Cidade de SP

Serra Azul/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Serra Azul, entre Ribeirão Preto e Cajuru, tem 12.746 habitantes (Censo 2022) em 283,1 km² e é sede do Complexo Penal de Serra Azul, com três penitenciárias à beira da SP-333. Não tem fórum: pertence à Comarca de Cravinhos, de entrância inicial, na 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto) e na 6ª RAJ, com o Fórum I na Avenida Fagundes, 29, a cerca de 20 km em linha reta, onde corre o Júri. A execução da pena de quem está preso no município é decidida no DEECRIM de Ribeirão Preto; a Justiça do Trabalho que atende a cidade fica em Cajuru.

UF
SP
Porte
micro
População
12.746 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Serra Azul/SP
LBM1948, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Serra_Azul_(2007)_04.jpg)

Fórum que atende Serra Azul: Comarca de Cravinhos

Serra Azul não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cravinhos. Os processos de quem mora em Serra Azul correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum I Cravinhos
Endereço
Avenida Fagundes, 29, centro, Cravinhos/SP, CEP 14140-091 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2122-1056
E-mail
cravinhosadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 68, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II Cravinhos (Residência Oficial) · Avenida Fagundes, 199, Centro, Cravinhos/SP

Varas da Comarca de Cravinhos

Para questões judiciais em Serra Azul (SP), o juízo competente é da Comarca de Cravinhos, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Cravinhos.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Cravinhos? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Serra Azul/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Serra Azul/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cravinhos: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Serra Azul em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Serra Azul? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Serra Azul/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cravinhos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
3
Circunscrição judiciária
41ª Circunscrição Judiciária, sede em Ribeirão Preto
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Serra Azul nunca teve comarca própria. Distrito de São Simão até a Lei estadual n.º 2.206, de 14 de novembro de 1927, ficou no termo e na comarca de São Simão pelo menos até o quadro territorial de 1954-1958, segundo o IBGE. Hoje a Lista Telefônica do TJSP a põe na Comarca de Cravinhos, formada por Cravinhos e Serra Azul, na 6ª RAJ (Ribeirão Preto). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 não relaciona Serra Azul nem como comarca nem como foro distrital.
Classificação
Cravinhos é comarca de entrância inicial pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso LIX), com 3 varas instaladas segundo os Dados Gerais da Lista Telefônica; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 41ª Circunscrição Judiciária, a de Ribeirão Preto, dentro da 6ª RAJ.
Como chegar
O Fórum I de Cravinhos fica a cerca de 20 km de Serra Azul em linha reta, na Avenida Fagundes, no centro de Cravinhos. Ribeirão Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria e a Justiça Federal, está a cerca de 30 km.
Varas
· 1ª Vara Judicial de Cravinhos · E-mail
cravinhos@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Cravinhos · Competência
Vara judicial de competência cumulativa da comarca, que atende Cravinhos e Serra Azul. A Lista Telefônica não dá telefone próprio à vara: o atendimento é pelos ofícios, o Cível, (16) 2122-1060, e o Criminal, (16) 2122-1058, ambos com o e-mail cravinhos@tjsp.jus.br.
· 1ª Vara Judicial de Cravinhos · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial", "Ofício Cível", "Ofício Criminal" e "Ofício Judicial", imóvel 68, detalhes de setor)
· 1ª Vara Judicial de Cravinhos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Cravinhos · E-mail
cravinhos@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Cravinhos · Competência
Segunda vara judicial cumulativa da comarca, com os mesmos ofícios cível e criminal da 1ª Vara.
· 2ª Vara Judicial de Cravinhos · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "2ª Vara Judicial", imóvel 68)
· 2ª Vara Judicial de Cravinhos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Cravinhos · Telefones
(16) 2122-1054
· Juizado Especial Cível de Cravinhos · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), no térreo do Fórum I
· Juizado Especial Cível de Cravinhos · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", imóvel 68)
· Juizado Especial Cível de Cravinhos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Distribuidor · Telefone
(16) 2122-1052
· Execução Fiscal · Telefone
(16) 2122-1059
· Setor Técnico · Telefone
(16) 2122-1053
· Módulo do Oficial de Justiça · Telefone
(16) 2122-1063
· 2ª Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
(16) 3951-6733
· OAB (sala da advocacia no fórum) · Telefone
(16) 3951-3498
Juri
Vara
Vara Judicial com competência criminal da Comarca de Cravinhos (Ofício Criminal)
Fórum
Fórum I Cravinhos
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Serra Azul, inclusive dentro das penitenciárias do município, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cravinhos, no Fórum I da Avenida Fagundes, 29. São Paulo não regionaliza o Júri. A comarca tem duas varas judiciais cumulativas e um só Ofício Criminal, (16) 2122-1058, cravinhos@tjsp.jus.br; a Lista Telefônica não indica qual das duas preside o Júri, e a vara do caso aparece na consulta do processo no e-SAJ. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(16) 2122-1058
E-mail
cravinhos@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum I Cravinhos, imóvel 68, setores "1ª Vara Judicial", "2ª Vara Judicial" e "Ofício Criminal")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da Comarca de Cravinhos, Serra Azul incluída, até a denúncia, com audiência de custódia; depois o processo segue para Cravinhos. Ficam fora das garantias, correndo em Cravinhos desde o inquérito, os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. É ela, e não o fórum de Cravinhos, que decide progressão, remição e livramento de quem cumpre pena nas três penitenciárias de Serra Azul, todas vinculadas à 6ª RAJ. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Serra Azul: a vara com competência de execução criminal de Cravinhos, pelo Ofício Criminal, (16) 2122-1058.
Criterio
A execução segue a unidade prisional, não a comarca nem o município (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o preso de Serra Azul tem o processo no DEECRIM de Ribeirão Preto, e se for transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 2122-1058
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência - Estabelecimentos Prisionais (bloco da 6ª RAJ, Penitenciárias I, II e III de Serra Azul); TJSP, Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Cravinhos · Código IBGE
3513108
· Serra Azul · Código IBGE
3551405

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Serra Azul (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária I de Serra Azul

Endereço
Rod Abraão Assed - SP 333 kM 28,7 - Bairro - Centro Prisional, Serra Azul/SP, CEP 14230-901
Telefone
(16) 3982-9200
WhatsApp
(16) 3982-9200
E-mails
penit1serraazul@sp.gov.br / chefedivisaocomplexo.p1serraazul@sp.gov.br

Penitenciária II de Serra Azul

Endereço
Rod. Abraão Assed - SP 333, Km 28,7 - Centro Prisional, Serra Azul/SP, CEP 14230-902
Telefone
(16) 3982-9110
WhatsApp
(16) 3982-9116
E-mails
chefedivisaocomplexo.p2serraazul@sp.gov.br / dg@p2serraazul.sap.sp.gov.br

Penitenciária III de Serra Azul

Endereço
Rod. Abraão Assed - SP 333, Km 28,7 - Centro Prisional, Serra Azul/SP, CEP 14230-903
Telefone
(16) 3982-9130
WhatsApp
(16) 3982-9136
E-mails
p3serraazul@sp.gov.br / dg@p3serraazul.sap.sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Serra Azul abriga o Complexo Penal de Serra Azul, da Secretaria da Administração Penitenciária, com três penitenciárias masculinas à beira da Rodovia Abrão Assed (SP-333), entre os km 28 e 28,7. Pelo SISDEPEN do segundo semestre de 2025, as três somavam 2.561 vagas e 4.777 presos, número equivalente a mais de um terço da população do município no Censo. A execução de quem cumpre pena ali corre no DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto; crime cometido dentro das unidades é processado no fórum de Cravinhos. A família agenda visita e confirma a situação do preso pelo telefone de cada unidade.
Unidades
· Penitenciária I de Serra Azul · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária I de Serra Azul · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 28,7, Zona Rural, Serra Azul/SP
· Penitenciária I de Serra Azul · CEP
14230-970
· Penitenciária I de Serra Azul · Telefones
(16) 3982-9204, (16) 3982-9200
· Penitenciária I de Serra Azul · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária I de Serra Azul · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária I de Serra Azul · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Serra Azul - Penit. I"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária I de Serra Azul · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 28, Serra Azul/SP
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · CEP
14230-000
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Telefones
(16) 3982-7503, (16) 3982-9215
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Regime
fechado, com pavilhão de semiaberto, masculino
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias" ("Serra Azul - Penit. II + PRSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 28,7, Zona Rural, Serra Azul/SP
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · CEP
14230-000
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Telefones
(16) 3982-9131, (16) 3982-9130
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias" ("Serra Azul - Penit. III"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Serra Azul, na Rua Antonio Ferreira de Carvalho, é de 4ª Classe e funciona em horário comercial, num município que concentra milhares de presos nas três penitenciárias da SP-333. A Seccional e a Delegacia de Defesa da Mulher ficam em Ribeirão Preto; a Vara Regional das Garantias, que faz a custódia dos flagrantes, também.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul, unidade de 4ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, no DEINTER 3, conforme o Decreto estadual n.º 44.448/1999. Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, com sobreaviso fora do expediente.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul · Endereço
Rua Antonio Ferreira de Carvalho, 354, Centro, Serra Azul/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul · CEP
14230-000
· Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul · Telefones
(16) 3982-1203
· Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul · E-mail
delpol.serrazul@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Endereço
Avenida Costabile Romano, 3230, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · CEP
14096-275
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3625-3368
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · E-mail
ddm.ribpreto@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora desse horário, a Central de Polícia Judiciária de Ribeirão Preto
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Serra Azul não tem subseção da OAB/SP, e Cravinhos, sede da comarca, também não: a relação oficial das 257 subseções não traz nenhum dos dois. Nenhuma página da OAB/SP nomeia Serra Azul na área de uma subseção; a indicada aqui é a mais próxima em linha reta, a 159ª, de Cajuru, a cerca de 25 km, que também é a cidade da Vara do Trabalho que atende Serra Azul. No fórum de Cravinhos há sala da OAB, telefone (16) 3951-3498 (Lista Telefônica do TJSP).
Subseção mais próxima
159ª Subseção da OAB/SP, Cajuru
Endereço
Rua José Bonifácio, 788, Cajuru/SP
CEP
14240-000
E-mail
cajuru@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/cajuru
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 159ª Subseção (Cajuru), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/cajuru
Telefones
Telefones
(16) 3667-2538, (16) 3667-2711

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Cravinhos
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum I Cravinhos, Avenida Fagundes, 29, Centro, Cravinhos/SP
CEP
14140-091
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Promotoria" e "2ª Promotoria" no Fórum I Cravinhos; telefone da 2ª Promotoria)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Cravinhos funcionam dentro do fórum e respondem por Serra Azul no crime e no Júri, na família, na infância, no consumidor e na cidadania.
Telefones
Telefones
(16) 3951-6733

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Serra Azul nem em Cravinhos)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não traz unidade em Serra Azul nem em Cravinhos; a mais próxima é a de Ribeirão Preto, a cerca de 30 km em linha reta. Nos processos da comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação inicial é pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Serra Azul corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 109ª Zona · Fica em Serrana

Endereço
Rua João Aprígio Barbosa, 100, Jardim Boa Vista, Serrana/SP, CEP 14150-000
Telefone
(16) 3987-5606
E-mail
ze109@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Serra Azul, Serrana.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Serra Azul está na relação de municípios da 2ª Subseção, em Ribeirão Preto, sem exceção de matéria: benefícios do INSS, ações contra a União, execução fiscal federal, crime federal e o Juizado Especial Federal correm nas varas federais de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cajuru
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Coronel Manoel Caetano, 181, Centro, Cajuru/SP
CEP
14240-000
E-mail
saj.vt.cajuru@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Serra Azul não vai a Cravinhos nem a Ribeirão Preto: a Vara do Trabalho de Cajuru tem jurisdição sobre Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo e Serra Azul. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3667-2998, (16) 3667-3741

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Serra Azul

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Coronel Luiz Venâncio Martins, 665, Centro, CEP 14230-017
Telefone
(16) 3982-1206

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Serra Azul/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Serra Azul
Endereço
Rua Dona Maria das Dores, 248, Centro, Serra Azul/SP
CEP
14230-000
Site
serraazul.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Serra Azul, portal oficial (rodapé de contato)
Fonte url
serraazul.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(16) 3982-9100

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O núcleo de Serra Azul começou em 29 de abril de 1878, quando o major Manoel Jacinto do Nascimento lavrou a escritura de doação de terras para o Patrimônio do Divino Espírito Santo, em torno de uma capela já existente. Moradores da região fizeram as primeiras doações, e outras vieram em 1894 e em 1899, até o patrimônio chegar a 662 hectares. A freguesia foi criada em 10 de março de 1885 em terras do município de São Simão, de quem Serra Azul foi distrito por mais de quatro décadas; a Lei estadual n.º 2.206, de 14 de novembro de 1927, a emancipou. Desde então o município tem um único distrito.

Economia

O IBGE registra para Serra Azul um PIB de R$ 269 milhões em 2023, depois de R$ 196 milhões em 2021 e R$ 190 milhões em 2022, cerca de R$ 21 mil por habitante pela população do Censo de 2022. O Complexo Penal, com mais de 2.500 vagas, pesa na vida local e no movimento da cidade. No foro, isso aparece em processos criminais e de execução penal que correm fora do município, em Cravinhos e em Ribeirão Preto.

Panorama jurídico

O traço mais forte de Serra Azul no mapa da Justiça é que o município guarda presos de toda a 6ª RAJ, mas não decide nada sobre eles. As três penitenciárias da SP-333 estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM de Ribeirão Preto, que cuida de progressão, remição e livramento; o fórum da comarca, em Cravinhos, julga os crimes cometidos no município, inclusive dentro das unidades, e preside o Júri. A comarca também mudou: até os anos 1950 Serra Azul respondia a São Simão, de quem foi distrito, e hoje responde a Cravinhos. A reclamação trabalhista vai a Cajuru, e a ação contra o INSS, a Ribeirão Preto.

Patrimônio

A paisagem que dá nome à cidade é a das serras azuladas no horizonte, a Serra de Batatais e as escarpas da Mantiqueira, descritas pelo IBGE. No centro, a igreja matriz, a praça central e o coreto marcam o núcleo do antigo Patrimônio do Divino Espírito Santo.

Curiosidades

Os números de Serra Azul chamam atenção: as três penitenciárias do município somavam, no fim de 2025, perto de 4.800 presos, mais de um terço dos 12.746 moradores contados pelo Censo de 2022. Outra curiosidade é o nome do primeiro núcleo, Patrimônio do Divino Espírito Santo de Serra Azul, que lembra que a cidade nasceu de doações de terra ao Divino Espírito Santo, feitas por moradores em três etapas, entre 1878 e 1899.

Educação e cidadania

Para a assistência jurídica gratuita, o morador de Serra Azul depende da Defensoria de Ribeirão Preto e, nos processos de Cravinhos, do convênio com a OAB/SP. Para a família de quem está preso nas penitenciárias locais, o contato é feito pelos telefones das unidades, e as decisões sobre a pena saem do DEECRIM de Ribeirão Preto. A Delegacia de Defesa da Mulher é a de Ribeirão Preto, e a Central 180 atende 24 horas.

Dados do município

Gentílico
serra-azulense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
283.144
População (Censo 2022)
12.746
Densidade demográfica (hab/km²)
45.02
PIB (2023)
R$ 269,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Serra Azul/SP

Qual é o telefone do fórum de Serra Azul?

O telefone do Fórum I Cravinhos é (16) 2122-1056, e o e-mail é cravinhosadm@tjsp.jus.br. Serra Azul responde à Comarca de Cravinhos.

Qual é o endereço do fórum de Serra Azul?

Fórum I Cravinhos: Avenida Fagundes, 29, centro, Cravinhos/SP, CEP 14140-091.

Qual é o horário do fórum de Serra Azul?

Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Serra Azul pertence a qual comarca?

Serra Azul pertence à Comarca de Cravinhos, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Serra Azul?

Crime doloso contra a vida cometido em Serra Azul, inclusive dentro das penitenciárias do município, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cravinhos, no Fórum I da Avenida Fagundes, 29. São Paulo não regionaliza o Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Serra Azul?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Serra Azul?

Delegacia de Polícia do Município de Serra Azul, Rua Antonio Ferreira de Carvalho, 354, Centro, Serra Azul/SP, telefone (16) 3982-1203.

Tem Defensoria Pública em Serra Azul?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto), Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (41ª CJ Ribeirão Preto · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso LIX (Cravinhos, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Complexo Penal de Serra Azul · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Ribeirão Preto; nenhuma em Serra… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 159ª Subseção (Cajuru) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Serra Azul · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Serra Azul, portal oficial (histórico e contato) · serraazul.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Serra Azul, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camaraserraazul.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia da igreja matriz de Serra Azul (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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