Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Santa Rosa de Viterbo
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Distância capital KM
- 242.5
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Instalação
- A página de história da Prefeitura registra que a Comarca de Santa Rosa de Viterbo foi criada em 1953 e instalada em 1956; o verbete do IBGE mostra o município ainda na comarca de São Simão nos quadros territoriais de 1949-1953 e 1954-1958. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Santa Rosa de Viterbo no artigo 4º, inciso CCXI, entre as comarcas de entrância inicial. Hoje a Lista Telefônica do TJSP dá a comarca instalada, com uma vara, entrância inicial, Circunscrição de Ribeirão Preto, 242,5 km da Capital.
- Estrutura
- Vara única, Ofício Judicial, Juizado Especial Cível e Criminal e Serviço Social, num só prédio no Centro. A comarca abrange apenas o município.
Varas
- · Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Telefones
- (16) 3954-9203, (16) 3954-9202
- · Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Competência
- Vara única: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal em meio aberto. O segundo número é o do Ofício Judicial, o cartório.
- · Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Santa Rosa de Viterbo" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
- · Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
- (16) 3954-9205
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
- causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Serviço Social · Telefone
- (16) 3954-9206
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Santa Rosa de Viterbo (vara única)
- Fórum
- Fórum Santa Rosa de Viterbo
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Santa Rosa de Viterbo vai a júri no fórum da Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, sob a presidência do juiz da vara única: a comarca tem uma só vara instalada. O Júri não é regionalizado em São Paulo e fica fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 255, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Recebe flagrantes e inquéritos de Santa Rosa de Viterbo até a denúncia, com custódia por vídeo. Ficam na vara local desde o início os crimes do Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar de residência; para quem mora em Santa Rosa de Viterbo, a vara única local.
- Criterio
- Pela LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º, cada presídio é vinculado a uma Unidade Regional; a execução acompanha a unidade em que a pessoa está, e não a comarca da condenação. As unidades de Ribeirão Preto e Serra Azul são da 6ª RAJ. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação psiquiátrica corre na 5ª VEC da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (6ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe