Urucuia

A história de Urucuia, contada no verbete oficial do IBGE a partir de texto da Prefeitura, é a história de um porto de rio que virou cidade. O verbete situa o território numa grande bacia sedimentar de solo arenoso, a cerca de 600 metros de altitude, na transição da depressão do São Francisco para o Planalto Central, com uma rede de pequenos cursos d'água que desembocam no rio Urucuia ou no rio Acari — as veredas, que o texto oficial lembra terem sido descritas por Guimarães Rosa em Grande Sertão: Veredas. Bandeirantes passaram pela região por volta de 1553, sem se fixar; o povoamento veio depois, a partir de São Francisco, a antiga Pedra dos Angicos, elevada a cidade em 1877. O marco administrativo é o Decreto nº 398, de 24 de fevereiro de 1891, que criou o distrito de Urucuia em território do distrito de Brejo da Passagem, município de São Francisco. A primeira sede foi a Fazenda Alegre, que tinha capela e algumas casas; por ser de acesso difícil, a sede passou ao Porto da Manga, a travessia do rio Urucuia marcada por uma grande mangueira e pela canoa da viúva Dona Joana. A fundação do distrito é atribuída a Policarpo Ramos, que doou terras para o patrimônio da vila e para a igreja de Nossa Senhora da Conceição, padroeira cujos festejos, diz o verbete, continuam até hoje. Entre os primeiros moradores o texto nomeia ainda Flonora Martins Ramos e João Honorato — e a rua da Câmara Municipal, hoje, chama-se Flonória Ramos. Por décadas não houve rodovia: passageiros, cargas e até emergências hospitalares seguiam no lombo de animal ou pelo rio. O gado dos grandes criadores descia em boiadas a pé até Patos de Minas e Barretos. A rodovia de São Francisco foi aberta na década de 1950 com força humana e ferramentas manuais, e a ligação São Francisco–Arinos veio na década de 1970, junto com posto de saúde e energia elétrica gerada a motor. Na década de 1980 formou-se a Associação Comunitária de Vila de Urucuia, que pleiteou a emancipação sem sucesso nas primeiras tentativas; o verbete registra que o processo chegou a ser indeferido e que uma comissão foi a Belo Horizonte, com advogado contratado, para destravá-lo. A emancipação veio pela Lei estadual nº 10.704, de 27 de abril de 1992, que "cria municípios e dá outras providências": no Anexo I, item 33, Urucuia aparece como novo município, desmembrado de São Francisco, e o Anexo II descreve os limites — com Arinos, São Francisco, São Romão e Riachinho —, em redação dada pela Lei nº 10.843, de 3 de agosto de 1992. A comarca que hoje julga o município, a de Arinos, só seria instalada em 5 de agosto de 1994.

A economia de Urucuia é de sertão agropecuário com Estado forte. Pelo último ano em que o IBGE publica a composição por setor, 2021, o valor adicionado bruto do município foi de R$ 184.493 mil, e quase metade dele — R$ 83.901 mil, 45,5% — veio da administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social: a Prefeitura, a escola, o hospital municipal e as transferências são o motor. A agropecuária vem em segundo, com R$ 51.770 mil (28,1%), os serviços privados em terceiro, com R$ 42.568 mil (23,1%), e a indústria quase não existe, com R$ 6.254 mil (3,4%). O PIB total subiu de R$ 193.218 mil em 2021 para R$ 230.887 mil em 2023. No campo, a lavoura de 2023 valeu R$ 66.135 mil em 5.212 hectares colhidos, e três culturas fazem quase 90% disso: a soja, com R$ 22.658 mil em 1.900 hectares; o feijão, com R$ 18.695 mil em 1.660 hectares; e o café arábica, com R$ 16.306 mil em 553 hectares. Depois vêm mandioca (R$ 3.633 mil), milho (R$ 3.000 mil), cana-de-açúcar (R$ 661 mil), melancia, maracujá, abacaxi, arroz e banana. O rebanho é o outro pilar: 43.165 bovinos em 2023 — cerca de dois e meio por habitante —, 64.180 galináceos, 5.602 suínos e 3.085 equinos, este último número alto que conta muito da vida rural de quem ainda depende de montaria nas distâncias do município. Para a advocacia, esse retrato tem tradução direta: a demanda cível e previdenciária típica do urucuiano é rural — aposentadoria do segurado especial, salário-maternidade rural, divisa, posse, arrendamento, cédula rural e inventário de pequena propriedade —, e dois endereços decidem essas causas: o Registro de Imóveis de Arinos, que atende a comarca inteira, e a Vara Única de Arinos, que por conservar a competência federal delegada recebe também a ação contra o INSS.

O Tribunal do Júri vem primeiro, porque é a pergunta mais grave que chega de Urucuia. Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida ocorridos no município são julgados pelo Júri da Comarca de Arinos, no Fórum Coronel Manoel José de Almeida, na Rua Major Saint Clair, 1003, e presidido pelo juiz da Vara Única (ayn1secretaria@tjmg.jus.br). Não há vara privativa do Júri: a vara única acumula a competência, e o artigo 3º, § 1º, da LC 59/2001 impede que o Júri desça a distrito judiciário. Os jurados vêm dos quatro municípios da comarca, e Urucuia, com 34,7% da população, é a maior fonte deles. E há uma regra de Minas que contraria a intuição: o crime doloso contra a vida está fora do rodízio do juiz das garantias (artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025), de modo que o inquérito de homicídio não vai a Buritis — o juiz de Arinos decide a preventiva e depois preside o plenário. Fora do Júri, o desenho é de quatro endereços. Crime comum, família, cível, infância e violência doméstica: Vara Única de Arinos, a 54 km. Fase de investigação dos crimes alcançados pelo rodízio — flagrante, custódia, preventiva, busca, quebra de sigilo, acordo de não persecução penal —: juiz da Vara Única de Buritis, em par recíproco com Arinos pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, com a secretaria continuando em Arinos. Execução penal: a comarca da unidade onde o preso estiver (Portaria Conjunta nº 344/2014, artigo 1º), porque não há presídio em Urucuia nem em Arinos; e, para quem está solto, Arinos (parágrafo único). Justiça Federal e Justiça do Trabalho: Unaí — com a exceção valiosa de que a ação contra o INSS pode ficar em Arinos, porque a comarca conserva a competência federal delegada pelo Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026. Vagando a vara de Arinos, responde o juiz de Buritis, primeiro na ordem de substituição do Guia. Não há Juizado Especial instalado na comarca, nem Defensoria Pública que contemple o município, e a Promotoria de Justiça é única.

O patrimônio de Urucuia é o rio e as veredas. O verbete oficial descreve os cursos d'água que nascem em terrenos úmidos, cheios de gramíneas e buritis, habitat de araras e capivaras, e os chama pelo nome regional — veredas —, lembrando a paisagem de Grande Sertão: Veredas; a Prefeitura adotou o nome do escritor para a avenida principal da cidade, a Avenida Guimarães Rosa, onde fica a sede da administração. O patrimônio construído que o verbete registra é modesto e datado: a igreja de Nossa Senhora da Conceição, erguida em terras doadas por Policarpo Ramos; a igreja Coração de Jesus, no pátio da qual foi sepultado o empresário Francisco Cavalcanti Albuquerque, na Fazenda Gameleira; a roda d'água da Fazenda Santa Cruz, que captava água do córrego Taboca; e os engenhos de madeira a tração animal e os alambiques rudimentares da cachaça de Manoel Sabino da Rocha, que o texto dá como instrumentos que quase não existem mais. O Porto da Manga sobrevive no nome de um bairro, Porto de Manga, onde o cadastro de saúde situa a APAE. Nenhum ato de tombamento foi lido para esta página, e ela não afirma proteção legal para nenhum desses bens.

Durante quase um século, o nome oficial do lugar não pegou. O verbete do IBGE conta que o distrito se chamava Vila de Urucuia, mas que "ninguém assim o chamava" e que até a correspondência chegava endereçada a Porto da Manga — por causa de uma mangueira à beira do rio, à sombra da qual os viajantes descansavam conversando com a viúva Dona Joana, dona da canoa que ela emprestava a quem precisasse atravessar. O nome antigo resistiu no bairro Porto de Manga. Outra curiosidade é de mapa judiciário: Urucuia é o mais populoso dos quatro municípios da comarca de Arinos e, pela tabela do próprio Tribunal, o que fica mais perto de Belo Horizonte — 608 km, contra 658 km da sede —, e ainda assim não é sede de nada, nem de comarca, nem de delegacia. E há o nome de rua: a Câmara Municipal funciona na Rua Flonória Ramos, homenagem a uma das primeiras moradoras que o verbete lista entre os fundadores do povoado, grafada ali como Flonora Martins Ramos.

A cidadania de quem mora em Urucuia passa por balcões espalhados em várias cidades, e saber qual é qual poupa viagem. Certidão de nascimento, casamento e óbito, procuração e reconhecimento de firma se resolvem no próprio município, no Registro Civil com Atribuição Notarial de Urucuia, na Avenida Tancredo Neves, 54, loja 02, telefone (38) 3634-9333, ou no do distrito de Santa Cruz, na Rua São Geraldo, 11, telefone (38) 3634-9056. Imóvel, protesto e pessoa jurídica exigem ir a Arinos, onde ficam o Registro de Imóveis, o Registro de Títulos e Documentos e o Tabelionato de Protesto da comarca. Quem não pode pagar advogado não encontra unidade da Defensoria Pública que contemple Urucuia; o direito à assistência jurídica gratuita continua garantido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição, e o pedido deve ser feito na secretaria da Vara Única de Arinos. A CEJUSC da comarca, que faz conciliação e mediação pré-processual, funciona fora do fórum, na Rua Professor Benevides, 484, em Arinos, telefone (38) 3635-1984. No município, a Secretaria Municipal de Ação Social, na Avenida Guimarães Rosa, 105, é a porta para o cadastro social e o benefício eventual, e a Secretaria Municipal de Educação, na Rua Alírio Martins Ramos, 22, responde pela rede municipal de ensino. A escola mais antiga que o verbete registra é a Escola Estadual Vila de Urucuia, reconstruída na década de 1970 com a chegada de professoras com curso superior e depois renomeada Escola Estadual Antônio Esteves dos Anjos. A Câmara Municipal atende na Rua Flonória Ramos, 18, das 7h às 13h, pelo telefone (38) 3634-9130.

A segurança pública de Urucuia tem uma ausência que a família precisa conhecer antes de precisar: o município não tem delegacia da Polícia Civil. A consulta de unidades da própria PCMG, feita pelo município, responde que "Esta cidade não possui delegacias da PCMG". A delegacia da sede da comarca fica em Arinos, na Rua José Gomes Viana, 1687, telefone (38) 3311-4400, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O município tem, na estrutura da Prefeitura, uma Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública, na Avenida Guimarães Rosa, 105. Numa prisão em flagrante de morador de Urucuia, a sequência é longa em quilômetros: a audiência de custódia é do juiz das garantias de Buritis, o processo é da Vara Única de Arinos, e o recolhimento é numa unidade de outra comarca, porque não há presídio em Urucuia nem em Arinos — as mais próximas na relação do Depen-MG são o Presídio de Buritis, o Presídio de Unaí, a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, também em Unaí, e o Presídio de São Francisco. A família que chega ao fórum procurando o preso precisa perguntar em que unidade ele está, porque é essa unidade que decide o juízo da execução. Na violência doméstica, a regra é outra e mais próxima: a medida protetiva é decidida pelo juiz de Arinos, porque esses feitos estão fora do rodízio do juiz das garantias. Os números de emergência são os estaduais — 190, 193, 197 — e o SAMU 192 tem base móvel no próprio município.