Cidade de MG

Santa Rita de Caldas

Santa Rita de Caldas, a 1.160 metros de altitude no sopé da Serra do Cervo, é sede de comarca do TJMG e cidade de forte devoção a Santa Rita de Cássia, a santa das causas impossíveis. Emancipada em 1943, vive da pecuária de leite e corte, do café de altitude e do turismo religioso e ecológico do Circuito Caminhos Gerais, no planalto de Poços de Caldas.

UF
MG
Porte
micro
População
8.460 hab.

Para questões judiciais em Santa Rita de Caldas (MG), o juízo competente é da Comarca de Santa Rita de Caldas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Santa Rita de Caldas e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Santa Rita de Caldas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação de Santa Rita de Caldas remonta ao caminho aberto em 1764 por ordem do governador Luiz Diogo Lobo da Silva, quando, esgotadas as minas de ouro de outras paragens, tropeiros e criadores passaram a se interessar pelos campos de altitude bons para o gado. Não há registro de ouro no município: a vocação foi, desde cedo, a pecuária. O lugarejo, nascido em torno da capela de Santa Rita de Cássia do Rio Claro, virou distrito de paz em 16 de outubro de 1861 e freguesia em 22 de julho de 1868, ainda ligado a Caldas. Pela Lei estadual 513, de 1909, adotou o nome de Santa Rita de Caldas. A emancipação veio pelo Decreto-lei estadual 1.058, de 31 de dezembro de 1943, que desmembrou de Parreiras — atual Andradas — os distritos de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna para formar o novo município. O distrito de São Bento de Caldas guarda memória de um dos primeiros povoamentos da serra.

Economia

A economia santa-ritense se sustenta no tripé campo, serviços e setor público. O valor adicionado municipal divide-se entre serviços (32,3%), agropecuária (29,4%), administração pública (20,7%) e indústria (17,6%), e o PIB per capita, de cerca de R$ 25,6 mil (IBGE), fica abaixo das médias estadual e da região de Poços de Caldas. O solo fértil e o clima ameno de altitude favorecem a pecuária de leite e de corte e as lavouras de café da serra, base histórica da renda rural. A vinte e poucos quilômetros de Poços de Caldas, a cidade se apoia no polo regional para saúde de referência, ensino superior, mercado de trabalho e compras maiores. O turismo religioso, em torno do santuário da padroeira, e o turismo de aventura nas serras aparecem como apostas crescentes de diversificação para pousadas, guias e comércio local.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de oito mil habitantes, Santa Rita de Caldas tem peso jurídico próprio: é SEDE de comarca do TJMG, respondendo também por Ipuiúna. A comarca — de 1ª entrância, instalada em 19 de fevereiro de 1994 — funciona em Vara Única no novo Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani, inaugurado em 5 de outubro de 2023 na Rua João Firmino do Couto: o mesmo juízo acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios. O prédio conta com salão do júri, cela e Cejusc para soluções consensuais. Não há Defensoria Pública com atendimento permanente instalado, o que torna estrutural a demanda por defesa dativa e por advogado constituído. Na esfera federal, a comarca responde à Subseção de Poços de Caldas do TRF6. A banca atua nesse ambiente de vara única do Sul de Minas — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — com deslocamento à comarca quando o caso exige.

Patrimônio

O patrimônio de Santa Rita de Caldas é, antes de tudo, religioso: o Santuário Arquidiocesano de Santa Rita de Cássia atrai romeiros da região, que vêm pedir e agradecer à padroeira das causas difíceis, e ancora um calendário de celebrações que organiza a vida da cidade. À devoção soma-se a paisagem: a cerca de 1.160 metros de altitude, entre os picos da Serra do Cervo, o município integra o Circuito Turístico Caminhos Gerais e é procurado por praticantes de esportes de natureza — trilhas, rapel e voo livre a partir dos mirantes das serras. Completam o roteiro a Gruta de Santa Rita, o Parque Municipal do Rio Claro e o complexo e parque de exposições José Milton Martins, palco dos grandes eventos municipais. É um patrimônio que combina fé, altitude e natureza preservada, incomum entre as vizinhas de menor relevo.

Curiosidades

Poucas cidades carregam no nome uma promessa tão específica quanto Santa Rita de Caldas: Santa Rita de Cássia é venerada como a advogada das causas impossíveis, e a festa da padroeira, celebrada em torno de 22 de maio — seu dia no calendário católico —, é o ponto alto do ano santa-ritense. O município já foi Santa Rita de Cássia do Rio Claro e só ganhou o "Caldas" em 1909, num tempo em que a região das águas termais dava nome a várias localidades — ainda que, ao contrário das vizinhas, a história local não registre garimpo de ouro. Conta-se que o distrito de São Bento de Caldas nasceu de um dos primeiros núcleos de povoadores da serra. Da altitude vem outra marca: o clima ameno e as noites frias distinguem a cidade das terras mais baixas do entorno.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 100% (Censo 2022) — universalização plena no ensino obrigatório. A rede estadual, sob a Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, mantém escolas com ensino fundamental e médio no município, como a E.E. Carlos Magno de Carvalho e a E.E. Dona Rita Amélia de Carvalho, além de atendimento de educação de jovens e adultos. Para o ensino superior, a proximidade com Poços de Caldas coloca o campus da UNIFAL-MG e outras instituições a menos de uma hora de viagem, rota diária de estudantes santa-ritenses. A prefeitura atende na Praça Padre Alderigi, 216 (telefone (35) 3734-1209), e o novo fórum oferece o Cejusc para mediação de conflitos sem processo, aproximando o cidadão da Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Poços de Caldas
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
503.011
População (Censo 2022)
8.460
Densidade demográfica (hab/km²)
16.82

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santa Rita de Caldas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Rita de Caldas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalacao
Instalada em 19/02/1994; novo Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani inaugurado em 05/10/2023, com Cejusc, salão do júri e cela
Abrangencia
Santa Rita de Caldas (sede) e Ipuiúna, além dos distritos de Pião e São Bento de Caldas
Telefone
Endereço
Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita de Caldas - MG, CEP 37775-000
Jurisdição
A Vara Única acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri para os dois municípios da comarca. O fórum reserva salas para OAB, Defensoria Pública e Ministério Público.

OAB — Subseção

Nome
25ª Subseção da OAB/MG — Poços de Caldas
Estrutura
Santa Rita de Caldas integra a área da 25ª Subseção da OAB/MG, sediada em Poços de Caldas. O novo Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani, inaugurado em 2023, dispõe de sala de apoio à advocacia (OAB) no próprio prédio (Rua João Firmino do Couto, 75), o que facilita o trabalho do advogado que milita na comarca sem sede subseccional própria.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Poços de Caldas (agência regional).
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Poços de Caldas — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Poços de Caldas (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Santa Rita de Caldas não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Poços de Caldas (Rua da Saudade, 169, Campo da Mogiana — (35) 3722-1170), a cerca de 40 km. Não há APAC em funcionamento na comarca, o que torna a progressão de regime e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Santa Rita de Caldas — Praça Dom Otávio, 22, Centro. Telefone: (35) 3734-1414. Atende Santa Rita de Caldas e Ipuiúna.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade permanente da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Santa Rita de Caldas — o novo fórum apenas reserva sala para eventual atendimento. A unidade mais próxima da DPMG fica em Poços de Caldas (Rua Minas Gerais, 390, Centro; segunda a sexta, 8h30 às 16h30), com atuação em família, cível e criminal. A orientação institucional para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF6) — Vara Federal Cível com Juizado Especial Federal Adjunto
Endereço
Av. João Pinheiro, 1.071, Campo da Mogiana, Poços de Caldas - MG, CEP 37701-880
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Poços de Caldas abrange treze municípios do Sul de Minas, entre eles Santa Rita de Caldas e Ipuiúna.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas (atende a comarca de Santa Rita de Caldas)
Endereço
Avenida José Remígio Prézia, 502, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Padre Alderigi, 216, Centro, Santa Rita de Caldas - MG, CEP 37775-000
Telefone
E-mail
Site
www.prefeiturasrc.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional