Cidade de SP

São Carlos

São Carlos, a "Capital da Tecnologia", é polo de inovação da região central de São Paulo, sede da UFSCar e de dois campi da USP, com uma das maiores concentrações de pesquisadores do país. Com cerca de 255 mil habitantes, é sede de comarca de entrância final do TJSP — com varas cíveis e criminais, Tribunal do Júri e execução criminal — e de subseção da Justiça Federal (15ª Subseção do TRF-3), reunindo estrutura judiciária de grande porte.

UF
SP
Porte
média-grande
População
254.857 hab.

Para questões judiciais em São Carlos (SP), o juízo competente é da Comarca de São Carlos — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

São Carlos nasceu no ciclo do café, no interior paulista, a partir da antiga Fazenda do Pinhal, do Conde do Pinhal (Antônio Carlos de Arruda Botelho). A freguesia foi criada em torno da capela dedicada a São Carlos Borromeu, e o arraial ganhou o nome do padroeiro. Elevada a município ainda no século XIX, a cidade prosperou com as lavouras de café e com a chegada da ferrovia, que ligou o núcleo ao porto de Santos e ao restante da província. A imigração italiana marcou profundamente a formação social e o trabalho nas fazendas e nas primeiras indústrias, deixando sobrenomes, sotaques e uma arquitetura que ainda se lê no centro histórico. No século XX, quando o café perdeu força, a vocação industrial e, sobretudo, a instalação de universidades e centros de pesquisa redesenharam a identidade da cidade, que trocou a chaminé das máquinas de beneficiar café pelos laboratórios que a projetariam como polo científico nacional.

Economia

A economia de São Carlos é das mais peculiares do interior paulista: combina parque industrial diversificado com um ecossistema de inovação raro no país. Multinacionais como Volkswagen, Faber-Castell, Tecumseh e Electrolux mantêm operações no município, ao lado de mais de duzentas empresas de base tecnológica nascidas, em boa parte, dos laboratórios das universidades locais. A cidade registra número de patentes por habitante muito acima da média nacional, resultado direto da presença da UFSCar e dos campi da USP e de uma das maiores concentrações de pesquisadores da América Latina. Esse perfil produz um PIB per capita elevado (superior a R$ 72 mil, IBGE 2023) e um IDHM entre os mais altos de São Paulo. Do ponto de vista jurídico, a economia sofisticada gera demanda por direito empresarial, contratos, propriedade intelectual e questões societárias, ao mesmo tempo em que o porte urbano alimenta a litigiosidade cível, de família e criminal típica de uma cidade média consolidada.

Panorama jurídico

Como cidade de cerca de 255 mil habitantes e polo regional, São Carlos é sede de comarca de entrância final do TJSP — o nível mais elevado da estrutura estadual —, integrando a Região Administrativa Judiciária de Campinas. O foro, na Rua Sorbone, reúne varas cíveis e criminais, o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a competência de execução criminal, além de Juizados Especiais Cível e Criminal. ì estrutura estadual soma-se a 15ª Subseção da Justiça Federal (TRF-3), com duas Varas Federais e Juizado Especial Federal, que respondem por benefícios previdenciários, matéria tributária federal e ações contra a União para toda a microrregião. Esse porte judiciário gera demanda criminal relevante — do Júri à execução penal, passando pelos crimes patrimoniais e de trânsito de uma cidade universitária. —0 nesse campo que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sempre orientada pela estratégia adequada a cada caso, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de São Carlos une a memória do café à paisagem científica. O conjunto da Fazenda do Pinhal, com seu casarão e capela oitocentistas, é um dos mais importantes testemunhos da era cafeeira do interior paulista e guarda a origem do próprio nome da cidade. No centro, sobrados, igrejas e edifícios do começo do século XX contam a história da imigração italiana e da prosperidade agrícola. O clima ameno e a altitude renderam à cidade o apelido de "capital do clima" no imaginário regional, com serras e áreas de cerrado no entorno. Ao lado desse acervo histórico, os campi arborizados da UFSCar e da USP, com centenas de laboratórios e parques tecnológicos, formaram um novo tipo de patrimônio — o do conhecimento — que hoje define a cidade tanto quanto as fachadas antigas do centro definiam a São Carlos do café.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam tantos apelidos quanto São Carlos: é a "Capital da Tecnologia", pela densidade de universidades e empresas inovadoras; a "capital da aviação" no imaginário popular, por sua tradição aeronáutica e escolas de voo; e a "capital do clima", pelo frio incomum para o interior paulista. A cidade tem uma das maiores proporções de doutores por habitante do país, fruto de décadas de investimento em pós-graduação. Nas ruas convivem estudantes de todo o Brasil, pesquisadores estrangeiros e a memória italiana das cantinas e festas de bairro. Essa mistura de província histórica e polo científico de ponta é a marca que distingue São Carlos entre as cidades médias de São Paulo.

Educação e cidadania

A educação é o coração de São Carlos. O município sedia a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com campus de centenas de hectares, dezenas de cursos e milhares de estudantes de graduação e pós-graduação, e ainda dois campi da Universidade de São Paulo (USP), referências nacionais em engenharia, física, computação e arquitetura. Some-se a isso institutos de pesquisa e a Embrapa Instrumentação, e tem-se um dos maiores ecossistemas de ciência e tecnologia do país. A alta escolaridade se reflete em indicadores sociais elevados e em uma cidadania participativa. Para o cidadão, a estrutura pública se completa com a comarca de entrância final, seus Juizados Especiais e o Cejusc para soluções consensuais, além da Defensoria Pública estadual para quem não pode contratar advogado — rede que aproxima o acesso à Justiça da vida cotidiana são-carlense.

Dados do município

Mesorregião
Araraquara
Microrregião
São Carlos
Área (km²)
1136.907
População (Censo 2022)
254.857
Densidade demográfica (hab/km²)
212,7 hab/km²
IDH-M
0,805 (muito alto)
PIB per capita
R$ 72.146,03 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São Carlos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Carlos tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — São Carlos/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Carlos
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final do TJSP, integrante da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas). Reúne varas cíveis e criminais, Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida e competência de execução criminal, além de Juizados Especiais Cível e Criminal. Como comarca de grande porte do interior paulista, concentra demanda própria, sem vinculação a comarca vizinha.
Forum
Fórum de São Carlos
Endereço
Rua Sorbone, 375, Parque Sabará, São Carlos - SP, CEP 13560-760
Telefone
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
30ª Subseção da OAB/SP — São Carlos
Endereço
Rua Dona Alexandrina, 992, Centro, São Carlos - SP, CEP 13560-290
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
São Carlos é sede de subseção própria da OAB/SP — a 30ª —, com estrutura para uma comarca de grande porte do interior. A subseção abrange também Ibaté e presta apoio à advocacia que milita na região central do estado.
Site
www.oabsaocarlos.org.br

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
São Carlos conta com Posto de Emissão de Passaportes (PEP) da Polícia Federal; a atividade de polícia judiciária da União é vinculada às delegacias descentralizadas da SR/PF em São Paulo. Agendamento pelos canais da PF.
Receita Federal
Agência da Receita Federal em São Carlos (ARF), na Rua Episcopal, 1755, Centro, vinculada à DRF Araraquara. Atendimento presencial com agendamento prévio pelo site da Receita.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local — agendamento pelo 135 ou app Meu INSS.
Ministerio Publico Federal
Procuradoria da República no Município de São Carlos (MPF/PR-SP).

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca é processada pelo juízo criminal competente, e os presos da região ficam sob custódia de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP). São Carlos não é sede de penitenciária de grande porte; a custódia se apoia na rede regional da SAP-SP no interior paulista, o que torna a progressão de regime, a remoção e a transferência de presos temas recorrentes da execução penal local. A SAP-SP mantém o cadastro oficial e a localização atualizada das unidades prisionais do estado.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de São Carlos
Orgao
MP-SP
Atendimento
A comarca conta com Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, com atribuições nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude, meio ambiente e defesa do consumidor. Endereço e telefones atualizados podem ser consultados no localizador oficial de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo — Unidade São Carlos
Orgao
DPE-SP
Endereço
Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro, São Carlos - SP
Telefone
Atendimento
A Regional de São Carlos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende hipossuficientes nas áreas cível, de família e criminal. O agendamento é feito pelos canais oficiais da DPESP. Para causas de competência da Justiça Federal, o atendimento cabe à Defensoria Pública da União.
Site
www.defensoria.sp.def.br

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de São Carlos (15ª Subseção)
Tribunal
TRF-3 (Seção Judiciária de São Paulo — JFSP)
Estrutura
Subseção com 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal (JEF). A jurisdição federal de São Carlos abrange também Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita de Passa Quatro e Tambaú.
Telefone
E-mail
Site
www.jfsp.jus.br/sao-carlos

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de São Carlos
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Estrutura
Duas Varas do Trabalho — 1ª e 2ª Varas do Trabalho de São Carlos —, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede administrativa em Campinas.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de São Carlos
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O município é sede de zonas eleitorais do TRE-SP. Para localizar o cartório de inscrição, endereço e horário, o eleitor deve usar a consulta oficial de zonas eleitorais do TRE-SP ou o Disque-Eleitor 148.
Central Atendimento Eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos
Panorama
São Carlos é sede de Delegacia Seccional de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com delegacias distritais e unidades especializadas, entre elas a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O disque-denúncia estadual é o 181 e a emergência policial, o 190.
Disque Denuncia
181
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é atribuição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com batalhão responsável pela região de São Carlos. A emergência é o 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Carlos
Endereço
Rua Episcopal, 1575, Centro, São Carlos - SP, CEP 13560-905
Site
www.saocarlos.sp.gov.br
Prefeito Cargo
Prefeito (mandato 2025-2028, eleito em 2024)
Vice Prefeito Cargo
Vice-Prefeito

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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