Cidade de BA

Aiquara

Aiquara, na zona cacaueira do Médio Rio de Contas, sudoeste da Bahia, tem 4,4 mil habitantes e integra a Comarca de Itagibá (TJBA). Nascida da Fazenda Preguiça e emancipada de Jequié em 1962, vive da agropecuária e do comércio local — com Justiça Federal em Jequié e Justiça do Trabalho em Ipiaú.

UF
BA
Porte
micro
População
4.447 hab.

Para questões judiciais em Aiquara (BA), o juízo competente é da Comarca de Itagibá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Aiquara começa nas terras da Fazenda Preguiça, no antigo território de Jequié, à beira do caminho que levava ao lugarejo de Toca Bonita. O povoado que ali cresceu chamou-se primeiro Preguiça e depois Arraial da Conceição, até que um plebiscito realizado em 1924 consagrou o nome indígena Aiquara. O distrito foi criado pelo Decreto Estadual nº 8.143, de 8 de setembro de 1932, subordinado a Jequié, no embalo da expansão da lavoura cacaueira pelo Médio Rio de Contas. A emancipação veio por lei estadual de 12 de abril de 1962, quando Aiquara se desmembrou de Jequié e virou município, instalado no ano seguinte. De distrito único e vida rural, o município comemora o aniversário de emancipação na mesma data que o vizinho Dário Meira, também elevado a município em abril de 1962 — os dois celebraram juntos 64 anos em 2026.

Economia

A economia de Aiquara é a de um pequeno município da zona cacaueira do sudoeste baiano: agropecuária, comércio local e administração pública sustentam a renda e o emprego. A região do Médio Rio de Contas viveu a prosperidade do cacau até a chegada da vassoura-de-bruxa, praga que a partir do fim dos anos 1980 devastou as lavouras do sul da Bahia e forçou a diversificação — pecuária e agricultura familiar passaram a dividir espaço com os cacauais remanescentes. O PIB per capita de R$ 16,9 mil (IBGE, 2023) é modesto e típico do interior baiano, e a vizinhança com Ipiaú e Jequié orienta os fluxos de trabalho, compras e serviços: é nesses polos que os aiquarenses resolvem boa parte da vida bancária, comercial e de saúde de referência, a poucos quilômetros pela malha regional.

Panorama jurídico

Aiquara não é sede de comarca: o município integra a Comarca de Itagibá, do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA. É no fórum de Itagibá — Vara de Jurisdição Plena, na Rua Chile, nº 70 — que tramitam as ações cíveis, de família e criminais dos moradores, em processo eletrônico (PJe 1º Grau), inclusive o Tribunal do Júri competente para os crimes dolosos contra a vida praticados em Aiquara. A geografia judiciária local se reparte em três direções: a Justiça Estadual fica em Itagibá; a Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Jequié (TRF1); e a Justiça do Trabalho, na Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT5). Na execução penal, a unidade prisional de referência é o Conjunto Penal de Jequié. Sem Defensoria instalada na comarca, a demanda por advogado constituído ou dativo é constante — realidade que a banca conhece bem, com atuação em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas do interior.

Patrimônio

O patrimônio de Aiquara é, antes de tudo, a paisagem da Mata Atlântica cacaueira do Médio Rio de Contas — território de identidade batizado pelo rio que organiza a vida da região. Nos arredores, o sistema cabruca, que cultiva o cacau à sombra de árvores nativas preservadas, é herança viva do ciclo cacaueiro e patrimônio agroambiental do sul da Bahia, hoje revalorizado pela produção de amêndoas de qualidade. A memória local guarda os nomes que contam a origem do lugar: a Fazenda Preguiça, primeira ocupação das terras, que remete à fauna da mata original, e o antigo Arraial da Conceição, sinal da devoção dos primeiros moradores. No centro, a Praça Juracy Magalhães concentra os poderes municipais — prefeitura e Câmara — e serve de palco às festas e ao aniversário da cidade, celebrado a cada 12 de abril.

Curiosidades

O nome Aiquara rende boa conversa: na tradução clássica do tupi, de Silveira Bueno, "aí" é a preguiça e "quara", o refúgio — Aiquara seria "o refúgio das preguiças", em eco à Fazenda Preguiça que deu origem ao povoado. A versão local prefere outra leitura: caminho e toca, o "caminho da Toca", porque as terras ficavam na passagem para o lugarejo de Toca Bonita. Seja refúgio ou caminho, o nome venceu o plebiscito de 1924 e aposentou os batismos anteriores, Preguiça e Arraial da Conceição. Outra marca recente: em 2025 a cidade passou a ser governada pela primeira mulher na história da prefeitura local, e em abril de 2026 os aiquarenses celebraram os 64 anos de emancipação — data que dividem, no calendário e nas homenagens da Assembleia Legislativa, com o município vizinho de Dário Meira.

Educação e cidadania

Poucos municípios baianos exibem indicador educacional tão expressivo quanto a escolarização de 6 a 14 anos de Aiquara: 99,46% no Censo 2022, praticamente a universalização do ensino fundamental. A rede municipal responde pela educação infantil e pelo fundamental, o ensino médio cabe à rede estadual, e quem segue para a universidade tem na UESB — Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com campus em Jequié — a referência pública mais próxima. O contraste está na saúde: a mortalidade infantil de 63,83 óbitos por mil nascidos vivos (IBGE, 2023) é elevada e cobra políticas de pré-natal e atenção básica — pauta de cidadania que passa pela prefeitura (Praça Juracy Magalhães, nº 2 — telefone (73) 3547-2312), pela Câmara e pelo Ministério Público. Título de eleitor e serviços eleitorais são atendidos pelo cartório da 147ª Zona Eleitoral, em Itagibá.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
167.877
População (Censo 2022)
4.447
Densidade demográfica (hab/km²)
26.49

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Aiquara/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itagibá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Cidade Sede
Itagibá
Estrutura
Vara de Jurisdição Plena — todas as matérias, em processo eletrônico (PJe 1º Grau)
Endereço
Rua Chile, nº 70, Itagibá - BA
Telefone
E-mail
Jurisdição
Aiquara não é sede de comarca: integra a Comarca de Itagibá, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA ("Aiquara | Itagibá | Todas | PJe 1º Grau"). É no fórum de Itagibá, a cidade vizinha, que tramitam os processos cíveis, de família e criminais dos aiquarenses, inclusive o Tribunal do Júri.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú — OAB/BA
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, nº 83, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45.570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Aiquara não tem subseção própria da OAB: integra a base territorial da Subseção de Ipiaú, que abrange também Itagibá (sede da comarca), Jitaúna, Ibirataia, Dário Meira, Ubaitaba, Ubatã e outros municípios do Médio Rio de Contas.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A unidade de atendimento presencial da Receita Federal mais próxima é a agência de Jequié, com atendimento mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região de Jequié e Ipiaú conforme agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Aiquara e a comarca de Itagibá não possuem estabelecimento penal. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Jequié, da SEAP-BA (Avenida Gilmar Santos Pereira, Jequiezinho, Jequié — telefone (73) 3525-9933), que custodia presos provisórios e condenados da regional — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itagibá — atua perante a comarca que inclui Aiquara e integra a Promotoria de Justiça Regional de Jequié, do MPBA. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Aiquara nem em Itagibá. A referência regional é a 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié (Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América — telefone (73) 3527-8811), com agendamento pelo Disque Defensoria 129 ou 0800 071 3121. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45.208-415
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Jequié abrange Aiquara e dezenas de municípios da região, entre eles Itagibá, Ipiaú, Jitaúna e Ibirataia — causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais correm ali.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região — Polo 5 Sul)
Endereço
Fórum Des. Ronald Olivar de Amorim e Souza — Av. Benedito Lessa de Moraes, s/n, Antônio Carlos Magalhães, Ipiaú - BA, CEP 45.572-200
Telefone
Jurisdição
Na Justiça do Trabalho, Aiquara está na jurisdição da Vara do Trabalho de Ipiaú — atenção para não confundir: a Justiça Estadual fica em Itagibá e a Federal em Jequié.

Justiça Eleitoral

Zona
147ª Zona Eleitoral — cartório-sede em Itagibá
Jurisdição
A 147ª ZE, com cartório em Itagibá, atende os eleitores de Aiquara, Dário Meira, Itagi e Jitaúna (título, transferência e regularização).

Segurança Pública

Policia Militar
O policiamento ostensivo é da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (55ª CIPM), sediada em Ipiaú, responsável por Aiquara, Itagibá, Jitaúna e municípios vizinhos.
Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial (DT) de Aiquara — 9ª Coorpin (Jequié)
Endereço
Rua JJ de Oliveira, nº 161, Centro, Aiquara - BA

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Aiquara
Endereço
Praça Juracy Magalhães, nº 2, Centro, Aiquara - BA, CEP 45.220-000
Telefone
Site
www.aiquara.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Aiquara
Endereço
Praça Juracy Magalhães, nº 102, Centro, Aiquara - BA, CEP 45.220-000
Telefone
Site
www.camaraaiquara.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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