Cidade de MG

Delfinópolis

Delfinópolis, batizada em 1919 em honra ao presidente mineiro Delfim Moreira, é a porta do Parque Nacional da Serra da Canastra pelo sul: um município imenso e de baixíssima densidade, encravado entre a serra e o lago de Furnas, com mais de uma centena de cachoeiras. Seus processos tramitam na Comarca de Cássia (TJMG), a cerca de 55 km.

UF
MG
Porte
micro
População
8.393 hab.

Para questões judiciais em Delfinópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Cássia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Delfinópolis e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cássia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Delfinópolis nasce à beira do ribeirão Forquilha, no começo do século XIX, quando Violanta Luzia de São José doou 288 hectares para erguer uma capela dedicada ao Divino Espírito Santo. Do arraial que ali cresceu veio o primeiro nome — Espírito Santo da Forquilha —, conservado quando o povoado foi elevado a distrito em 1850, já ligado a Cássia. O nome que a cidade usa hoje é uma homenagem política: em 1919 o distrito passou a se chamar Delfinópolis — "cidade de Delfim" — em referência a Delfim Moreira da Costa Ribeiro, mineiro que presidiu o estado de Minas Gerais e assumiu a Presidência da República entre 1918 e 1919. A emancipação veio em 17 de dezembro de 1938, desmembrando o município de Cássia. A descoberta de ouro por garimpeiros e a pecuária moldaram o arraial; o nome de um presidente, porém, é o que ficou gravado na placa da cidade.

Economia

A economia de Delfinópolis combina o campo e a paisagem. No campo, café, leite, milho, cana e gado sustentam a agropecuária familiar típica da microrregião de Passos; na paisagem, o turismo de natureza virou vetor de renda para pousadas, guias, condutores de trilha e operadores de passeios de jipe. O território é gigante para o tamanho da população — mais de 1.300 km² para pouco mais de oito mil habitantes —, o que dá densidade de 6 hab/km² e um perfil rural extremo. O PIB per capita de R$ 42,4 mil (IBGE, 2023) é alto para uma cidade desse porte no interior, puxado pela pequena base populacional que divide o valor gerado no município. A posição entre a Serra da Canastra e o lago de Furnas é o ativo econômico mais próprio de Delfinópolis: nenhuma vizinha oferece, ao mesmo tempo, parque nacional e represa.

Panorama jurídico

Delfinópolis não é sede de comarca: quem responde a processo na cidade litiga na Comarca de Cássia, a cerca de 55 quilômetros, que reúne ainda Capetinga. É uma comarca de 2ª entrância, instalada desde 1892, com duas varas — a 1ª (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e a 2ª (Cível, Criminal e de Execuções Penais) —, funcionando no Fórum Doutor Francisco de Barros, na Rua Bolívia. Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Delfinópolis são levados a júri em Cássia, e a execução das penas corre na 2ª Vara. A subseção da OAB/MG que dá apoio ao advogado local fica em Cássia, e a jurisdição federal é da Subseção de Passos (TRF6). O perfil turístico e rural do município gera demanda criminal específica — de conflitos em áreas remotas a acidentes e ocorrências ligadas à visitação. A banca atua nesse arco: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas do sul e do sudoeste mineiro, com deslocamento à comarca e acompanhamento das fases do processo, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Delfinópolis é, sobretudo, natural — e de escala rara. O município faz divisa com o Parque Nacional da Serra da Canastra, que protege quase 200 mil hectares e guarda a nascente histórica do Rio São Francisco, além de abrigar o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e o pato-mergulhão. No lado de Delfinópolis, o relevo entre a Serra da Canastra e a Serra da Babilônia despeja mais de uma centena de cachoeiras de água cristalina: a do Cerradão, com queda de mais de cem metros, a Cachoeira Águas Claras do complexo Paraíso Selvagem, e um circuito de poços e corredeiras que fazem fama da cidade como paraíso ecológico. Do outro lado, o lago da represa de Peixoto, no sistema de Furnas sobre o Rio Grande, dá à cidade praias de água doce e mirantes. Vales como o da Gurita e trilhas para picos como o Dois Irmãos completam um roteiro que raras cidades do interior conseguem reunir num só município.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam no nome um presidente da República: Delfinópolis é uma delas. O topônimo, cravado em 1919, homenageia Delfim Moreira, o mineiro que chegou ao Catete quase por acidente da história, ao suceder Rodrigues Alves. Antes disso, a cidade era o arraial do Espírito Santo da Forquilha, e a devoção ao Divino que lhe deu origem ainda organiza o calendário religioso local. Conta-se, na tradição turística da região, que o território guarda mais de 150 cachoeiras — número que virou marca da cidade e aparece nos guias de ecoturismo da Canastra. Há ainda o contraste geográfico que define Delfinópolis: de um lado, a serra alta e as nascentes; de outro, o espelho d'água da represa, onde a mesma cidade que oferece rapel e canoagem de montanha oferece, poucos quilômetros abaixo, praia de lago.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Delfinópolis é de 94,38% (Censo 2022), abaixo da quase universalização de vizinhas maiores, o que reflete o desafio de atender uma população espalhada por um território de mais de 1.300 km² e muitos distritos rurais. A rede estadual e municipal cobre o ensino básico no núcleo urbano e no campo, e o polo universitário de referência é Passos, que concentra faculdades e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A prefeitura atende na Praça Manoel Leite Lemos, 115, no Centro (telefone (35) 3525-1522), e a cidadania em matéria de acesso à Justiça passa pela comarca de Cássia — fórum, Ministério Público, OAB e a unidade da Defensoria Pública que responde pelos jurisdicionados de Delfinópolis.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
1378.198
População (Censo 2022)
8.393
Densidade demográfica (hab/km²)
6.09

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Delfinópolis/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cássia
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Duas varas — 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e 2ª Vara (Cível, Criminal e de Execuções Penais)
Instalacao
Comarca instalada em 07/04/1892
Abrangencia
Cássia (sede), Capetinga e Delfinópolis
Telefone
Endereço
Fórum Doutor Francisco de Barros — Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia - MG, CEP 37980-000
Jurisdição
Delfinópolis não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Cássia, a cerca de 55 km, que responde também por Capetinga. Os crimes dolosos contra a vida vão a júri em Cássia, e a execução penal corre na 2ª Vara.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Cássia
Endereço
Rua Buenos Aires, 271, Bela Vista, Cássia - MG
Telefone
E-mail
Estrutura
A comarca a que Delfinópolis pertence tem subseção própria da OAB/MG, sediada em Cássia, ponto de apoio ao advogado que atua no fórum da comarca. Delfinópolis não tem subseção autônoma.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Passos (ARF Passos).
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Passos — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Passos (TRT da 3ª Região).
Panorama
Os serviços federais de Delfinópolis gravitam em torno de Passos, polo regional do sudoeste mineiro que concentra Justiça Federal, Receita, INSS e Justiça do Trabalho.

Estabelecimentos penais

Panorama
Delfinópolis não possui estabelecimento penal próprio. Presos da comarca são custodiados em unidades da regional de Passos do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Passos (Rua Turquesa, 1.792, Jardim Aclimação — (35) 3526-9651), a cerca de 100 km. Passos também abriga uma APAC (regimes fechado e semiaberto), alternativa recorrente na progressão de regime da execução penal regional.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cássia atende Delfinópolis. Contatos atualizados constam da lista oficial de telefones e endereços do MPMG.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Delfinópolis. A comarca de Cássia, porém, conta com unidade própria da DPMG (constante da lista oficial de unidades), que atende os jurisdicionados de Delfinópolis; a unidade regional de referência é a de Passos. Para municípios sem Defensoria, a orientação institucional é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Passos (TRF6 — Justiça Federal de Minas Gerais)
Endereço
Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos - MG, CEP 37900-008
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Delfinópolis é da Subseção de Passos, que reúne os municípios do sudoeste mineiro no entorno de Passos.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Delfinópolis (PCMG), vinculada à regional de Passos
Telefone
197
Panorama
Delfinópolis conta com atendimento da Polícia Civil de Minas Gerais no município, subordinado à Delegacia Regional de Passos. Ocorrências também podem ser registradas pela Delegacia Virtual da PCMG (197).

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Manoel Leite Lemos, 115, Centro, Delfinópolis - MG, CEP 37910-000
Telefone
E-mail
Site
delfinopolis.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional