Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cajuru
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Distância capital KM
- 261.89
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Instalação
- Cajuru é comarca antiga: o verbete do IBGE registra que, no quadro territorial de 1944-1948, o município já era termo da comarca de Cajuru, que então reunia também Santo Antônio da Alegria. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Cajuru, no artigo 4º, inciso XLI, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP confirma hoje: Fórum Cajuru, uma vara instalada, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto, 6ª RAJ, 261,89 km da Capital.
- Estrutura
- Vara única, com Ofício Judicial, Distribuidor, Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Informal de Conciliação, CEJUSC, Setor Técnico de Serviço Social e sala da Promotoria, tudo no mesmo prédio da Rua José Bonifácio. A comarca abrange três municípios: Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança, os dois últimos antigos distritos de Cajuru.
Varas
- · Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Telefones
- (16) 3667-0214
- · Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Competência
- Vara única da comarca: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal em meio aberto, para Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança. O cartório é o Ofício Judicial.
- · Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço)" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
- · Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
- (16) 3667-4033
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
- causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995); no mesmo número atende o Juizado Informal de Conciliação
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Juizado Especial Cível e Criminal" e "Juizado Informal de Conciliação"
- · Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Distribuidor · Telefone
- (16) 3667-0214
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (16) 3667-3033
Municípios
- Municípios
- Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Cajuru (vara única)
- Fórum
- Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço)
- Descrição
- O Tribunal do Júri que julga crimes dolosos contra a vida cometidos em Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança se reúne no fórum da Rua José Bonifácio, 817, presidido pelo juiz da vara única. Não há regionalização do Júri em São Paulo, e esses processos não passam pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio fica na comarca desde o primeiro dia.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 46, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Cuida dos inquéritos e flagrantes da comarca de Cajuru até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência. Homicídio e demais crimes do Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ficam fora: correm em Cajuru desde o inquérito, e a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Pena em regime fechado ou semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial: a vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem vive em Cajuru, Cássia dos Coqueiros ou Santa Cruz da Esperança, a vara única de Cajuru.
- Criterio
- Em São Paulo o juízo da execução é o da unidade prisional em que a pessoa cumpre pena (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Os presídios da região (Ribeirão Preto, Serra Azul, Jardinópolis, Mococa) estão vinculados à Unidade Regional da 6ª RAJ; se a pessoa for transferida para outra RAJ, o juízo muda. Processo antigo no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação psiquiátrica (medida de segurança) é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe