Cidade de MG

Santa Rita de Caldas/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Rita de Caldas, a 1.160 metros de altitude no sopé da Serra do Cervo, é sede de comarca do TJMG e cidade de forte devoção a Santa Rita de Cássia, a santa das causas impossíveis. Emancipada em 1943, vive da pecuária de leite e corte, do café de altitude e do turismo religioso e ecológico do Circuito Caminhos Gerais, no planalto de Poços de Caldas.

UF
MG
Porte
micro
População
8.460 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum de Santa Rita de Caldas/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani
Endereço
Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3734-2750 · (35) 3734-2751
E-mail
srtadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0592, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santa Rita de Caldas (MG), o juízo competente é da Comarca de Santa Rita de Caldas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Ipuiúna.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Rita de Caldas/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Rita de Caldas/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Rita de Caldas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Rita de Caldas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Rita de Caldas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Santa Rita de Caldas e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Santa Rita de Caldas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Rita de Caldas/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Rita de Caldas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 19/02/1994; novo Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani inaugurado em 05/10/2023, com Cejusc, salão do júri e cela
Abrangência
Santa Rita de Caldas (sede) e Ipuiúna, além dos distritos de Pião e São Bento de Caldas
Jurisdição
A Vara Única acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri para os dois municípios da comarca. O fórum reserva salas para OAB, Defensoria Pública e Ministério Público.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Santa Rita de Caldas

Endereço
Rua Osvaldo Cruz, 345, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1253
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Santa Rita de Caldas não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Poços de Caldas (Rua da Saudade, 169, Campo da Mogiana, (35) 3722-1170), a cerca de 40 km. Não há APAC em funcionamento na comarca, o que torna a progressão de regime e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas (atende a comarca de Santa Rita de Caldas)
Endereço
Avenida José Remígio Prézia, 502, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG
Telefone
(35) 2101-5115

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

240ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Prefeito Sebastiao Januzzi, 119, Centro, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1379

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Santa Rita de Caldas - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Avenida Antonio Vicente do Nascimento, 255, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1414
Municípios atendidos (2)

Ipuiúna, Santa Rita de Caldas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Santa Rita de Caldas - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Antonio Vicente do Nascimento, 255, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1414
Municípios atendidos (2)

Ipuiúna, Santa Rita de Caldas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
25ª Subseção da OAB/MG, Poços de Caldas
Estrutura
Santa Rita de Caldas integra a área da 25ª Subseção da OAB/MG, sediada em Poços de Caldas. O novo Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani, inaugurado em 2023, dispõe de sala de apoio à advocacia (OAB) no próprio prédio (Rua João Firmino do Couto, 75), o que facilita o trabalho do advogado que milita na comarca sem sede subseccional própria.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Santa Rita de Caldas, Praça Dom Otávio, 22, Centro. Telefone: (35) 3734-1414. Atende Santa Rita de Caldas e Ipuiúna.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade permanente da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Santa Rita de Caldas, o novo fórum apenas reserva sala para eventual atendimento. A unidade mais próxima da DPMG fica em Poços de Caldas (Rua Minas Gerais, 390, Centro; segunda a sexta, 8h30 às 16h30), com atuação em família, cível e criminal. A orientação institucional para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 345ª Zona

Endereço
R. Major Bonifácio, 169, Centro, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000
Telefone
(31) 3516-4153
E-mail
zona345@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Caldas, Ipuiúna, Santa Rita de Caldas.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Poços de Caldas (agência regional).
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Poços de Caldas, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Poços de Caldas (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF6), Vara Federal Cível com Juizado Especial Federal Adjunto
Endereço
Av. João Pinheiro, 1.071, Campo da Mogiana, Poços de Caldas - MG, CEP 37701-880
Telefone
(35) 3697-4450
Jurisdição
A jurisdição federal de Poços de Caldas abrange treze municípios do Sul de Minas, entre eles Santa Rita de Caldas e Ipuiúna.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil de Santa Rita de Caldas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Antônio Vicente do Nascimento, 144, Centro, CEP 37775-000
Telefone
(35) 99741-4117

Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Bento de Caldas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Padre Alderige, 33, Centro, CEP 37778-000
Telefone
(35) 99944-2401

Cartório de Tabelionato de Notas de Santa Rita de Caldas MG

Atribuições
Notas
Endereço
Praça Padre Alderigi, 116, Centro, CEP 37775-000
Telefone
(35) 99908-9511

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Rita de Caldas - MG

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Prefeito Uriel Alvim, 89, Centro, CEP 37775-000
Telefone
(35) 3734-1406
Mais 1unidade
  • Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Santa Rita de Caldas · Praça 22 de Maio, 159, Centro · (35) 3734-1763

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Rita de Caldas/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A ocupação de Santa Rita de Caldas remonta ao caminho aberto em 1764 por ordem do governador Luiz Diogo Lobo da Silva, quando, esgotadas as minas de ouro de outras paragens, tropeiros e criadores passaram a se interessar pelos campos de altitude bons para o gado. Não há registro de ouro no município: a vocação foi, desde cedo, a pecuária. O lugarejo, nascido em torno da capela de Santa Rita de Cássia do Rio Claro, virou distrito de paz em 16 de outubro de 1861 e freguesia em 22 de julho de 1868, ainda ligado a Caldas. Pela Lei estadual 513, de 1909, adotou o nome de Santa Rita de Caldas. A emancipação veio pelo Decreto-lei estadual 1.058, de 31 de dezembro de 1943, que desmembrou de Parreiras, atual Andradas, os distritos de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna para formar o novo município. O distrito de São Bento de Caldas guarda memória de um dos primeiros povoamentos da serra.

Economia

A economia santa-ritense se sustenta no tripé campo, serviços e setor público. O valor adicionado municipal divide-se entre serviços (32,3%), agropecuária (29,4%), administração pública (20,7%) e indústria (17,6%), e o PIB per capita, de cerca de R$ 25,6 mil (IBGE), fica abaixo das médias estadual e da região de Poços de Caldas. O solo fértil e o clima ameno de altitude favorecem a pecuária de leite e de corte e as lavouras de café da serra, base histórica da renda rural. A vinte e poucos quilômetros de Poços de Caldas, a cidade se apoia no polo regional para saúde de referência, ensino superior, mercado de trabalho e compras maiores. O turismo religioso, em torno do santuário da padroeira, e o turismo de aventura nas serras aparecem como apostas crescentes de diversificação para pousadas, guias e comércio local.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de oito mil habitantes, Santa Rita de Caldas tem peso jurídico próprio: é SEDE de comarca do TJMG, respondendo também por Ipuiúna. A comarca, de 1ª entrância, instalada em 19 de fevereiro de 1994, funciona em Vara Única no novo Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani, inaugurado em 5 de outubro de 2023 na Rua João Firmino do Couto: o mesmo juízo acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios. O prédio conta com salão do júri, cela e Cejusc para soluções consensuais. Não há Defensoria Pública com atendimento permanente instalado, o que torna estrutural a demanda por defesa dativa e por advogado constituído. Na esfera federal, a comarca responde à Subseção de Poços de Caldas do TRF6.

Patrimônio

O patrimônio de Santa Rita de Caldas é, antes de tudo, religioso: o Santuário Arquidiocesano de Santa Rita de Cássia atrai romeiros da região, que vêm pedir e agradecer à padroeira das causas difíceis, e ancora um calendário de celebrações que organiza a vida da cidade. À devoção soma-se a paisagem: a cerca de 1.160 metros de altitude, entre os picos da Serra do Cervo, o município integra o Circuito Turístico Caminhos Gerais e é procurado por praticantes de esportes de natureza, trilhas, rapel e voo livre a partir dos mirantes das serras. Completam o roteiro a Gruta de Santa Rita, o Parque Municipal do Rio Claro e o complexo e parque de exposições José Milton Martins, palco dos grandes eventos municipais. É um patrimônio que combina fé, altitude e natureza preservada, incomum entre as vizinhas de menor relevo.

Curiosidades

Poucas cidades carregam no nome uma promessa tão específica quanto Santa Rita de Caldas: Santa Rita de Cássia é venerada como a advogada das causas impossíveis, e a festa da padroeira, celebrada em torno de 22 de maio, seu dia no calendário católico, é o ponto alto do ano santa-ritense. O município já foi Santa Rita de Cássia do Rio Claro e só ganhou o "Caldas" em 1909, num tempo em que a região das águas termais dava nome a várias localidades, ainda que, ao contrário das vizinhas, a história local não registre garimpo de ouro. Conta-se que o distrito de São Bento de Caldas nasceu de um dos primeiros núcleos de povoadores da serra. Da altitude vem outra marca: o clima ameno e as noites frias distinguem a cidade das terras mais baixas do entorno.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 100% (Censo 2022), universalização plena no ensino obrigatório. A rede estadual, sob a Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, mantém escolas com ensino fundamental e médio no município, como a E.E. Carlos Magno de Carvalho e a E.E. Dona Rita Amélia de Carvalho, além de atendimento de educação de jovens e adultos. Para o ensino superior, a proximidade com Poços de Caldas coloca o campus da UNIFAL-MG e outras instituições a menos de uma hora de viagem, rota diária de estudantes santa-ritenses. A prefeitura atende na Praça Padre Alderigi, 216 (telefone (35) 3734-1209), e o novo fórum oferece o Cejusc para mediação de conflitos sem processo, aproximando o cidadão da Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Poços de Caldas
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Poços de Caldas
Área (km²)
503.011
População (Censo 2022)
8.460
Densidade demográfica (hab/km²)
16.82
PIB (2023)
R$ 249,1 milhões
Distritos (3)
Santa Rita de Caldas, Pião, São Bento de Caldas

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Santa Rita de Caldas como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Santa Rita de Caldas/MG

Qual é o telefone do fórum de Santa Rita de Caldas?

O telefone do Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani é (35) 3734-2750 e (35) 3734-2751, e o e-mail é srtadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Rita de Caldas?

Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani: Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita de Caldas/MG, CEP 37775-000.

Santa Rita de Caldas pertence a qual comarca?

Santa Rita de Caldas é sede da Comarca de Santa Rita de Caldas (1ª entrância).

Qual delegacia atende Santa Rita de Caldas?

Delegacia de Polícia Civil - Santa Rita de Caldas, Rua Osvaldo Cruz, 345, Vila Nova, Santa Rita de Caldas/MG, telefone (35) 3734-1253.

Tem Defensoria Pública em Santa Rita de Caldas?

Não há unidade permanente da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Santa Rita de Caldas, o novo fórum apenas reserva sala para eventual atendimento.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 7 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Santa Rita de Caldas (vara única, 1ª entrância, abrangência Ipuiúna) · tjmg.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Poços de Caldas (jurisdição inclui Santa Rita de Caldas) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. Página oficial em mpmg.mp.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPMG, unidade de Poços de Caldas (mais próxima; ausência em Santa Rita de Caldas) · defensoria.mg.def.br · acesso em 10/07/2026
  5. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Poços de Caldas · mg.gov.br · acesso em 10/07/2026
  6. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, site oficial (endereço, telefone, A Cidade) · prefeiturasrc.mg.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. TJMG / ONDA POÇOS, inauguração do Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani (05/10/2023) · ondapocos.com.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Página oficial em minasgerais.com.br · acesso em 10/07/2026
  2. Página oficial em otempo.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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