardo, então coberto de mata. Dois moradores de Botucatu, João Antônio Justino e João Correa de Miranda, abriram uma frente de entrada pelos sertões de Avaré e chegaram perto de uma ilha do Paranapanema, onde se formou o povoado de Ilha Grande do Paranapanema. A Lei estadual n.º 550, de 13 de agosto de 1898, criou ali o distrito de Ilha Grande, no município de Santa Cruz do Rio Pardo, e a Lei n.º 1.038, de 19 de dezembro de 1906, deu à sede o nome completo. O café acelerou o crescimento, e a Lei estadual n.º 1.465, de 20 de setembro de 1915, criou o município de Ipaussu, desmembrado de Santa Cruz do Rio Pardo e instalado em 11 de dezembro daquele ano.

Economia

Com 65 habitantes por quilômetro quadrado em pouco mais de 200 km², Ipaussu tem um território pequeno e uma economia de peso para o seu tamanho. O IBGE registra um PIB de R$ 499 milhões em 2021, R$ 584 milhões em 2022 e R$ 678 milhões em 2023, alta de mais de um terço em dois anos, o que dá cerca de R$ 49 mil por habitante pela população do Censo de 2022. Para quem procura a Justiça, a economia da cidade aparece em contratos, causas trabalhistas na Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo e ações que correm na Justiça Federal de Ourinhos.

Panorama jurídico

Ipaussu demorou 85 anos para ter comarca própria. Até 2000, as causas da cidade eram julgadas pelo foro distrital, ligado à comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a mesma de que o município se desmembrou em 1915. A Lei Complementar estadual n.º 877/2000 converteu o Foro Distrital de Ipauçu em comarca de primeira entrância e, no mesmo texto, criou a comarca de Bernardino de Campos. Só a primeira saiu do papel: a Lista Telefônica do TJSP diz hoje que Bernardino de Campos está jurisdicionado à comarca de Ipaussu, e o mapa do Judiciário de 2025 não traz Bernardino entre as comarcas. Com isso, o fórum de Ipaussu responde também pelo vizinho e pela penitenciária que ali funciona. A comarca está na 25ª Circunscrição, de Ourinhos, e na 3ª RAJ, por isso a custódia e a execução do fechado vão a Bauru.

Curiosidades

O nome da cidade é uma tradução. "Ilha Grande", o nome do povoado à beira do Paranapanema, virou "ypau-uçú" em tupi, segundo Theodoro Sampaio, e daí Ipaussu. A grafia nunca se acomodou: em 1944 um decreto-lei estadual mandou escrever Ipauçu, forma que ficou nas leis de organização judiciária e no mapa do Tribunal de Justiça, enquanto o IBGE, a Prefeitura e a Lista Telefônica do próprio Tribunal escrevem Ipaussu. O gentílico registrado pelo IBGE continua com cedilha: ipauçuense.

Segurança e fronteira

A delegacia de Ipaussu, na Rua Domingos Fernandes, atende em horário de expediente e fica de sobreaviso depois dele, ligada à Seccional de Ourinhos. A grande unidade prisional da comarca está no vizinho Bernardino de Campos: a penitenciária da Rodovia Raposo Tavares tinha, pelo SISDEPEN do segundo semestre de 2025, 871 vagas e 1.513 presos. Como o município da penitenciária não tem fórum instalado, crime cometido dentro da unidade é processado na vara de Ipaussu, enquanto progressão, remição e livramento são decididos no DEECRIM de Bauru.

Dados do município

Gentílico
ipauçuense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Ourinhos
Área (km²)
209.554
População (Censo 2022)
13.712
Densidade demográfica (hab/km²)
65.43
PIB (2023)
R$ 678,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ipaussu/SP

Qual é o endereço do fórum de Ipaussu?

Fórum Ipaussu IV: Praça Dr. Breno de Noronha, 148, Centro, Ipaussu/SP, CEP 18950-024.

Qual é o horário do fórum de Ipaussu?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Ipaussu pertence a qual comarca?

Ipaussu é sede da Comarca de Ipaussu (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ipaussu?

Crime doloso contra a vida cometido em Ipaussu ou em Bernardino de Campos vai a Júri no fórum da Praça Dr. Breno de Noronha. São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca de Ipaussu tem uma única Vara Judicial, que acumula toda a competência criminal; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 3345-8604, e-mail ipaussu@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ipaussu?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula a Penitenciária de Bernardino de Campos e as demais unidades da região; telefones (14) 2106-2952 e (14) 2106-2964, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Ipaussu?

Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu, Rua Domingos Fernandes, 412, Centro, Ipaussu/SP, telefone (14) 3344-1414.

Tem Defensoria Pública em Ipaussu?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (25ª CJ Ourinhos · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000 (art. 4º, X · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso XCVI (Ipauçu, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Bernardino de Campos - Penit. + APP + PC) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade Avaré; sem unidade em Ipaussu) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas das subseções de Santa Cruz do Rio Pardo, Piraju e Ourinhos · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Ipauçu · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Ipaussu e Câmara Municipal de Ipaussu, portais oficiais (contatos) · camaraipaussu.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição por subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, vista do município de Ipaussu (CC BY 2.5) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional