Cidade de MG

Urucuia/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Urucuia tem 17.479 habitantes pelo Censo 2022, é o município mais populoso da comarca que o julga e não tem fórum. Todo processo estadual do urucuiano corre na Comarca de Arinos, a 54 km, no Fórum Coronel Manoel José de Almeida, na Rua Major Saint Clair, 1003, comarca de primeira entrância e de VARA ÚNICA (ayn1secretaria@tjmg.jus.br), que acumula o crime, o Tribunal do Júri, a família, o cível e a execução penal de quem cumpre pena em liberdade. O Guia Judiciário do TJMG, consultado com o código do próprio município, responde que "A Localidade Urucuia pertence à Comarca de Arinos". Na fase de investigação, o juiz das garantias é o da Vara Única de Buritis, por par recíproco da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, mas o homicídio fica fora do rodízio e permanece em Arinos do inquérito ao plenário. Não há presídio no município nem na comarca: preso, o urucuiano tem a execução na comarca da unidade em que estiver (Buritis, Unaí ou São Francisco, entre as mais próximas); solto, em Arinos. A Justiça Federal e a do Trabalho ficam em Unaí, mas a ação contra o INSS pode ser proposta em Arinos, porque a comarca conserva a competência federal delegada. Urucuia não tem delegacia da Polícia Civil, e o município tem quatro distritos pelo IBGE, a sede, Santa Cruz de Urucuia, Bonito de Urucuia e Vereda Grande.

UF
MG
Porte
micro
População
17.479 hab.
Atualizada em
24/09/2026

Fórum que atende Urucuia: Comarca de Arinos

Urucuia não tem fórum próprio: responde à Comarca de Arinos. Os processos de quem mora em Urucuia correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Coronel Manoel José de Almeida
Endereço
Rua Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos/MG, CEP 38680-000 · abrir no mapa
Telefones
(38) 3635-1460 · (38) 3635-1632 · (38) 3635-1891
E-mail
aynadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância (da Comarca de Arinos, que é a que julga)

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0778, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Prédio Rua Professor Benevides, 484 · Rua Professor Benevides, 484, Centro, Arinos/MG · (38) 3635-1984

Para questões judiciais em Urucuia (MG), o juízo competente é da Comarca de Arinos, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Arinos, Chapada Gaúcha.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Urucuia/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Urucuia/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Arinos: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Urucuia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Urucuia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Urucuia/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Arinos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância (da Comarca de Arinos, que é a que julga)
Instalação
Urucuia não tem comarca, nem instalada, nem criada no papel, e a página abre por aí porque é a primeira coisa que a família precisa saber: não há fórum na cidade, e todo processo estadual do urucuiano corre em Arinos. A prova é do próprio Tribunal. Pedida a consulta ao Guia Judiciário com o código da PRÓPRIA localidade (Urucuia é MG_768 no formulário), o sistema devolve, nas opções 1, 2 e 4, a mesma frase: "Desculpe, não é possível realizar a sua consulta: A Localidade Urucuia não é uma Comarca. Somente Comarcas podem realizar esta consulta. A Localidade Urucuia pertence à Comarca de Arinos". A mensagem nomeia os dois lados no mesmo texto, e por isso é imune à troca de resultado entre consultas que o Guia já demonstrou em outras leituras. A contraprova vem da comarca-mãe: a consulta de municípios e distritos integrantes da comarca de Arinos (MG_778) lista Urucuia a 54 km do fórum e a 608 km da capital. A lei confirma pelo outro lado: no texto atualizado da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, a palavra "Urucuia" aparece uma única vez, no item 21 do Anexo II"Arinos: Arinos, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas, Urucuia". Não há comarca de Urucuia na segunda parte do item I.2.III do Anexo I, que é onde a lei relaciona as comarcas criadas e ainda não instaladas. É, portanto, município comum, de comarca alheia, sem a complicação da comarca de papel. A comarca de Arinos, essa sim, está instalada desde 5 de agosto de 1994, pelo cabeçalho do Guia, dois anos e três meses depois da lei que criou o município de Urucuia.
Classificação
A entrância que decide a vida processual do urucuiano é a de Arinos, primeira entrância, e a razão é aritmética. O artigo 8º da LC 59/2001 põe na primeira entrância a comarca com uma vara instalada, e Arinos tem exatamente uma: no Anexo I, item I.2.III, primeira parte, Arinos é o número 11, com um cargo de Juiz de Direito, código JPE-11. O cuidado que o Anexo I impõe em todo o estado vale aqui também: ele lista CARGOS, não varas, quem diz que a vara existe e como se chama é o Guia, que publica "Vara Única" com e-mail próprio. O cabeçalho da consulta de fórum da comarca registra "Entrancia: Primeira".
Estrutura
Não há fórum, vara, juizado, secretaria judicial, CEJUSC nem endereço de e-mail @tjmg.jus.br próprio de Urucuia. A Justiça Estadual que julga os 17.479 urucuianos fica a 54 km, no Fórum Coronel Manoel José de Almeida, na Rua Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, CEP 38680-000, com três telefones publicados pelo Guia, (38) 3635-1460, (38) 3635-1632 e (38) 3635-1891. A comarca tem VARA ÚNICA, de e-mail ayn1secretaria@tjmg.jus.br, com a Secretaria no próprio fórum, telefone (38) 3635-1632, ramal 205. Vara única quer dizer que um só juízo acumula tudo: o crime comum, o Tribunal do Júri, a execução penal de quem cumpre pena em liberdade na comarca, a violência doméstica, a infância e juventude, o cível, a família, as sucessões, a fazenda pública municipal e as causas de pequeno valor. Fora da vara, o Guia registra quatro blocos de órgão e setor: a ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM (aynadm@tjmg.jus.br), com Direção do Foro, Sala da Administração no telefone (38) 3635-1632, ramal 205, e Sala do Serviço Social; o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, CEJUSC (cejusc.ayn@tjmg.jus.br), que NÃO fica no fórum, e sim na Rua Professor Benevides, 484, Centro, Arinos, telefone (38) 3635-1984; e a CONTADORIA/TESOURARIA (ayncontadoria@tjmg.jus.br), que abriga a Distribuição de Feitos, ramal 211. A consulta cabe numa página só: o bloco paginador do HTML volta vazio, sem "página 1 de N", e a vara única se prova pelo nome oficial do órgão e pelo cabeçalho de entrância, não pela ausência de segunda página. O Guia publica ainda o fax (38) 3635-1202 e os feriados municipais registrados para a comarca em 2026 a 1º de março, 14 de maio, 4 de junho, 5 de junho e 8 de dezembro, que valem para o expediente do fórum de Arinos, e não os feriados de Urucuia.
Juizado especial
A consulta própria de Juizados Especiais do Guia não devolve unidade para a comarca de Arinos: "Sua consulta não retornou nenhum resultado". O cabeçalho do fórum informa que a comarca pertence ao Grupo Jurisdicional JESP de Paracatu. O que se tira disso com segurança é pouco e útil: não há prédio de Juizado Especial em Arinos nem em Urucuia, e a causa de pequeno valor do urucuiano é protocolada no mesmo fórum da Rua Major Saint Clair. Como a vara única distribui internamente essa competência não é publicado.
Jurisdição
A comarca de Arinos reúne QUATRO municípios e CINCO distritos judiciários, e a consulta de integrantes do Guia devolve a lista com as duas distâncias que interessam, ao fórum e à capital: Arinos, a sede, a 658 km de Belo Horizonte, com os distritos de Pic-Sagarana (59 km do fórum, 615 km da capital) e Vila Bom Jesus (56 km e 688 km); Chapada Gaúcha a 97 km e 742 km, com Serra das Araras (87 km e 687 km) e Vila Bom Jesus de Minas (65 km e 706 km); Uruana de Minas a 48 km e 682 km; e Urucuia a 54 km e 608 km, com o distrito de Santa Cruz a 74 km e 628 km. Três leituras práticas. Primeira: Urucuia é o município da comarca MAIS PRÓXIMO da capital pela tabela, 608 km, contra 658 km da própria sede, o que indica que o caminho de Belo Horizonte a Urucuia não passa por Arinos. Segunda: o distrito de Santa Cruz fica 20 km mais longe do fórum do que a sede municipal, e é quem mais anda para uma audiência no município. Terceira: Bonito de Urucuia e Vereda Grande, distritos que o IBGE reconhece, não aparecem na tabela do Tribunal, e a distância deles ao fórum não é oficial. O Registro de Imóveis de Arinos confirma a composição por fonte independente, na sua página de competência territorial: "A Comarca de Arinos abrange os municípios de Arinos, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas e Urucuia".
Tribunal juri
O Tribunal do Júri que julga homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio ocorridos em Urucuia é o da comarca de Arinos, reunido no Fórum Coronel Manoel José de Almeida, na Rua Major Saint Clair, 1003, e presidido pelo juiz da VARA ÚNICA (ayn1secretaria@tjmg.jus.br, telefone (38) 3635-1632). Não há vara privativa do Júri: é a vara única que acumula a competência, porque é a única vara instalada. Duas regras da LC 59/2001 fecham isso. O artigo 9º, § 3º, põe em cada comarca um Juiz de Direito, um Tribunal do Júri e os demais órgãos que a lei instituir; e o artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174, de 7 de junho de 2024, permite distritos judiciários com competência plena "excetuadas as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais"o Júri nunca desce abaixo da comarca. O corpo de jurados é alistado na comarca, isto é, entre moradores dos quatro municípios, e Urucuia, com 34,7% da população, é o maior contingente possível de jurados, o réu urucuiano tem boa chance de ser julgado por vizinhos, e a testemunha de Santa Cruz percorre 74 km até o plenário. Há uma consequência que importa já na fase de investigação: crime doloso contra a vida está excluído do rodízio do juiz das garantias (artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025), de modo que o inquérito de homicídio de Urucuia NÃO vai a Buritis, fica com o juiz de Arinos do primeiro ao último ato, e o juiz que decide a prisão preventiva é o mesmo que presidirá o julgamento. Nenhum ato do TJMG lido para esta página regionaliza o Júri em Minas.
Execução penal
A resposta depende de onde o condenado está, e a régua é a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, que tem duas metades e esta página escreve as duas juntas. Pelo artigo 1º, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado ESTIVER RECOLHIDO. Pelo parágrafo único, a de quem está SOLTO tramita no juízo da comarca do endereço residencial. Aplicado a Urucuia: a relação oficial de unidades prisionais do Depen-MG não registra nenhum estabelecimento com endereço em Urucuia nem em Arinos, e por isso o urucuiano preso, provisório ou condenado, tem a execução decidida pelo juízo da comarca da unidade em que estiver, e não pela Vara Única de Arinos. Se está no Presídio de Buritis, é a comarca de Buritis; se está na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior ou no Presídio de Unaí, é a Vara de Execuções Penais, Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Unaí (univec@tjmg.jus.br); se está no Presídio de São Francisco, é a comarca de São Francisco. Já o urucuiano em regime aberto, em pena restritiva de direitos, em suspensão condicional ou em livramento condicional responde à Vara Única de Arinos, porque é a comarca onde reside. A cada transferência de unidade o juízo declina da competência e remete os autos imediata e diretamente à comarca de destino (artigo 3º); ficam com o juízo de origem só os incidentes já instruídos sobre benefícios, medidas urgentes de saúde ou integridade física, faltas disciplinares e soma ou unificação de penas, com trinta dias para a remessa (artigo 4º). A guia provisória é expedida logo após a sentença ou o acórdão, independentemente do trânsito em julgado (artigo 2º), e provisório e definitivo correm no mesmo juízo. Minas não tem vara regional de execução nem juízo centralizado na capital, e a tramitação é pelo SEEU, o sistema eletrônico de execução unificado do CNJ. A pergunta que a família precisa fazer, portanto, não é "qual é a comarca de Urucuia", e sim "em que unidade ele está hoje".
Juiz das garantias
Quem decide as medidas da fase de investigação contra um morador de Urucuia, nos casos alcançados pelo rodízio, não é o juiz de Arinos: é o juiz da VARA ÚNICA DE BURITIS, a 98 km de Arinos pela tabela de substituição do Guia. O rodízio do interior de Minas está em vigor desde 25 de agosto de 2025 pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026, e a tabela vigente é o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 (DJe de 15 de junho de 2026, publicação em 16 de junho), que deu nova redação ao Anexo I da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025. Urucuia não aparece na tabela, e não aparecer é o resultado correto: a escala é entre comarcas. As duas linhas que valem são as da 5ª Região, lidas pela grade da tabela, com a coluna intitulada "JUIZ DAS GARANTIAS DE", que diz de quem a vara da linha é o juiz das garantias: a Vara Única de Arinos é o juiz das garantias da Vara Única de Buritis, e a Vara Única de Buritis é o juiz das garantias da Vara Única de Arinos. É um par recíproco, sem terceira ponta, e as duas linhas trazem "Primeira" na entrância das duas comarcas, o que bate com o cabeçalho do Guia para Arinos e para Buritis. A mesma leitura foi feita no texto original da PC 1.709/2025, com o mesmo par. Na prática: prisão em flagrante, preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo, produção antecipada de prova, arquivamento, homologação de acordo de não persecução penal e audiência de custódia de fato ocorrido em Urucuia são decididos pelo juiz de Buritis, cujo fórum é o Fórum Cesário Rodrigues de Oliveira, na Rua Dois Poderes, 1, Centro, Buritis, CEP 38660-000, telefone (38) 3662-5700 (Vara Única de Buritis, bii1secretaria@tjmg.jus.br), mas a secretaria que processa segue sendo a da Vara Única de Arinos (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 1.109/2025), e o feito volta ao juiz de Arinos com o oferecimento da denúncia. As exclusões do artigo 3º da Resolução pesam aqui: crimes dolosos contra a vida, violência doméstica e familiar, infrações de menor potencial ofensivo e crimes militares ficam fora do rodízio e permanecem com o juiz de Arinos. Denúncia recebida até 24 de agosto de 2025 não é alcançada (artigo 3º da PC 1.709/2025). Para o impedimento do plantonista, o Anexo II da PC 1.709/2025 põe Arinos na MICRORREGIÃO XLVII, com Buritis e Unaí, pareada com a MICRORREGIÃO XXXI, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro e Paracatu.
Substituição comarca vaga
Vagando a vara de Arinos, quem responde por Urucuia passa a ser o juiz da comarca seguinte na ordem oficial de substituição do Guia: Buritis em 1º lugar, a 98 km, e Unaí em 2º, a 147 km. Na tabela inversa, a que diz quem Arinos substitui, Arinos é a 1ª de Buritis, a 98 km, e a 2ª de Unaí, a 145 km. A divergência de dois quilômetros para Unaí, 147 km numa tabela e 145 km na outra, está no documento e fica registrada sem escolha. Aqui, ao contrário do que acontece em muitas comarcas mineiras, a primeira substituta e o par do juiz das garantias coincidem: nos dois casos é Buritis. A coincidência é de fato, não de regra, as duas tabelas são atos diferentes, e uma não se deduz da outra.
Ressalva
Urucuia foi criado em 1992, e a comarca de Arinos foi instalada em 1994. Qual juízo julgava o distrito de Urucuia antes da instalação de Arinos não está em nenhuma fonte lida para esta página, e ela não o deduz da origem administrativa, o município remanescente da emancipação foi São Francisco, e a comarca de hoje é outra. Registre-se também que o Guia grafa o distrito como "Santa Cruz", e o IBGE como "Santa Cruz de Urucuia"; é a mesma localidade pelo contexto das duas fontes, mas os nomes não coincidem.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Arinos · Unidade da sede da comarca, em Arinos

Endereço
Rua Jose Gomes Viana, 1687, Centro, Arinos/MG, CEP 38680-000
Telefone
(38) 3311-4400
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há presídio, penitenciária nem cadeia pública em Urucuia, e também não há na sede da comarca. A relação oficial de unidades prisionais do Depen-MG/Sejusp, organizada por Região Integrada de Segurança Pública, foi lida pelo campo Endereço, e não pelo nome das unidades: zero ocorrência de "Urucuia" e zero de "Arinos" em 178 blocos com endereço. As unidades que interessam à família do preso urucuiano estão em duas regiões. Na 16ª RISP, a do Noroeste: o Presídio de Buritis (PRBII), na Avenida Nossa Senhora da Pena, 765, bairro Israel Pinheiro, Buritis, telefone (38) 3662-1742; o Presídio de Unaí (PRUNI), na Rua Buritis, sem número, Centro, Unaí, telefones (38) 3676-9732 e (38) 3676-9412; a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ), na Fazenda Macaúbas, sem número, zona rural de Unaí, telefones (38) 3676-5050 e (31) 2129-9427; o Presídio de Paracatu (PRPRC), na Rua da Contagem, sem número, bairro Paracatuzinho, telefones (38) 3671-2196 e (38) 3672-6218; e o Presídio de João Pinheiro (PRJOP), na Rodovia MG 181, km 214, bairro Fazenda Alegre, telefones (38) 3561-6055 e (31) 2129-9401. Na 11ª RISP, a do Norte: o Presídio de São Francisco (PRSFR), na Avenida Brasília de Minas, 703, bairro Bandeirantes, São Francisco, telefones (38) 3631-1145 e (38) 3631-1530, a cidade de onde Urucuia se emancipou.
Regime
A execução segue o corpo do preso. Recolhido em Buritis, a execução é da comarca de Buritis; em Unaí, da Vara de Execuções Penais, Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Unaí (univec@tjmg.jus.br); em São Francisco, da comarca de São Francisco, artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014. Solto, a execução volta para a Vara Única de Arinos, pela comarca de residência, parágrafo único do mesmo artigo. A transferência entre unidades muda o juízo da execução (artigo 3º), e a família quase nunca é avisada a tempo.
Visitas
Dias, horários, documentos exigidos e regra de itens permitidos na visita não são publicados na relação do Depen-MG, que traz nome, endereço, telefone e fax de cada unidade e esconde os e-mails atrás de proteção contra robôs. Antes de viajar, a família deve telefonar para a unidade e confirmar o dia e a lista. Para o advogado, a OAB/MG registra parlatório no endereço do Presídio de Unaí (Rua Buritis, sem número) e no do Presídio de São Francisco (Avenida Brasília de Minas, 703), com funcionamento "de acordo com demanda de agendamentos".
Ressalva
A relação consultada é o arquivo público de 22 de janeiro de 2026, porque o portal do Depen-MG está fora do ar durante o período de vedações eleitorais de 2026; a própria página informava conteúdo de 26 de março de 2025. Relação congelada não prova ausência atual, e nenhum ato oficial lido vincula os presos da comarca de Arinos a uma unidade determinada, o destino é decisão administrativa da Sejusp. Esta página não indica "o presídio de Urucuia" porque ele não existe, e não escolhe por conta própria qual das unidades vizinhas recebe o preso.

Segurança Pública

Panorama
Um município de 2.076 km², com quatro distritos, sede a 54 km do fórum e sem delegacia própria, dentro de uma comarca de 11.210 km² com um só juiz. A distância pesa em três momentos da vida criminal do urucuiano: na fase de investigação, porque a decisão sobre prisão e cautelares é tomada em Buritis; na instrução e no Júri, porque o fórum fica em Arinos; e na execução, porque quem está preso cumpre pena na comarca da unidade, fora do município. A ausência de Defensoria Pública instalada na comarca completa o quadro.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, o 180, funciona 24 horas em todo o país. Os feitos de violência doméstica e familiar correm na Vara Única de Arinos e estão expressamente fora do rodízio do juiz das garantias, pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, a medida protetiva de urgência de moradora de Urucuia é decidida pelo juiz de Arinos, e não pelo de Buritis.

Polícia Militar

Estrutura
O telefone de emergência da Polícia Militar é o 190, em todo o estado. O município tem SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA, com endereço na Avenida Guimarães Rosa, 105, Centro, pela página de secretarias da Prefeitura. A unidade da Polícia Militar de Minas Gerais responsável por Urucuia, pelotão, companhia e batalhão, não foi conferida em fonte oficial viva.

Polícia Civil

Estrutura
Urucuia não tem delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais. A afirmação é da própria instituição: a consulta de unidades do portal da PCMG, feita pelo município URUCUIA (identificador interno 2209290), responde "Esta cidade não possui delegacias da PCMG". A delegacia da sede da comarca é a Delegacia de Polícia Civil de Arinos, na Rua José Gomes Viana, 1687, Centro, Arinos, CEP 38680-000, telefone (38) 3311-4400, com expediente de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Contexto
Na prática, sem delegacia no município, o registro presencial de ocorrência exige deslocamento; o inquérito de fato ocorrido em Urucuia tramita perante a Vara Única de Arinos, e a decisão sobre o flagrante cabe ao juiz das garantias de Buritis, fora dos casos excluídos do rodízio pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025. O telefone 197 é o da Polícia Civil.
Ressalva
O portal informa unidades por município e não publica a hierarquia de circunscrição. Que a delegacia de Arinos é a que atende Urucuia é o arranjo que decorre da comarca, mas não está escrito na fonte, e esta página não o afirma como ato oficial. O e-mail publicado para a delegacia de Arinos é de provedor comercial e não é reproduzido.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

225ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Arinos

Endereço
Rua Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos/MG, CEP 38680-000
Telefone
(38) 3635-1422

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Arinos - Promotoria de Justiça Única · Fica em Arinos

Endereço
Rua Professor Benevides, 436, Loja 1, Centro, Arinos/MG, CEP 38680-000
Telefone
(38) 3635-1639
Municípios atendidos (4)

Arinos, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas, Urucuia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Arinos - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Arinos

Endereço
Rua Professor Benevides, 436, Loja 1, Centro, Arinos/MG, CEP 38680-000
Telefone
(38) 3635-1639
Municípios atendidos (4)

Arinos, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas, Urucuia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Arinos da OAB/MG
Estrutura
A Ordem dos Advogados do Brasil tem subseção na sede da comarca que julga Urucuia. A apuração oficial das Eleições OAB MG 2024, realizada em 17 de novembro de 2024, traz a "Subseção ARINOS" como unidade eleitoral própria, com eleição para a diretoria da subseção, chapa única. A relação de salas e unidades da OAB/MG registra em Arinos uma sala no FÓRUM, na Rua Major Saint Clair, 1.003, Centro, telefone (38) 3635-1422, com funcionamento das 8h às 10h e das 12h às 18h, e o e-mail institucional arinos@oabmg.org.br. O endereço e o prefixo 3635 coincidem com os do Fórum Coronel Manoel José de Almeida no Guia Judiciário, e a linha fecha consigo mesma.
Contexto
Para o preso de Urucuia recolhido fora da comarca, a sala de entrevista relevante é a da subseção onde está a unidade. A mesma relação da OAB/MG registra parlatório em Unaí, na Rua Buritis, sem número, Centro, o endereço do Presídio de Unaí na relação do Depen-MG, e em São Francisco, na Avenida Brasília de Minas, 703, bairro Bandeirantes, que é o endereço do Presídio de São Francisco. Unaí tem ainda sede da subseção na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 543, telefone (38) 3676-5306, e sala no fórum de Unaí.
Ressalva
O documento de salas é de fevereiro de 2021 e não traz o número ordinal das subseções nem a lista de municípios que cada uma abrange. Há subseção em Arinos, segundo a apuração eleitoral de 2024, mas a área que ela abrange não é afirmada aqui; o recorte territorial se confirma com a própria OAB/MG. Ao lado do e-mail institucional, a fonte publica um endereço em provedor comercial, que não é reproduzido aqui.

Ministério Público Estadual

Estrutura
O Ministério Público de Minas Gerais atua em Urucuia pela PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE ARINOS, a promotoria da comarca-mãe, com telefone (38) 98412-9639 na lista oficial de telefones do MPMG. Promotoria única, como vara única, quer dizer que o mesmo órgão oferece a denúncia, atua no Júri como acusação, fiscaliza a execução penal de quem cumpre pena em liberdade na comarca e atua na infância, no consumidor, no meio ambiente e no patrimônio público de Urucuia.
Ressalva
A lista de telefones do MPMG é um documento de 29 de dezembro de 2023, e o endereço físico da promotoria não é publicado nela. O nome do promotor que consta de versão anterior da lista não é reproduzido: o cargo fica, a pessoa muda.

Defensoria Pública Estadual

Estrutura
A Defensoria Pública de Minas Gerais não tem unidade em Urucuia nem em Arinos na sua relação oficial de unidades, e os endereços das duas cidades no portal da instituição devolvem "Page Not Found". As unidades mais próximas declaram, cada uma, os municípios que contemplam, e nenhuma inclui Urucuia: a de Unaí, na Avenida Governador Valadares, 275, telefone (38) 3493-4060, contempla Cabeceira Grande e Unaí; a de São Francisco, na Rua Euclides Mendonça, 706, Centro, telefone (38) 3530-1191, contempla apenas São Francisco; a de Paracatu, na Rua Roberto Wachsmuth, 10, 3º andar, telefone (34) 3195-0896, apenas Paracatu; e a de Januária, na Rua Coronel Serrão, 43, loja 1, telefone (38) 3621-3081, lista municípios do seu entorno, sem Urucuia.
Contexto
Abrangência de órgão não é jurisdição de comarca: o fato de uma unidade da Defensoria contemplar certos municípios não muda o fórum que julga a causa, e o fato de nenhuma unidade listar Urucuia não significa que o urucuiano esteja sem direito à assistência jurídica gratuita, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição a garante, e no processo penal o artigo 263 do Código de Processo Penal manda o juiz nomear defensor ao acusado que não o tiver. Quem não pode pagar advogado deve procurar a secretaria da Vara Única de Arinos e informar a situação logo no primeiro ato.
Ressalva
A ausência na relação e as páginas inexistentes não provam que a Defensoria não atenda a comarca por designação regional ou itinerante; provam apenas que ela não publica unidade que contemple Urucuia.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 320ª Zona · Fica em Arinos

Endereço
R. Major Saint Clair, 1.003 - Centro, Arinos/MG, CEP 38680-000
Telefone
(31) 3010-9863
E-mail
zona320@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Arinos, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas, Urucuia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Unaí (SJMG/TRF6), sem vara federal em Urucuia; a comarca de Arinos conserva a competência federal delegada para ações contra o INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Unaí (TRT-3), vt.unai@trt3.jus.br, (38) 98862-9914.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS; a agência física que atende o município não foi conferida em fonte oficial.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Unaí, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG)
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais
Jurisdição
Minas Gerais deixou a jurisdição do TRF da 1ª Região e hoje é área exclusiva do TRF da 6ª Região, criado pela Lei federal nº 14.226/2021. Urucuia está na Subseção Judiciária de UNAÍ, e isso consta de duas fontes do próprio tribunal. A tabela de jurisdições da SJMG, atualizada em 27 de maio de 2026 de acordo com o Anexo II da Resolução Conjunta Presi/COGER nº 3, de 31 de março de 2026, traz na linha de Unaí: "Unaí, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia", com a observação "Novo: Santa Fé de Minas, São Romão". E a Portaria Presi nº 170/2026, que alterou os Anexos II e III daquela resolução conjunta, repete Urucuia na mesma linha. Não é Montes Claros, capital do Norte de Minas a que o município pertence pela mesorregião, nem Patos de Minas, sede da sua região intermediária: aposentadoria, auxílio, FGTS, tributo federal, ação contra a União ou autarquia federal e crime de competência federal do urucuiano são da Subseção de Unaí.
Competência delegada
Este é o dado que mais economiza estrada para quem mora aqui: a comarca de Arinos CONSERVA a competência federal delegada. O Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, lido pela grade da tabela, põe na linha da Subseção de Unaí, na coluna das comarcas "com competência federal delegada", Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis e São Romão; na coluna das que "deixaram de possuir", uma só comarca, Unaí, a própria sede da subseção. Como a jurisdição delegada segue a comarca e os municípios que a integram, a ação previdenciária e assistencial contra o INSS do morador de Urucuia, aposentadoria rural, auxílio por incapacidade, salário-maternidade, benefício assistencial, pode ser ajuizada na Vara Única de Arinos, a 54 km, em vez de em Unaí, com recurso para o TRF6. O critério está no próprio cabeçalho do Anexo III: artigo 15, inciso III, e § 2º, da Lei nº 5.010/1966, na redação da Lei nº 13.876/2019, regulamentado pela Resolução CJF nº 603/2019, alterada pela nº 705/2021, a delegação existe para comarca a mais de 70 km de município sede de vara federal, medida pelo deslocamento real entre centros urbanos. A regra é de distância e de comarca, não de domicílio do autor.
Oficiais de justica
Na tabela da SJMG o asterisco marca os municípios de atuação dos Oficiais de Justiça da subseção, e na linha de Unaí ele está só em Unaí e em Cabeceira Grande. Urucuia não tem asterisco. O próprio texto da página explica o efeito: onde o oficial federal não atua, citações e intimações seguem via Correios, com aviso de recebimento, ou por carta precatória dirigida à comarca da Justiça Estadual que abranja o município, aqui, a comarca de Arinos.
Estrutura
A OAB/MG registra, na sua relação de salas de 2021, uma sala de apoio ao advogado na Justiça Federal de Unaí, na Rua João Pinheiro, 548, telefone (38) 3676-2662. O endereço da vara federal não foi lido em fonte do TRF6 para esta página e fica apenas como a referência da Ordem.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Unaí
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
E-mail
vt.unai@trt3.jus.br
Telefone
(38) 98862-9914
Abrangência
Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas e Urucuia
Contexto
O trabalhador de Urucuia ajuíza a reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Unaí. A relação de jurisdição da atermação virtual do TRT-3 lista, sob Unaí, onze municípios, Urucuia entre eles, com o e-mail vt.unai@trt3.jus.br e o telefone (38) 98862-9914; e a planilha oficial de códigos das varas do trabalho do tribunal registra a "Vara do Trabalho" de Unaí com o código 096. Não há vara, posto avançado nem sala de atermação em Urucuia ou em Arinos na relação do tribunal.
Ressalva
A comarca de Arinos se parte na Justiça do Trabalho, e o corte não segue nem a comarca nem a microrregião do IBGE. Chapada Gaúcha, que é da mesma comarca e da mesma microrregião de Januária que Urucuia, não está na lista de Unaí. Urucuia, que o IBGE põe no Norte de Minas, fica com o Noroeste na Justiça do Trabalho, o que coincide com a região imediata de Unaí, e não com a microrregião.

Justiça Eleitoral

Ressalva
A zona eleitoral de Urucuia e o endereço do cartório eleitoral não são indicados aqui; constam da consulta de zonas do portal do TRE-MG. Título, transferência e certidão de quitação podem ser tratados pelo autoatendimento da Justiça Eleitoral.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório Registro Civil com atrbuição de Notas de Urucuia, Estado de Minas Gerais

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Tancredo Neves, 54, Centro, CEP 38649-000
Telefone
(38) 99807-3355

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Cruz

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Av. Tancreco Neves, 54, Centro, CEP 38649-000
Telefone
(38) 99156-6185

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
O município tem DUAS serventias extrajudiciais, e as duas são de registro civil com atribuição notarial, ou seja, lavram nascimento, casamento e óbito e fazem também procuração, escritura e reconhecimento de firma. O Guia Judiciário, consultado com o código do próprio município, devolve: o Registro Civil com Atribuição Notarial de Urucuia, na Avenida Tancredo Neves, 54, loja 02, Centro, CEP 38649-000, telefone (38) 3634-9333; e o Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz, no distrito, na Rua São Geraldo, 11, Centro, telefone (38) 3634-9056. Imóvel, título protestado e pessoa jurídica NÃO se resolvem em Urucuia: o Registro de Imóveis, o Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca ficam em Arinos. O Registro de Imóveis de Arinos, na Rua José Leopoldo Diniz, 408, bairro Primavera I, telefone (38) 3460-0706, declara na sua página de competência territorial que atende os quatro municípios da comarca, Urucuia incluído, é lá que se tira matrícula, se registra compra e venda, usucapião, hipoteca e cédula rural de imóvel urucuiano. O Registro de Títulos e Documentos fica na Avenida Aristóteles Fernandes Valadares, 1681, Centro, telefone (38) 3635-1257, e o Tabelionato de Protesto na Avenida Aristóteles F. Valadares, 1774, Centro, telefone (38) 3635-1027. A sede da comarca tem ainda o 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais (Rua José Gomes Viana, 1.345, Centro, (38) 3460-0160) e o 2º Tabelionato de Notas (Rua Aristides Carneiro Rocha, 62, Primavera I).
Ressalva
O Guia publica para a serventia de Santa Cruz o CEP 39315-970, que não pertence à faixa 38649 do restante do município; a divergência fica registrada e não é resolvida aqui. O Guia grafa ainda "Aristóteles Fenandes Valadares" no endereço do Registro de Títulos e Documentos, e esta página corrige apenas a letra faltante. Números publicados na coluna de fax com formato de celular não foram reproduzidos como telefone de atendimento.

Prefeitura, Câmara e serviços, Urucuia/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Urucuia
Site
www.urucuia.mg.gov.br
Estrutura
A Prefeitura concentra a administração na Avenida Guimarães Rosa, 105, Centro, onde a página de secretarias situa as Secretarias Municipais de Governo, de Controladoria Geral Interna, de Comunicação e Relações Públicas, de Administração, de Finanças, de Ação Social, de Transporte e Segurança Pública e de Turismo, com atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. A Secretaria de Saúde fica na Avenida Américo Martins, 23 B, bairro Rutilante; a de Educação na Rua Alírio Martins Ramos, 22, Centro; a de Agricultura na Avenida Tancredo Neves, 174; a de Esporte e Lazer na Avenida Guimarães Rosa, 224; a de Obras na Rua Leovegildo Narciso de Oliveira, 57, bairro Urucuia Velha; e a de Meio Ambiente na Avenida Juscelino Kubitschek, 8, no bairro que a própria página chama de Riachinho, homônimo do município vizinho, e que não deve ser confundido com ele. A estrutura das secretarias é a da Lei Municipal nº 612, de 9 de janeiro de 2017, com alterações posteriores citadas na mesma página.
Assistência social
A Secretaria Municipal de Ação Social atende na Avenida Guimarães Rosa, 105, Centro, das 7h30 às 13h30, e a página lhe atribui a promoção das ações que assegurem o exercício pleno da cidadania (artigo 54 da Lei nº 612/2017). É a porta para o cadastro social, o benefício eventual e o encaminhamento ao CRAS e ao Conselho Tutelar.
Ressalva
O portal publica endereço por secretaria, mas não exibe os e-mails em texto e não publica telefone geral do paço, nem endereço do Conselho Tutelar, do CRAS e de Procon municipal. Os nomes dos titulares, publicados na página, não são reproduzidos.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Urucuia
Endereço
Rua Flonória Ramos, 18, Urucuia - MG, CEP 38649-000
Telefone
(38) 3634-9130
E-mail
camara@urucuia.mg.leg.br
Site
www.urucuia.mg.leg.br
Estrutura
O rodapé institucional do portal da Câmara publica o endereço na Rua Flonória Ramos, 18, o telefone (38) 3634-9130, o e-mail camara@urucuia.mg.leg.br e o atendimento das 7h às 13h.

Saúde Pública

Estrutura
O cadastro nacional de estabelecimentos de saúde registra 29 estabelecimentos no município. O principal é o HOSPITAL MUNICIPAL GRÍCIA LISBOA DE REZENDE, hospital geral, na Avenida Américo Martins, 45, Centro, telefone (38) 3634-9439. A rede pública tem ainda o CAPS I Emerson Gonçalves de Souza (centro de atenção psicossocial), na Rua Doutor Luciano, 31, bairro Rutilante; a unidade móvel de suporte básico do SAMU 192 Urucuia, de esfera ESTADUAL, com base na Avenida Guimarães Rosa, 141, Centro; e as unidades básicas de saúde, UBS Maria da Conceição Aguiar da Mata, na Avenida Antônio Esteves dos Anjos, 13, Centro; UBS Raul Cardoso da Mata e UBS Mãe Joana Gonçalves Lisboa, na Avenida Américo Martins; UBS Antônio Alves Rocha, na Comunidade Vereda Grande; e UBS Mércia Cordeiro Durães Guedes, na Comunidade Bonito. Completam a rede municipal a Secretaria Municipal de Saúde (Avenida Américo Martins, 23 B, bairro Rutilante), o Centro de Vigilância em Saúde e a Vigilância Sanitária, a Academia da Saúde, a Farmácia de Todos, uma unidade odontológica móvel, o Centro Especializado Ana Moraes Pereira e o Centro Especializado de Atendimento a Famílias Atípicas.
Contexto
A presença de hospital geral e de CAPS I num município de 17 mil habitantes é dado relevante para a família de pessoa em crise de saúde mental ou dependência química: o primeiro atendimento e o acompanhamento psicossocial têm porta no próprio município, e o relatório do CAPS é documento que costuma pesar em pedido de medida alternativa, de internação e de curatela. A APAE de Urucuia também consta do cadastro, na Rua Vicente Lima, 24, bairro Porto de Manga, o nome antigo da vila sobrevive no nome do bairro.
Ressalva
O cadastro do Ministério da Saúde publica tipo, endereço e telefone, mas não o perfil de leitos nem a referência regional de alta complexidade. Qual hospital recebe o urucuiano para trauma grave, parto de risco e psiquiatria de internação não foi lido em fonte oficial para esta página.

Educação Pública

Estrutura
A Secretaria Municipal de Educação atende na Rua Alírio Martins Ramos, 22, Centro, das 7h30 às 15h, e é responsável pela rede municipal de ensino (artigo 34 da Lei nº 612/2017). O verbete municipal registra a escola mais antiga da vila: a "Escola Estadual Vila de Urucuia", reconstruída na década de 1970, que mais tarde recebeu o nome de Escola Estadual Antônio Esteves dos Anjos.

Emergências

Contexto
Urucuia não tem número local de emergência publicado em fonte oficial lida para esta página. Valem os números nacionais e estaduais, e o SAMU tem base móvel no próprio município, na Avenida Guimarães Rosa, 141.
Telefones nacionais
190, Polícia Militar; 192, SAMU; 193, Corpo de Bombeiros; 197, Polícia Civil; 199, Defesa Civil; 180, Central de Atendimento à Mulher; 181, Disque Denúncia; 100, Disque Direitos Humanos; 135, INSS.

Particularidades

História

A história de Urucuia, contada no verbete oficial do IBGE a partir de texto da Prefeitura, é a história de um porto de rio que virou cidade. O verbete situa o território numa grande bacia sedimentar de solo arenoso, a cerca de 600 metros de altitude, na transição da depressão do São Francisco para o Planalto Central, com uma rede de pequenos cursos d'água que desembocam no rio Urucuia ou no rio Acari, as veredas, que o texto oficial lembra terem sido descritas por Guimarães Rosa em Grande Sertão: Veredas. Bandeirantes passaram pela região por volta de 1553, sem se fixar; o povoamento veio depois, a partir de São Francisco, a antiga Pedra dos Angicos, elevada a cidade em 1877. O marco administrativo é o Decreto nº 398, de 24 de fevereiro de 1891, que criou o distrito de Urucuia em território do distrito de Brejo da Passagem, município de São Francisco. A primeira sede foi a Fazenda Alegre, que tinha capela e algumas casas; por ser de acesso difícil, a sede passou ao Porto da Manga, a travessia do rio Urucuia marcada por uma grande mangueira e pela canoa da viúva Dona Joana. A fundação do distrito é atribuída a Policarpo Ramos, que doou terras para o patrimônio da vila e para a igreja de Nossa Senhora da Conceição, padroeira cujos festejos, diz o verbete, continuam até hoje. Entre os primeiros moradores o texto nomeia ainda Flonora Martins Ramos e João Honorato, e a rua da Câmara Municipal, hoje, chama-se Flonória Ramos. Por décadas não houve rodovia: passageiros, cargas e até emergências hospitalares seguiam no lombo de animal ou pelo rio. O gado dos grandes criadores descia em boiadas a pé até Patos de Minas e Barretos. A rodovia de São Francisco foi aberta na década de 1950 com força humana e ferramentas manuais, e a ligação São Francisco, Arinos veio na década de 1970, junto com posto de saúde e energia elétrica gerada a motor. Na década de 1980 formou-se a Associação Comunitária de Vila de Urucuia, que pleiteou a emancipação sem sucesso nas primeiras tentativas; o verbete registra que o processo chegou a ser indeferido e que uma comissão foi a Belo Horizonte, com advogado contratado, para destravá-lo. A emancipação veio pela Lei estadual nº 10.704, de 27 de abril de 1992, que "cria municípios e dá outras providências": no Anexo I, item 33, Urucuia aparece como novo município, desmembrado de São Francisco, e o Anexo II descreve os limites, com Arinos, São Francisco, São Romão e Riachinho, em redação dada pela Lei nº 10.843, de 3 de agosto de 1992. A comarca que hoje julga o município, a de Arinos, só seria instalada em 5 de agosto de 1994.

Economia

A economia de Urucuia é de sertão agropecuário com Estado forte. Pelo último ano em que o IBGE publica a composição por setor, 2021, o valor adicionado bruto do município foi de R$ 184.493 mil, e quase metade dele, R$ 83.901 mil, 45,5%, veio da administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social: a Prefeitura, a escola, o hospital municipal e as transferências são o motor. A agropecuária vem em segundo, com R$ 51.770 mil (28,1%), os serviços privados em terceiro, com R$ 42.568 mil (23,1%), e a indústria quase não existe, com R$ 6.254 mil (3,4%). O PIB total subiu de R$ 193.218 mil em 2021 para R$ 230.887 mil em 2023. No campo, a lavoura de 2023 valeu R$ 66.135 mil em 5.212 hectares colhidos, e três culturas fazem quase 90% disso: a soja, com R$ 22.658 mil em 1.900 hectares; o feijão, com R$ 18.695 mil em 1.660 hectares; e o café arábica, com R$ 16.306 mil em 553 hectares. Depois vêm mandioca (R$ 3.633 mil), milho (R$ 3.000 mil), cana-de-açúcar (R$ 661 mil), melancia, maracujá, abacaxi, arroz e banana. O rebanho é o outro pilar: 43.165 bovinos em 2023, cerca de dois e meio por habitante, 64.180 galináceos, 5.602 suínos e 3.085 equinos, este último número alto que conta muito da vida rural de quem ainda depende de montaria nas distâncias do município. Para a advocacia, esse retrato tem tradução direta: a demanda cível e previdenciária típica do urucuiano é rural, aposentadoria do segurado especial, salário-maternidade rural, divisa, posse, arrendamento, cédula rural e inventário de pequena propriedade, e dois endereços decidem essas causas: o Registro de Imóveis de Arinos, que atende a comarca inteira, e a Vara Única de Arinos, que por conservar a competência federal delegada recebe também a ação contra o INSS.

Panorama jurídico

O Tribunal do Júri vem primeiro, porque é a pergunta mais grave que chega de Urucuia. Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida ocorridos no município são julgados pelo Júri da Comarca de Arinos, no Fórum Coronel Manoel José de Almeida, na Rua Major Saint Clair, 1003, e presidido pelo juiz da Vara Única (ayn1secretaria@tjmg.jus.br). Não há vara privativa do Júri: a vara única acumula a competência, e o artigo 3º, § 1º, da LC 59/2001 impede que o Júri desça a distrito judiciário. Os jurados vêm dos quatro municípios da comarca, e Urucuia, com 34,7% da população, é a maior fonte deles. E há uma regra de Minas que contraria a intuição: o crime doloso contra a vida está fora do rodízio do juiz das garantias (artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025), de modo que o inquérito de homicídio não vai a Buritis, o juiz de Arinos decide a preventiva e depois preside o plenário. Fora do Júri, o desenho é de quatro endereços. Crime comum, família, cível, infância e violência doméstica: Vara Única de Arinos, a 54 km. Fase de investigação dos crimes alcançados pelo rodízio, flagrante, custódia, preventiva, busca, quebra de sigilo, acordo de não persecução penal: juiz da Vara Única de Buritis, em par recíproco com Arinos pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, com a secretaria continuando em Arinos. Execução penal: a comarca da unidade onde o preso estiver (Portaria Conjunta nº 344/2014, artigo 1º), porque não há presídio em Urucuia nem em Arinos; e, para quem está solto, Arinos (parágrafo único). Justiça Federal e Justiça do Trabalho: Unaí, com a exceção valiosa de que a ação contra o INSS pode ficar em Arinos, porque a comarca conserva a competência federal delegada pelo Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026. Vagando a vara de Arinos, responde o juiz de Buritis, primeiro na ordem de substituição do Guia. Não há Juizado Especial instalado na comarca, nem Defensoria Pública que contemple o município, e a Promotoria de Justiça é única.

Patrimônio

O patrimônio de Urucuia é o rio e as veredas. O verbete oficial descreve os cursos d'água que nascem em terrenos úmidos, cheios de gramíneas e buritis, habitat de araras e capivaras, e os chama pelo nome regional, veredas, lembrando a paisagem de Grande Sertão: Veredas; a Prefeitura adotou o nome do escritor para a avenida principal da cidade, a Avenida Guimarães Rosa, onde fica a sede da administração. O patrimônio construído que o verbete registra é modesto e datado: a igreja de Nossa Senhora da Conceição, erguida em terras doadas por Policarpo Ramos; a igreja Coração de Jesus, no pátio da qual foi sepultado o empresário Francisco Cavalcanti Albuquerque, na Fazenda Gameleira; a roda d'água da Fazenda Santa Cruz, que captava água do córrego Taboca; e os engenhos de madeira a tração animal e os alambiques rudimentares da cachaça de Manoel Sabino da Rocha, que o texto dá como instrumentos que quase não existem mais. O Porto da Manga sobrevive no nome de um bairro, Porto de Manga, onde o cadastro de saúde situa a APAE. Nenhum ato de tombamento foi lido para esta página, e ela não afirma proteção legal para nenhum desses bens.

Curiosidades

Durante quase um século, o nome oficial do lugar não pegou. O verbete do IBGE conta que o distrito se chamava Vila de Urucuia, mas que "ninguém assim o chamava" e que até a correspondência chegava endereçada a Porto da Manga, por causa de uma mangueira à beira do rio, à sombra da qual os viajantes descansavam conversando com a viúva Dona Joana, dona da canoa que ela emprestava a quem precisasse atravessar. O nome antigo resistiu no bairro Porto de Manga. Outra curiosidade é de mapa judiciário: Urucuia é o mais populoso dos quatro municípios da comarca de Arinos e, pela tabela do próprio Tribunal, o que fica mais perto de Belo Horizonte, 608 km, contra 658 km da sede, e ainda assim não é sede de nada, nem de comarca, nem de delegacia. E há o nome de rua: a Câmara Municipal funciona na Rua Flonória Ramos, homenagem a uma das primeiras moradoras que o verbete lista entre os fundadores do povoado, grafada ali como Flonora Martins Ramos.

Educação e cidadania

A cidadania de quem mora em Urucuia passa por balcões espalhados em várias cidades, e saber qual é qual poupa viagem. Certidão de nascimento, casamento e óbito, procuração e reconhecimento de firma se resolvem no próprio município, no Registro Civil com Atribuição Notarial de Urucuia, na Avenida Tancredo Neves, 54, loja 02, telefone (38) 3634-9333, ou no do distrito de Santa Cruz, na Rua São Geraldo, 11, telefone (38) 3634-9056. Imóvel, protesto e pessoa jurídica exigem ir a Arinos, onde ficam o Registro de Imóveis, o Registro de Títulos e Documentos e o Tabelionato de Protesto da comarca. Quem não pode pagar advogado não encontra unidade da Defensoria Pública que contemple Urucuia; o direito à assistência jurídica gratuita continua garantido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição, e o pedido deve ser feito na secretaria da Vara Única de Arinos. A CEJUSC da comarca, que faz conciliação e mediação pré-processual, funciona fora do fórum, na Rua Professor Benevides, 484, em Arinos, telefone (38) 3635-1984. No município, a Secretaria Municipal de Ação Social, na Avenida Guimarães Rosa, 105, é a porta para o cadastro social e o benefício eventual, e a Secretaria Municipal de Educação, na Rua Alírio Martins Ramos, 22, responde pela rede municipal de ensino. A escola mais antiga que o verbete registra é a Escola Estadual Vila de Urucuia, reconstruída na década de 1970 com a chegada de professoras com curso superior e depois renomeada Escola Estadual Antônio Esteves dos Anjos. A Câmara Municipal atende na Rua Flonória Ramos, 18, das 7h às 13h, pelo telefone (38) 3634-9130.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Urucuia tem uma ausência que a família precisa conhecer antes de precisar: o município não tem delegacia da Polícia Civil. A consulta de unidades da própria PCMG, feita pelo município, responde que "Esta cidade não possui delegacias da PCMG". A delegacia da sede da comarca fica em Arinos, na Rua José Gomes Viana, 1687, telefone (38) 3311-4400, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O município tem, na estrutura da Prefeitura, uma Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública, na Avenida Guimarães Rosa, 105. Numa prisão em flagrante de morador de Urucuia, a sequência é longa em quilômetros: a audiência de custódia é do juiz das garantias de Buritis, o processo é da Vara Única de Arinos, e o recolhimento é numa unidade de outra comarca, porque não há presídio em Urucuia nem em Arinos, as mais próximas na relação do Depen-MG são o Presídio de Buritis, o Presídio de Unaí, a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, também em Unaí, e o Presídio de São Francisco. A família que chega ao fórum procurando o preso precisa perguntar em que unidade ele está, porque é essa unidade que decide o juízo da execução. Na violência doméstica, a regra é outra e mais próxima: a medida protetiva é decidida pelo juiz de Arinos, porque esses feitos estão fora do rodízio do juiz das garantias. Os números de emergência são os estaduais, 190, 193, 197, e o SAMU 192 tem base móvel no próprio município.

Dados do município

Gentílico
urucuiano
Mesorregião
Norte de Minas
Microrregião
Januária
Região intermediária (IBGE)
Patos de Minas
Região imediata (IBGE)
Unaí
Área (km²)
2076.942
Bioma
Cerrado
População (Censo 2022)
17.479
Densidade demográfica (hab/km²)
8.42
PIB (2023)
R$ 230,9 milhões
Distritos (4)
Urucuia, Santa Cruz de Urucuia, Bonito de Urucuia, Vereda Grande

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Urucuia como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Urucuia/MG

Qual é o telefone do fórum de Urucuia?

O telefone do Fórum Coronel Manoel José de Almeida é (38) 3635-1460, (38) 3635-1632 e (38) 3635-1891, e o e-mail é aynadm@tjmg.jus.br. Urucuia responde à Comarca de Arinos.

Qual é o endereço do fórum de Urucuia?

Fórum Coronel Manoel José de Almeida: Rua Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos/MG, CEP 38680-000.

Urucuia pertence a qual comarca?

Urucuia pertence à Comarca de Arinos, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Urucuia?

O Tribunal do Júri que julga homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio ocorridos em Urucuia é o da comarca de Arinos, reunido no Fórum Coronel Manoel José de Almeida, na Rua Major Saint Clair, 1003, e presidido pelo juiz da VARA ÚNICA (ayn1secretaria@tjmg.jus.br, telefone (38) 3635-1632).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Urucuia?

A resposta depende de onde o condenado está, e a régua é a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, que tem duas metades e esta página escreve as duas juntas. Pelo artigo 1º, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado ESTIVER RECOLHIDO.

Qual delegacia atende Urucuia?

Delegacia de Polícia Civil - Arinos (em Arinos), Rua Jose Gomes Viana, 1687, Centro, Arinos/MG, telefone (38) 3311-4400.

Tem Defensoria Pública em Urucuia?

A Defensoria Pública de Minas Gerais não tem unidade em Urucuia nem em Arinos na sua relação oficial de unidades, e os endereços das duas cidades no portal da instituição devolvem "Page Not Found".

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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