Cidade de MG

Nova Lima

Nova Lima, no vetor sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nasceu do ouro da Mina de Morro Velho e hoje reúne o passado mineiro à mais alta renda per capita do país, puxada pelos condomínios de luxo da Vila da Serra e do Vale do Sereno. É comarca de entrância especial do TJMG, com Fórum Augusto de Lima, Tribunal do Júri, execução penal e presídio na própria cidade.

UF
MG
Porte
média-grande
População
111.697 hab.

Para questões judiciais em Nova Lima (MG), o juízo competente é da Comarca de Nova Lima — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Nova Lima confunde-se com a do ouro. Por volta de 1720 foi descoberta a jazida de Morro Velho, e o arraial que cresceu a seu redor — Congonhas de Sabará — tornou-se um dos mais antigos núcleos de mineração do Brasil. Em 1834 a mina passou ao controle da inglesa Saint John del Rey Mining Company, que a operou por mais de um século e cavou galerias entre as mais profundas do mundo, chegando a responder por parcela expressiva do ouro produzido em Minas na primeira metade do século XX. A presença britânica marcou a cidade com vilas operárias, casas de máquinas e um convívio singular entre a técnica estrangeira e a mão de obra local. A emancipação veio em 1891, quando o antigo distrito foi elevado a município com o nome de Villa Nova de Lima, homenagem ao conselheiro Augusto de Lima. A operação de ouro atravessou o século — depois sob a AngloGold Ashanti — e deixou na paisagem e na memória urbana a assinatura de quase três séculos de mineração.

Economia

Poucos municípios brasileiros mudaram tanto de perfil econômico quanto Nova Lima. Da dependência histórica dos royalties e empregos da mineração de ouro, a cidade converteu-se no vetor mais dinâmico de expansão imobiliária de alto padrão da Grande BH. Os bairros da Vila da Serra, do Vale do Sereno e do Vale dos Cristais concentram condomínios fechados, torres residenciais de luxo e um polo de serviços, saúde e escritórios que respondem por fatia expressiva da arrecadação municipal de IPTU. O resultado aparece nos indicadores: o Censo 2022 apontou Nova Lima como o município de maior renda domiciliar per capita do país, e seu PIB figura entre os cem maiores do Brasil. A mineração continua presente — com operações subterrâneas ainda ativas na região —, mas divide cada vez mais espaço com construção civil, comércio de alto padrão e serviços, numa economia que gera intensa atividade patrimonial, contratual e empresarial.

Panorama jurídico

Em novembro de 2025 a Comarca de Nova Lima foi elevada a entrância especial pelo Órgão Especial do TJMG (Resolução 1.121/2025), o nível mais alto da estrutura judiciária estadual, alcançado por atender aos critérios objetivos de número de varas e de habitantes. A comarca funciona no Fórum Augusto de Lima, inaugurado em 2023, e reúne duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais — a 1ª com competência de Infância e Juventude e a 2ª com Execuções Penais —, o Juizado Especial Cível e Criminal e o Tribunal do Júri, além de Cejusc. Com mais de quarenta mil processos em tramitação e um Presídio na própria cidade, a demanda criminal e de execução penal é estrutural, ao lado de litígios patrimoniais e empresariais gerados pela economia de alta renda. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento das fases de inquérito, instrução e cumprimento de pena.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Lima é, antes de tudo, industrial e mineiro: o complexo da Mina de Morro Velho — casas de máquinas, vilas operárias e as marcas de quase três séculos de extração de ouro — é a memória viva do trabalho que deu origem à cidade, hoje objeto de projetos de valorização das antigas áreas de mineração. Ao redor do núcleo urbano, o município guarda um dos entornos naturais mais preservados da Região Metropolitana: trechos da Serra do Curral, a Mata do Jambreiro, mananciais e reservas que abastecem parte da Grande BH e que já foram palco de intensos debates ambientais, como o do Capão Xavier. Essa combinação entre o legado do ouro e as serras que cercam a cidade dá a Nova Lima uma identidade em que o passado da mineração e a paisagem de montanha convivem com a expansão urbana contemporânea.

Curiosidades

Nova Lima carrega superlativos que surpreendem quem só conhece seu passado mineiro. Segundo o Censo 2022 do IBGE, é o município com a maior renda domiciliar per capita do Brasil, à frente de cidades do eixo Rio-São Paulo — fenômeno puxado pelos condomínios de luxo da Vila da Serra e do Vale do Sereno, onde apartamentos alcançam cifras milionárias. A menos de vinte minutos do centro de Belo Horizonte, a cidade aparece com frequência no topo de rankings de qualidade de vida do estado. Na tradição esportiva, é a casa do Villa Nova Atlético Clube, o "Leão do Bonfim", um dos clubes mais antigos de Minas Gerais. E, curiosamente, sob boa parte do território ainda correm as galerias subterrâneas herdadas de uma das minas de ouro mais profundas já exploradas no planeta — lembrança de que a riqueza atual tem raízes fincadas no subsolo.

Educação e cidadania

A vizinhança com Belo Horizonte molda a vida educacional e cívica de Nova Lima. A cidade dispõe de rede pública municipal e estadual e de uma oferta expressiva de escolas particulares de alto padrão, atraídas pela renda elevada dos bairros do vetor sul, ao mesmo tempo em que estudantes têm acesso rápido às universidades e centros de referência da capital. O município concentra ainda serviços de saúde de grande porte na região da Vila da Serra, que atendem toda a Grande BH. No plano institucional, a Prefeitura funciona na Praça Bernardino de Lima, no Centro, ao lado da Câmara Municipal, e a população conta com o Cejusc do Fórum Augusto de Lima para mediação e conciliação de conflitos sem necessidade de processo, num arranjo que aproxima o cidadão dos serviços de justiça.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Belo Horizonte
População (Censo 2022)
111.697

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Nova Lima

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Nova Lima tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Nova Lima/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Nova Lima
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Estrutura
Duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais (a 1ª com Infância e Juventude, a 2ª com Execuções Penais), Juizado Especial Cível e Criminal e Tribunal do Júri, com Cejusc para soluções consensuais.
Jurisdição
A comarca foi elevada a entrância especial pelo Órgão Especial do TJMG em 12/11/2025 (Resolução 1.121/2025, publicada em 19/11/2025), refletindo o porte da população e o volume de feitos — 40.534 processos em tramitação em outubro de 2025. O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida e a 2ª Vara Criminal concentra a execução penal do município.
Instalacao
Fórum Augusto de Lima inaugurado em 02/06/2023 (6.500 m², até nove unidades jurisdicionais)
Abrangencia
Nova Lima (município-sede)
Telefone
Email Administracao
Email1 Vara Criminal
Email2 Vara Criminal
Endereço
Fórum Augusto de Lima — Av. José Bernardo de Barros, s/n, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG, CEP 34002-093

OAB — Subseção

Nome
69ª Subseção da OAB/MG — Nova Lima
Endereço
Sala da OAB no Fórum Augusto de Lima — Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG, CEP 34002-093
Endereco Apoio
Sala da OAB junto à Justiça do Trabalho — Rua Melo Viana, 277, Centro, Nova Lima - MG, CEP 34000-282
Estrutura
A 69ª Subseção da OAB/MG abrange Nova Lima, Raposos e Rio Acima, com salas de apoio à advocacia no Fórum Augusto de Lima e junto à Justiça do Trabalho. Para uma comarca de entrância especial na Grande BH, é ponto de apoio relevante ao advogado que milita na região metropolitana sul.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Por integrar a Região Metropolitana de Belo Horizonte, Nova Lima é servida pelas estruturas federais da capital: agências e serviços da Receita Federal (6ª Região Fiscal) e do INSS na Grande BH, além da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte. O atendimento do INSS é feito pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.
Inss
135

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Lima conta com o Presídio de Nova Lima, unidade do sistema prisional estadual sob a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MG / DEPEN-MG), na Praça Coronel Aristides, 100, Centro (telefone (31) 2129-8102). A existência de estabelecimento penal na própria comarca, somada à concentração da execução penal na 2ª Vara Criminal, torna a progressão de regime, os incidentes de execução e as remoções temas recorrentes da advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Minas Gerais mantém Promotorias de Justiça na Comarca de Nova Lima, com atuação cível e criminal (incluindo Tribunal do Júri e execução penal), instaladas no Fórum Augusto de Lima. O MPMG divulga contatos de secretaria das promotorias em sua lista oficial de telefones.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais atua na Comarca de Nova Lima, com coordenação local e sala no Fórum Augusto de Lima, atendendo o cidadão sem condições de contratar advogado nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal. A orientação institucional é procurar a unidade da comarca ou os canais oficiais da DPMG.

Justiça Federal

Subsecao
Nova Lima não tem subseção da Justiça Federal própria: integra a jurisdição da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF6) sediada em Belo Horizonte, a poucos quilômetros, para onde se dirigem as demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (TRT da 3ª Região)
Endereço
Rua Melo Viana, 277, Centro, Nova Lima - MG, CEP 34000-282
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitorado de Nova Lima é atendido por cartório eleitoral da comarca, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para atendimento e serviços de título, o TRE-MG mantém a central Disque-Eleitor 148, com custo de ligação local.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar de Minas Gerais, e a apuração criminal pela Polícia Civil de Minas Gerais, que mantém delegacia na cidade integrada ao Departamento de Polícia Civil da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proximidade da capital coloca à disposição da comarca a estrutura investigativa metropolitana da PCMG.
Disque Denuncia
181

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Nova Lima
Endereço
Praça Bernardino de Lima, 80, Centro, Nova Lima - MG, CEP 34000-001
Site
novalima.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Nova Lima
Endereço
Praça Bernardino de Lima, 229, Centro, Nova Lima - MG, CEP 34000-279
Telefone
Site
cmnovalima.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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