Cidade de BA

Amargosa/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal, abriga a Diocese de Amargosa e o Centro de Formação de Professores da UFRB, e é conhecida no estado por um dos maiores São João da Bahia, que movimenta a economia local a cada junho.

UF
BA
Porte
pequena
População
36.521 hab.

Para questões judiciais em Amargosa (BA), o juízo competente é da Comarca de Amargosa, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Amargosa/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Amargosa/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de Amargosa: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Amargosa em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Amargosa? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Amargosa está ligada aos caminhos de tropas que ligavam o Recôncavo ao sertão baiano. A área pertenceu ao termo de Santa Terezinha até o fim do século XIX, quando a resolução provincial nº 1.726, de 21 de abril de 1877, criou a Vila de Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas. Em 19 de junho de 1891, o ato de criação elevou a vila à categoria de cidade, que passou a se chamar simplesmente Amargosa. O nome, segundo a tradição local, nasceu das pombas de carne amarga que abundavam na caça da região, num território frequentado por grupos indígenas atraídos pela fartura. O grande vetor de crescimento veio depois com a ferrovia: Amargosa firmou-se como entroncamento ferroviário de referência do Vale do Jiquiriçá, ponto de passagem de mercadorias e passageiros que consolidou a cidade como polo comercial e de serviços de toda a região.

Economia

A economia amargosense combina o campo, o comércio e um calendário cultural que virou vetor econômico. No meio rural predominam a pecuária e a produção de leite, ao lado de lavouras de banana, mandioca, café e da castanha de caju, que abastecem o comércio regional. Na cidade, a atividade industrial tem na fábrica de calçados um de seus maiores empregadores, com mais de mil postos de trabalho, e o varejo atende consumidores dos municípios menores do Vale do Jiquiriçá. Mas é o São João que projeta Amargosa no mapa econômico do estado: a festa junina, uma das mais procuradas da Bahia, atrai multidões e injeta recursos expressivos em hospedagem, alimentação, comércio e serviços a cada junho. Esse perfil diversificado, rural, comercial e de eventos, gera intensa atividade negocial e patrimonial, com reflexos na demanda por orientação jurídica em contratos, consumo e questões de família, ao lado da procura por defesa em matéria penal, própria do porte do município.

Panorama jurídico

Amargosa é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, condição que reflete seu papel de polo do Vale do Jiquiriçá. O Fórum da Comarca funciona na Praça Tiradentes, no Centro, reunindo a competência cível, de família e criminal. É na Vara Criminal de Amargosa que se realiza o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e que corre a execução das penas dos condenados da comarca. A cidade não possui subseção própria da OAB/BA, integrando a estrutura da Seccional com apoio das subseções vizinhas, e é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Amargosa é religioso, ferroviário e festivo. A cidade é sede da Diocese de Amargosa, e a Catedral de Nossa Senhora do Bom Conselho, no coração do Centro, organiza a devoção que deu origem ao próprio nome do município e ao seu calendário litúrgico. A memória ferroviária permanece viva no traçado urbano e na paisagem de uma cidade que cresceu como entroncamento de trilhos, entreposto de mercadorias entre o Recôncavo e o sertão. E há o patrimônio imaterial, hoje o mais reconhecido: as festas juninas, com a fogueira, o forró e as quadrilhas que fazem do São João amargosense uma das celebrações mais tradicionais e concorridas da Bahia. Entre a fé, a ferrovia e a festa, o patrimônio da cidade é menos monumental e mais vivo, feito da identidade de quem transformou a tradição junina em orgulho local.

Curiosidades

Poucas cidades baianas têm um nome tão curioso quanto o de Amargosa, nascido, segundo a tradição, das pombas de carne amarga que os caçadores buscavam na região, daí o convite "vamos às amargosas?" que teria batizado o lugar. Mas a fama contemporânea da cidade vem de outra fonte: o São João de Amargosa, que se firmou como um dos maiores e mais tradicionais festejos juninos do estado, atraindo dezenas de milhares de visitantes por dia no auge da festa e mobilizando a economia inteira do município. Da programação faz parte o aguardado Arrasta-pé da Zona Rural, um dos maiores blocos juninos gratuitos da Bahia. Sede de diocese e cidade universitária, com o campus da UFRB, Amargosa reúne fé, forró e formação num mesmo território do Vale do Jiquiriçá, uma combinação que dá à cidade uma identidade cultural forte e bem reconhecida.

Educação e cidadania

A educação é um dos traços que distinguem Amargosa no interior baiano. A cidade sedia o Centro de Formação de Professores (CFP) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instalado em 2006, que oferece licenciaturas em áreas como Pedagogia, Matemática, Física, Química, Letras e Educação do Campo, formando docentes para todo o interior da Bahia e movimentando a economia local com estudantes de dezenas de municípios. A presença universitária pública reforça o papel de Amargosa como polo regional de ensino do Vale do Jiquiriçá. No plano da cidadania, o município oferece acesso à Justiça pelo Fórum da Comarca, na Praça Tiradentes, e à Defensoria Pública Regional para quem não pode custear advogado, além do atendimento da Prefeitura Municipal, rede de serviços que sustenta a vida cívica de uma cidade que se firmou como centro do seu vale.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Área (km²)
431.655
Altitude (m)
400 m
População (Censo 2022)
36.521
Densidade demográfica (hab/km²)
84,61 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Amargosa

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Amargosa tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Amargosa/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Amargosa
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
Comarca com competência cível, de família, criminal e do Tribunal do Júri. A Vara Criminal da Comarca de Amargosa concentra a matéria penal, inclusive o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução das penas dos condenados da comarca.
Jurisdição
Comarca de entrância intermediária do TJBA, sede judiciária do Vale do Jiquiriçá. O Fórum funciona na Praça Tiradentes, no Centro, reunindo a competência cível e a criminal; é na Vara Criminal que se realiza o Tribunal do Júri e que corre a execução penal da comarca.
Telefone
Telefone secretaria
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Amargosa, Praça Tiradentes, 366, Centro, Amargosa - BA, CEP 45300-000

OAB, Subseção

Estrutura
Amargosa não figura na relação de subseções próprias da OAB/BA; a advocacia local integra a estrutura da Seccional, tendo como subseções instaladas mais próximas as de Santo Antônio de Jesus e de Jequié, que dão apoio aos advogados que militam na comarca e no Vale do Jiquiriçá.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na região integra a rede federal da Bahia; o agendamento do INSS é feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. As unidades da Polícia Federal mais próximas ficam na Superintendência Regional em Salvador e na Delegacia de Feira de Santana.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na Vara Criminal de Amargosa. A custódia de presos da região é feita em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais, sem penitenciária de grande porte instalada na própria cidade, realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal no Vale do Jiquiriçá.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Amargosa (MP-BA), com atuação cível e criminal; os Promotores de Justiça oficiam junto às varas do Fórum da Comarca, na Praça Tiradentes.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Amargosa é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus (Fórum Edgard Matta, Avenida Eurico Matta, 81, Centro, telefone (75) 3636-3282), que abrange também Cruz das Almas, Santo Amaro, Nazaré, Valença e Cachoeira, nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal, para quem não pode custear advogado.

Justiça Federal

Jurisdição
Amargosa não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), vinculada ao TRF da 1ª Região e sediada em Salvador. As demandas federais, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias, tramitam nas varas federais da capital, cerca de 235 km ao norte pela via rodoviária.

Justiça do Trabalho

Panorama
A Justiça do Trabalho competente integra o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), cuja jurisdição trabalhista abrange Amargosa e municípios vizinhos do Vale do Jiquiriçá e do Recôncavo Sul, como Aratuípe, Brejões, Jiquiriçá, Laje, Mutuípe, São Miguel das Matas e Ubaíra.

Justiça Eleitoral

Panorama
Amargosa conta com cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor) e pelos canais digitais do Tribunal Superior Eleitoral.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Amargosa (vinculada à 4ª COORPIN, Santo Antônio de Jesus)
Panorama
A polícia judiciária de Amargosa integra a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª COORPIN), sediada em Santo Antônio de Jesus, que coordena as delegacias de cerca de 25 municípios do Recôncavo Sul e do Vale do Jiquiriçá, entre eles Amargosa.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional