Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itapetininga, TJSP (atende Alambari)
- Tribunal
- TJSP
Cidade de SP
Comarca, fórum e órgãos públicos
- Desmembrado de: Itapetininga
Alambari não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itapetininga. Os processos de quem mora em Alambari correm no fórum abaixo.
Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Alambari (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapetininga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Itapetininga, Sarapuí.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Alambari/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itapetininga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Alambari em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.
Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Del. Pol. Mun. - Alambari
Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Em cidade pequena do interior paulista com 34% da população em zona rural, a resposta a emergências tem articulação com a base regional em Itapetininga (30 km) e Sorocaba (50 km).
Emergências em propriedades rurais e áreas afastadas (bairros Luar do Sertão, Capoavinha, Sapezal, Cerrado) podem ter tempo de resposta maior. Importante fornecer pontos de referência claros (escola, igreja, estrada vicinal) ao acionar 190/192/193.
Acidentes nas rodovias SP-270 (Raposo Tavares), SP-268 (Humberto Pellegrini) ou SP-127 (Antônio Romano Schincariol), acionar 193 (Bombeiros) e 190 (PM). A Polícia Rodoviária Estadual também atua.
Alambari não tem DEAM própria. Em caso de violência, o primeiro atendimento é feito pela Delegacia local (ou Delegacia de Itapetininga, 30 km), com encaminhamento para a DDM/DEAM de Itapetininga. Para plantão em fim de semana ou necessidades complexas, a referência metropolitana é a DEAM de Sorocaba (50 km).
Medidas protetivas de urgência (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) requeridas ao juízo criminal da Comarca de Itapetininga. Prazo legal de 48h para análise. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, competência do Tribunal do Júri da Comarca de Itapetininga.
180, Central de Atendimento à Mulher. 190, PM. 100, Direitos Humanos.
OAB Itapetininga · Subseção da sede da comarca, em Itapetininga
Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - Criminal · Fica em Itapetininga
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - Cível · Fica em Itapetininga
Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Itapetininga · Unidade da sede da comarca, em Itapetininga
Itapetininga - Sala Fórum · Unidade da sede da comarca, em Itapetininga
Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.
O Ministério Público do Estado de SP atua em Alambari por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapetininga, que cobre também Sarapuí e São Miguel Arcanjo. Como comarca de entrância final, tem composição ampla do MP, com promotores especializados (Criminal/Júri, Cível/ Consumidor, Infância/Juventude, Tutela Coletiva, Meio Ambiente).
Tribunal do Júri, atuação do Promotor na acusação em crimes dolosos contra a vida ocorridos em Alambari (competência da Vara do Júri de Itapetininga).
Meio Ambiente, fiscalização de áreas rurais alambarienses (34% da população), preservação das matas do Vale do Paranapanema.
Infância e Juventude, proteção a crianças e adolescentes (ECA).
Tutela Coletiva, consumidor, idoso, patrimônio público municipal, probidade administrativa (Lei 8.429/1992 com alterações Lei 14.230/2021).
Alambari, cidade com ~6.400 habitantes, não tem unidade fixa da DPE-SP. Atendimento via:
Unidade regional DPE-SP, provável Itapetininga (sede da comarca) ou Sorocaba (referência metropolitana).
Convênio CAJ, OAB Subseção de Itapetininga faz triagem e indica advogado dativo.
Criminal (defesa técnica em todas as fases, incluindo Tribunal do Júri em Itapetininga), cível/família (divórcio, alimentos, guarda, inventário simples), direitos humanos (Maria da Penha, Estatuto do Idoso, PcD), previdenciário no JEF Sorocaba.
O processo criminal federal de quem é de Alambari corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba.
Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Sorocaba
Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 52ª Zona · Fica em Itapetininga
Alambari, Itapetininga, Sarapuí.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Municipio de Alambari
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Como município emancipado em 1993 e de pequeno porte (~6.400 habitantes), Alambari tem estrutura cartorial compacta. É comum que uma única serventia acumule múltiplas atribuições nos padrões do TJSP para cidades pequenas:
Registro Civil das Pessoas Naturais, nascimentos, casamentos, óbitos, certidões.
Tabelionato de Notas (provavelmente acumulado com Registro Civil), escrituras públicas (Lei 11.441/2007, inventário e divórcio extrajudiciais), procurações públicas, reconhecimento de firma, autenticação de cópias. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.
O Registro de Imóveis de Alambari pode estar centralizado
em Itapetininga (sede da comarca, 30 km), conforme padrão CGJ-TJSP para
cidades pequenas pertencentes a comarcas maiores. Confirmar via ARISP
(arisp.com.br).
Tabelionato de Protesto (Lei 9.492/1997, rede CENPROT) e Registro de Títulos e Documentos / Pessoa Jurídica, muito provavelmente concentrados em Itapetininga, dado o porte de Alambari.
A corregedoria permanente das serventias extrajudiciais de Alambari cabe ao Juiz competente da Comarca de Itapetininga (segundo distribuição local de competências, ver art. 48 DLC SP 3/1969 para comarcas com múltiplas varas).
A Prefeitura Municipal de Alambari, cidade emancipada em 1993 (desmembrada de Itapetininga), é administrada pelo prefeito João Paulo Dantas Pinto na gestão 2025-2028 (IBGE Cidades 2025). O aniversário oficial do município é comemorado em 19 de maio.
Receitas brutas: R$ 46,3 milhões. Despesas brutas: R$ 41,4 milhões, superávit de R$ 4,9 milhões, demonstrando gestão fiscal equilibrada. A dependência de repasses externos é alta (83% das receitas em 2015), padrão comum em municípios pequenos do interior paulista.
População 2022: 6.141 habitantes (estimada em 6.373 para 2025). 66% reside em área urbana e 34% em área rural. Escolarização de 6 a 14 anos: 99,59% (IBGE 2022), indicativo de cobertura educacional satisfatória.
A Câmara Municipal de Alambari é o órgão do Poder Legislativo local, criada junto com a emancipação do município em 1993. Por ter menos de 15.000 habitantes (faixa legal), opera com o teto constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).
Elaborar, fiscalizar e votar leis municipais. Controle externo do Executivo. Realizar audiências públicas. Concessão de títulos honoríficos e denominação de logradouros.
Alambari, com ~6.400 habitantes, opera rede municipal reduzida, UBS/ESF para atenção básica, Secretaria Municipal de Saúde com equipe multiprofissional. Não há hospital local.
Com 34% da população em zona rural distribuída por 13 bairros (Luar do Sertão, Capoavinha, Sapezal, Cerrado, Perobal, Barra etc.), a atenção básica utiliza estratégia de ESF itinerante e visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde.
Para média complexidade: Santa Casa de Itapetininga (30 km). Para alta complexidade e emergências graves: Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e Santa Casa de Sorocaba (50 km).
Dado preocupante: 59,1% de esgotamento sanitário adequado (Censo 2010), abaixo da média paulista. Melhorar saneamento rural é desafio recorrente de gestão municipal (Lei 14.026/2020, Marco Legal do Saneamento prevê metas até 2033).
Alambari tem 99,59% de escolarização de 6 a 14 anos (IBGE 2022), cobertura praticamente universal para a faixa etária. A rede municipal gerencia a Educação Infantil e o Fundamental I; a rede estadual (via DRE Itapetininga) cuida do Fundamental II e do Ensino Médio.
Com 34% da população em zona rural, Alambari enfrenta desafios logísticos para acesso à escola (transporte escolar, escolas em bairros afastados). A cobertura educacional alcançada é reflexo de política pública ativa do município.
Para ensino superior: Itapetininga (30 km), FATEC Itapetininga. Sorocaba (50 km) · UFSCar Sorocaba (Universidade Federal), UNISO (Universidade de Sorocaba), PUC-SP Campus Sorocaba, FACENS.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Demografia. Alambari é cidade de porte pequena, 6.141 habitantes (Censo 2022).
Justiça Estadual. Alambari integra a Comarca de Itapetininga, TJSP (atende Alambari), vinculada ao TJSP.
OAB. OAB Subseção de Itapetininga (OAB/SP), atende Alambari, subseção seccional da OAB SP.
Ministério Público. Ministério Público em Alambari, MPSP.
Defensoria Pública. Defensoria Pública em Alambari.
Administração municipal. Prefeitura Municipal de Alambari · Câmara Municipal de Alambari.
Gentilico. alambariense.
DDD. 15.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
O telefone do Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior) é (15) 3511-2920 e (15) 3511-2929, e o e-mail é itapetiningaadm@tjsp.jus.br. Alambari responde à Comarca de Itapetininga.
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior): Praça Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP, CEP 18213-540.
Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).
Alambari pertence à Comarca de Itapetininga, onde correm os processos de quem mora no município.
Del. Pol. Mun. - Alambari, Rua Major Cabral, 43, Centro, Alambari/SP, telefone (15) 3274-1164.
Itapetininga (em Itapetininga), Rua Virgilio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP, telefone (15) 3511-2300.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional