Cidade de SP

Santa Rosa de Viterbo/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Rosa de Viterbo cresceu em torno de uma capela de 1850 e da Fazenda Amália, fundada por Henrique Dumont, pai de Santos Dumont. Tem 23.411 habitantes (Censo 2022) em 288 km². Teve três nomes antes do atual e guarda fósseis de um mar de 260 milhões de anos. É comarca de vara única do TJSP, criada em 1953, de entrância inicial: o fórum fica na Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, e o Júri é ali. A Justiça do Trabalho é a de Cajuru; Garantias, DEECRIM, Defensoria e Justiça Federal estão em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
pequena
População
23.411 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Santa Rosa de Viterbo/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Santa Rosa de Viterbo
Endereço
Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, Centro, Santa Rosa de Viterbo/SP, CEP 14270-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3954-9201
E-mail
santarosaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Santa Rosa de Viterbo (SP), o juízo competente é da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Rosa de Viterbo/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Rosa de Viterbo/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Rosa de Viterbo: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Rosa de Viterbo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Rosa de Viterbo/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Rosa de Viterbo
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Distância capital KM
242.5
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Instalação
A página de história da Prefeitura registra que a Comarca de Santa Rosa de Viterbo foi criada em 1953 e instalada em 1956; o verbete do IBGE mostra o município ainda na comarca de São Simão nos quadros territoriais de 1949-1953 e 1954-1958. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Santa Rosa de Viterbo no artigo 4º, inciso CCXI, entre as comarcas de entrância inicial. Hoje a Lista Telefônica do TJSP dá a comarca instalada, com uma vara, entrância inicial, Circunscrição de Ribeirão Preto, 242,5 km da Capital.
Estrutura
Vara única, Ofício Judicial, Juizado Especial Cível e Criminal e Serviço Social, num só prédio no Centro. A comarca abrange apenas o município.
Varas
· Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Telefones
(16) 3954-9203, (16) 3954-9202
· Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Competência
Vara única: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal em meio aberto. O segundo número é o do Ofício Judicial, o cartório.
· Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Santa Rosa de Viterbo" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
· Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
(16) 3954-9205
· Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Serviço Social · Telefone
(16) 3954-9206
Juri
Vara
Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única)
Fórum
Fórum Santa Rosa de Viterbo
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Santa Rosa de Viterbo vai a júri no fórum da Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, sob a presidência do juiz da vara única: a comarca tem uma só vara instalada. O Júri não é regionalizado em São Paulo e fica fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 255, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Recebe flagrantes e inquéritos de Santa Rosa de Viterbo até a denúncia, com custódia por vídeo. Ficam na vara local desde o início os crimes do Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar de residência; para quem mora em Santa Rosa de Viterbo, a vara única local.
Criterio
Pela LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º, cada presídio é vinculado a uma Unidade Regional; a execução acompanha a unidade em que a pessoa está, e não a comarca da condenação. As unidades de Ribeirão Preto e Serra Azul são da 6ª RAJ. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação psiquiátrica corre na 5ª VEC da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (6ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Rosa de Viterbo não tem unidade prisional na relação completa da Secretaria da Administração Penitenciária. O preso provisório da comarca vai, em regra, ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto; o fechado e o semiaberto da região se cumprem no Complexo Penal de Serra Azul e na Penitenciária de Ribeirão Preto, todos da 6ª RAJ.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Endereço
Rodovia Abrão Assed, SP-333, km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · Administração
SAP-SP, Complexo Penal de Serra Azul
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · Endereço
Rodovia Abraão Assed, SP-333, km 28, Serra Azul/SP
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · CEP
14230-000
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · Telefones
(16) 3982-7503, (16) 3982-9215
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · Regime
fechado e semiaberto
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP-SP, relação "todas-categorias" (Serra Azul - Penit. II + PRSA); SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto), em Serra Azul/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A história policial da cidade é antiga: o verbete do IBGE conta que em 1893 já se criou um distrito policial na povoação, três anos antes do Distrito de Paz. Hoje a delegacia local responde à Seccional de Ribeirão Preto, a cerca de 57 km em linha reta, onde estão as especializadas e o DEINTER 3.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Santa Rosa de Viterbo
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Santa Rosa do Viterbo (grafia do decreto), unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, no DEINTER 3. No cadastro da SSP aparece como "DM - Sta. Rosa Viterbo".
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012, art. 3º (nova redação do art.
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Observação ddm
Não há Delegacia de Defesa da Mulher na cidade; a da Seccional fica em Ribeirão Preto. A ocorrência de violência doméstica pode ser registrada na delegacia local, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Endereço
Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, Santa Rosa de Viterbo/SP, CEP 14270-000
Telefone
(16) 3954-8991
WhatsApp
(16) 99262-4831
E-mail
pjstarosaviterbo@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Santa Rosa de Viterbo: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A cidade é subsede da 12ª Subseção, de Ribeirão Preto, cuja área abrange Cravinhos, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Serrana, Santa Rosa de Viterbo e São Simão.
Subseção mais próxima
12ª Subseção da OAB/SP, Ribeirão Preto
Endereço
Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, Ribeirão Preto/SP, CEP 14020-300
Telefones
(16) 3623-0370 e (16) 3623-0879
E-mail
ribeirao.preto@oabsp.org.br
Site
oabrp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções; 12ª Subseção, página História da Subseção
Fonte url
oabrp.org.br/paginas/historia-da-subsecao

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (Regional Ribeirão Preto: unidades de Barretos, Franca e Ribeirão Preto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria em Santa Rosa de Viterbo: a Regional Ribeirão Preto tem unidades em Barretos, Franca e Ribeirão Preto. Para processo na vara local, quem não pode contratar advogado é atendido pelo convênio Defensoria-OAB/SP, que nomeia advogado dativo, com agendamento pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santa Rosa de Viterbo corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 133ª Zona · Fica em São Simão

Endereço
Avenida Simão da Silva Teixeira, 1567, Centro, São Simão/SP, CEP 14200-000
Telefone
(16) 3984-3254
E-mail
ze133@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Luís Antônio, Santa Rosa de Viterbo, São Simão.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Santa Rosa de Viterbo pertence à 2ª Subseção, em Ribeirão Preto: varas federais e Juizado Especial Federal, para ações contra o INSS e a União, execução fiscal federal e crimes federais.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cajuru
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Coronel Manoel Caetano, 181, Centro, Cajuru/SP
CEP
14240-000
E-mail
saj.vt.cajuru@trt15.jus.br
Abrangência
Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo e Serra Azul
Fonte
TRT-15, Jurisdição das varas e cadastro de varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Santa Rosa de Viterbo não fica na cidade nem vai a Ribeirão Preto: vai à Vara do Trabalho de Cajuru, município vizinho. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Telefones
Telefones
(16) 3667-2998, (16) 3667-3741

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Professor Solano Pereira, 96, Centro, CEP 14270-027
Telefone
(16) 3954-2320

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Professor Solano Pereira, 151, Centro, CEP 14270-027
Telefone
(16) 3954-3801

Registro de Imóveis e Anexos de Santa Rosa de Viterbo

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Professor Solano Pereira, 151, Centro, CEP 14270-027
Telefone
(16) 3954-1888
E-mail
cartorio@registrosantarosa.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Rosa de Viterbo/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A cidade é obra de dois movimentos. O primeiro é religioso: as rezas da "Sá Chica" na fazenda Lagoa, a capela e a imagem de Santa Rosa de Viterbo, com a doação de terras para o patrimônio. O segundo é a ferrovia: a Mogiana chegou a São Simão em 1883, e no entorno Henrique Dumont comprou terras para a Fazenda Amália, que viria a ser uma das potências locais. O povoado ganhou distrito policial em 1893 e Distrito de Paz pela Lei estadual n.º 434, de 1896; virou vila em 1906 e, pela Lei estadual n.º 1.231, de 21 de dezembro de 1910, município desmembrado de São Simão, com o nome de Ibiquara. Os moradores não aceitaram: em 1912 voltou a ser Santa Rosa. Em 1944 o Estado mudou o nome para Icaturama, e de novo a população reclamou, até o quadro de 1949-1953 restabelecer Santa Rosa de Viterbo.

Economia

O IBGE conta que as primeiras fazendas se sustentaram com café, toucinho e queijo, e que a ferrovia trouxe famílias em busca de campo para o gado. A Fazenda Amália, de Henrique Dumont, foi vendida depois à família Matarazzo, que ali construiu um palacete, diz a Prefeitura. Hoje o município de 288 km² tem PIB de R$ 1,13 bilhão (IBGE, 2023), e a Prefeitura aposta no turismo de estudos, com o sítio paleontológico e a proposta de um parque, e no turismo cultural, com a Estação da Cultura e o portão do Palacete dos Matarazzo.

Panorama jurídico

Santa Rosa de Viterbo tem fórum próprio desde a década de 1950, quando deixou de ser julgada pela comarca de São Simão. Hoje é comarca de vara única: tudo começa no prédio da Rua Francisco Carvalho de Andrade, inclusive o Júri. Duas linhas da vida processual, porém, correm fora. O inquérito comum e o flagrante vão à Vara Regional das Garantias em Ribeirão Preto até a denúncia, e a execução de pena em regime fechado e semiaberto é decidida no DEECRIM da 6ª RAJ, também em Ribeirão Preto. A Justiça do Trabalho tem outro desenho: a Vara do Trabalho que atende a cidade é a de Cajuru. Para quem procura advogado gratuito, não há Defensoria na cidade, e o caminho é o convênio com a OAB.

Patrimônio

O patrimônio mais antigo da cidade não é humano: é geológico. Na década de 1970, escavações em uma mina de calcário revelaram vestígios do antigo mar de Irati, de cerca de 260 milhões de anos, com estromatólitos gigantes de até três metros, fósseis do réptil marinho Mesosaurus brasiliensis e coprólitos. Um inventário de pesquisadores brasileiros e portugueses publicado na revista GeoHeritage incluiu o sítio entre os 142 geossítios do Patrimônio Geológico do Estado de São Paulo; segundo a Prefeitura, o local já é tombado. No centro, o portão de acesso ao Palacete dos Matarazzo liga a cidade à sede da Fazenda Amália.

Curiosidades

Poucas cidades mudaram tanto de nome e voltaram atrás tantas vezes: Santa Rosa virou Ibiquara em 1910 e voltou a Santa Rosa em 1912; virou Icaturama em 1944 e voltou a Santa Rosa de Viterbo no quadro de 1949-1953, sempre por pressão dos moradores. A grafia oscila até hoje: o decreto estadual que organiza a polícia e o verbete do IBGE escrevem "Santa Rosa do Viterbo", e o próprio cabeçalho do portal da Prefeitura também. E a fazenda que fez a cidade foi fundada pelo pai de Santos Dumont.

Educação e cidadania

A Prefeitura atende na Rua Sete de Setembro, 398, de segunda a sexta, pelo (16) 3954-8800, e mantém Carta de Serviços e Portal do Cidadão. A Estação da Cultura abriga a Escola Livre de Música Plácido Bertocco. No acesso à justiça, a cidade tem fórum, Juizado Especial e serviço social do Judiciário; para a Justiça do Trabalho, vai-se a Cajuru, e para Defensoria, Justiça Federal e varas regionais, a Ribeirão Preto.

Segurança e fronteira

O município não tem unidade prisional. Preso em flagrante em Santa Rosa de Viterbo passa pela delegacia da cidade, de 3ª Classe, faz audiência de custódia por vídeo com a Vara das Garantias de Ribeirão Preto e, se mantido preso, costuma ir ao CDP de Ribeirão Preto. As penitenciárias mais próximas são as do Complexo Penal de Serra Azul, na Rodovia Abraão Assed; a Penitenciária II tem pavilhão de semiaberto. Os telefones das unidades estão na planilha oficial da Corregedoria do TJSP.

Dados do município

Gentílico
santa-rosense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
288.576
População (Censo 2022)
23.411
Densidade demográfica (hab/km²)
81.13
PIB (2023)
R$ 1,13 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santa Rosa de Viterbo/SP

Qual é o telefone do fórum de Santa Rosa de Viterbo?

O telefone do Fórum Santa Rosa de Viterbo é (16) 3954-9201, e o e-mail é santarosaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Rosa de Viterbo?

Fórum Santa Rosa de Viterbo: Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, Centro, Santa Rosa de Viterbo/SP, CEP 14270-000.

Qual é o horário do fórum de Santa Rosa de Viterbo?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Santa Rosa de Viterbo pertence a qual comarca?

Santa Rosa de Viterbo é sede da Comarca de Santa Rosa de Viterbo (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santa Rosa de Viterbo?

Crime doloso contra a vida cometido em Santa Rosa de Viterbo vai a júri no fórum da Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, sob a presidência do juiz da vara única: a comarca tem uma só vara instalada. O Júri não é regionalizado em São Paulo e fica fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santa Rosa de Viterbo?

Fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Santa Rosa de Viterbo?

Del. Pol. Mun. - Santa Rosa de Viterbo, Rua Condessa Filomena Matarazzo, 360, Centro, Santa Rosa de Viterbo/SP, telefone (16) 3954-1205.

Tem Defensoria Pública em Santa Rosa de Viterbo?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Santa Rosa do Viterbo · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, CCXI (Santa Rosa de Viterbo, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  6. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (6ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Santa Rosa de Viterbo) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 6fontes
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  2. TRT-15, Jurisdição das varas do trabalho (Vara do Trabalho de Cajuru) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, História da Cidade (criação da comarca em 1953 e instalação em 1956;… · santarosa.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, Turismo · santarosa.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, Turismo · santarosa.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026

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