Cidade de SP

Santa Gertrudes/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Gertrudes tem 23.611 habitantes (Censo 2022) em 98 km² e PIB por habitante de R$ 151.126,89 em 2023, segundo o IBGE. Saiu de Rio Claro em 1948 e continua na Comarca de Rio Claro, de entrância final, que tem vara própria do Júri, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum VII (Criminal), na Vila Alemã. A investigação vai, até a denúncia, à Vara Regional das Garantias de Piracicaba, e a execução em regime fechado e semiaberto ao DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. Trabalhista em Rio Claro, federal em Piracicaba.

UF
SP
Porte
pequena
População
23.611 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Santa Gertrudes/SP
Leonardo Araras-SP, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Esta%C3%A7%C3%A3o_Ferroviaria_de_Santa_Gertrudes_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Santa Gertrudes: Comarca de Rio Claro

Santa Gertrudes não tem fórum próprio: responde à Comarca de Rio Claro. Os processos de quem mora em Santa Gertrudes correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Rio Claro I - (Central) - Desembargador Paulo Colombo Pereira de Queiroz
Endereço
Avenida 5, 535, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-380 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3531-6132
E-mail
rioclaroadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 241, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Avenida Ulysses Guimarães, 2800, Vila Alemã, Rio Claro/SP · (19) 2112-6831
  • Fórum Rio Claro V - (Estacionamento) · Avenida 07, 606, Centro, Rio Claro/SP

Varas da Comarca de Rio Claro

Para questões judiciais em Santa Gertrudes (SP), o juízo competente é da Comarca de Rio Claro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Rio Claro.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Rio Claro? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Gertrudes/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Gertrudes/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Rio Claro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Gertrudes em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Gertrudes? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Gertrudes/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Rio Claro
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
9ª Circunscrição Judiciária, sede em Rio Claro
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Santa Gertrudes não tem comarca própria: a Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Santa Gertrudes está jurisdicionado à Comarca Rio Claro - 4ª RAJ Campinas". Já figurava na comarca de Rio Claro no quadro territorial de 1954-1958, segundo o IBGE. A comarca abrange também Corumbataí e Ipeúna.
Distância fórum
Cerca de 13 km em linha reta separam o centro de Santa Gertrudes do centro de Rio Claro (centroides municipais do IBGE). Para um processo criminal ou de Júri, o endereço é o Fórum VII, na Vila Alemã; para cível e família, o Fórum I, no Centro de Rio Claro.
Municípios
Municípios
Rio Claro, Corumbataí, Ipeúna, Santa Gertrudes
Outros predios
· Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Endereço
Avenida Ulysses Guimarães, 2800, Vila Alemã, Rio Claro/SP
· Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · CEP
13506-404
· Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Telefones
(19) 2112-6831
· Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · E-mail
rioclaroadm@tjsp.jus.br
· Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Telefones
(19) 2112-6825, (19) 2112-6834
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · E-mail
rioclarovec@tjsp.jus.br
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Competência
Júri, execução criminal e infância e juventude; cartório no Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude (ramal do Júri (19) 2112-6834)
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores da vara e do ofício, Fórum VII
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Telefones
(19) 2112-6839, (19) 2112-6817
· 1ª Vara Criminal de Rio Claro · E-mail
rioclaro1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Competência
Criminal; cartório do 1º Ofício Criminal, Fórum VII
· 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Cartório do 1º Ofício Criminal"
· 1ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Telefones
(19) 2112-6823, (19) 2112-6822
· 2ª Vara Criminal de Rio Claro · E-mail
rioclaro2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Competência
Criminal; cartório do 2º Ofício Criminal, Fórum VII
· 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Cartório do 2º Ofício Criminal"
· 2ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Telefones
(19) 2112-6832, (19) 2112-6833
· 3ª Vara Criminal de Rio Claro · E-mail
rioclaro3cr@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Competência
Criminal; cartório do 3º Ofício Criminal, Fórum VII
· 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Cartório do 3º Ofício Criminal"
· 3ª Vara Criminal de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Telefones
(19) 2112-6806
· Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · E-mail
rioclarovioldom@tjsp.jus.br
· Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher, Fórum VII
· Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor do anexo
· Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Telefones
(19) 2112-6840, (19) 2112-6842
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · E-mail
rioclarojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Competência
Lei n.º 9.099/1995, Fórum VII
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Telefones
(19) 3531-6105
· Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Competência
Cível, Fórum I; o telefone é o da UPJ das quatro varas (1ª (19) 3531-6103, 2ª 3531-6107, 3ª 3531-6111, 4ª 3531-6115)
· Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores das varas cíveis e "UPJ - 1ª a 4ª Varas Cíveis"
· Varas Cíveis de Rio Claro (1ª a 4ª) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Telefones
(19) 3531-6117
· Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Competência
Família e sucessões, Fórum I; o telefone é o do Ofício da Família (1ª Vara (19) 3531-6119, 2ª 3531-6121)
· Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores das varas e "Ofício da Família e das Sucessões"
· Varas da Família e das Sucessões de Rio Claro (1ª e 2ª) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro
Fórum
Fórum Rio Claro VII - (Criminal), Avenida Ulysses Guimarães, 2800, Vila Alemã, Rio Claro
Descrição
Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Santa Gertrudes vai a Júri em Rio Claro, na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum VII (Criminal). O ofício da vara atende o Júri no (19) 2112-6834, e-mail rioclarovec@tjsp.jus.br. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba (art. 23).
Telefones
(19) 2112-6834
E-mail
rioclarovec@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude" e ofício correspondente, Fórum VII)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba, CEP 13417-901. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro) até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai às varas de Rio Claro. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
Telefones
(19) 3372-3048, (19) 3372-3129
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Rio Claro e Itirapina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Santa Gertrudes, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Rio Claro.
Criterio
A execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a designação dos juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026, sem atingir as unidades regionais.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Gertrudes não tem unidade prisional: o município não aparece na relação da SAP-SP nem na base do SISDEPEN. As unidades mais próximas ficam em Rio Claro, a sede da comarca, e em Itirapina, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. A unidade que recebe um preso depende da vaga, do regime e da fase do processo: confirme na SAP antes da visita.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Endereço
Rua 30, 200, Jardim Novo Rio Claro, Rio Claro/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · CEP
13502-340
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Telefones
(19) 3534-8352
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · E-mail
crmrioclaro@crmrclaro.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Capacidade
126 vagas no regime fechado e 105 no semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Endereço
Rua 12, s/n, esquina com Avenida da Saudade, Bairro do Estádio, Rio Claro/SP
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · CEP
13501-290
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Telefones
(19) 3525-3365
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Capacidade
80 vagas no regime fechado e 40 no semiaberto, feminino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de Rio Claro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Endereço
Avenida Otoniel Augusto Rodrigues, s/n, Jardim Nova Itirapina, Itirapina/SP
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · CEP
13530-000
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Telefones
(19) 3575-1411
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Capacidade
316 vagas no regime fechado e 222 no semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo de Regime Semiaberto de Itirapina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Endereço
Rua 2, 623, Distrito Industrial, Itirapina/SP
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · CEP
13530-000
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Telefones
(19) 3586-6302
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · E-mail
penitenciaria@p2itirapina.sap.sp.gov.br
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Capacidade
1.256 vagas no regime fechado e 108 no semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária de Itirapina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Santa Gertrudes
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Santa Gertrudes, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro no quadro do Decreto estadual n.º 44.448/1999, ao lado das delegacias de Brotas, Itirapina, Analândia, Corumbataí, Ipeúna e Torrinha. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Rio Claro.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 44.448, de 24/11/1999
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Atendimento mulher
A DDM de referência é a de Rio Claro. A Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas, e o boletim pode ser feito pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Rio Claro · Subseção da sede da comarca, em Rio Claro

Endereço
Avenida Nossa Senhora da Saúde, N. 650, Rio Claro/SP, CEP 13506-775
Telefone
(19) 99938-4627
E-mail
rioclaro@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Rio Claro · Unidade da sede da comarca, em Rio Claro

Endereço
Rua Um, 659, Sáude, Rio Claro/SP, CEP 13503-420
Telefone
(19) 3531-6700

Rio Claro - Fórum · Unidade da sede da comarca, em Rio Claro

Endereço
Rua Sete, 830, 2º andar - Sala 212, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-143
Telefone
(19) 3523-5954

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
4ª Subseção da OAB/SP, Rio Claro
Endereço
Avenida Nossa Senhora da Saúde, 650, Rio Claro/SP
CEP
13506-775
E-mail
rioclaro@oabsp.org.br
Site
www.oabrioclaro.org.br
Fonte
OAB/SP, página oficial da 4ª Subseção (Rio Claro), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/rio-claro
Contexto
A OAB/SP não tem subseção com sede em Santa Gertrudes (o endereço oabsp.org.br/subsecao/santa-gertrudes responde "Subseção não encontrada"). A subseção sediada na comarca é a de Rio Claro; a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Telefones
Telefones
(19) 99938-4627

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Santa Gertrudes
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Santa Gertrudes: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira (176 registros), não traz o município. A unidade mais próxima é a de Rio Claro, sede da comarca, que tem também sala junto ao fórum. O primeiro atendimento é agendado pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Rio Claro
Endereço
Rua Um, 659, Saúde, Rio Claro/SP
CEP
13503-420
Telefones
(19) 3531-6700
Contexto
Regional São Carlos. A relação oficial registra também uma sala de fórum na Rua Sete, 830, 2º andar, sala 212, Centro, Rio Claro, telefone (19) 3523-5954.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Rio Claro e sala de fórum)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santa Gertrudes corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 243ª Zona · Fica em Cordeirópolis

Endereço
Rua Sete de Setembro, 482, Centro, Cordeirópolis/SP, CEP 13490-003
Telefone
(19) 3546-2856
E-mail
ze243@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Cordeirópolis, Iracemápolis, Santa Gertrudes.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Santa Gertrudes pertence à 9ª Subseção Judiciária, com sede em Piracicaba, junto com Rio Claro, Ipeúna e Corumbataí, sem exceção de matéria na página oficial: INSS, FGTS, tributo federal e crime federal correm lá.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Piracicaba (9ª Subseção)", versão publicada lida em 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Vara
Vara do Trabalho de Rio Claro
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Santa Gertrudes. A página oficial de jurisdição do TRT-15 põe o município na Vara do Trabalho de Rio Claro, com Corumbataí, Ipeúna, Itirapina e Rio Claro; a conciliação fica no Cejusc de Limeira. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" (Vara do Trabalho de Rio Claro e Cejusc Limeira)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Santa Gertrudes, SP

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua 5, 69, Centro, CEP 13510-009
Telefone
(19) 3545-1433

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Gertrudes/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história começa numa sesmaria. Em 18 de junho de 1821 o Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão e Dona Gertrudes Galvão de Oliveira Lacerda compraram, no Morro Azul, a gleba chamada Laranja Azeda; o filho deles, o Barão de São João do Rio Claro, herdou a terra em 1848 e ali formou, em 1854, uma fazenda de cana e café com o nome da mãe. A ferrovia passou em 1876 e abriu uma estação chamada Gramado, ao redor da qual nasceu o povoado. O distrito foi criado pela Lei estadual n.º 1.527, de 27 de dezembro de 1916, em Rio Claro, e o município pela Lei n.º 233, de 24 de dezembro de 1948. O dia do município, 16 de agosto, foi regulamentado em 1967.

Economia

Os números do IBGE descrevem uma economia muito maior que a cidade: PIB de R$ 3,57 bilhões em 2023 para 23,6 mil moradores, o que dá R$ 151 mil por habitante. O que nasceu como fazenda de cana e café ao lado de uma estação de trem virou município de produção alta para o seu tamanho. Para quem trabalha ali, a reclamação trabalhista corre fora: a Vara do Trabalho competente fica em Rio Claro.

Panorama jurídico

Santa Gertrudes é um dos quatro municípios da Comarca de Rio Claro, com Corumbataí e Ipeúna, e a comarca tem vara própria do Júri: a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum VII, que também cuida do meio aberto da execução para quem mora na comarca. O crime comum vai às três varas criminais do mesmo prédio; a violência doméstica, a um anexo especializado. A investigação sai da comarca: pela Resolução TJSP n.º 939/2024, a 9ª Circunscrição Judiciária está na Vara Regional das Garantias de Piracicaba até a denúncia, com exceção do Júri, da violência doméstica e do menor potencial ofensivo. E a pena de quem vai ao regime fechado ou semiaberto é decidida pela Unidade Regional do DEECRIM da RAJ do presídio.

Patrimônio

A capela de Santa Gertrudes, erguida na fazenda em 1866, foi reconstruída em 1898 com altar inteiramente trabalhado em madeira e recebeu indulgências papais em 1900, de Leão XIII, conforme o IBGE. A igreja de São Joaquim, o padroeiro, nasceu de um terreno doado à Cúria em 1925.

Curiosidades

A estação de trem que fez nascer o povoado não se chamava Santa Gertrudes: em 1876 ela foi aberta com o nome de Gramado. E a gleba onde tudo começou tinha nome de fruta, Laranja Azeda, antes de virar fazenda com o nome de uma mãe.

Educação e cidadania

Quem mora em Santa Gertrudes resolve quase tudo da Justiça estadual em Rio Claro, em dois prédios: o Fórum I, na Avenida 5, para cível e família, e o Fórum VII, na Avenida Ulysses Guimarães, para crime, Júri, Juizado e Fazenda Pública. A Defensoria não tem unidade na cidade; o agendamento é pelo 0800 773 4340, e a unidade de Rio Claro fica na Rua Um, 659.

Dados do município

Gentílico
santa-gertrudense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Rio Claro
Área (km²)
98.291
População (Censo 2022)
23.611
Densidade demográfica (hab/km²)
240.22
PIB per capita
R$ 148.593,31
PIB (2023)
R$ 3,57 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santa Gertrudes/SP

Qual é o telefone do fórum de Santa Gertrudes?

O telefone do Fórum Rio Claro I - (Central) - Desembargador Paulo Colombo Pereira de Queiroz é (19) 3531-6132, e o e-mail é rioclaroadm@tjsp.jus.br. Santa Gertrudes responde à Comarca de Rio Claro.

Qual é o endereço do fórum de Santa Gertrudes?

Fórum Rio Claro I - (Central) - Desembargador Paulo Colombo Pereira de Queiroz: Avenida 5, 535, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-380.

Qual é o horário do fórum de Santa Gertrudes?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Santa Gertrudes pertence a qual comarca?

Santa Gertrudes pertence à Comarca de Rio Claro, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santa Gertrudes?

Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Santa Gertrudes vai a Júri em Rio Claro, na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum VII (Criminal). O ofício da vara atende o Júri no (19) 2112-6834, e-mail rioclarovec@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santa Gertrudes?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Rio Claro e Itirapina.

Qual delegacia atende Santa Gertrudes?

Del. Pol. Mun. - Santa Gertrudes, Avenida Três, 128, Centro, Santa Gertrudes/SP, telefone (19) 3545-1343.

Tem Defensoria Pública em Santa Gertrudes?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Santa Gertrudes, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Santa Gertrudes · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das RAJs e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 4ª RAJ (unidades de… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones, relação completa · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 4ª Subseção (Rio Claro) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções, Piracicaba (9ª Subseção), versão publicada lida em 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Santa Gertrudes, portal oficial · santagertrudes.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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