Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Borborema
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 13ª Circunscrição Judiciária, sede em Araraquara
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Comarca instalada, só com o município de Borborema e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que responde "Município Borborema da Comarca Borborema - 6ª RAJ Ribeirão Preto". Borborema era Foro Distrital da Comarca de Itápolis e foi elevado a comarca de primeira entrância, desanexado de Itápolis, pela Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, art. 4º, IV.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Borborema no artigo 4º, inciso XXVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 13ª Circunscrição Judiciária, a de Araraquara, dentro da 6ª RAJ.
- Estrutura
- Uma Vara Judicial com o seu Ofício Judicial, o CEJUSC e a Central de Mandados no fórum da Rua Joaquim Martins Carvalho, e o Juizado Especial Cível e Criminal num segundo prédio, na Rua Rui Barbosa, 114. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
Outros predios
- · Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Endereço
- Rua Rui Barbosa, 114, Centro, Borborema/SP
- · Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · CEP
- 14955-000
- · Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
- (16) 3266-1414
- · Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Horário
- Público em geral: 13h às 18h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 18h
- · Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Borborema · Telefones
- (16) 3266-9802, (16) 3266-1010
- · Vara Judicial de Borborema · Competência
- Vara única da comarca, com toda a competência da Justiça estadual de primeiro grau: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (16) 3266-1010; o (16) 3266-9806 é o ramal dos oficiais de justiça.
- · Vara Judicial de Borborema · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"; Dados Gerais, 1 vara instalada)
- · Vara Judicial de Borborema · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Endereço
- Rua Rui Barbosa, 114, Centro, Borborema/SP
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · CEP
- 14955-000
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Telefones
- (16) 3266-9303, (16) 3266-1414
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · E-mail
- borboremajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel "Forum de Borborema - Juizado Especial Civel e Criminal", setores)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (16) 3266-1017
- · Seção de Administração Geral · E-mail
- borboremaadm@tjsp.jus.br
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Borborema
- Fórum
- Fórum "Desembargador Antonio Luis Chaves Camargo"
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Borborema vai a Júri no fórum da Rua Joaquim Martins Carvalho, 676: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri com o resto da competência, e em São Paulo o Júri é feito na própria comarca. O cartório é o Ofício Judicial, (16) 3266-1010. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (16) 3266-1010
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 33, com 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Tribunal de Justiça na Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Borborema até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Borborema. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Contexto
- O (16) 3238-8080 atende as custódias em dias úteis; o (16) 3238-8030, em feriados.
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto - Prédio I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 6ª RAJ, como as de Araraquara. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Borborema: a Vara Judicial de Borborema, pelo Ofício Judicial, (16) 3266-1010.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Borborema é vizinha do Complexo Penal de Reginópolis, que fica na 3ª RAJ: quem cumpre pena ali responde ao DEECRIM de Bauru, (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br, e não ao de Ribeirão Preto. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3266-1010
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 6ª e da 3ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Borborema · Código IBGE
- 3507407