Cidade de BA

Xique-Xique

Xique-Xique, cidade ribeirinha do médio São Francisco batizada por um cacto da caatinga, é sede de comarca do TJBA no oeste baiano. Com cerca de 44,8 mil habitantes, reúne Fórum Conselheiro Luiz Viana (com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal), Promotoria de Justiça e ligação à Subseção de Irecê da OAB, num polo de comércio, pesca e agricultura irrigada às margens do rio.

UF
BA
Porte
pequena
População
44.757 hab.

Para questões judiciais em Xique-Xique (BA), o juízo competente é da Comarca de Xique-Xique — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Xique-Xique remonta ao início da colonização do sertão baiano: expedições portuguesas alcançaram as terras do médio São Francisco ainda no século XVI, no tempo do primeiro governo-geral de Tomé de Sousa. No século XVII formaram-se fazendas de gado no vale, e grupos de mineradores ligados à Serra do Açuruá — a antiga "Sierra Assuruá" — buscaram ouro na região, fixando-se em ilhas e barrancos do rio. O arraial que deu origem à cidade nasceu como porto e entreposto do comércio fluvial, ponto de parada dos vapores e das barcas que subiam e desciam o São Francisco levando couro, sal, cereais e gente. O nome, tirado do cacto xiquexique que cobre a caatinga do entorno, fixou-se ao povoado que cresceu à margem esquerda do rio e se consolidou como referência urbana do médio São Francisco baiano.

Economia

A economia de Xique-Xique é típica de polo ribeirinho do sertão: o valor adicionado se concentra nos serviços (cerca de R$ 130 milhões), seguidos da indústria e da agropecuária, num PIB municipal da ordem de R$ 183 milhões. O São Francisco molda a produção — a pesca artesanal e a agricultura irrigada de vazante, com destaque histórico para o arroz e para as lavouras de várzea, ocupam parte expressiva da população rural. O comércio e a administração pública sustentam a economia urbana, e a cidade funciona como centro de compras, saúde e serviços para municípios menores do entorno. A posição de entreposto fluvial, herdada do tempo dos vapores, ainda organiza a logística regional, hoje somada às rodovias que ligam Xique-Xique a Irecê, Barreiras e ao restante do estado. É uma base econômica diversa, mas dependente do rio.

Panorama jurídico

Xique-Xique é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, com duas varas instaladas no Fórum Conselheiro Luiz Viana: uma cível — que reúne consumo, registros públicos, matéria comercial e acidentes de trabalho — e a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, que concentra toda a matéria penal do município. É esse juízo criminal que julga os crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e que responde pela execução da pena na comarca. Sem Defensoria Pública com núcleo instalado e integrada à Subseção de Irecê da OAB, a comarca combina demanda criminal relevante com estrutura enxuta, o que torna a defesa constituída e a defesa dativa peças centrais do sistema local. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal — acompanhando progressão de regime e incidentes de execução —, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Xique-Xique é, antes de tudo, o próprio rio. A orla debruçada sobre o São Francisco, com sua faixa de areia e a travessia de barcas para a margem oposta, é o cartão-postal e o espaço de convívio da cidade, palco das festas de barranco e da vida ribeirinha. No leito do rio despontam ilhas e bancos de areia, e a caatinga do entorno guarda o cacto xiquexique que deu nome ao município — planta símbolo do sertão, resistente à seca, de flores noturnas. A Serra do Açuruá, a oeste, emoldura a paisagem e reúne a memória do antigo ciclo do ouro colonial que atraiu mineradores ao médio São Francisco. Entre o rio, a serra e a caatinga, o patrimônio natural de Xique-Xique sintetiza a geografia do Velho Chico no coração da Bahia.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam nome tão inconfundível: Xique-Xique vem do cacto homônimo da caatinga, cujo nome se repete como um eco — e a duplicação virou marca registrada do município à beira do São Francisco. O rio, aliás, é personagem central do imaginário local: dele saem as lendas das carrancas esculpidas nas proas das barcas para espantar maus espíritos, tradição do Velho Chico que atravessa gerações de ribeirinhos. A cidade se orgulha da pesca e das festas de barranco, e a Serra do Açuruá, que a cerca, guarda a memória dos garimpeiros do ouro colonial. Poucos sabem que, apesar do nome idêntico, o famoso sítio de pinturas rupestres chamado Xique-Xique fica no Rio Grande do Norte, e não neste município baiano — uma coincidência que costuma confundir turistas.

Educação e cidadania

Como polo do médio São Francisco, Xique-Xique concentra a rede de ensino que também atende municípios menores do entorno, com escolas estaduais de ensino médio e oferta de educação técnica e a distância que ajudam a fixar o jovem no interior. A cidade reúne órgãos de serviço ao cidadão que dão acesso local à Justiça e ao poder público: o Fórum Conselheiro Luiz Viana, a Promotoria de Justiça do MPBA, o cartório eleitoral do TRE-BA e a Prefeitura, no Edifício José Peregrino, na Praça Dom Máximo. Para o cidadão, isso significa resolver parte relevante das demandas jurídicas e administrativas sem deslocamento à capital, ainda que serviços como a Defensoria e a Justiça Federal dependam de estrutura regional em Irecê. O Cejusc e a Câmara Municipal completam a rede de cidadania do município.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Barra
Área (km²)
5502.3
População (Censo 2022)
44.757
Densidade demográfica (hab/km²)
8.13

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Xique-Xique/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Xique-Xique
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
Fórum Conselheiro Luiz Viana, com duas varas: a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude — que concentra a matéria penal do município.
Foro
Fórum Conselheiro Luiz Viana
Endereço
Praça Francolino José dos Santos, s/n, Centro, Xique-Xique - BA, CEP 47400-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Xique-Xique é sede de comarca do TJBA no médio São Francisco. O juízo da Vara Criminal acumula Tribunal do Júri e execução penal, respondendo pelos crimes dolosos contra a vida e pelo cumprimento de pena na comarca.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Irecê — OAB/BA
Endereço
Rua Mateus Nunes Dourado, 114, Coopirece, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Xique-Xique não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a Subseção de Irecê, que dá apoio institucional à advocacia dos municípios do médio São Francisco e do entorno de Irecê.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A jurisdição da Justiça Federal é da Subseção de Irecê (TRF1). O atendimento do INSS é feito por agência da Previdência Social com agendamento pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a Receita Federal atende a região pela 5ª Região Fiscal (Bahia).

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal na comarca é competência da Vara Criminal de Xique-Xique, que acumula o Tribunal do Júri. O município não possui conjunto penal próprio: presos aguardam em carceragem da delegacia local — objeto de inspeções do Ministério Público — e a custódia da macrorregião se concentra no Conjunto Penal de Irecê, unidade de referência do sistema SEAP-BA para os municípios do entorno. Progressão de regime, remoção e monitoração de presos são, por isso, temas recorrentes da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Xique-Xique — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na Rua Clodoaldo Avelino, 126, Centro. Atendimento ao público pelo Disque 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A orientação institucional da Defensoria Pública do Estado da Bahia para municípios sem unidade instalada é procurar o fórum da comarca e os canais oficiais da DPE-BA (site defensoria.ba.def.br e telefones de atendimento). Sem núcleo local, a assistência jurídica gratuita em Xique-Xique se apoia nesses canais e na defesa dativa nomeada pelo juízo.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (SJBA/TRF1) — jurisdição federal inclui Xique-Xique
Jurisdição
Xique-Xique integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Irecê, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que reúne os municípios do centro-norte e do médio São Francisco baiano.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Aloysio de Carvalho Filho — Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê - BA, CEP 44900-000
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Xique-Xique tramitam na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região, que atende os municípios do polo Norte do interior baiano.

Justiça Eleitoral

Zonas
Cartório Eleitoral de Xique-Xique (TRE-BA)
Jurisdição
Xique-Xique conta com cartório eleitoral próprio da Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, revisão do eleitorado e organização dos pleitos no município.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Xique-Xique conta com delegacia da Polícia Civil da Bahia no município e com policiamento ostensivo da Polícia Militar na área urbana e na zona rural ribeirinha, integrada à estrutura regional de polícia do centro-norte baiano.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Xique-Xique
Endereço
Xique-Xique - BA

Prefeitura Municipal

Endereço
Edifício José Peregrino — Praça Dom Máximo, 384, Centro, Xique-Xique - BA, CEP 47400-000
Telefone
Site
xiquexique.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Xique-Xique

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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