Cidade de SP

Cajuru/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cajuru nasceu de um pouso de tropeiros no córrego que lhe dá nome, "boca da mata" em tupi, e é município desde 1865. Tem 23.830 habitantes (Censo 2022) em 660 km² do nordeste paulista. É sede de comarca de vara única do TJSP, de entrância inicial, que julga também Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança: o fórum fica na Rua José Bonifácio, 817, e o Júri se reúne ali. Tem Vara do Trabalho e subseção da OAB próprias; Vara das Garantias, DEECRIM, Defensoria e Justiça Federal ficam em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
pequena
População
23.830 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Cajuru/SP
Luiz DS Coelho L&C, CC BY 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_matriz_municipal_da_cidade_de_Cajuru,sp.jpg)

Fórum de Cajuru/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço)
Endereço
Rua José Bonifácio, 817, Centro, Cajuru/SP, CEP 14240-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3667-3033
E-mail
cajuruadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Cajuru (SP), o juízo competente é da Comarca de Cajuru, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Cajuru? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cajuru/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cajuru/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cajuru: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cajuru em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cajuru? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Cajuru, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Cajuru, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cajuru/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cajuru
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Distância capital KM
261.89
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Instalação
Cajuru é comarca antiga: o verbete do IBGE registra que, no quadro territorial de 1944-1948, o município já era termo da comarca de Cajuru, que então reunia também Santo Antônio da Alegria. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Cajuru, no artigo 4º, inciso XLI, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP confirma hoje: Fórum Cajuru, uma vara instalada, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto, 6ª RAJ, 261,89 km da Capital.
Estrutura
Vara única, com Ofício Judicial, Distribuidor, Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Informal de Conciliação, CEJUSC, Setor Técnico de Serviço Social e sala da Promotoria, tudo no mesmo prédio da Rua José Bonifácio. A comarca abrange três municípios: Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança, os dois últimos antigos distritos de Cajuru.
Varas
· Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Telefones
(16) 3667-0214
· Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Competência
Vara única da comarca: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal em meio aberto, para Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança. O cartório é o Ofício Judicial.
· Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço)" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
· Vara Judicial de Cajuru (vara única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
(16) 3667-4033
· Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995); no mesmo número atende o Juizado Informal de Conciliação
· Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Juizado Especial Cível e Criminal" e "Juizado Informal de Conciliação"
· Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Distribuidor · Telefone
(16) 3667-0214
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(16) 3667-3033
Municípios
Municípios
Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança
Juri
Vara
Vara Judicial de Cajuru (vara única)
Fórum
Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço)
Descrição
O Tribunal do Júri que julga crimes dolosos contra a vida cometidos em Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança se reúne no fórum da Rua José Bonifácio, 817, presidido pelo juiz da vara única. Não há regionalização do Júri em São Paulo, e esses processos não passam pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio fica na comarca desde o primeiro dia.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 46, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Cuida dos inquéritos e flagrantes da comarca de Cajuru até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência. Homicídio e demais crimes do Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ficam fora: correm em Cajuru desde o inquérito, e a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Pena em regime fechado ou semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial: a vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem vive em Cajuru, Cássia dos Coqueiros ou Santa Cruz da Esperança, a vara única de Cajuru.
Criterio
Em São Paulo o juízo da execução é o da unidade prisional em que a pessoa cumpre pena (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Os presídios da região (Ribeirão Preto, Serra Azul, Jardinópolis, Mococa) estão vinculados à Unidade Regional da 6ª RAJ; se a pessoa for transferida para outra RAJ, o juízo muda. Processo antigo no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação psiquiátrica (medida de segurança) é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Cajuru: a relação completa da Secretaria da Administração Penitenciária não traz nenhuma no município. O preso provisório da comarca costuma ir para o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto. Os regimes fechado e semiaberto da região se cumprem nas penitenciárias do Complexo Penal de Serra Azul e de Ribeirão Preto; o Centro de Ressocialização de Mococa, município vizinho, recebe o semiaberto. Todas respondem ao DEECRIM da 6ª RAJ.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Endereço
Rodovia Abrão Assed, SP-333, km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · Administração
SAP-SP, Complexo Penal de Serra Azul
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · Endereço
Rodovia Abrão Assed, km 28,7, Zona Rural, Serra Azul/SP
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · CEP
14230-970
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · Telefones
(16) 3982-9204, (16) 3982-9200
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · Regime
fechado
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço e CEP)
· Penitenciária I de Serra Azul, em Serra Azul/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Endereço
Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, Mococa/SP
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · CEP
13739-110
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Telefones
(19) 3665-8236
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · E-mail
crmococa@crmococa.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Regime
semiaberto
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço e CEP)
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Cajuru é, na Seccional de Ribeirão Preto, delegacia de 2ª Classe, um degrau acima das vizinhas Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança, de 3ª Classe desde 2012. As delegacias especializadas, a Seccional e o DEINTER 3 ficam em Ribeirão Preto, a cerca de 54 km em linha reta.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Cajuru
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Cajuru, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, no DEINTER 3, Ribeirão Preto. A mesma Seccional reúne as delegacias de Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança, as outras duas cidades da comarca. No cadastro de unidades da SSP aparece como "DM - Cajuru".
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012, art. 3º (nova redação do art.
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Observação ddm
A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Ribeirão Preto. Em Cajuru, a vítima de violência doméstica registra na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; o processo corre na vara de Cajuru.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Cajuru
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Cajuru, Rua José Bonifácio, 817, Centro, Cajuru/SP
CEP
14240-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria de Justiça" no imóvel Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
Atua junto à vara única da comarca, nos três municípios, inclusive no Júri.
Telefones
Telefones
(16) 3667-2996

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (Regional Ribeirão Preto: unidades de Barretos, Franca e Ribeirão Preto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria não tem unidade em Cajuru; na Regional Ribeirão Preto as unidades ficam em Barretos, Franca e Ribeirão Preto. Para processos na vara de Cajuru, quem não pode pagar advogado é atendido pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP, que nomeia advogado dativo, com triagem agendada pelo 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Cajuru corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 32ª Zona

Endereço
Rua Doutor Matta, 169, Centro, Cajuru/SP, CEP 14240-045
Telefone
(16) 3667-3371
E-mail
ze032@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Cajuru está na jurisdição da 2ª Subseção, em Ribeirão Preto. Ações contra o INSS, a União, a Caixa e outras entidades federais, execução fiscal federal e crime federal correm lá; as causas de até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal da subseção.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cajuru
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Coronel Manoel Caetano, 181, Centro, Cajuru/SP
CEP
14240-000
E-mail
saj.vt.cajuru@trt15.jus.br
Abrangência
Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo e Serra Azul
Fonte
TRT-15, Jurisdição das varas e cadastro de varas (Informações das varas)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A Vara do Trabalho de Cajuru atende cinco municípios, incluindo Santa Rosa de Viterbo e Serra Azul, que no Judiciário estadual são de outras comarcas. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Telefones
Telefones
(16) 3667-2998, (16) 3667-3741

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cajuru, SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua José Bonifácio, 1215, Centro, CEP 14240-009
Telefone
(16) 3667-0090

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Cajuru

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Dona Maria Pires, 490, Centro, CEP 14240-011
Telefone
(16) 3667-1933

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Doutor Matta, 378, Vila Maria das Graças, CEP 14240-546
Telefone
(16) 3667-1010

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cajuru/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Cajuru
Endereço
Largo São Bento, 985, Centro, Cajuru/SP
CEP
14240-015
E-mail
contato@cajuru.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Site
www.cajuru.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Cajuru, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.cajuru.sp.gov.br
Serviços
O portal lista as secretarias com endereço: Educação na Rua Orlando Vieira de Figueiredo, 393, Vila Rica, (16) 3667-9948; Saúde na Rua Coronel Jerônimo José de Carvalho, 1114, Centro, (16) 3667-6208; Obras na mesma rua, n.º 1023, (16) 3667-9976.
Telefones
Telefones
(16) 3667-9911

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A povoação começou num pouso de tropeiros, à beira do córrego Cajuru, na região entre o rio Pardo e seus afluentes. Em 11 de novembro de 1821, Maria Pires de Araújo e os filhos doaram uma gleba para uma capela, origem da Capela de São Bento de Cajuru. Virou capela curada em 1835 e freguesia em 1846, primeiro em Casa Branca e, a partir de 1850, em Batatais. A Lei provincial n.º 15, de 18 de março de 1865, criou o município, instalado em 18 de agosto de 1866; a Lei estadual n.º 1.038, de 1906, deu-lhe foros de cidade. Cajuru foi mãe de dois municípios: o distrito de Santa Rita de Cássia dos Coqueiros, de 1899, emancipou-se em 1959 como Cássia dos Coqueiros, e o de Santa Cruz da Esperança, de 1923, em 1993. Os dois continuam ligados à cidade pelo fórum.

Economia

O verbete do IBGE resume a trajetória em três tempos: o café, que trouxe o ramal da Mogiana até a cidade, depois a cana-de-açúcar e a pecuária. O município tem 660 km², mais que o dobro de vizinhos como Santa Rosa de Viterbo, e baixa densidade, 36 habitantes por km². O PIB medido pelo IBGE passou de R$ 761,7 milhões em 2021 para R$ 1,12 bilhão em 2023. O peso do trabalho rural e agroindustrial ajuda a entender por que a cidade tem Vara do Trabalho própria, que atende cinco municípios.

Panorama jurídico

Cajuru é um pequeno centro judiciário para três cidades. A vara única da Rua José Bonifácio julga tudo o que acontece em Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança, do inventário ao Júri, e o mesmo prédio abriga o Juizado Especial, o CEJUSC e a Promotoria; a OAB fica do outro lado da rua e a Vara do Trabalho a poucas quadras. O que sai da cidade tem endereço certo em Ribeirão Preto: a Vara Regional das Garantias, que recebe o inquérito comum e o flagrante até a denúncia (menos crimes contra a vida, violência doméstica e menor potencial ofensivo, que ficam em Cajuru), e o DEECRIM da 6ª RAJ, que decide progressão e livramento de quem cumpre pena fechada ou semiaberta. Para quem está no regime aberto ou cumpre pena alternativa morando na comarca, a execução volta para a vara de Cajuru, porque em São Paulo o meio aberto segue a residência.

Patrimônio

O centro de Cajuru guarda o nome da devoção que fundou a cidade: a Capela de São Bento, erguida na gleba doada em 1821, deu origem à povoação, e a Prefeitura funciona hoje no Largo São Bento. O ramal da Mogiana que chegava à cidade, saindo da linha tronco, foi o ponto final dos trilhos e marcou o período do café, como registra o IBGE.

Curiosidades

A Vara do Trabalho de Cajuru tem jurisdição maior que a comarca estadual: além das três cidades do fórum, atende Santa Rosa de Viterbo e Serra Azul, que no Judiciário estadual são de outras comarcas. Outra curiosidade está nos nomes: o distrito de Santa Rita de Cássia dos Coqueiros virou Cássia dos Coqueiros em 1938, e Santa Cruz da Esperança foi Cruz da Esperança por mais de vinte anos, até recuperar o "Santa" em 1964. E no quadro de 1944-1948 a comarca de Cajuru incluía também o município de Santo Antônio da Alegria, que hoje não está na lista da comarca publicada pelo TJSP.

Educação e cidadania

A Secretaria da Educação atende na Rua Orlando Vieira de Figueiredo, 393, e o portal da Prefeitura mantém a lista de escolas e de vagas em creche. No acesso à justiça, Cajuru tem quase tudo perto: fórum, Promotoria, Juizado, CEJUSC, OAB e Vara do Trabalho. O que exige viagem a Ribeirão Preto é a Defensoria, a Justiça Federal e as varas regionais das garantias e da execução; quem não pode pagar advogado na vara de Cajuru recorre ao convênio Defensoria-OAB, pelo 0800 773 4340.

Segurança e fronteira

Cajuru não tem presídio nem cadeia em funcionamento listada pela SAP. Quem é preso na comarca passa pela delegacia da cidade, de 2ª Classe, e pela custódia por vídeo com Ribeirão Preto, e em geral vai para o CDP de Ribeirão Preto. As penitenciárias mais próximas formam o Complexo Penal de Serra Azul, com três unidades de regime fechado; para o semiaberto, há o Centro de Ressocialização de Mococa. O telefone de cada unidade está na planilha da Corregedoria do TJSP, que também diz que todas respondem ao DEECRIM de Ribeirão Preto.

Dados do município

Gentílico
cajuruense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
660.088
População (Censo 2022)
23.830
Densidade demográfica (hab/km²)
36.1
PIB (2023)
R$ 1,12 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Cajuru

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Cajuru tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Cajuru/SP

Qual é o telefone do fórum de Cajuru?

O telefone do Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço) é (16) 3667-3033, e o e-mail é cajuruadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cajuru?

Fórum Cajuru (Dr. Amaury Manço): Rua José Bonifácio, 817, Centro, Cajuru/SP, CEP 14240-000.

Cajuru pertence a qual comarca?

Cajuru é sede da Comarca de Cajuru (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Cajuru?

O Tribunal do Júri que julga crimes dolosos contra a vida cometidos em Cajuru, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança se reúne no fórum da Rua José Bonifácio, 817, presidido pelo juiz da vara única.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cajuru?

Pena em regime fechado ou semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Cajuru?

Del. Pol. Mun. - Cajuru, Rua Major Adolfo Paolielo, 303, Centro, Cajuru/SP, telefone (16) 3667-3002.

Tem Defensoria Pública em Cajuru?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Cajuru · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, XLI (Cajuru, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (6ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Cajuru) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones, Regional Ribeirão Preto · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 159ª Subseção (Cajuru) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das varas do trabalho (Vara do Trabalho de Cajuru) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura Municipal de Cajuru, portal oficial · cajuru.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  6. Wikimedia Commons, fotografia da igreja matriz de Cajuru (CC BY 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional