Cidade de SP

Borborema/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Borborema, no centro do Estado, entre Itápolis e Novo Horizonte, nasceu em 1902 como povoado de Fugidos e tem 14.226 habitantes (Censo 2022) em 552,3 km². É comarca própria desde 2000, quando deixou de ser Foro Distrital de Itápolis: entrância inicial, vara única, na 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara) e na 6ª RAJ. O Júri é no fórum da Rua Joaquim Martins Carvalho, e a execução de regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da RAJ da unidade prisional, que para as de Araraquara é o de Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
14.226 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Borborema/SP
Joelson Augusto Guilherme, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:VISTA_DE_BORBOREMA.jpg)

Fórum de Borborema/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum "Desembargador Antonio Luis Chaves Camargo"
Endereço
Rua Joaquim Martins Carvalho, 676, Centro, Borborema/SP, CEP 14955-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3266-1010
Horário
Público em geral: 13h às 19h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 19h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 19h; Certidões: 13h às 19h; Protocolo: 09h às 19h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Borborema (SP), o juízo competente é da Comarca de Borborema, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Borborema/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Borborema/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Borborema: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Borborema em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Borborema/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Borborema
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
13ª Circunscrição Judiciária, sede em Araraquara
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada, só com o município de Borborema e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que responde "Município Borborema da Comarca Borborema - 6ª RAJ Ribeirão Preto". Borborema era Foro Distrital da Comarca de Itápolis e foi elevado a comarca de primeira entrância, desanexado de Itápolis, pela Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, art. 4º, IV.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Borborema no artigo 4º, inciso XXVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 13ª Circunscrição Judiciária, a de Araraquara, dentro da 6ª RAJ.
Estrutura
Uma Vara Judicial com o seu Ofício Judicial, o CEJUSC e a Central de Mandados no fórum da Rua Joaquim Martins Carvalho, e o Juizado Especial Cível e Criminal num segundo prédio, na Rua Rui Barbosa, 114. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
Outros predios
· Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Endereço
Rua Rui Barbosa, 114, Centro, Borborema/SP
· Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · CEP
14955-000
· Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
(16) 3266-1414
· Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Horário
Público em geral: 13h às 18h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 18h
· Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Borborema · Telefones
(16) 3266-9802, (16) 3266-1010
· Vara Judicial de Borborema · Competência
Vara única da comarca, com toda a competência da Justiça estadual de primeiro grau: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (16) 3266-1010; o (16) 3266-9806 é o ramal dos oficiais de justiça.
· Vara Judicial de Borborema · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"; Dados Gerais, 1 vara instalada)
· Vara Judicial de Borborema · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Endereço
Rua Rui Barbosa, 114, Centro, Borborema/SP
· Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · CEP
14955-000
· Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Telefones
(16) 3266-9303, (16) 3266-1414
· Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · E-mail
borboremajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel "Forum de Borborema - Juizado Especial Civel e Criminal", setores)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Borborema · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(16) 3266-1017
· Seção de Administração Geral · E-mail
borboremaadm@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara Judicial de Borborema
Fórum
Fórum "Desembargador Antonio Luis Chaves Camargo"
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Borborema vai a Júri no fórum da Rua Joaquim Martins Carvalho, 676: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri com o resto da competência, e em São Paulo o Júri é feito na própria comarca. O cartório é o Ofício Judicial, (16) 3266-1010. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(16) 3266-1010
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 33, com 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Tribunal de Justiça na Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Borborema até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Borborema. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Contexto
O (16) 3238-8080 atende as custódias em dias úteis; o (16) 3238-8030, em feriados.
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto - Prédio I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 6ª RAJ, como as de Araraquara. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Borborema: a Vara Judicial de Borborema, pelo Ofício Judicial, (16) 3266-1010.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Borborema é vizinha do Complexo Penal de Reginópolis, que fica na 3ª RAJ: quem cumpre pena ali responde ao DEECRIM de Bauru, (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br, e não ao de Ribeirão Preto. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3266-1010
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 6ª e da 3ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Borborema · Código IBGE
3507407

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária em Borborema. A mais próxima é o Complexo Penal de Reginópolis, no município vizinho, a cerca de 32 km em linha reta, mas ele pertence à 3ª RAJ, de Bauru; as unidades da 6ª RAJ mais próximas ficam em Araraquara. A unidade que recebe um preso de Borborema depende da vaga e da decisão da SAP, e o juízo da execução muda conforme a RAJ da unidade.
Unidades
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Endereço
Avenida Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros, Araraquara/SP
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · CEP
14810-900
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Telefones
(16) 3337-2421, (16) 3337-2799
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Regime
fechado, com ala de progressão (semiaberto), anexo de detenção provisória e prisão civil
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Araraquara - Penit. «Dr. Sebastião Martins Silveira» + PRSA + PC"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · Endereço
Estrada Vicinal Roberto Kassim, km 4, Centro Prisional, Reginópolis/SP
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · CEP
17190-000
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · Telefones
(14) 3589-1282, (14) 3589-1527
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · Regime
fechado, com ala de progressão penitenciária e prisão civil
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SAP, relação "todas-categorias" (Complexo Penal de Reginópolis); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Em Borborema a polícia e o Judiciário apontam para a mesma região: a delegacia responde à Seccional de Araraquara, no DEINTER de Ribeirão Preto, e a comarca está na 13ª Circunscrição, de Araraquara, na 6ª RAJ. O flagrante segue para a audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Ribeirão Preto, normalmente por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Borborema, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h30, e fica em sobreaviso fora desse horário.
Ddm
Borborema não tem Delegacia de Defesa da Mulher: a Consulta de Unidades Policiais traz só a Delegacia do Município. A ocorrência de violência doméstica se registra na própria delegacia, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Borborema · Endereço
Rua Nicolau Pizzolante, 386, Centro, Borborema/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Borborema · CEP
14955-000
· Delegacia de Polícia do Município de Borborema · Telefones
(16) 3266-1677
· Delegacia de Polícia do Município de Borborema · E-mail
dpm.borborema@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Borborema · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Borborema · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Borborema · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Borborema: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e nenhuma página oficial da OAB/SP consultada diz a qual subseção a advocacia de Borborema se liga. A mais ligada à história judiciária da cidade é a 23ª Subseção, de Itápolis, sede da comarca de que Borborema se desanexou em 2000, a cerca de 27 km em linha reta; também perto ficam as subseções de Ibitinga (124ª) e de Novo Horizonte (190ª).
Subseção mais próxima
23ª Subseção da OAB/SP, Itápolis
Endereço
Avenida Florêncio Terra, 726, Itápolis/SP, CEP 14900-000
E-mail
itapolis@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/itapolis
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 23ª Subseção, Itápolis (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itapolis
Telefones
Telefones
(16) 3262-7331, (16) 3262-4023

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Borborema
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria de Justiça que oficia junto ao Foro de Borborema tem atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania no município. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP
CEP
17018-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Borborema, Itápolis, Ibitinga ou Novo Horizonte)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Borborema. Em linha reta, a unidade mais próxima da relação oficial é a de Bauru, a cerca de 72 km; a de Araraquara, sede da Circunscrição Judiciária, fica na Rua São Bento, 1725, Centro, telefone (16) 2108-9900. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 2109-8219

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Borborema corre na 20ª Subseção Judiciária de Araraquara, em Araraquara.

Araraquara - 20ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Araraquara

Endereço
Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Araraquara/SP, CEP 14802-000
Telefone
(16) 3114-7800
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 55ª Zona · Fica em Itápolis

Endereço
Rua Padre Taralo, 581, Centro, Itápolis/SP, CEP 14900-053
Telefone
(16) 3262-5576
E-mail
ze055@tre-sp.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Borborema, Itápolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
20ª Subseção Judiciária de Araraquara, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Borborema está na lista de municípios da 20ª Subseção Judiciária, com sede em Araraquara: previdenciário, ações contra a União, o INSS e autarquias federais e crimes federais correm lá. A execução fiscal federal foi deslocada para as 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo Provimento n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página da 20ª Subseção (Araraquara), lida em cópia do Internet Archive de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itápolis
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Borborema vão para a Vara do Trabalho de Itápolis, que atende também Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte e Tabatinga. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Borborema

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José Rosa da Silva, 324, Centro, CEP 14955-063
Telefone
(16) 3266-3046

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Borborema

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Major Claudino do Nascimento, 101, Centro, CEP 14955-039
Telefone
(16) 3266-3248

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Borborema/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Borborema começou em 1902 com Nicolau Pizzolante, José Claudino do Nascimento, Marcelino Braga, José Rosa da Silva, Pedro Passos e outros, que formaram o povoado de Fugidos; em 1903 o casal José Claudino do Nascimento doou vinte alqueires ao patrimônio de São Sebastião dos Fugidos, onde se ergueu a capela. A Lei estadual n.º 1.196/1909 criou o distrito de Borborema no município de Itápolis, e a Lei n.º 2.089, de 19 de dezembro de 1925, fez dele município, instalado em 21 de março de 1926. Vieram as máquinas de beneficiar algodão da Anderson Clayton e a Usina Beatriz e, em 1938, os trilhos da Estrada de Ferro Dourado, depois Companhia Paulista. Com o declínio do algodão, a partir de 1941, as indústrias saíram e a cidade perdeu gente; a retomada veio depois de 1948, com o incentivo ao café.

Economia

O ciclo econômico de Borborema já foi o do algodão, que trouxe as beneficiadoras nos anos 1920 e levou parte da população quando entrou em declínio, e depois o do café, que o histórico municipal guardado pelo IBGE aponta como a principal atividade. No valor adicionado de 2021, os serviços privados respondiam por 51%, a agropecuária por 24%, a administração pública por 17% e a indústria por 8%. O PIB municipal foi de R$ 518,2 milhões em 2021, R$ 559,9 milhões em 2022 e R$ 704,9 milhões em 2023. No fórum, a pauta rural aparece em contratos agrícolas, arrendamentos e inventários.

Panorama jurídico

Borborema tem uma comarca só para si. Por décadas a cidade dependeu de Itápolis, primeiro como distrito e depois como Foro Distrital, até que a Lei Complementar estadual n.º 877/2000 a elevou a comarca, desanexada da antiga sede. Hoje o fórum julga apenas o município, numa vara única de entrância inicial, com o Juizado Especial em prédio separado. Para fora da cidade vão a custódia do flagrante, na Vara das Garantias de Ribeirão Preto, e a execução de regime fechado, que segue a unidade prisional: as penitenciárias de Reginópolis, logo ao lado, são da 3ª RAJ e respondem a Bauru. A Justiça Federal é a de Araraquara, e a do Trabalho, a de Itápolis.

Curiosidades

O nome de Borborema promete uma serra que não existe. Nicolau Pizzolante, que batizou o distrito em 1909, escolheu a palavra porque ela significaria "serra alta" em língua indígena, e o próprio registro histórico anota que não há serra nenhuma por perto. O nome anterior também tinha história: o ribeirão dos Fugidos, que deu nome ao primeiro povoado, lembrava os três escravizados encontrados escondidos às suas margens.

Educação e cidadania

Em Borborema ficam o fórum, com o CEJUSC, o Juizado Especial, a delegacia, a Prefeitura e a Câmara. A Defensoria Pública e a subseção da OAB ficam fora da cidade, e o atendimento gratuito de quem não pode pagar advogado passa pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP.

Dados do município

Gentílico
borboremense
Região intermediária (IBGE)
Araraquara
Região imediata (IBGE)
Araraquara
Área (km²)
552.256
População (Censo 2022)
14.226
Densidade demográfica (hab/km²)
25.76
PIB (2023)
R$ 704,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Borborema/SP

Qual é o telefone do fórum de Borborema?

O telefone do Fórum "Desembargador Antonio Luis Chaves Camargo" é (16) 3266-1010.

Qual é o endereço do fórum de Borborema?

Fórum "Desembargador Antonio Luis Chaves Camargo": Rua Joaquim Martins Carvalho, 676, Centro, Borborema/SP, CEP 14955-000.

Qual é o horário do fórum de Borborema?

Público em geral: 13h às 19h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 19h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 19h; Certidões: 13h às 19h; Protocolo: 09h às 19h.

Borborema pertence a qual comarca?

Borborema é sede da Comarca de Borborema (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Borborema?

Crime doloso contra a vida cometido em Borborema vai a Júri no fórum da Rua Joaquim Martins Carvalho, 676: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri com o resto da competência, e em São Paulo o Júri é feito na própria comarca. O cartório é o Ofício Judicial, (16) 3266-1010.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Borborema?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 6ª RAJ, como as de Araraquara.

Qual delegacia atende Borborema?

Delegacia de Polícia do Município de Borborema, Rua Nicolau Pizzolante, 386, Centro, Borborema/SP, telefone (16) 3266-1677.

Tem Defensoria Pública em Borborema?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru (Regional Bauru), Avenida Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP, telefone (14) 2109-8219 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (13ª CJ Araraquara · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (blocos da 6ª e da 3ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Borborema; Complexo Penal de… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 4º, IV (Foro Distrital de Borborema elevado a comarca,… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Bauru e Araraquara) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, página da 23ª Subseção, Itápolis · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Borborema · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Borborema, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · borborema.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Borborema, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camaraborborema.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, vista de Borborema (Joelson Augusto Guilherme, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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