Cidade de MG

Delfinópolis/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Delfinópolis, batizada em 1919 em honra ao presidente mineiro Delfim Moreira, é a porta do Parque Nacional da Serra da Canastra pelo sul: um município imenso e de baixíssima densidade, encravado entre a serra e o lago de Furnas, com mais de uma centena de cachoeiras. Seus processos tramitam na Comarca de Cássia (TJMG), a cerca de 55 km.

UF
MG
Porte
micro
População
8.393 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Delfinópolis: Comarca de Cássia

Delfinópolis não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cássia. Os processos de quem mora em Delfinópolis correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Francisco de Barros
Endereço
Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia/MG, CEP 37980-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3541-5800
E-mail
csaadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0151, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Delfinópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Cássia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Cássia, Capetinga.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Cássia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Delfinópolis/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Delfinópolis/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cássia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Delfinópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Delfinópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Delfinópolis e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cássia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Delfinópolis/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cássia
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Duas varas, 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e 2ª Vara (Cível, Criminal e de Execuções Penais)
Instalação
Comarca instalada em 07/04/1892
Abrangência
Cássia (sede), Capetinga e Delfinópolis
Jurisdição
Delfinópolis não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Cássia, a cerca de 55 km, que responde também por Capetinga. Os crimes dolosos contra a vida vão a júri em Cássia, e a execução penal corre na 2ª Vara.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Delfinópolis não possui estabelecimento penal próprio. Presos da comarca são custodiados em unidades da regional de Passos do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Passos (Rua Turquesa, 1.792, Jardim Aclimação, (35) 3526-9651), a cerca de 100 km. Passos também abriga uma APAC (regimes fechado e semiaberto), alternativa recorrente na progressão de regime da execução penal regional.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Delfinópolis (PCMG), vinculada à regional de Passos
Telefone
197
Panorama
Delfinópolis conta com atendimento da Polícia Civil de Minas Gerais no município, subordinado à Delegacia Regional de Passos. Ocorrências também podem ser registradas pela Delegacia Virtual da PCMG (197).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

164ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Cássia

CEP
37980-000
Telefone
(35) 3541-1648

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Cássia - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-1205
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cássia - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2538
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cássia - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2538
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Abílio Elias Ticle, 210 - Bela Vista, Cássia/MG
Telefone
(35) 3541-2544
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Cássia
Endereço
Rua Buenos Aires, 271, Bela Vista, Cássia - MG
Telefone
(35) 3541-1648
E-mail
cassia@oabmg.org.br
Estrutura
A comarca a que Delfinópolis pertence tem subseção própria da OAB/MG, sediada em Cássia, ponto de apoio ao advogado que atua no fórum da comarca. Delfinópolis não tem subseção autônoma.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cássia atende Delfinópolis. Contatos atualizados constam da lista oficial de telefones e endereços do MPMG.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Delfinópolis. A comarca de Cássia, porém, conta com unidade própria da DPMG (constante da lista oficial de unidades), que atende os jurisdicionados de Delfinópolis; a unidade regional de referência é a de Passos. Para municípios sem Defensoria, a orientação institucional é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 78ª Zona · Fica em Cássia

Endereço
Rua Belo HORIZONTE,75, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(31) 3010-9340
E-mail
zona078@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Cássia, Delfinópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Passos (ARF Passos).
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Passos, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Passos (TRT da 3ª Região).
Panorama
Os serviços federais de Delfinópolis gravitam em torno de Passos, polo regional do sudoeste mineiro que concentra Justiça Federal, Receita, INSS e Justiça do Trabalho.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Passos (TRF6, Justiça Federal de Minas Gerais)
Endereço
Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos - MG, CEP 37900-008
Telefone
(35) 3211-1160
Jurisdição
A jurisdição federal de Delfinópolis é da Subseção de Passos, que reúne os municípios do sudoeste mineiro no entorno de Passos.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Babilônia

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua José Sídio Maia, 155, Centro, CEP 37915-000
Telefone
(35) 99758-9784

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Delfinópolis

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Antônio Lopes Filho, 23, Centro, CEP 37910-000
Telefone
(35) 99839-9756

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Delfinópolis/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Delfinópolis nasce à beira do ribeirão Forquilha, no começo do século XIX, quando Violanta Luzia de São José doou 288 hectares para erguer uma capela dedicada ao Divino Espírito Santo. Do arraial que ali cresceu veio o primeiro nome, Espírito Santo da Forquilha, conservado quando o povoado foi elevado a distrito em 1850, já ligado a Cássia. O nome que a cidade usa hoje é uma homenagem política: em 1919 o distrito passou a se chamar Delfinópolis"cidade de Delfim"em referência a Delfim Moreira da Costa Ribeiro, mineiro que presidiu o estado de Minas Gerais e assumiu a Presidência da República entre 1918 e 1919. A emancipação veio em 17 de dezembro de 1938, desmembrando o município de Cássia. A descoberta de ouro por garimpeiros e a pecuária moldaram o arraial; o nome de um presidente, porém, é o que ficou gravado na placa da cidade.

Economia

A economia de Delfinópolis combina o campo e a paisagem. No campo, café, leite, milho, cana e gado sustentam a agropecuária familiar típica da microrregião de Passos; na paisagem, o turismo de natureza virou vetor de renda para pousadas, guias, condutores de trilha e operadores de passeios de jipe. O território é gigante para o tamanho da população, mais de 1.300 km² para pouco mais de oito mil habitantes, o que dá densidade de 6 hab/km² e um perfil rural extremo. O PIB per capita de R$ 42,4 mil (IBGE, 2023) é alto para uma cidade desse porte no interior, puxado pela pequena base populacional que divide o valor gerado no município. A posição entre a Serra da Canastra e o lago de Furnas é o ativo econômico mais próprio de Delfinópolis: nenhuma vizinha oferece, ao mesmo tempo, parque nacional e represa.

Panorama jurídico

Delfinópolis não é sede de comarca: quem responde a processo na cidade litiga na Comarca de Cássia, a cerca de 55 quilômetros, que reúne ainda Capetinga. É uma comarca de 2ª entrância, instalada desde 1892, com duas varas, a 1ª (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e a 2ª (Cível, Criminal e de Execuções Penais), funcionando no Fórum Doutor Francisco de Barros, na Rua Bolívia. Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Delfinópolis são levados a júri em Cássia, e a execução das penas corre na 2ª Vara. A subseção da OAB/MG que dá apoio ao advogado local fica em Cássia, e a jurisdição federal é da Subseção de Passos (TRF6). O perfil turístico e rural do município gera demanda criminal específica, de conflitos em áreas remotas a acidentes e ocorrências ligadas à visitação.

Patrimônio

O patrimônio de Delfinópolis é, sobretudo, natural, e de escala rara. O município faz divisa com o Parque Nacional da Serra da Canastra, que protege quase 200 mil hectares e guarda a nascente histórica do Rio São Francisco, além de abrigar o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e o pato-mergulhão. No lado de Delfinópolis, o relevo entre a Serra da Canastra e a Serra da Babilônia despeja mais de uma centena de cachoeiras de água cristalina: a do Cerradão, com queda de mais de cem metros, a Cachoeira Águas Claras do complexo Paraíso Selvagem, e um circuito de poços e corredeiras que fazem fama da cidade como paraíso ecológico. Do outro lado, o lago da represa de Peixoto, no sistema de Furnas sobre o Rio Grande, dá à cidade praias de água doce e mirantes. Vales como o da Gurita e trilhas para picos como o Dois Irmãos completam um roteiro que raras cidades do interior conseguem reunir num só município.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam no nome um presidente da República: Delfinópolis é uma delas. O topônimo, cravado em 1919, homenageia Delfim Moreira, o mineiro que chegou ao Catete quase por acidente da história, ao suceder Rodrigues Alves. Antes disso, a cidade era o arraial do Espírito Santo da Forquilha, e a devoção ao Divino que lhe deu origem ainda organiza o calendário religioso local. Conta-se, na tradição turística da região, que o território guarda mais de 150 cachoeiras, número que virou marca da cidade e aparece nos guias de ecoturismo da Canastra. Há ainda o contraste geográfico que define Delfinópolis: de um lado, a serra alta e as nascentes; de outro, o espelho d'água da represa, onde a mesma cidade que oferece rapel e canoagem de montanha oferece, poucos quilômetros abaixo, praia de lago.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Delfinópolis é de 94,38% (Censo 2022), abaixo da quase universalização de vizinhas maiores, o que reflete o desafio de atender uma população espalhada por um território de mais de 1.300 km² e muitos distritos rurais. A rede estadual e municipal cobre o ensino básico no núcleo urbano e no campo, e o polo universitário de referência é Passos, que concentra faculdades e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A prefeitura atende na Praça Manoel Leite Lemos, 115, no Centro (telefone (35) 3525-1522), e a cidadania em matéria de acesso à Justiça passa pela comarca de Cássia, fórum, Ministério Público, OAB e a unidade da Defensoria Pública que responde pelos jurisdicionados de Delfinópolis.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Passos
Área (km²)
1378.198
População (Censo 2022)
8.393
Densidade demográfica (hab/km²)
6.09
PIB (2023)
R$ 355,6 milhões
Distritos (3)
Delfinópolis, Babilônia, Olhos D'Água da Canastra

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Delfinópolis como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Delfinópolis/MG

Qual é o telefone do fórum de Delfinópolis?

O telefone do Fórum Doutor Francisco de Barros é (35) 3541-5800, e o e-mail é csaadm@tjmg.jus.br. Delfinópolis responde à Comarca de Cássia.

Qual é o endereço do fórum de Delfinópolis?

Fórum Doutor Francisco de Barros: Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia/MG, CEP 37980-000.

Delfinópolis pertence a qual comarca?

Delfinópolis pertence à Comarca de Cássia, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Delfinópolis?

Delegacia de Polícia Civil - Cássia (em Cássia), Avenida Antonio Lemos, 141, Centro, Cássia/MG, telefone (35) 3541-1437.

Tem Defensoria Pública em Delfinópolis?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede (em Cássia), Avenida Abílio Elias Ticle, 210 - Bela Vista, Cássia/MG, telefone (35) 3541-2544.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 8 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Cássia (2ª entrância, duas varas, foro, abrangência… · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. MPMG, telefones e endereços (Promotoria da Comarca de Cássia) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  3. DPMG, lista oficial de unidades (unidade de Cássia; ausência em Delfinópolis) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  4. SEJUSP/Depen-MG, Presídio de Passos e APAC de Passos · depen.seguranca.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Passos (jurisdição do sudoeste mineiro) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  6. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, endereço, telefone e e-mail oficiais · delfinopolis.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. AMEG, histórico de Delfinópolis (Espírito Santo da Forquilha; nome em 1919; emancipação 1938) · ameg.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. OAB/MG, Subseção de Cássia (endereço, telefone, e-mail) · oabcassia.org.br · acesso em 09/07/2026
  2. Portal Serra da Canastra, atrativos naturais de Delfinópolis (cachoeiras, represa de Peixoto, trilhas) · serradacanastra.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

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