Economia
Demografia. Abaré é cidade de porte pequena.
Divisão regional (IBGE). Microrregião de Paulo Afonso, Mesorregião Vale São-Franciscano da Bahia.
Cidade de BA
Abaré
Abaré é município de BA, na região Nordeste do Brasil. Sede jurídica: comarca Vara Única de Jurisdição Plena da Comarca de Chorrochó — TJBA, vinculada ao TJBA. Gentilico abareense.
Para questões judiciais em Abaré (BA), o juízo competente é a Vara Única de Jurisdição Plena da Comarca de Chorrochó — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.
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Particularidades
Panorama jurídico
Justiça Estadual. Abaré integra a Vara Única de Jurisdição Plena da Comarca de Chorrochó — TJBA, vinculada ao TJBA.
OAB. Subseção de Paulo Afonso — Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Bahia, subseção seccional da OAB BA.
Ministério Público. Promotoria de Justiça da Comarca de Chorrochó — MPBA.
Defensoria Pública. 10ª Defensoria Pública Regional — Paulo Afonso (DPE/BA).
Administração municipal. Prefeitura Municipal de Abaré · Câmara Municipal de Abaré.
Dados do município
- Gentílico
- abareense
- Mesorregião
- Vale São-Franciscano da Bahia
- Microrregião
- Paulo Afonso
- Região intermediária (IBGE)
- Paulo Afonso
- População (Censo 2022)
- 17.639
- Densidade demográfica (hab/km²)
- 10,99 hab/km²
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
Órgãos e instituições — Abaré/BA
Justiça Estadual — Comarca
- Telefone
- Nome
- Vara Única de Jurisdição Plena da Comarca de Chorrochó — TJBA
- Tribunal
- TJBA
- Endereco Forum
- Rua Cel. João Sá, s/n — Chorrochó/BA — CEP 48.660-000
OAB — Subseção
- Nome
- Subseção de Paulo Afonso — Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Bahia
- Sede
- Paulo Afonso (sede)
- Endereço da sede
- Rua Bahia, nº 290 — Bairro Oliveira Lopes — Paulo Afonso/BA — CEP 48.607-370
- Site
- www.oab-ba.org.br/oab/subsecoes/paulo-afonso
Estabelecimentos penais
- Panorama
- Abaré não possui estabelecimento penal. A comarca de referência é Paulo Afonso: o Provimento CGJ 03/2016 do TJBA destina os presos da comarca de Abaré ao Presídio Regional de Paulo Afonso — que figura na lista oficial da SEAP-BA como Conjunto Penal de Paulo Afonso, no bairro Marina França, em Paulo Afonso. A unidade recebe condenados dos regimes fechado e semiaberto e, excepcionalmente, presos provisórios da região. Na prática, visitas e pedidos de progressão de regime e remição de pena são acompanhados junto a essa unidade e ao juízo da execução penal de Paulo Afonso.
Segurança Pública
- Nome
- Números de Emergência e Canais Essenciais — Abaré/BA
Prefeitura Municipal
- Nome
- Prefeitura Municipal de Abaré
- Endereço da sede
- Avenida Edésio Tolentino, 158 — Centro — Abaré/BA — CEP 48.680-000
- Site
- www.abare.ba.gov.br
- CNPJ
- 13.915.657/0001-20
Câmara Municipal
- Nome
- Câmara Municipal de Abaré
- Endereço da sede
- Rua Dom Antonio Monteiro, s/n — Centro — Abaré/BA — CEP 48.680-000
- Site
- camaradeabare.ba.gov.br
- Numero Vereadores Fixo
- 17639
- Portal da transparência
- SIC — Serviço de Informação ao Cidadão (Lei 12.527/2011)
Cartórios
- Nome
- Cartórios e Serviços Extrajudiciais em Abaré/BA
Saúde Pública
- Nome
- Rede Municipal de Saúde e Referências de Abaré/BA
- Descricao
A rede de saúde de Abaré é gestada pela Secretaria Municipal de Saúde, integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990 e financiada pelo tripé União–Estado–Município. Sessões ordinárias da Câmara Municipal em março/2026 apontaram debates recorrentes sobre a situação da saúde municipal, sinalizando demandas e pautas ativas.
Educação Pública
- Nome
- Rede de Ensino e Educação em Abaré/BA
- Descricao
A educação em Abaré organiza-se segundo a divisão constitucional de competências (art. 211 CF/88): educação infantil (0-5 anos) e ensino fundamental (1º ao 9º ano) são prioridades do Município, enquanto o ensino médio cabe ao Estado. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos no Censo 2022 foi de 99,15%, patamar elevado e comparável ao de Abaíra (99,12%).
Serviços de Cidadania
- Nome
- Serviços de Cidadania, Assistência Social e Atendimento ao Cidadão — Abaré/BA
- Tipo
- cidadania-assistencia-social
Emergências
- Pm
- 190
- Samu
- 192
- Bombeiros
- 193
- Policia Civil
- 197
- Defesa Civil
- 199
- Central Mulher
- 180
- Cvv
- 188
- Direitos Humanos
- 100
- Policia Federal
- 194
- Disque Denuncia
- 181
- Telefone Policia Militar
- 190
- Telefone S A M U
- 192
- Telefone Corpo Bombeiros
- 193
- Telefone Policia Civil
- 197
- Telefone Direitos Humanos
- 100
- Telefone Defesa Civil
- 199
Emergências e apoio
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.
Proteção à vida — apoio especializado
Emergências imediatas
Utilidade pública
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