Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Bonfinópolis de Minas
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
- Entrância
- primeira entrância
- Instalação
- O Guia Judiciário do TJMG dá 26 de maio de 2000 como data de instalação da comarca, e a comarca é bem mais velha do que isso no papel. Ela já consta do Anexo I da Lei Complementar estadual nº 38, de 13 de fevereiro de 1995, a lei de organização e divisão judiciárias então vigente, no rol da "Entrância Inicial", sob o número 15, com um Juiz de Direito; e o quadro de composição da mesma lei, no item 37, descreve a comarca de Bonfinópolis de Minas como formada por um único município, o próprio. O texto original de 1995, e não apenas o consolidado, traz as duas linhas. A LC 38, no § 8º do artigo que fixa o quadro de varas, manda que "as varas e as comarcas criadas por esta lei serão instaladas pelo Tribunal de Justiça, verificadas as condições de funcionamento"e foi o que aconteceu: entre a lei e a audiência solene passaram-se cinco anos e três meses. Quando o fórum abriu, em maio de 2000, a comarca já não tinha mais um município só: a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, tinha criado Dom Bosco e Natalândia desmembrando-os do território bonfinopolitano e, no mesmo ato, atribuído ambos à Comarca de Bonfinópolis de Minas. Comarca instalada e em funcionamento; não é caso de comarca criada por lei e por instalar.
- Classificação
- Primeira entrância, e em Minas isso é conta, não avaliação. O artigo 8º da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, classifica como de primeira entrância a comarca com apenas uma vara instalada, e é o caso. O Anexo I da mesma lei, no item I.2.III, Primeira Entrância, Primeira Parte, que é a lista das comarcas em funcionamento, traz Bonfinópolis de Minas sob o número 20, com um Juiz de Direito e o cargo JPE-20. A cautela que vale para todo o estado vale aqui e, por sorte, não muda nada: o Anexo I lista cargos previstos, não varas efetivamente instaladas, e nesta comarca os dois números coincidem em um. Registre-se ainda que a classificação é de 2001 e sucede outra: na LC 38/1995 a mesma comarca figurava sob o rótulo "Entrância Inicial", de uma escala de quatro degraus (Especial, Final, Intermediária e Inicial) que a LC 59 substituiu pela escala de três (especial, segunda e primeira). Quem cruzar documento dos anos 1990 com documento de hoje encontra nomes diferentes para a mesma coisa.
- Estrutura
- Uma vara para tudo. O Guia Judiciário devolve quatro blocos de órgão no Fórum Celestino Carlos de Azevedo, todos no mesmo endereço e no mesmo telefone: a Vara Única (bfs1secretaria@tjmg.jus.br); a Administração do Fórum com a Direção do Foro e a Sala da Administração; o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC (cejusc.bfs@tjmg.jus.br); e a Contadoria/Tesouraria, que abriga a Distribuição de Feitos (bfscontadoria@tjmg.jus.br). São quatro blocos, bem abaixo do corte de dez que o Guia aplica por página, de modo que a lista não foi truncada e o que aparece é tudo o que existe. Note-se que a Administração do Fórum e a Contadoria publicam o MESMO endereço eletrônico, o que é comum no Guia e impede contar varas por contagem de e-mail. O que prova vara única aqui é o nome oficial do órgão"Vara Única"confirmado de forma independente pela página de implantações do PJe da comarca, que lista esse e apenas esse órgão. Sendo vara única, ela acumula por força de lei o cível, o criminal, a infância e a juventude, a violência doméstica, o Tribunal do Júri e a execução penal: o § 1º do art. 10 da LC 59/2001, na redação da LC nº 174, de 7 de junho de 2024, só manda distribuir competência por resolução do Órgão Especial "nas comarcas onde houver mais de um Juiz de Direito". A comarca não tem Juizado Especial instalado como unidade própria, a consulta de Juizados do Guia devolve "sua consulta não retornou nenhum resultado"e o cabeçalho informa Grupo Jurisdicional JESP: Paracatu.
- Feriados forenses
- O Guia publica os feriados municipais que suspendem prazo na comarca, e em 2026 são cinco: 1º de março, aniversário da instalação do município; 4 e 5 de junho, Corpus Christi e o dia seguinte; 6 de agosto, dia do padroeiro Senhor do Bonfim; e 31 de outubro. Quem conta prazo para esta comarca de fora do município precisa dessa lista, que não está em nenhuma agenda estadual, e ela guarda, de graça, duas datas históricas: 1º de março de 1963, instalação do município, e a festa que deu nome à cidade.
- Jurisdição
- Quatro municípios e nenhum distrito respondem a este fórum, e a coincidência entre a lei e a prática é total. O item 38 do Anexo II da LC 59/2001, no texto vigente, dá a comarca como Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Natalândia e Riachinho; a consulta de municípios e distritos integrantes do Guia devolve exatamente esses quatro, e a leitura pelo atributo colspan de cada linha confirma que os quatro saem como MUNICÍPIO, a linha da sede vem grafada "Bonfinópolis de Minas(Comarca)" e nenhuma linha traz o par de células de 25% que marcaria distrito. É comarca sem distrito judiciário, coerente com o verbete do IBGE, que registra o município "constituído do distrito sede" na divisão territorial de 1963 e assim permanecendo em 2007. As distâncias que o Guia publica na coluna Distância Comarca são: Dom Bosco a 61 km, Riachinho a 61 km e Natalândia a 93 km. Quem mora em Dom Bosco, em Natalândia ou em Riachinho é investigado, processado e julgado aqui, na Rua São José, e, em matéria de Júri e de execução penal, nem poderia ser de outro modo, porque o § 1º do art. 3º da LC 59/2001 proíbe que essas duas competências desçam abaixo do nível da comarca.
- Composição histórica
- A composição de hoje é o resultado de três movimentos documentados, e um deles é uma migração de jurisdição que passa despercebida. Primeiro: em 1995, a LC 38 descreve a comarca com um município só, o da sede. Segundo: dez meses depois, a Lei estadual nº 12.030, de 21/12/1995, cria Dom Bosco (item XXII) e Natalândia (item XLVIII), ambos com "Município Remanescente: Bonfinópolis de Minas" e ambos com a coluna "Comarca: Bonfinópolis de Minas"a comarca ganhou dois municípios por dentro, sem que ninguém mudasse de foro, e ganhou-os quase cinco anos antes de ser instalada. Terceiro, e é o achado: Riachinho passou por três comarcas. Na LC 38/1995 ele integra a Comarca de São Romão (item 272, com São Romão e Santa Fé de Minas). No texto ORIGINAL da LC 59/2001 ele já não está em São Romão (item 286, reduzido a São Romão e Santa Fé de Minas) e aparece na Comarca de Arinos (item 21, com Arinos, Chapada Gaúcha, Riachinho, Uruana de Minas e Urucuia), enquanto o item 38 de Bonfinópolis tem só três municípios. No texto VIGENTE da mesma LC 59, Riachinho saiu de Arinos e está em Bonfinópolis de Minas, e o Guia Judiciário confirma, hoje, que Riachinho responde a esta comarca.
- Ressalva
- A mudança de Riachinho para esta comarca não tem nota de fonte. O texto consolidado da LC 59 que a Assembleia publica traz, ao fim do Anexo II, a relação de itens alterados, itens 42, 54, 65, 85, 127, 130, 133, 151, 159, 164, 172, 181, 189, 221, 271, 299, 315, 320, além da renumeração dos itens 182 a 321 e dos itens reescritos pela LC nº 174/2024, e nem o item 21 (Arinos) nem o item 38 (Bonfinópolis de Minas) constam dessa relação. Ou seja: os dois itens mudaram de conteúdo entre o texto original e o vigente sem que apareça uma nota de "redação dada por". Esta página afirma os dois textos, que são fatos verificáveis, e não afirma o ato que operou a transferência. O que está fora de dúvida é o estado atual, porque duas fontes independentes o dizem: o Anexo II vigente e o Guia Judiciário.
- Substituição comarca vaga
- Vagando a titularidade, a substituição chama primeiro Paracatu. O Guia publica, para essa pergunta, duas tabelas que respondem coisas diferentes, e as colunas dizem qual é qual. Na tabela de quem substitui Bonfinópolis de Minas, Paracatu é 1ª, a 189 km, e João Pinheiro é 2ª, a 156 km, a ordem de preferência não é a ordem da distância, e aqui a inversão é de 33 km. Na tabela da posição que Bonfinópolis ocupa na fila das vizinhas, a comarca é 2ª na fila de João Pinheiro, a 156 km, e 2ª na fila de Paracatu, a 188 km. A única incoerência real é de quilometragem: o mesmo par Bonfinópolis-Paracatu sai a 189 km num sentido e a 188 km no outro. As duas ficam registradas como publicadas, sem reconciliação. E vale o alerta que a prática do estado impõe: a primeira posição da substituição de comarca vaga NÃO é o par do juiz das garantias. Aqui as duas listas nem se tocam, a substituição é Paracatu e João Pinheiro; as garantias são Unaí, que não aparece em nenhuma das duas tabelas.
- Juizado especial
- O cabeçalho da comarca informa Grupo Jurisdicional JESP: Paracatu, e é só isso que a fonte diz. A consulta específica de Juizados Especiais do Guia não retorna unidade nesta comarca. A página de implantações do PJe registra que, desde 19 de agosto de 2019, tramitam eletronicamente na Vara Única "todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça Comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais", pelo Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019, o que prova que a causa de pequeno valor é processada aqui, sob o mesmo teto, e não em Paracatu. Esta página não deduz do rótulo "Grupo Jurisdicional" onde se reúne a Turma Recursal nem que unidade decide cada recurso.
- Tribunal juri
- O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não há a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Bonfinópolis de Minas. O § 3º do art. 9º da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o art. 74 da mesma lei dá o ritmo: o Júri funciona na sede da comarca e se reúne em sessão ordinária bimestralmente fora de Belo Horizonte, com a regra, no § 2º do art. 76, de que, não havendo processo a julgar, a convocação já feita se declara sem efeito por edital. Na prática: o homicídio ocorrido em Dom Bosco, em Natalândia ou em Riachinho é julgado no Fórum Celestino Carlos de Azevedo, por jurados sorteados nesta comarca, entre os moradores dos quatro municípios que a integram. E o inquérito desse homicídio também não sai daqui, por razão que está no bloco do juiz das garantias.
- Execução penal
- Não há unidade prisional em Bonfinópolis de Minas, nem em Dom Bosco, nem em Natalândia, nem em Riachinho, a relação estadual foi varrida pelo endereço de cada unidade, município por município da comarca, e não por busca de nome. A consequência está no art. 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG: a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca ONDE O CONDENADO ESTIVER RECOLHIDO. Como a comarca não tem unidade, quem é preso aqui cumpre pena em outra comarca e o processo de execução vai junto. As unidades que a relação do Depen-MG/Sejusp registra na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, que é a da região, são cinco e nenhuma fica nesta comarca: o Presídio de Unaí (PRUNI), na Rua Buritis, s/nº, Centro, em Unaí; a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ), na Fazenda Macaúbas, s/nº, zona rural de Unaí; o Presídio de João Pinheiro (PRJOP), na Rodovia MG-181, km 214, Bairro Fazenda Alegre; o Presídio de Paracatu (PRPRC), na Rua da Contagem, s/nº, Bairro Paracatuzinho; e o Presídio de Buritis (PRBII), na Avenida Nossa Senhora da Pena, 765, Bairro Israel Pinheiro. Há um detalhe de estrutura que muda a resposta e que quase ninguém escreve: em Unaí a unidade não é só presídio, é PENITENCIÁRIA, e é a penitenciária, não o presídio, que aciona o § 3º do art. 10 da LC 59/2001, na redação da LC nº 174/2024, obrigando a instalação de pelo menos uma vara de execução penal por circunscrição judiciária onde ela houver. Unaí de fato tem essa vara, e ela sai nominada no Guia: "Vara de Execuções Penais, Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" (univec@tjmg.jus.br). Ou seja, para quem é de Bonfinópolis e está recolhido em Unaí, progressão, remição, livramento condicional, unificação de penas e falta disciplinar são decididos por um juízo ESPECIALIZADO de outra comarca, e não pela vara única daqui. O art. 3º da PC 344/2014 obriga o juízo a declinar da competência e remeter os autos "imediata e diretamente" a cada transferência, com prazo de trinta dias para os incidentes já instruídos (art. 4º) e com a regra do § 2º do art. 3º, de que quem ouve o preso já transferido é o juízo declinado. O caminho inverso é o que fica aqui e é o que mais gente usa: o parágrafo único do art. 1º fixa a execução de quem está SOLTO no juízo da comarca do endereço residencial. Regime aberto, pena restritiva de direitos, suspensão condicional da pena e livramento condicional de quem mora em Bonfinópolis, Dom Bosco, Natalândia ou Riachinho correm na Vara Única desta comarca. Provisório e definitivo correm no mesmo juízo, porque a guia provisória é expedida logo após a sentença ou o acórdão, independentemente do trânsito em julgado (art. 2º). A tramitação é pelo SEEU, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado do CNJ, e a comarca tem data: a preparação começou em abril de 2018 e a semana de implantação, com capacitação de servidores e cadastramento dos processos, foi de 7 a 11 de maio de 2018.
- Juiz das garantias
- Aqui está a singularidade institucional desta comarca, e ela inverte a intuição. No interior de Minas o juiz das garantias não é uma vara: é rodízio entre juízos de comarcas diferentes, em vigor desde 25 de agosto de 2025 pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026, e quem pareia com quem está no Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que reescreveu o anexo da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025. Lido pela grade da tabela, o bloco da 5ª Região traz duas linhas consecutivas e recíprocas: "Bonfinópolis de Minas | Vara Única | Primeira | Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí | Segunda" e "Unaí | Vara Criminal e da Infância e Juventude | Primeira | Vara Única de Bonfinópolis de Minas | Primeira". É par recíproco de mão dupla, e é assimétrico em entrância: uma comarca de vara única e primeira entrância, com 5.528 habitantes, funciona como juiz das garantias de uma comarca de SEGUNDA entrância, com quatro varas instaladas, que é ao mesmo tempo a sede da Subseção Judiciária federal e a sede da penitenciária da região. Para o investigado em Bonfinópolis, isso significa que prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo, produção antecipada de prova, arquivamento, homologação de acordo de não persecução penal e a audiência de custódia são decididos pelo juízo criminal de Unaí, mas a secretaria que processa continua sendo a daqui, por força do § 1º do art. 7º da Resolução nº 1.109/2025: o juiz muda, o cartório não. A função cessa quando a denúncia é oferecida (art. 2º, parágrafo único, e art. 7º, III). O art. 3º da mesma resolução exclui do rodízio os crimes DOLOSOS CONTRA A VIDA, a violência doméstica e familiar, as infrações de menor potencial ofensivo, os crimes militares e a competência originária de tribunal, de modo que o inquérito de homicídio de Bonfinópolis não vai a Unaí: fica com o juízo do Júri da própria comarca. A medida protetiva de urgência também é pedida e decidida aqui mesmo. Denúncia recebida até 24 de agosto de 2025 não é alcançada (PC 1.709, art. 3º), e inquérito distribuído antes da implantação permanece no juízo original (Res. nº 1.155/2026, art. 9º, § 2º), sem que ato decisório anterior gere impedimento ou suspeição (§ 3º).
- Plantao e microrregiao
- Para o caso de impedimento justificado do juiz das garantias, a escala é outra e a geografia muda. As microrregiões judiciárias de Minas são criadas e compostas pela Resolução do Órgão Especial nº 966, de 22 de junho de 2021, alterada pelas Resoluções nº 1.148/2026 e nº 1.151/2026, e nelas Bonfinópolis de Minas integra a MICRORREGIÃO XXXI, com João Pinheiro e Paracatu, nenhuma das duas alteradoras de 2026 tocou nessa composição, que mudou apenas as microrregiões IV, XXI e LVII. O Anexo II da PC 1.709/2025 pareia a XXXI com a MICRORREGIÃO XLVII, formada por Arinos, Buritis e Unaí. O desenho é elegante e vale registrar: no rodízio das garantias esta comarca olha para Unaí, que está na microrregião vizinha; no plantão de habeas corpus e de medidas urgentes, ela olha para João Pinheiro e Paracatu, que são exatamente as duas comarcas da ordem de substituição de comarca vaga. Três listas oficiais diferentes, garantias, plantão e substituição, feitas por três atos diferentes, e só duas delas coincidem.
- Sistema processual
- A migração para o processo eletrônico nesta comarca tem duas datas documentadas na página de implantações do PJe do TJMG, e ambas nomeiam o ato. Em 19 de agosto de 2019, pelo Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019, passaram ao PJe na Vara Única todas as classes processuais de natureza cível da Justiça Comum e do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas Turmas Recursais. Em 15 de maio de 2020, pelo Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020, passaram todas as classes cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. A página não registra implantação para a matéria CRIMINAL, e não se afirma aqui em que sistema tramita o processo penal da comarca: Minas opera um mosaico de PJe, SEEU, eProc e do legado SISCOM, e a migração é por lotes de unidades.