Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São Simão
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 41ª Circunscrição Judiciária, sede em Ribeirão Preto
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Comarca instalada, com 1 vara segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a descreve como formada por São Simão e Luís Antônio, na 6ª RAJ (Ribeirão Preto). A comarca é antiga e já foi maior: nas divisões de 1936 e 1937 o município formava o "único termo judiciário da comarca de São Simão", e no quadro de 1939-1943 o termo de São Simão reunia também Santa Rosa e Serra Azul, que depois passaram a outras comarcas.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou São Simão no artigo 4º, inciso CCXXV, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 41ª Circunscrição Judiciária, a de Ribeirão Preto, dentro da 6ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa faz todo o serviço da comarca, do inventário ao Júri, com setor técnico de serviço social e psicologia no mesmo prédio; o Juizado Especial Cível e Criminal também funciona no fórum. A Lista registra ainda, em outro endereço, a residência oficial do juiz, que não atende público.
Varas
- · Vara Judicial de São Simão · Telefones
- (16) 3984-9906
- · Vara Judicial de São Simão · E-mail
- saosimao@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de São Simão · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, execução fiscal, criminal, infância e juventude, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto de São Simão e de Luís Antônio. A Lista Telefônica registra o cartório como "Vara Judicial - Cartório Criminal/ Infância", com distribuidor, cível, família e execução fiscal no mesmo número.
- · Vara Judicial de São Simão · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Judicial - Cartório Criminal/Infância", imóvel 278, detalhes de setor)
- · Vara Judicial de São Simão · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Telefones
- (16) 3984-9907
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · E-mail
- saosimaojec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 278, detalhes de setor)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral (Administração e Protocolo) · Telefone
- (16) 3984-9913
- · Setor Técnico, Serviço Social · Telefone
- (16) 3984-9903
- · Setor Técnico, Psicologia · Telefone
- (16) 3984-9904
Juri
- Vara
- Vara Judicial de São Simão
- Fórum
- Fórum de São Simão
- Descrição
- Quem é acusado de homicídio ou de outro crime doloso contra a vida cometido em São Simão ou em Luís Antônio é julgado pelo Tribunal do Júri no fórum da Rua 20 de Agosto, 258. A comarca tem uma única vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Júri. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: (16) 3984-9906, saosimao@tjsp.jus.br.
- Telefones
- (16) 3984-9906
- saosimao@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 278, Dados Gerais e setores)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 38 km em linha reta. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência; depois o processo volta a São Simão. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em São Simão desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo do CDP de Ribeirão Preto e das três penitenciárias de Serra Azul, as unidades mais próximas. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em São Simão ou Luís Antônio: a Vara Judicial de São Simão, (16) 3984-9906, saosimao@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): mudar de presídio para outra RAJ muda o juízo que decide progressão e livramento. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 3984-9906
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · São Simão · Código IBGE
- 3550902
- · Luís Antônio · Código IBGE
- 3527603