Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Limeira
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 10ª Circunscrição Judiciária, sede em Limeira
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Situação
- Iracemápolis nunca teve comarca nem foro distrital próprio: a Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Iracemápolis está jurisdicionado à Comarca Limeira - 4ª RAJ Campinas". A comarca de Limeira abrange apenas os dois municípios; Cordeirópolis, vizinha das duas, tem comarca própria na mesma 10ª Circunscrição.
- Distância fórum
- Cerca de 17 km em linha reta separam o centro de Iracemápolis do centro de Limeira (centroides municipais do IBGE). O processo comum corre no Fórum I, no Jardim Santa Cecília; o criminal e o Júri, no Fórum II, no Centro de Limeira.
Municípios
- Municípios
- Limeira, Iracemápolis
Outros predios
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · Endereço
- RUA BOA MORTE, 661, CENTRO, Limeira/SP
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · CEP
- 13480-181
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · E-mail
- limeiraadm@tjsp.jus.br
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · Horário
- Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · Contexto
- Prédio das três varas criminais, do Anexo de Violência Doméstica e do Ofício de Distribuição Judicial ((19) 2113-4834, limeira@tjsp.jus.br). Administração (19) 2113-4801, protocolo (19) 2113-4802.
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA III (CEJUSC) · Endereço
- Av. Dr Lauro Correa da Silva, 3800, Centro, Limeira/SP
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA III (CEJUSC) · CEP
- 13461-631
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA III (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA III (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA III (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Posto Iracemápolis - Cejusc de Limeira - Foro de Limeira · Endereço
- Rua Zaira Paggiaro Ometto, 555, Parque Cesarino Borba, Iracemápolis, Limeira/SP
- · Posto Iracemápolis - Cejusc de Limeira - Foro de Limeira · CEP
- 13495-000
- · Posto Iracemápolis - Cejusc de Limeira - Foro de Limeira · Contexto
- É o único posto da Justiça estadual dentro de Iracemápolis: a Lista Telefônica do TJSP registra nele um Anexo do Juizado Especial Cível. A Prefeitura publica para o Cejusc o telefone (19) 3456-3225, com atendimento das 13h às 17h (às quintas, só audiência agendada).
- · Posto Iracemápolis - Cejusc de Limeira - Foro de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica; Prefeitura de Iracemápolis, Telefones Úteis (telefone e horário)
- · Posto Iracemápolis - Cejusc de Limeira - Foro de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Criminal de Limeira · Telefones
- (19) 2113-4806, (19) 2113-4807
- · 1ª Vara Criminal de Limeira · E-mail
- limeira1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Limeira · Competência
- Criminal; cartório no 1º Ofício Criminal, Fórum II
- · 1ª Vara Criminal de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal"
- · 1ª Vara Criminal de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Limeira · Telefones
- (19) 2113-4808, (19) 2113-4809
- · 2ª Vara Criminal de Limeira · E-mail
- limeira2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Limeira · Competência
- Criminal; cartório no 2º Ofício Criminal, Fórum II
- · 2ª Vara Criminal de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal"
- · 2ª Vara Criminal de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Criminal de Limeira · Telefones
- (19) 2113-4810, (19) 2113-4811
- · 3ª Vara Criminal de Limeira · E-mail
- limeira3cr@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Criminal de Limeira · Competência
- Criminal; cartório no 3º Ofício Criminal, Fórum II
- · 3ª Vara Criminal de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara Criminal" e "3º Ofício Criminal"
- · 3ª Vara Criminal de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Anexo de Violência Doméstica de Limeira · Telefones
- (19) 2113-4812, (19) 2113-4814
- · Anexo de Violência Doméstica de Limeira · E-mail
- limeiravioldom@tjsp.jus.br
- · Anexo de Violência Doméstica de Limeira · Competência
- Violência doméstica e familiar contra a mulher, no Fórum II
- · Anexo de Violência Doméstica de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Anexo de violência doméstica"
- · Anexo de Violência Doméstica de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 5ª Vara Cível de Limeira · Telefones
- (19) 2113-3084
- · 5ª Vara Cível de Limeira · E-mail
- limeira5cv@tjsp.jus.br
- · 5ª Vara Cível de Limeira · Competência
- Cível, no Fórum I; as demais varas cíveis atendem pela UPJ (atendimento (19) 2113-3080)
- · 5ª Vara Cível de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "5ª Vara Cível" e "UPJ Atendimento"
- · 5ª Vara Cível de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Família e das Sucessões de Limeira · Telefones
- (19) 2113-3057, (19) 2113-3058
- · Vara da Família e das Sucessões de Limeira · Competência
- Família e sucessões, no Fórum I
- · Vara da Família e das Sucessões de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Vara da Família e das Sucessões"
- · Vara da Família e das Sucessões de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício da Fazenda Pública de Limeira · Telefones
- (19) 2113-3087, (19) 2113-3088
- · Ofício da Fazenda Pública de Limeira · E-mail
- limeirafaz@tjsp.jus.br
- · Ofício da Fazenda Pública de Limeira · Competência
- Fazenda Pública, no Fórum I
- · Ofício da Fazenda Pública de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício da Fazenda Pública"
- · Ofício da Fazenda Pública de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira · Telefones
- (19) 2113-3090, (19) 2113-3093
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira · E-mail
- limeirajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no Fórum I; o (19) 2113-3093 é o ramal da triagem
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Varas Criminais de Limeira (1ª, 2ª e 3ª)
- Fórum
- FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL), Rua Boa Morte, 661, Centro, Limeira
- Descrição
- Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Iracemápolis vai a Júri em Limeira, no Fórum II (Criminal), Rua Boa Morte, 661. A comarca não tem vara privativa do Júri na Lista Telefônica: o processo corre na vara criminal para a qual foi distribuído, e o telefone a usar é o do ofício dessa vara. O Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, e só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba (art. 23).
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores do Fórum II de Limeira); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba, CEP 13417-901. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira) até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai às varas de Limeira. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
- Telefones
- (19) 3372-3048, (19) 3372-3129
- vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Limeira, o Centro de Ressocialização de Limeira e as unidades de Piracicaba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Iracemápolis, a comarca de Limeira.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe