Cidade de SP

Rio Claro/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Rio Claro é cidade média do centro paulista (mais de 201 mil habitantes), planejada em xadrez de ruas e avenidas numeradas, forjada pela ferrovia da Companhia Paulista e hoje integrada ao maior polo cerâmico das Américas. Abriga campus da UNESP e é sede de comarca de entrância final do TJSP, com Tribunal do Júri, vara de execuções criminais e Centro de Ressocialização próprios, cabeça da 9ª Circunscrição Judiciária.

UF
SP
Porte
média-grande
População
201.418 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Rio Claro/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Rio Claro I - (Central) - Desembargador Paulo Colombo Pereira de Queiroz
Endereço
Avenida 5, 535, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-380 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3531-6132
E-mail
rioclaroadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 241, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Rio Claro VII - (Criminal) - Doutor Luiz Gonzaga de Arruda Campos · Avenida Ulysses Guimarães, 2800, Vila Alemã, Rio Claro/SP · (19) 2112-6831
  • Fórum Rio Claro V - (Estacionamento) · Avenida 07, 606, Centro, Rio Claro/SP

Para questões judiciais em Rio Claro (SP), o juízo competente é da Comarca de Rio Claro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Santa Gertrudes.

Precisa de advogado para um processo em Rio Claro? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Rio Claro/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Rio Claro/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Rio Claro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Rio Claro em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Rio Claro? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Rio Claro, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Rio Claro, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Rio Claro/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Rio Claro
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição
Sede da 9ª Circunscrição Judiciária do TJSP, que abrange também as comarcas de Brotas e Itirapina.
Estrutura
4 Varas Cíveis, 3 Varas Criminais, 2 Varas de Família e das Sucessões, Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e Juventude, e Juizado Especial Cível e Criminal.
Jurisdição
Comarca de entrância final, o topo da estrutura de primeiro grau paulista, o que reflete o porte de mais de 200 mil habitantes e o volume de demandas do município. A presença de vara própria do Tribunal do Júri e de vara de execuções criminais concentra na cidade tanto o julgamento dos crimes dolosos contra a vida quanto o acompanhamento do cumprimento de pena.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Rio Claro (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro

Endereço
Rua 12 s/nº esquina com a Av. da Saudade - Bairro Estádio, Rio Claro/SP, CEP 13501-290
Telefone
(19) 3525-3354
WhatsApp
(19) 3525-3365
E-mail
crfrioclaro@sp.gov.br

Centro de Ressocialização de Rio Claro

Endereço
Rua 30 nº 200 Jardim Novo Rio Claro, Rio Claro/SP, CEP 13502-340
Telefone
(19) 3534-0005
WhatsApp
(19) 3523-5891
E-mails
crmrioclaro@crmrclaro.sap.sp.gov.br / crmrioclaro@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Rio Claro · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua 6 A, 194 - Vila Alemã, Rio Claro/SP, CEP 13506-663
Telefone
(19) 3524-7561
E-mail
cpmarioclaro@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Rio Claro · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua 6A, 194 - Vila Alemã, Rio Claro/SP, CEP 13506-663
Telefone
(19) 3527-2934
E-mail
caefrioclaro@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Rio Claro

Endereço
Avenida Vinte e Três, 1300, Vila Sto Antonio, Rio Claro/SP, CEP 13500-280
E-mail
ddm.rioclaro@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 17h30

1º Distrito Policial - Rio Claro

Endereço
Avenida da Saudade, snr, Consolação, Rio Claro/SP, CEP 13500-300
E-mail
dp01.rioclaro@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

2º Distrito Policial - Rio Claro

Endereço
Avenida da Saudade, snr, Consolação, Rio Claro/SP, CEP 13500-300
Telefone
(19) 3524-4977
E-mail
dp01.rioclaro@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h

3º Distrito Policial - Rio Claro

Endereço
Avenida da Saudade, snr, Consolação, Rio Claro/SP, CEP 13500-300
Telefone
(19) 3524-4977
E-mail
dp01.rioclaro@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h
Mais 6unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Rio Claro sedia o Centro de Ressocialização (CR) "Dr. Luís Gonzaga de Arruda Campos", na Rua 30, nº 200, Jardim Novo Rio Claro (CEP 13502-340), telefone (19) 3534-0005, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) com regime fechado e Ala de Progressão Penitenciária (APP) para o semiaberto. A existência de estabelecimento penal na própria cidade, somada à vara de execuções criminais local, faz da progressão de regime, do livramento condicional e dos incidentes de execução temas correntes na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Endereço
Av. 23, nº 1300, bairro Estádio, Rio Claro/SP
Panorama
A Delegacia Seccional de Rio Claro coordena as unidades de polícia judiciária do município, incluindo distritais e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, com batalhão sediado na cidade.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Rio Claro

Endereço
Rua Um, 659, Sáude, Rio Claro/SP, CEP 13503-420
Telefone
(19) 3531-6700

Rio Claro - Fórum

Endereço
Rua Sete, 830, 2º andar - Sala 212, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-143
Telefone
(19) 3523-5954

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
4ª Subseção da OAB/SP, Rio Claro
Endereço
Casa do Advogado, Av. 7, nº 466, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-370
E-mail
rioclaro@oabsp.org.br
Estrutura
Rio Claro é sede da 4ª Subseção da OAB/SP, uma das mais antigas do estado, com Casa do Advogado no centro e serviço de Assistência Judiciária que atende milhares de pessoas por ano. É um ponto de apoio estruturado para a advocacia que milita na comarca e nas cidades vizinhas.
Telefones
Telefones
(19) 3534-0414, (19) 3534-4716

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Rio Claro (MP-SP), Av. 5, nº 535, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-380. Telefone (19) 3534-1556; e-mail pjrioclaro@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Rio Claro, em nova sede na Rua 1, nº 659, bairro Saúde. Telefones (19) 3523-5272 e (19) 3533-2967. A unidade atende a população sem condições de contratar advogado nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Rio Claro corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 110ª Zona

Endereço
Rua 8, 819, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-144
Telefone
(19) 3524-8283
E-mail
ze110@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 288ª Zona

Endereço
Avenida Treze, 634, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-340
Telefone
(19) 3524-9091
E-mail
ze288@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 245ª Zona

Endereço
Rua 14, 521, Consolacao, Rio Claro/SP, CEP 13500-130
Telefone
(19) 3534-8188
E-mail
ze245@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Rio Claro é atendida por unidade da Receita Federal (6ª Região Fiscal); serviços presenciais são prestados mediante agendamento pelo portal gov.br.
INSS
Agência da Previdência Social (INSS) de Rio Claro, Rua 3, nº 1026, Centro, CEP 13500-910; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
9ª Subseção Judiciária de Piracicaba (Justiça Federal em São Paulo, TRF-3), com quatro Varas Federais de competência mista (cível, criminal, previdenciária e tributária).
Endereço
Av. Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Jurisdição
Rio Claro integra a jurisdição federal da Subseção de Piracicaba, ao lado de municípios como Santa Gertrudes, Corumbataí, Ipeúna, Charqueada, Analândia e São Pedro. Demandas previdenciárias, tributárias federais e criminais de competência da União tramitam em Piracicaba.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Rio Claro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas)
Endereço
Av. Cidade Judiciária, 289, Vila Nova, Rio Claro/SP
Jurisdição
Rio Claro tem Vara do Trabalho própria, instalada em sede na Cidade Judiciária, vinculada ao TRT da 15ª Região. O perfil industrial do município, polo cerâmico, metalurgia e autopeças, sustenta demanda trabalhista relevante.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Rio Claro
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Rio Claro conta com cartórios eleitorais vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O atendimento ao eleitor também é feito pelo Disque-Eleitor 148, para serviços como título, situação eleitoral e local de votação.
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Claro (SP)

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua 7, N. 641, Centro, CEP 13500-143
Telefone
(19) 3534-6693
E-mail
registro@1registrorioclaro.com.br

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Rio Claro - SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua 05, 845/855, Jardim Donangela, CEP 13500-040
Telefone
(19) 3531-1320

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua 5, 369, Jardim Donangela, CEP 13500-040
Telefone
(19) 3522-9999

2º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua 8, 547, Centro, CEP 13500-144
Telefone
(19) 3526-2441
E-mail
tabelionato@2notasrioclaro.com.br
Mais 3unidades
  • 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos · Rua 04, 910, Centro · (19) 3533-3430
  • Serventia de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais em Rio Claro · Avenida Luccas Rosa, nº 364, Centro · (19) 3538-1121
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas · Rua 8, 279, Centro · (19) 3523-1392

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Rio Claro/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Rio Claro
Telefone
156
Site
rioclaro.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Rio Claro nasceu como pouso de tropeiros à beira do ribeirão de águas claras, no caminho aberto em 1724 rumo a Cuiabá, e foi elevada a freguesia por decreto imperial de 9 de dezembro de 1830, com o nome de São João Batista do Rio Claro. Recebeu foros de cidade em 30 de abril de 1857, já enriquecida pelo café que subia pelo oeste paulista. O grande vetor de transformação foi a ferrovia: a chegada da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, na segunda metade do século XIX, fez de Rio Claro entroncamento e ponta de trilhos rumo ao interior, atraindo as oficinas ferroviárias que empregaram gerações e moldaram bairros inteiros. O traçado urbano em quadrícula perfeita, ruas e avenidas identificadas por números, quarteirões em xadrez, é herança desse planejamento oitocentista e virou marca registrada da cidade. Em 1905 o nome foi simplificado para Rio Claro, forma que sobrevive até hoje.

Economia

A economia rio-clarense é predominantemente urbana e industrial. Serviços respondem por cerca de 59% do valor adicionado e a indústria por perto de 40%, com a agropecuária reduzida a fração mínima. Rio Claro integra, com Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Limeira e cidades vizinhas, o maior polo de revestimentos cerâmicos das Américas, mas o parque fabril vai além da cerâmica: fibra de vidro, tubos e conexões de PVC, linha branca de eletrodomésticos, química leve, metalurgia e autopeças têm presença expressiva. O PIB per capita de R$ 76,6 mil (IBGE, 2023) está bem acima da média nacional e coloca o município entre os cem maiores PIBs do país. Esse perfil industrial e de serviços gera demanda intensa por direito empresarial, trabalhista, tributário e contratual, além de repercutir na criminalidade patrimonial e econômica que chega ao foro local.

Panorama jurídico

Rio Claro é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, o nível mais elevado da primeira instância, e cabeça da 9ª Circunscrição Judiciária, que reúne também Brotas e Itirapina. O foro reúne quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais, duas Varas de Família e das Sucessões, a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e Juventude e o Juizado Especial Cível e Criminal. A existência de vara própria do Júri concentra na cidade o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, enquanto a vara de execuções criminais, somada ao Centro de Ressocialização instalado no município, faz da progressão de regime, do livramento condicional e dos incidentes de execução penal temas do dia a dia forense.

Patrimônio

O maior tesouro de Rio Claro é verde: a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, o antigo Horto Florestal criado em 1909, onde o engenheiro que dá nome ao parque conduziu pesquisas pioneiras sobre o eucalipto no Brasil e onde funciona, desde 1916, o Museu do Eucalipto, hoje uma das principais atrações de lazer e pesquisa da região. No coração da cidade, o Jardim Público organiza a vida social há mais de um século, e a Catedral de São João Batista, ligada às origens do arraial, guarda o Marco Zero municipal. O próprio desenho urbano é patrimônio: o xadrez de quarteirões e a nomenclatura numérica de ruas e avenidas fazem de Rio Claro um exemplar raro de cidade planejada do interior paulista. A memória ferroviária, estação, oficinas e bairros operários, completa o conjunto que conta, em pedra e trilho, a história da cidade.

Curiosidades

Rio Claro coleciona pioneirismos e recordes curiosos. Foi um dos primeiros municípios brasileiros a ter energia elétrica, feito que rendeu à cidade projeção no final do século XIX. Tem uma das maiores frotas de bicicletas per capita do país, atrás apenas de Joinville, hábito ligado ao relevo plano e ao traçado em xadrez que facilita o pedal, o que lhe vale fama de cidade ciclística. Sediou, em 2014, um campeonato mundial de balonismo, aproveitando os céus abertos do interior. O gentílico é rio-clarense, e o apelido de "Cidade Azul" acompanha Rio Claro no imaginário regional. Tudo isso convive com a identidade ferroviária e universitária que dá à cidade um perfil cultural mais denso do que o porte médio faria supor.

Educação e cidadania

Rio Claro é cidade universitária: abriga um dos campi históricos da UNESP, Universidade Estadual Paulista, com cerca de dez cursos distribuídos entre institutos voltados às geociências, ciências exatas e ciências biológicas (computação, biologia, ecologia, física, geografia, geologia, matemática, educação física, engenharia ambiental e pedagogia). Essa presença acadêmica alimenta pesquisa, pós-graduação e um ambiente cultural que extrapola o porte do município. Do lado do acesso à Justiça e à cidadania, a cidade conta com unidade da Defensoria Pública do Estado, com a 4ª Subseção da OAB/SP e sua Assistência Judiciária, e com os serviços municipais centralizados pela Prefeitura (telefone 156). A combinação de universidade pública, estrutura judiciária completa e rede de assistência jurídica faz de Rio Claro um polo de referência para toda a sua circunscrição.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Rio Claro
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Rio Claro
Área (km²)
498.422
População (Censo 2022)
201.418
Densidade demográfica (hab/km²)
404,1 hab/km²
IDH-M
0,803 (IDHM 2010, muito alto)
PIB per capita
R$ 76.592,54 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 15,43 bilhões
Distritos (3)
Rio Claro, Ajapi, Assistência

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Rio Claro

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Rio Claro tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Rio Claro/SP

Qual é o telefone do fórum de Rio Claro?

O telefone do Fórum Rio Claro I - (Central) - Desembargador Paulo Colombo Pereira de Queiroz é (19) 3531-6132, e o e-mail é rioclaroadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Rio Claro?

Fórum Rio Claro I - (Central) - Desembargador Paulo Colombo Pereira de Queiroz: Avenida 5, 535, Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-380.

Qual é o horário do fórum de Rio Claro?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Rio Claro pertence a qual comarca?

Rio Claro é sede da Comarca de Rio Claro (entrância final).

Qual delegacia atende Rio Claro?

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Rio Claro, Avenida Vinte e Três, 1300, Vila Sto Antonio, Rio Claro/SP.

Tem Defensoria Pública em Rio Claro?

Rio Claro, Rua Um, 659, Sáude, Rio Claro/SP, telefone (19) 3531-6700.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 8 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Fórum e Comarca de Rio Claro (endereço, varas) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. ALESP, Comarca de Rio Claro elevada a entrância final (9ª Circunscrição · al.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. MP-SP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPESP, Unidade da Defensoria Pública em Rio Claro (nova sede, Rua 1, 659) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  5. SAP-SP, Centro de Ressocialização de Rio Claro · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF-3 / JFSP, 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba (jurisdição inclui Rio Claro) · jfsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRT-15, Vara do Trabalho de Rio Claro · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. OAB/SP, 4ª Subseção de Rio Claro (Casa do Advogado, contatos) · oabrioclaro.org.br · acesso em 10/07/2026
  2. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026
  3. CNN Brasil · cnnbrasil.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional