Cidade de SP

Santa Rita do Passa Quatro/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Rita do Passa Quatro, estância climática no vale do Mogi-Guaçu, tem 24.833 habitantes (Censo 2022) em 754 km² e é sede de uma comarca do TJSP de entrância inicial, com vara única no Fórum Prof. Antonio Calixto Leal, na Rua Victor Annibal Rosin, 251; o Júri corre ali mesmo. A comarca está na 4ª RAJ, de Campinas: a Vara das Garantias fica em Piracicaba e a execução de regime fechado e semiaberto depende da unidade prisional. A cidade é sede da 106ª Subseção da OAB/SP; a Defensoria mais próxima está em São Carlos.

UF
SP
Porte
pequena
População
24.833 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Santa Rita do Passa Quatro/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Prof. Antonio Calixto Leal
Endereço
Rua Victor Annibal Rosin, 251, Jd. América, Santa Rita do Passa Quatro/SP, CEP 13670-970 · abrir no mapa
Telefone
(19) 2148-5051
E-mail
santaritaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

  • Vara Judicial de Santa Rita do Passa Quatro · (19) 2148-5058
  • Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita do Passa Quatro · (19) 2148-5055

Para questões judiciais em Santa Rita do Passa Quatro (SP), o juízo competente é da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Santa Rita do Passa Quatro? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Rita do Passa Quatro/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Rita do Passa Quatro/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Rita do Passa Quatro em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Rita do Passa Quatro? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Rita do Passa Quatro/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Rita do Passa Quatro
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
11ª Circunscrição Judiciária, Pirassununga
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
2
Municípios contexto
A comarca abrange só o próprio município. Os vizinhos Porto Ferreira e Pirassununga têm comarca própria, na mesma Circunscrição de Pirassununga; Tambaú, Santa Cruz das Palmeiras e São Simão pertencem a outra região judiciária.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica classificam a comarca de Santa Rita do Passa Quatro como de entrância inicial, na 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em Pirassununga, e na 4ª RAJ, de Campinas. A Lista registra duas varas instaladas no Fórum Prof. Antonio Calixto Leal: a Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal.
Instalação
A comarca é antiga: o verbete do IBGE registra que, nas divisões territoriais de 1936 e 1937, o município já formava o único termo judiciário da comarca de Santa Rita do Passa Quatro, e que o Decreto estadual n.º 9.775, de 1938, rebatizou comarca, termo e município como Santa Rita, nome que o Decreto-lei n.º 14.334, de 1944, desfez.
Municípios
Municípios
Santa Rita do Passa Quatro
Varas
· Vara Judicial de Santa Rita do Passa Quatro · Telefones
(19) 2148-5058
· Vara Judicial de Santa Rita do Passa Quatro · Competência
Vara única de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto.
· Vara Judicial de Santa Rita do Passa Quatro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
· Vara Judicial de Santa Rita do Passa Quatro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita do Passa Quatro · Telefones
(19) 2148-5055
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita do Passa Quatro · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita do Passa Quatro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita do Passa Quatro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Central de Mandados · Telefone
(19) 2148-5052
Juri
Vara
Vara Judicial de Santa Rita do Passa Quatro
Fórum
Fórum Prof. Antonio Calixto Leal
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Santa Rita do Passa Quatro corre no próprio fórum, na Rua Victor Annibal Rosin, 251: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca tem uma única vara judicial, que acumula toda a competência criminal e preside o Tribunal do Júri. O cartório é o Ofício Judicial, (19) 2148-5058. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias: a Resolução TJSP n.º 939/2024 exclui os crimes dolosos contra a vida da competência das garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 254) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ com sede em Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP, CEP 13417-901. Instalada em novembro de 2025, ela abrange as Circunscrições Judiciárias de Piracicaba, Rio Claro, Limeira, Pirassununga, São João da Boa Vista e Americana; Santa Rita do Passa Quatro entra pela de Pirassununga. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Ficam fora dela os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(19) 3372-3048
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, notícia institucional da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=1
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade prisional vinculada à 4ª RAJ, como as Penitenciárias I e II de Itirapina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Santa Rita do Passa Quatro, a Vara Judicial do fórum local.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Quem for levado à Penitenciária de Casa Branca, por exemplo, tem a execução no DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, e não em Campinas. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
A norma da Unidade Regional de Campinas é a Resolução n.º 619/2013 do Órgão Especial, e não a 628/2013, que é a da 3ª RAJ, de Bauru. No juízo local permanecem o acervo físico antigo e a execução em meio aberto de quem mora na comarca.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Rita do Passa Quatro não tem unidade prisional: nem a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária nem a base nacional do SISDEPEN listam estabelecimento no município. As unidades mais próximas ficam fora da cidade e em regiões judiciárias diferentes, o que muda o juízo da execução: a Penitenciária de Casa Branca, a cerca de 45 km em linha reta, responde ao DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto; as Penitenciárias I e II de Itirapina, a cerca de 76 km, respondem ao DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. Para onde vai cada preso é decisão da administração penitenciária; a lista abaixo traz as unidades da vizinhança, não um destino garantido.
Unidades
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Endereço
Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Centro Prisional, Casa Branca/SP
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · CEP
13700-000
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Telefones
(19) 3671-3556
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto)
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço); SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Endereço
Avenida Otoniel Augusto Rodrigues, s/n.º, Jardim Nova Itirapina, Itirapina/SP
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · CEP
13530-000
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Telefones
(19) 3575-1411
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Regime
fechado, com Pavilhão de Regime Semiaberto e Prisão Civil (nome SAP "Itirapina - Penit. I + PRSA + PC")
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária I "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Endereço
Rua 2, 623, Distrito Industrial, Itirapina/SP
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · CEP
13530-000
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Telefones
(19) 3586-6302
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária e Prisão Civil (nome SAP "Itirapina - Penit. II + APP + PC")
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, em Itirapina/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Santa Rita do Passa Quatro, classificada como unidade de 2ª Classe e subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos, de Classe Especial, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 3, Ribeirão Preto. A Delegacia de Defesa da Mulher da seccional fica em São Carlos.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 48.504, de 20/02/2004 (nova redação do art. 11, VI, do Decreto n.º 44.448/1999)
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Contexto
A vítima de violência doméstica pode registrar ocorrência na delegacia da cidade, na Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos ou pela Delegacia Eletrônica; a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, 24 horas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
106ª Subseção da OAB/SP, Santa Rita do Passa Quatro
Endereço
Rua Silvio Silverio Vieira, 215, Santa Rita do Passa Quatro/SP
CEP
13670-000
E-mail
santarita.passaquatro@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-rita-do-passa-qu
Fonte
OAB/SP, página oficial da 106ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-rita-do-passa-qu
Estrutura
Santa Rita do Passa Quatro é sede de subseção própria da OAB/SP, a 106ª, com diretoria para o triênio 2025-2027. É ela que responde pelas prerrogativas da advocacia que atua no fórum local.
Telefones
Telefones
(19) 3582-6200, (19) 3582-1700

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Carlos
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro (Gleba I), São Carlos/SP
CEP
13560-292
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, sem unidade em Santa Rita do Passa Quatro, Porto Ferreira ou Pirassununga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Santa Rita do Passa Quatro não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: a relação oficial de endereços e telefones, com 176 unidades, não traz nenhuma no município nem nos vizinhos Porto Ferreira e Pirassununga. A unidade mais próxima na relação fica em São Carlos, a cerca de 45 km em linha reta, sede da regional a que pertencem também Araraquara e Rio Claro. A relação não diz qual unidade atende a comarca de Santa Rita; antes de viajar, confirme pelo 0800 773 4340. O atendimento da Defensoria é feito com agendamento prévio.
Telefones
Telefones
(16) 2106-9800
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - São Carlos - Fórum Criminal
Endereço
Rua Conde do Pinhal, 2061, Jardim Gilbertoni, São Carlos/SP
CEP
13569-030
Telefones
(16) 3374-1255
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santa Rita do Passa Quatro corre na 15ª Subseção Judiciária de São Carlos, em São Carlos.

São Carlos - 15ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São Carlos

Endereço
Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos/SP, CEP 13574-033
Telefone
(16) 2106-9250
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 116ª Zona

Endereço
Rua Marechal Deodoro, 861, Jardim America, Santa Rita do Passa Quatro/SP, CEP 13670-000
Telefone
(19) 3582-1488
E-mail
ze116@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São Carlos (15ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Santa Rita do Passa Quatro não é sede de vara federal. Ação contra o INSS, a União, a Caixa e outras autarquias federais, e crime de competência federal, correm na 15ª Subseção Judiciária, em São Carlos, que reúne também Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Pirassununga e Porto Ferreira, entre outros. A execução fiscal federal foi retirada da subseção e passou às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto pelo Provimento CJF3R n.º 127/2024.
Fonte
TRF3, página "São Carlos (15ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo (Provimentos n.º 378/2013, n.º 45-CJF3R/2021 e CJF3R n.º 127/2024), lida em cópia arquivada de 11/02/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Porto Ferreira
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Descalvado, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" (Vara do Trabalho de Porto Ferreira)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
Santa Rita do Passa Quatro não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista de quem trabalha no município corre na Vara do Trabalho de Porto Ferreira, a cerca de 19 km em linha reta, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas: o município não está na lista da Lei federal n.º 7.520/1986, que reservou à 2ª Região só a Capital e quarenta municípios da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida Severino Meirelles, n.º 1136, Centro, CEP 13670-970
Telefone
(19) 3582-6375

Registro de Imóveis e Anexos de Santa Rita do Passa Quatro/SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Ignácio Ribeiro, 381, Centro, CEP 13670-013
Telefone
(19) 2042-2778
E-mail
cartorio@registrosantarita.com.br

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Santa Rita do Passa Quatro

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José Bonifácio, 698, Centro, CEP 13670-029
Telefone
(19) 3584-5688
E-mail
atendimento@tabeliaosrpq.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Rita do Passa Quatro/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Santa Rita nasceu de uma migração mineira. O verbete do IBGE registra que, em 1839, o alferes de milícia José Vieira da Fonseca deixou Pouso Alegre, em Minas Gerais, e se instalou na margem direita do Mogi-Guaçu, entre os afluentes Claro e Bebedouro, com os genros. Em 1860 Ignácio Ribeiro do Vale e o filho Deocleciano fundaram o povoado em terras que então pertenciam a São Simão, e o patrimônio foi plantado numa colina contornada pelo córrego Santa Rita, a pedido de uma das doadoras, por causa da água. A capela de Santa Rita de Cássia foi provisionada em 1862, o distrito veio pela Lei Provincial n.º 36, de 1866, e passou de mão em mão: São Simão, Descalvado, Casa Branca e, em 1875, Pirassununga. A vila foi criada pela Lei Provincial n.º 34, de 10 de março de 1885, desmembrada de Pirassununga, e a cidade, por lei municipal de 1894.

Economia

A economia de Santa Rita do Passa Quatro é moldada por uma lei de 1950. Em 2023 o IBGE mediu um PIB municipal de R$ 992 milhões, numa área extensa e pouco densa, com 32,93 habitantes por quilômetro quadrado. A condição de estância climática, conferida pela Lei estadual n.º 719, de 1º de julho de 1950, pesa na rotina local: a Prefeitura registra que, por esse status, o município não pode receber atividades poluidoras, o que molda o tipo de empresa que se instala e abre espaço para o turismo de natureza. Na Justiça, esse perfil aparece em contratos agrários, sucessões de propriedades rurais e questões ambientais, além das reclamações trabalhistas, que vão a Porto Ferreira.

Panorama jurídico

Para quem mora em Santa Rita do Passa Quatro, quase toda a Justiça estadual cabe num prédio só: o Fórum Prof. Antonio Calixto Leal tem uma vara judicial que acumula o cível, a família, o criminal e o Júri, e um Juizado Especial Cível e Criminal. Duas fases do processo penal, porém, saem da cidade. A investigação dos crimes comuns, até a denúncia, cabe à Vara Regional das Garantias de Piracicaba, que atende as seis circunscrições do centro-leste da 4ª RAJ; a audiência de custódia é feita lá ou por videoconferência. E a execução da pena em regime fechado e semiaberto segue o presídio: se a pessoa estiver em Itirapina, corre no DEECRIM de Campinas; se estiver em Casa Branca, no de Ribeirão Preto. A geografia também engana na Justiça Federal e na Defensoria, que ficam em São Carlos, na região imediata do IBGE, mas fora da circunscrição do fórum.

Patrimônio

O patrimônio de Santa Rita do Passa Quatro tem três frentes, segundo o portal de turismo da Prefeitura. A natural é o Parque Estadual de Vassununga, com o seu centenário jequitibá-rosa. A musical é o acervo de Zequinha de Abreu, compositor de "Tico-tico no Fubá", nascido na cidade e homenageado pelo Museu Histórico e Pedagógico que leva o seu nome. A terceira é menos óbvia: o acervo histórico da psiquiatria guardado no Museu do CAIS. Somam-se a forte presença da imigração italiana, que a Prefeitura estima em cerca de três quartos da população entre os descendentes, e a culinária que veio com ela.

Curiosidades

Santa Rita do Passa Quatro já perdeu e recuperou o próprio sobrenome. O Decreto estadual n.º 9.775, de 30 de novembro de 1938, encurtou comarca, termo, município e distrito para Santa Rita, e só o Decreto-lei n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, devolveu o "do Passa Quatro", lembrança da estrada que cruzava quatro vezes o mesmo córrego. O distrito de Santa Cruz da Estrela também trocou de nome: no quadro de 1945 a 1948 ele aparece como Jacirendi, e hoje o IBGE o registra de novo como Santa Cruz da Estrela.

Educação e cidadania

O que o cidadão de Santa Rita encontra na própria cidade: o fórum, com a vara judicial e o Juizado Especial; a 106ª Subseção da OAB/SP, na Rua Silvio Silverio Vieira; a Prefeitura, na Rua Vitor Meirelles, e a Câmara Municipal, na Rua José Rodrigues Palhares. O que exige viagem: a Defensoria Pública e a Justiça Federal, em São Carlos; a Justiça do Trabalho, em Porto Ferreira; a Vara das Garantias, em Piracicaba; e a execução penal de regime fechado e semiaberto, na Unidade Regional do DEECRIM a que estiver vinculado o presídio.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Santa Rita do Passa Quatro se organiza a partir de São Carlos: é lá a sede da Delegacia Seccional a que a delegacia do município se subordina, como unidade de 2ª Classe, pelo Decreto estadual n.º 48.504/2004, e é lá a Delegacia de Defesa da Mulher da seccional, dentro do DEINTER 3, sediado em Ribeirão Preto. A cidade não tem presídio. Para a família de quem é preso, isso quer dizer visita fora do município, em Casa Branca, Itirapina ou onde a administração penitenciária decidir; para a defesa, quer dizer que a custódia, a investigação e a execução podem ficar em três cidades diferentes.

Dados do município

Gentílico
santa-ritense
Região intermediária (IBGE)
Araraquara
Região imediata (IBGE)
São Carlos
Área (km²)
754.141
População (Censo 2022)
24.833
Densidade demográfica (hab/km²)
32.93
PIB (2023)
R$ 992,2 milhões
Distritos (2)
Santa Rita do Passa Quatro, Santa Cruz da Estrela

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de um município só, numa circunscrição de outra região do IBGE

Santa Rita do Passa Quatro está na região imediata de São Carlos, pelo IBGE, mas a comarca pertence à Circunscrição Judiciária de Pirassununga, na 4ª RAJ, de Campinas. Por isso a Vara das Garantias é a de Piracicaba, e não a de Ribeirão Preto, que atende São Carlos.

Fonte: TJSP, Mapa das RAJs de 02/10/2025 e notícia da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba

Estância climática desde 1950

A Lei estadual n.º 719, de 1º de julho de 1950, deu ao município o título de estância climática, que aparece no nome oficial da Prefeitura.

Fonte: IBGE, Biblioteca, verbete Santa Rita do Passa Quatro; Prefeitura, portal de turismo

Perguntas rápidas sobre Santa Rita do Passa Quatro/SP

Qual é o telefone do fórum de Santa Rita do Passa Quatro?

O telefone do Fórum Prof. Antonio Calixto Leal é (19) 2148-5051, e o e-mail é santaritaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Rita do Passa Quatro?

Fórum Prof. Antonio Calixto Leal: Rua Victor Annibal Rosin, 251, Jd. América, Santa Rita do Passa Quatro/SP, CEP 13670-970.

Qual é o horário do fórum de Santa Rita do Passa Quatro?

Público em geral: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB e protocolo: 9h às 17h.

Santa Rita do Passa Quatro pertence a qual comarca?

Santa Rita do Passa Quatro é sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santa Rita do Passa Quatro?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Santa Rita do Passa Quatro corre no próprio fórum, na Rua Victor Annibal Rosin, 251: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca tem uma única vara judicial, que acumula toda a competência criminal e preside o Tribunal do Júri. O cartório é o Ofício Judicial, (19) 2148-5058.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santa Rita do Passa Quatro?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade prisional vinculada à 4ª RAJ, como as Penitenciárias I e II de Itirapina.

Qual delegacia atende Santa Rita do Passa Quatro?

Del. Pol. Mun. - Santa Rita do Passa Quatro, Avenida Padre Pio Corso, 1959, Jardim, Santa Rita do Passa Quatro/SP.

Tem Defensoria Pública em Santa Rita do Passa Quatro?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Carlos, Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro (Gleba I), São Carlos/SP, telefone (16) 2106-9800 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, 02/10/2025 (Santa Rita do Passa Quatro,… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, notícia da instalação da Vara Regional das Garantias de Piracicaba (abrange as CJs de Piracicaba, Rio… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Santa Rita do Passa Quatro; Casa… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 48.504/2004 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página oficial da 106ª Subseção, Santa Rita do Passa Quatro · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, São Carlos (15ª Subseção), cópia arquivada… · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro, portal oficial (Rua Vitor Meirelles, 89, (19) 3582-9000) e portal… · turismo.santaritadopassaquatro.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, portal oficial (Rua José Rodrigues Palhares, 117, (19)… · camarasantarita.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, Biblioteca, verbete Santa Rita do Passa Quatro · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, SIDRA, tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Presidência da República, Lei federal n.º 7.520, de 15 de julho de 1986 (divisa entre a 2ª e a 15ª Região da… · planalto.gov.br · acesso em 17/11/2026

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