Cidade de SP

São Simão/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Simão, na região de Ribeirão Preto, tem 13.442 habitantes (Censo 2022) em 617,3 km² e é Município de Interesse Turístico. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, na 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto) e na 6ª RAJ, com o Fórum de São Simão na Rua 20 de Agosto, 258, e uma única vara, que julga também Luís Antônio e preside o Júri. A Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria e a Justiça Federal ficam em Ribeirão Preto; a Justiça do Trabalho, em Cravinhos.

UF
SP
Porte
micro
População
13.442 hab.
Atualizada em
17/11/2026
São Simão/SP
RStaparo, domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:S%C3%A3o_Sim%C3%A3o_-_SP.jpg)

Fórum de São Simão/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de São Simão
Endereço
Rua 20 de Agosto, 258, Centro, São Simão/SP, CEP 14200-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3984-9906
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em São Simão (SP), o juízo competente é da Comarca de São Simão, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Luís Antônio.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Simão/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Simão/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Simão: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Simão em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Simão? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Simão/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Simão
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
41ª Circunscrição Judiciária, sede em Ribeirão Preto
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada, com 1 vara segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a descreve como formada por São Simão e Luís Antônio, na 6ª RAJ (Ribeirão Preto). A comarca é antiga e já foi maior: nas divisões de 1936 e 1937 o município formava o "único termo judiciário da comarca de São Simão", e no quadro de 1939-1943 o termo de São Simão reunia também Santa Rosa e Serra Azul, que depois passaram a outras comarcas.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou São Simão no artigo 4º, inciso CCXXV, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 41ª Circunscrição Judiciária, a de Ribeirão Preto, dentro da 6ª RAJ.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa faz todo o serviço da comarca, do inventário ao Júri, com setor técnico de serviço social e psicologia no mesmo prédio; o Juizado Especial Cível e Criminal também funciona no fórum. A Lista registra ainda, em outro endereço, a residência oficial do juiz, que não atende público.
Varas
· Vara Judicial de São Simão · Telefones
(16) 3984-9906
· Vara Judicial de São Simão · E-mail
saosimao@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de São Simão · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, execução fiscal, criminal, infância e juventude, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto de São Simão e de Luís Antônio. A Lista Telefônica registra o cartório como "Vara Judicial - Cartório Criminal/ Infância", com distribuidor, cível, família e execução fiscal no mesmo número.
· Vara Judicial de São Simão · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Judicial - Cartório Criminal/Infância", imóvel 278, detalhes de setor)
· Vara Judicial de São Simão · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Telefones
(16) 3984-9907
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · E-mail
saosimaojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 278, detalhes de setor)
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral (Administração e Protocolo) · Telefone
(16) 3984-9913
· Setor Técnico, Serviço Social · Telefone
(16) 3984-9903
· Setor Técnico, Psicologia · Telefone
(16) 3984-9904
Juri
Vara
Vara Judicial de São Simão
Fórum
Fórum de São Simão
Descrição
Quem é acusado de homicídio ou de outro crime doloso contra a vida cometido em São Simão ou em Luís Antônio é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua 20 de Agosto, 258. A comarca tem uma única vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Júri. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: (16) 3984-9906, saosimao@tjsp.jus.br.
Telefones
(16) 3984-9906
E-mail
saosimao@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 278, Dados Gerais e setores)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 38 km em linha reta. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência; depois o processo volta a São Simão. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em São Simão desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo do CDP de Ribeirão Preto e das três penitenciárias de Serra Azul, as unidades mais próximas. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em São Simão ou Luís Antônio: a Vara Judicial de São Simão, (16) 3984-9906, saosimao@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): mudar de presídio para outra RAJ muda o juízo que decide progressão e livramento. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 3984-9906
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· São Simão · Código IBGE
3550902
· Luís Antônio · Código IBGE
3527603

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Simão não tem unidade prisional. A mais perto, a cerca de 16 km em linha reta, é o Complexo Penal de Serra Azul, no município vizinho que até 1927 foi distrito de São Simão, com três penitenciárias masculinas; para presos provisórios, a referência da região é o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto. Todas estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ. A vaga é definida pela Secretaria da Administração Penitenciária depois da custódia; a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I de Serra Azul · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária I de Serra Azul · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 28,7, Zona Rural, Serra Azul/SP
· Penitenciária I de Serra Azul · CEP
14230-970
· Penitenciária I de Serra Azul · Telefones
(16) 3982-9204, (16) 3982-9200
· Penitenciária I de Serra Azul · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária I de Serra Azul · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Penitenciária I de Serra Azul · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária I de Serra Azul · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de São Simão fica na Praça Soldado Constitucionalista, nome que lembra os voluntários que a cidade mandou à Revolução de 1932, segundo a Prefeitura. Funciona em horário comercial, com sobreaviso no resto do tempo. A Seccional e a Delegacia de Defesa da Mulher ficam em Ribeirão Preto, na Avenida Costabile Romano, onde também está a Vara Regional das Garantias que faz a audiência de custódia dos presos em flagrante.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de São Simão, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, no DEINTER 3, conforme o Decreto estadual n.º 44.448/1999. Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, com sobreaviso fora do expediente.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de São Simão · Endereço
Praça Soldado Constitucionalista, 1996, Centro, São Simão/SP
· Delegacia de Polícia do Município de São Simão · CEP
14200-096
· Delegacia de Polícia do Município de São Simão · Telefones
(16) 3984-1213
· Delegacia de Polícia do Município de São Simão · E-mail
delpol.saosimao@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de São Simão · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de São Simão · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de São Simão · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Endereço
Avenida Costabile Romano, 3230, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · CEP
14096-275
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3625-3368
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · E-mail
ddm.ribpreto@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora desse horário, a Central de Polícia Judiciária de Ribeirão Preto
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
São Simão não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município nem Luís Antônio, o outro da comarca. Nenhuma página da OAB/SP nomeia São Simão na área de uma subseção; a indicada aqui é a mais próxima em linha reta, a 106ª, de Santa Rita do Passa Quatro, a cerca de 25 km. A 12ª, de Ribeirão Preto, sede da circunscrição, fica a cerca de 38 km.
Subseção mais próxima
106ª Subseção da OAB/SP, Santa Rita do Passa Quatro
Endereço
Rua Silvio Silverio Vieira, 215, Santa Rita do Passa Quatro/SP
CEP
13670-000
E-mail
santarita.passaquatro@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-rita-do-passa-qu
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 106ª Subseção (Santa Rita do Passa Quatro), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-rita-do-passa-qu
Telefones
Telefones
(19) 3582-6200, (19) 3582-1700

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça que oficia junto ao foro de São Simão, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania na comarca, Luís Antônio incluído. Endereço e telefone se consultam na página oficial de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em São Simão)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em São Simão; a da regional fica em Ribeirão Preto, a cerca de 38 km em linha reta. Nos processos da comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação inicial é pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Simão corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 133ª Zona

Endereço
Avenida Simão da Silva Teixeira, 1567, Centro, São Simão/SP, CEP 14200-000
Telefone
(16) 3984-3254
E-mail
ze133@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Luís Antônio, Santa Rosa de Viterbo, São Simão.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
São Simão está na relação de municípios da 2ª Subseção, em Ribeirão Preto, sem exceção de matéria: benefícios do INSS, ações contra a União e órgãos federais, execução fiscal federal, crime federal e o Juizado Especial Federal correm nas varas federais de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cravinhos
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Fagundes, 196, Centro, Cravinhos/SP
CEP
14140-000
E-mail
saj.vt.cravinhos@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de São Simão não vão a Ribeirão Preto: a Vara do Trabalho de Cravinhos tem jurisdição sobre Cravinhos, Luís Antônio, São Simão e Serrana. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3482-1115, (16) 3482-1127

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Simão

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Rodolfo Miranda, 190, Centro, CEP 14200-099
Telefone
(16) 3984-5322

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Prudente de Moraes, Centro, CEP 14200-065
Telefone
(16) 3984-2999

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de São Simão

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Rui Barbosa, Centro, CEP 14200-047
Telefone
(16) 3984-5750

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Simão/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Simão
Endereço
Rua Rodolfo Miranda, 167, Centro, São Simão/SP
CEP
14200-099
Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 15h
Site
www.saosimao.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de São Simão, portal oficial (rodapé de contato)
Fonte url
www.saosimao.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(16) 3927-0100

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

São Simão nasceu de uma promessa. O sertanista mineiro Simão da Silva Teixeira, que se perdera nas matas da margem do Rio Pardo, trouxe a imagem do seu santo protetor e doou a ele mil alqueires; a igreja passou a ceder lotes aos novos moradores por aforamento, e a capela foi autorizada pela Cúria de São Paulo em 1824. A Lei Provincial n.º 26, de 8 de março de 1842, criou o distrito, e a Lei Provincial n.º 75, de 22 de abril de 1865, o município, separado de Casa Branca e instalado em 13 de novembro de 1867, com o distrito de Serra Azul. O café trouxe as ferrovias: a Mogiana, a Companhia Melhoramentos São Simão, depois Estrada de Ferro São Paulo-Minas, e a São Paulo Coffee Estates Company. Serra Azul se emancipou em 1927 e Luís Antônio, que fora distrito a partir de 1938, em 1959.

Economia

O café fez a riqueza de São Simão no século XIX e trouxe três ferrovias ao município; antes dele, segundo o IBGE, os primeiros moradores criavam gado e plantavam cana. O PIB municipal registrado pelo IBGE subiu de R$ 501 milhões em 2021 para R$ 648 milhões em 2023, cerca de R$ 48 mil por habitante pela população do Censo de 2022. No foro, a base agrícola e a terra de antigo patrimônio religioso, cedida por aforamento, aparecem em inventários, contratos rurais e questões de domínio de imóvel.

Panorama jurídico

São Simão é uma comarca-mãe que foi perdendo território. No quadro de 1939-1943, o seu termo reunia São Simão, Santa Rosa e Serra Azul; hoje Santa Rosa de Viterbo é comarca própria e Serra Azul responde a Cravinhos. Ficou Luís Antônio, ex-distrito, que divide com São Simão uma vara cumulativa no fórum da Rua 20 de Agosto, onde se julga do inventário ao Júri. O desenho das outras justiças não acompanha o da comarca: a reclamação trabalhista vai a Cravinhos, a ação contra o INSS a Ribeirão Preto, e a custódia do flagrante e a execução do regime fechado também a Ribeirão Preto.

Patrimônio

O conjunto urbano tem no alto a igreja matriz, de torre única, cercada pelo casario de telhas que desce a encosta. A Prefeitura destaca três capítulos da memória local: a participação de São Simão na Proclamação da República, a primeira reunião da Câmara na Primeira República e o envio de voluntários à Revolução Constitucionalista de 1932, lembrado no nome da praça da delegacia.

Curiosidades

A ata da primeira reunião da Câmara Municipal na Primeira República, conta a Prefeitura, foi assinada por vários cidadãos, entre eles Rodolpho Miranda, Martin Grasmmam e Diogo da Silva Rocha, o Dioguinho. Outra marca é o FESICA, Festival Simonense da Canção, criado em 1973 por jovens da cidade, que começou no Cine-Theatro Carlos Gomes, cresceu no Cine Oásis e ganhou projeção nacional antes de se encerrar no fim dos anos 1990.

Educação e cidadania

A Prefeitura mantém secretarias de assistência social, saúde, educação e segurança pública, e o município tem Santa Casa de Misericórdia, citada no menu do portal. Para a assistência jurídica gratuita, a Defensoria atende em Ribeirão Preto, e nos processos da comarca o caminho é o convênio com a OAB/SP; a Central 180 funciona 24 horas para a vítima de violência doméstica.

Dados do município

Gentílico
simonense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
617.252
População (Censo 2022)
13.442
Densidade demográfica (hab/km²)
21.78
PIB (2023)
R$ 648,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre São Simão/SP

Qual é o telefone do fórum de São Simão?

O telefone do Fórum de São Simão é (16) 3984-9906.

Qual é o endereço do fórum de São Simão?

Fórum de São Simão: Rua 20 de Agosto, 258, Centro, São Simão/SP, CEP 14200-000.

Qual é o horário do fórum de São Simão?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

São Simão pertence a qual comarca?

São Simão é sede da Comarca de São Simão (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São Simão?

Quem é acusado de homicídio ou de outro crime doloso contra a vida cometido em São Simão ou em Luís Antônio é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua 20 de Agosto, 258. A comarca tem uma única vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Simão?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo do CDP de Ribeirão Preto e das três penitenciárias de Serra Azul, as unidades mais próximas.

Qual delegacia atende São Simão?

Delegacia de Polícia do Município de São Simão, Praça Soldado Constitucionalista, 1996, Centro, São Simão/SP, telefone (16) 3984-1213.

Tem Defensoria Pública em São Simão?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto), Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

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  9. Wikimedia Commons, vista de São Simão com a igreja matriz (domínio público) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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