Cidade de BA

Amargosa

Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA — com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, abriga a Diocese de Amargosa e o Centro de Formação de Professores da UFRB, e é conhecida no estado por um dos maiores São João da Bahia, que movimenta a economia local a cada junho.

UF
BA
Porte
pequena
População
36.521 hab.

Para questões judiciais em Amargosa (BA), o juízo competente é da Comarca de Amargosa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Amargosa está ligada aos caminhos de tropas que ligavam o Recôncavo ao sertão baiano. A área pertenceu ao termo de Santa Terezinha até o fim do século XIX, quando a resolução provincial nº 1.726, de 21 de abril de 1877, criou a Vila de Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas. Em 19 de junho de 1891, o ato de criação elevou a vila à categoria de cidade, que passou a se chamar simplesmente Amargosa. O nome, segundo a tradição local, nasceu das pombas de carne amarga que abundavam na caça da região, num território frequentado por grupos indígenas atraídos pela fartura. O grande vetor de crescimento veio depois com a ferrovia: Amargosa firmou-se como entroncamento ferroviário de referência do Vale do Jiquiriçá, ponto de passagem de mercadorias e passageiros que consolidou a cidade como polo comercial e de serviços de toda a região.

Economia

A economia amargosense combina o campo, o comércio e um calendário cultural que virou vetor econômico. No meio rural predominam a pecuária e a produção de leite, ao lado de lavouras de banana, mandioca, café e da castanha de caju, que abastecem o comércio regional. Na cidade, a atividade industrial tem na fábrica de calçados um de seus maiores empregadores, com mais de mil postos de trabalho, e o varejo atende consumidores dos municípios menores do Vale do Jiquiriçá. Mas é o São João que projeta Amargosa no mapa econômico do estado: a festa junina, uma das mais procuradas da Bahia, atrai multidões e injeta recursos expressivos em hospedagem, alimentação, comércio e serviços a cada junho. Esse perfil diversificado — rural, comercial e de eventos — gera intensa atividade negocial e patrimonial, com reflexos na demanda por orientação jurídica em contratos, consumo e questões de família, ao lado da procura por defesa em matéria penal, própria do porte do município.

Panorama jurídico

Amargosa é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, condição que reflete seu papel de polo do Vale do Jiquiriçá. O Fórum da Comarca funciona na Praça Tiradentes, no Centro, reunindo a competência cível, de família e criminal. É na Vara Criminal de Amargosa que se realiza o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e que corre a execução das penas dos condenados da comarca. A cidade não possui subseção própria da OAB/BA, integrando a estrutura da Seccional com apoio das subseções vizinhas, e é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Amargosa é religioso, ferroviário e festivo. A cidade é sede da Diocese de Amargosa, e a Catedral de Nossa Senhora do Bom Conselho, no coração do Centro, organiza a devoção que deu origem ao próprio nome do município e ao seu calendário litúrgico. A memória ferroviária permanece viva no traçado urbano e na paisagem de uma cidade que cresceu como entroncamento de trilhos, entreposto de mercadorias entre o Recôncavo e o sertão. E há o patrimônio imaterial, hoje o mais reconhecido: as festas juninas, com a fogueira, o forró e as quadrilhas que fazem do São João amargosense uma das celebrações mais tradicionais e concorridas da Bahia. Entre a fé, a ferrovia e a festa, o patrimônio da cidade é menos monumental e mais vivo, feito da identidade de quem transformou a tradição junina em orgulho local.

Curiosidades

Poucas cidades baianas têm um nome tão curioso quanto o de Amargosa, nascido, segundo a tradição, das pombas de carne amarga que os caçadores buscavam na região — daí o convite "vamos às amargosas?" que teria batizado o lugar. Mas a fama contemporânea da cidade vem de outra fonte: o São João de Amargosa, que se firmou como um dos maiores e mais tradicionais festejos juninos do estado, atraindo dezenas de milhares de visitantes por dia no auge da festa e mobilizando a economia inteira do município. Da programação faz parte o aguardado Arrasta-pé da Zona Rural, um dos maiores blocos juninos gratuitos da Bahia. Sede de diocese e cidade universitária, com o campus da UFRB, Amargosa reúne fé, forró e formação num mesmo território do Vale do Jiquiriçá — uma combinação que dá à cidade uma identidade cultural forte e bem reconhecida.

Educação e cidadania

A educação é um dos traços que distinguem Amargosa no interior baiano. A cidade sedia o Centro de Formação de Professores (CFP) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instalado em 2006, que oferece licenciaturas em áreas como Pedagogia, Matemática, Física, Química, Letras e Educação do Campo, formando docentes para todo o interior da Bahia e movimentando a economia local com estudantes de dezenas de municípios. A presença universitária pública reforça o papel de Amargosa como polo regional de ensino do Vale do Jiquiriçá. No plano da cidadania, o município oferece acesso à Justiça pelo Fórum da Comarca, na Praça Tiradentes, e à Defensoria Pública Regional para quem não pode custear advogado, além do atendimento da Prefeitura Municipal — rede de serviços que sustenta a vida cívica de uma cidade que se firmou como centro do seu vale.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Área (km²)
431.655
Altitude (m)
400 m
População (Censo 2022)
36.521
Densidade demográfica (hab/km²)
84,61 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Amargosa

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Amargosa tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Amargosa/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Amargosa
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
Comarca com competência cível, de família, criminal e do Tribunal do Júri. A Vara Criminal da Comarca de Amargosa concentra a matéria penal, inclusive o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução das penas dos condenados da comarca.
Jurisdição
Comarca de entrância intermediária do TJBA, sede judiciária do Vale do Jiquiriçá. O Fórum funciona na Praça Tiradentes, no Centro, reunindo a competência cível e a criminal; é na Vara Criminal que se realiza o Tribunal do Júri e que corre a execução penal da comarca.
Telefone
Telefone Secretaria
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Amargosa — Praça Tiradentes, 366, Centro, Amargosa - BA, CEP 45300-000

OAB — Subseção

Estrutura
Amargosa não figura na relação de subseções próprias da OAB/BA; a advocacia local integra a estrutura da Seccional, tendo como subseções instaladas mais próximas as de Santo Antônio de Jesus e de Jequié, que dão apoio aos advogados que militam na comarca e no Vale do Jiquiriçá.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na região integra a rede federal da Bahia; o agendamento do INSS é feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. As unidades da Polícia Federal mais próximas ficam na Superintendência Regional em Salvador e na Delegacia de Feira de Santana.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na Vara Criminal de Amargosa. A custódia de presos da região é feita em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais, sem penitenciária de grande porte instalada na própria cidade — realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal no Vale do Jiquiriçá.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Amargosa (MP-BA), com atuação cível e criminal; os Promotores de Justiça oficiam junto às varas do Fórum da Comarca, na Praça Tiradentes.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Amargosa é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus (Fórum Edgard Matta, Avenida Eurico Matta, 81, Centro — telefone (75) 3636-3282), que abrange também Cruz das Almas, Santo Amaro, Nazaré, Valença e Cachoeira, nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal, para quem não pode custear advogado.

Justiça Federal

Jurisdição
Amargosa não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), vinculada ao TRF da 1ª Região e sediada em Salvador. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias — tramitam nas varas federais da capital, cerca de 235 km ao norte pela via rodoviária.

Justiça do Trabalho

Panorama
A Justiça do Trabalho competente integra o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), cuja jurisdição trabalhista abrange Amargosa e municípios vizinhos do Vale do Jiquiriçá e do Recôncavo Sul, como Aratuípe, Brejões, Jiquiriçá, Laje, Mutuípe, São Miguel das Matas e Ubaíra.

Justiça Eleitoral

Panorama
Amargosa conta com cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor) e pelos canais digitais do Tribunal Superior Eleitoral.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Amargosa (vinculada à 4ª COORPIN — Santo Antônio de Jesus)
Panorama
A polícia judiciária de Amargosa integra a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª COORPIN), sediada em Santo Antônio de Jesus, que coordena as delegacias de cerca de 25 municípios do Recôncavo Sul e do Vale do Jiquiriçá, entre eles Amargosa.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional