Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Rio Claro
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 9ª Circunscrição Judiciária, sede em Rio Claro
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Situação
- Santa Gertrudes não tem comarca própria: a Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Santa Gertrudes está jurisdicionado à Comarca Rio Claro - 4ª RAJ Campinas". Já figurava na comarca de Rio Claro no quadro territorial de 1954-1958, segundo o IBGE. A comarca abrange também Corumbataí e Ipeúna.
- Distância fórum
- Cerca de 13 km em linha reta separam o centro de Santa Gertrudes do centro de Rio Claro (centroides municipais do IBGE). Para um processo criminal ou de Júri, o endereço é o Fórum VII, na Vila Alemã; para cível e família, o Fórum I, no Centro de Rio Claro.
Municípios
- Municípios
- Rio Claro, Corumbataí, Ipeúna, Santa Gertrudes
Outros predios
- · Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Endereço
- Avenida Ulysses Guimarães, 2800, Vila Alemã, Rio Claro/SP
- · Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · CEP
- 13506-404
- · Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Telefones
- (19) 2112-6831
- · Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · E-mail
- rioclaroadm@tjsp.jus.br
- · Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Telefones
- (19) 2112-6825, (19) 2112-6834
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · E-mail
- rioclarovec@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Competência
- Júri, execução criminal e infância e juventude; cartório no Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude (ramal do Júri (19) 2112-6834)
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores da vara e do ofício, Fórum VII
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Telefones
- (19) 2112-6839, (19) 2112-6817
- · 1ª Vara Criminal de Rio Claro · E-mail
- rioclaro1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Competência
- Criminal; cartório do 1º Ofício Criminal, Fórum VII
- · 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Cartório do 1º Ofício Criminal"
- · 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Telefones
- (19) 2112-6823, (19) 2112-6822
- · 2ª Vara Criminal de Rio Claro · E-mail
- rioclaro2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Competência
- Criminal; cartório do 2º Ofício Criminal, Fórum VII
- · 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Cartório do 2º Ofício Criminal"
- · 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Telefones
- (19) 2112-6832, (19) 2112-6833
- · 3ª Vara Criminal de Rio Claro · E-mail
- rioclaro3cr@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Competência
- Criminal; cartório do 3º Ofício Criminal, Fórum VII
- · 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Cartório do 3º Ofício Criminal"
- · 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Telefones
- (19) 2112-6806
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · E-mail
- rioclarovioldom@tjsp.jus.br
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Competência
- Violência doméstica e familiar contra a mulher, Fórum VII
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor do anexo
- · Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Telefones
- (19) 2112-6840, (19) 2112-6842
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · E-mail
- rioclarojec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, Fórum VII
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Telefones
- (19) 3531-6105
- · Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Competência
- Cível, Fórum I; o telefone é o da UPJ das quatro varas (1ª (19) 3531-6103, 2ª 3531-6107, 3ª 3531-6111, 4ª 3531-6115)
- · Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores das varas cíveis e "UPJ - 1ª a 4ª Varas Cíveis"
- · Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Telefones
- (19) 3531-6117
- · Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Competência
- Família e sucessões, Fórum I; o telefone é o do Ofício da Família (1ª Vara (19) 3531-6119, 2ª 3531-6121)
- · Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores das varas e "Ofício da Família e das Sucessões"
- · Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro
- Fórum
- Fórum Rio Claro VII - (Criminal), Avenida Ulysses Guimarães, 2800, Vila Alemã, Rio Claro
- Descrição
- Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Santa Gertrudes vai a Júri em Rio Claro, na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum VII (Criminal). O ofício da vara atende o Júri no (19) 2112-6834, e-mail rioclarovec@tjsp.jus.br. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba (art. 23).
- Telefones
- (19) 2112-6834
- rioclarovec@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude" e ofício correspondente, Fórum VII)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba, CEP 13417-901. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro) até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai às varas de Rio Claro. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
- Telefones
- (19) 3372-3048, (19) 3372-3129
- vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Rio Claro e Itirapina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Santa Gertrudes, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a designação dos juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026, sem atingir as unidades regionais.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe