Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cordeirópolis
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 10ª Circunscrição Judiciária, sede em Limeira
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Distância capital KM
- 145.29
- Municípios contexto
- A comarca tem um só município. A Lista Telefônica do TJSP registra "Município Cordeirópolis da Comarca Cordeirópolis - 4ª RAJ Campinas".
- Criação
- Cordeirópolis ganhou fórum em duas etapas. A Lei estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, criou o Foro Distrital de Cordeirópolis, de primeira entrância e com uma vara, "para o município do mesmo nome, na Comarca de Limeira" (art. 2º, I, c). A Lei Complementar estadual nº 877, de 29 de agosto de 2000, elevou o foro à categoria de comarca de primeira entrância, desanexado da Comarca de Limeira (art. 4º, VII).
- Classificação
- Entrância inicial desde a Lei Complementar estadual nº 980/2005 (art. 4º, LVII), classificação mantida pelo mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias de 2 de outubro de 2025, na 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira) e na 4ª RAJ (Campinas). A Lista Telefônica registra 145,29 km de distância da Capital.
- Estrutura
- Uma Vara Única, que a Lista Telefônica organiza em seções com telefone próprio (cível, criminal, infância e execuções fiscais), Juizado Especial Cível e Criminal, CEJUSC e setor técnico, (19) 3556-6615, tudo no Fórum da Rua Sete de Setembro.
Municípios
- Municípios
- Cordeirópolis
Varas
- · Vara Única de Cordeirópolis · Telefones
- (19) 3556-6603, (19) 3556-6601
- · Vara Única de Cordeirópolis · Competência
- Vara única, com competência cumulativa. A Lista Telefônica a divide em seções com telefone próprio: cível (19) 3556-6603, criminal (19) 3556-6601, infância (19) 3556-6607 e execuções fiscais (19) 3556-6609. Júri e execução criminal do meio aberto também correm nela.
- · Vara Única de Cordeirópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Única - Cível", "Vara Única - Criminal", "Vara Única - Infância" e "Vara Única - Execuções Fiscais"
- · Vara Única de Cordeirópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cordeirópolis · Telefones
- (19) 3556-6602
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cordeirópolis · Competência
- Lei nº 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cordeirópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "JECC - Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cordeirópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · CEJUSC de Cordeirópolis · Telefones
- (19) 3556-6610
- · CEJUSC de Cordeirópolis · Competência
- Conciliação e mediação
- · CEJUSC de Cordeirópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "CEJUSC - Centro Judiciario de Solução de Conflitos e Cidadania"
- · CEJUSC de Cordeirópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Única de Cordeirópolis
- Fórum
- Fórum Cordeirópolis
- Descrição
- Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Cordeirópolis vai a júri na própria comarca, perante a Vara Única, no Fórum da Rua Sete de Setembro, 350/376. A seção criminal atende no (19) 3556-6601. O Júri fica fora do juiz das garantias desde o inquérito (Resolução TJSP nº 939/2024, art. 2º); só a audiência de custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias de Piracicaba (art. 23).
- Telefones
- (19) 3556-6601
- Norma
- Lei estadual nº 3.396/1982, art. 2º, I, c (foro criado com uma vara); Lei Complementar estadual nº 877/2000, art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Única - Criminal" e "Vara Judicial"); ALESP, Lei estadual 3.396/1982 e LC estadual 877/2000
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Piracicaba (4ª RAJ). A Resolução nº 939/2024 manda para ela os procedimentos criminais da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), à qual Cordeirópolis pertence: novos inquéritos, procedimentos investigatórios e flagrantes, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência. Depois da denúncia o processo vai à Vara Única de Cordeirópolis. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Cordeirópolis desde o início. O cartório é o Ofício Regional das Garantias, (19) 3372-3048.
- Telefones
- (19) 3372-3048
- Norma
- Lei federal nº 13.964/2019; Resolução TJSP nº 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução nº 939/2024 (texto no e-SAJ) e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Comarca de Piracicaba)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Limeira e Rio Claro. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem mora em Cordeirópolis, a Vara Única de Cordeirópolis.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação. Por isso a vara das garantias de Cordeirópolis é a de Piracicaba, mas a execução do regime fechado e semiaberto vai para Campinas: são desenhos diferentes dentro da mesma 4ª RAJ. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013 (designação dos juízes do DEECRIM), com efeitos a partir de 19/11/2026.
- Norma
- Lei Complementar estadual nº 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP nº 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe