Cidade de SP

Salto de Pirapora/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Salto de Pirapora tem 43.748 habitantes (Censo 2022) em 280 km² colados a Sorocaba, com PIB de R$ 2,86 bilhões em 2023, puxado pela indústria do cimento e da cal que nasceu das caieiras fundadoras. É comarca própria de entrância inicial do TJSP na 10ª RAJ, com Vara Judicial e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal no Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho, e tem subseção própria da OAB-SP. Três competências saem da cidade: a investigação criminal nova corre na Vara Regional das Garantias de Sorocaba, a primeira do Estado; a execução do regime fechado e do semiaberto é decidida na UR do DEECRIM da 10ª RAJ; e as causas federais respondem à 10ª Subseção, em Sorocaba, com a execução fiscal federal deslocada para a Capital. Na Justiça do Trabalho, a vara competente é a de Piedade (TRT-15), não a de Sorocaba.

UF
SP
Porte
pequena
População
43.748 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Salto de Pirapora/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho
Endereço
Rua Francisco de Barros Leite, 708, Centro, Salto de Pirapora/SP, CEP 18160-000 · abrir no mapa
Telefone
(15) 3416-8752
E-mail
saltopiraporaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 363, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Salto de Pirapora (SP), o juízo competente é da Comarca de Salto de Pirapora, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Salto de Pirapora/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Salto de Pirapora/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Salto de Pirapora: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Salto de Pirapora em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Salto de Pirapora? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Salto de Pirapora/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Salto de Pirapora
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Sorocaba
RAJ
10ª Região Administrativa Judiciária, Sorocaba
Situação
Comarca própria instalada: a Lista Telefônica oficial do TJSP registra "Município Salto de Pirapora da Comarca Salto de Pirapora - 10ª RAJ Sorocaba", com duas varas instaladas, e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 a arrola como comarca de entrância inicial.
Estrutura
Duas varas instaladas, a Vara Judicial ((15) 3416-8755) e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal ((15) 3416-8754), além do Ofício Judicial ((15) 3416-8751), do Serviço Social ((15) 3416-8753) e do Setor Técnico de Psicologia ((15) 3416-8756). Atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).
Juizo garantias
Desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, os novos inquéritos, flagrantes e medidas cautelares da fase de investigação da 10ª RAJ correm na Vara Regional das Garantias de Sorocaba, a primeira instalada no Estado, em 21/10/2024, com audiência de custódia por videoconferência para as demais comarcas da região. Oferecida a denúncia, o processo volta à comarca, inclusive os crimes dolosos contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri local.
Execução penal
Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca: a LC estadual nº 1.208/2013 vinculou os presídios às Unidades Regionais do DEECRIM, uma por RAJ. Não há unidade prisional em Salto de Pirapora; quem cumpre pena nas unidades da região, como as Penitenciárias I e II e o CDP de Sorocaba, tem a execução decidida na UR da 10ª RAJ, em Sorocaba, instalada em 28/11/2014 e regulamentada pela Resolução TJ nº 633/2013; telefone (15) 3412-5817, deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. O meio aberto, o livramento condicional, as restritivas de direitos e o sursis correm na vara com competência de execução criminal do local de residência da pessoa. O STF, na ADI 5070, anulou o modelo de designação dos juízes do DEECRIM (art. 1º, § 3º, da LC 1.208/2013), com efeitos a partir de novembro de 2026, a estrutura regional permanece, mas o desenho pode ser reorganizado.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município de Salto de Pirapora, constituído do distrito-sede.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Salto de Pirapora. Na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades mais próximas formam o Complexo Penal de Sorocaba, Penitenciária I "Dr. Danilo Pinheiro" (com anexo de regime semiaberto), Penitenciária II "Dr. Antônio de Souza Neto" (com anexo de regime semiaberto e ala de prisão civil) e Centro de Detenção Provisória de Sorocaba (com Ala de Progressão Penitenciária). Pela planilha da Corregedoria de Execução do TJSP, todas são vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, é lá que tramita a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto nelas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
OAB-SP, Subseção de Salto de Pirapora
Situação
O município tem subseção própria da OAB-SP, listada na relação oficial de subseções da Seccional.
Endereço
Rua Maria Clara dos Santos, 114, Salto de Pirapora - SP, CEP 18160-000
Telefones
(15) 3492-1198 e (15) 99710-8272
E-mail
salto.pirapora@oabsp.org.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Salto de Pirapora. A unidade regional é a de Sorocaba, na Praça Carlos de Campos, 110, Centro, CEP 18035-230, telefone (15) 3414-1800 (há também sala da Defensoria no Fórum de Sorocaba, na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, (15) 3228-3337). O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Salto de Pirapora corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 294ª Zona · Fica em Sorocaba

Endereço
Rua Professor Ovídio de Campos, 185, Jardim Faculdade, Sorocaba/SP, CEP 18030-170
Telefone
(15) 3231-1024
E-mail
ze294@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
10ª Subseção Judiciária de São Paulo, Sorocaba (Justiça Federal da 3ª Região)
Jurisdição
Não há vara federal no município. Salto de Pirapora consta da relação oficial de municípios jurisdicionados à 10ª Subseção Judiciária, Sorocaba, onde funcionam as varas federais e o Juizado Especial Federal.
Observação competência
Duas ressalvas registradas na própria página oficial do TRF3: na matéria de execução fiscal, a jurisdição sobre os municípios da 10ª Subseção foi transferida às varas especializadas da 1ª Subseção, São Paulo (Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024, Anexo I, que menciona Salto de Pirapora nominalmente); e nos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro a competência é da 1ª Subseção, São Paulo Criminal (Provimentos CJF3R nº 49/2021 e 89/2024).

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Piedade (TRT da 15ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas
Abrangência
Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora e Tapiraí

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Belarmino Cerqueira César, 352, Centro, CEP 18160-055
Telefone
(15) 3492-1815

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Salto de Pirapora/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Salto de Pirapora tem certidão de nascimento com cena completa: no dia de São João de 1906, 24 de junho, lavradores e operários das caieiras, os fornos de cal que já queimavam o calcário da região, reuniram-se em torno de Antônio Maximiano Fidélis, o "Antônio Fogueteiro", e de Felício Lencione, rezaram a primeira prece e demarcaram onde seria a sede do município. Fogueteiro dizia, entre as zombarias dos mercadores, "aqui ainda vai ser uma cidade". A capela veio no ano seguinte, erguida por João de Góis com a imagem de São João Batista, padroeiro até hoje; a primeira missa foi celebrada em 6 de outubro de 1907 pelo padre Luiz Sicluna. A burocracia, curiosamente, andou na frente da fé: o distrito já existia desde a Lei estadual nº 1.250, de 18 de agosto de 1891, subordinado a Sorocaba. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.456, de 30 de dezembro de 1953, com desmembramento de Sorocaba e instalação do município em 1º de janeiro de 1955. A profecia do Fogueteiro se cumpriu com juros: a cidade que ele demarcou virou polo industrial de 43 mil habitantes.

Economia

A economia de Salto de Pirapora saiu literalmente do chão: o calcário que os fundadores queimavam nas caieiras artesanais de 1906 é a mesma rocha que sustenta hoje um dos polos de cimento e cal do Estado de São Paulo. O resultado aparece na estatística: PIB de R$ 2,86 bilhões em 2023 (IBGE), o maior entre as cidades de porte comparável da região, número raro para um município de 43 mil habitantes e que revela o peso da indústria de base mineral na arrecadação e no emprego local. Em volta da mineração e das fábricas gravitam a agropecuária dos 280 km² de zona rural e o comércio do eixo da SP-264, além do movimento pendular com Sorocaba, a dez quilômetros. Do ponto de vista jurídico, essa matriz gera pauta própria: contratos e acidentes de trabalho na indústria pesada e na mineração, resolvidos na Vara do Trabalho de Piedade, com recurso para Campinas, licenciamento e passivo ambiental de lavra e de emissão, tributação minerária e o contencioso fundiário de um território extenso e meio rural.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Salto de Pirapora tem uma pegadinha em cada esquina. Na cidade ficam a Vara Judicial, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho, comarca de entrância inicial da Circunscrição de Sorocaba. A investigação criminal nova não fica: desde outubro de 2024 corre na Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, a primeira instalada no Estado, que devolve o processo à comarca com a denúncia. A execução penal do fechado e do semiaberto também não fica: segue a unidade prisional (LC 1.208/2013), e as unidades da região, o complexo de Sorocaba, são vinculadas à UR do DEECRIM da 10ª RAJ. A pegadinha trabalhista: a vara competente não é a de Sorocaba, logo ali, e sim a de Piedade, por desenho do TRT-15. E a pegadinha federal: a causa comum corre na 10ª Subseção, em Sorocaba, mas a execução fiscal federal contra devedor do município foi transferida às varas especializadas da Capital pelo Provimento CJF3R nº 127/2024, que cita Salto de Pirapora nominalmente.

Patrimônio

O patrimônio de Salto de Pirapora gira em torno de três elementos: água, pedra e fogo. A água é o salto do rio Pirapora que batizou o município, a queda d'água junto à qual as tropas paravam e o povoado nasceu, ainda hoje referência de paisagem e lazer local. A pedra é o calcário, que está no subsolo, na paisagem das pedreiras e na própria razão de ser econômica da cidade. O fogo é o das caieiras: os fornos de cal dos fundadores são a memória industrial primitiva do município, elo entre o operário de 1906 que rezava com o Antônio Fogueteiro e o trabalhador das grandes fábricas de cimento de hoje. No plano religioso, a Matriz de São João Batista guarda a linhagem direta da capela de 1907 erguida por João de Góis, o padroeiro junino é o mesmo da primeira prece, e a festa de junho segue sendo a data cívico-religiosa que a cidade trata como aniversário de fundação.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Salto de Pirapora. A primeira é fundacional: pouquíssimas cidades paulistas sabem o dia, o santo e o nome do profeta da própria fundação, aqui foi 24 de junho de 1906, São João, e o "Antônio Fogueteiro", que apostou contra os céticos que ali nasceria uma cidade. A segunda é administrativa e inverte a ordem usual: o distrito (1891) é quinze anos mais velho que a fundação celebrada pela cidade (1906), o papel veio antes da prece, caso raro em que a formalidade antecedeu o povoamento efetivo. A terceira é jurídica: cercada por Sorocaba em quase tudo, comarca vizinha, RAJ, subseção federal, DEECRIM, Defensoria, a cidade foge do polo justamente na Justiça do Trabalho, cuja vara competente é a de Piedade, e na execução fiscal federal, que o Provimento CJF3R nº 127/2024 mandou para São Paulo. Quem deduz o foro pela geografia erra duas vezes.

Educação e cidadania

Para quem mora em Salto de Pirapora, o roteiro institucional começa no Centro e termina em Sorocaba. Na cidade: o Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho, na Rua Francisco de Barros Leite, 708 ((15) 3416-8752), com Serviço Social e Setor de Psicologia próprios, estrutura útil em vara de família; a Prefeitura, na Av. Lydia David Haddad, 150, Campo Largo ((15) 3491-9595); a Câmara, na Rua Silvino Dias Batista, 141; e a subseção da OAB, na Rua Maria Clara dos Santos, 114, a cidade tem subseção própria, o que nem todas as comarcas de entrância inicial podem dizer. Em Sorocaba: a Defensoria Pública (Praça Carlos de Campos, 110, (15) 3414-1800), a Justiça Federal da 10ª Subseção com seu Juizado Especial, porta dos benefícios previdenciários, e a UR do DEECRIM da 10ª RAJ, onde corre a execução penal do regime fechado. Em Piedade: a Vara do Trabalho. Guardar essa divisão evita a viagem errada, e em processo, viagem errada costuma custar prazo.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Sorocaba
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
280.412
População (Censo 2022)
43.748
Densidade demográfica (hab/km²)
156.01
PIB (2023)
R$ 2,86 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Salto de Pirapora

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Salto de Pirapora tem mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

O PIB que não combina com o tamanho

Com 43,7 mil habitantes, Salto de Pirapora registrou PIB de R$ 2,86 bilhões em 2023, quase o dobro do de cidades vizinhas de mesma população. A explicação está na indústria de base mineral (cimento e cal) herdeira das caieiras fundadoras, que concentra valor adicionado industrial raro em municípios desse porte e sustenta um contencioso tributário, ambiental e trabalhista de perfil industrial, não interiorano.

Cercada por Sorocaba, menos onde importa ao trabalhador

Comarca, garantias, DEECRIM, subseção federal e Defensoria apontam todos para Sorocaba, mas a Vara do Trabalho competente é a de Piedade, a 25 quilômetros na direção oposta, por desenho do TRT-15 que agrupa Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora e Tapiraí. O reclamante que comparece por engano ao Fórum Trabalhista de Sorocaba descobre a diferença no balcão.

Perguntas rápidas sobre Salto de Pirapora/SP

Qual é o telefone do fórum de Salto de Pirapora?

O telefone do Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho é (15) 3416-8752, e o e-mail é saltopiraporaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Salto de Pirapora?

Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho: Rua Francisco de Barros Leite, 708, Centro, Salto de Pirapora/SP, CEP 18160-000.

Qual é o horário do fórum de Salto de Pirapora?

Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Salto de Pirapora pertence a qual comarca?

Salto de Pirapora é sede da Comarca de Salto de Pirapora (entrância inicial).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Salto de Pirapora?

Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca: a LC estadual nº 1.208/2013 vinculou os presídios às Unidades Regionais do DEECRIM, uma por RAJ.

Qual delegacia atende Salto de Pirapora?

Del. Pol. Mun. - Salto de Pirapora, Rua Tamiro Peixoto Castanho, 305, Jardim Maria José, Salto de Pirapora/SP, telefone (15) 3292-1300.

Tem Defensoria Pública em Salto de Pirapora?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Salto de Pirapora. A unidade regional é a de Sorocaba, na Praça Carlos de Campos, 110, Centro, CEP 18035-230, telefone (15) 3414-1800 (há também sala da Defensoria no Fórum de Sorocaba, na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, (15) 3228-3337).

Fontes desta página

12fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 31/08/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabelas 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  2. IBGE, Biblioteca/Acervo, verbete Salto de Pirapora · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica oficial (endpoints… · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  4. TJSP, mapa oficial das RAJs, comarcas e entrâncias de 02/10/2025 (Salto de Pirapora - Inicial, 10ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  6. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por categoria (PDF institucional gerado em 03/08/2026) · sap.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  7. TRF3, página oficial de jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, verbete Sorocaba (10ª… · trf3.jus.br · acesso em 31/08/2026
  8. TRT-15, página oficial de jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 31/08/2026
Ver mais 4fontes
  1. OAB-SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Salto de Pirapora (Rua Maria Clara dos Santos,… · oabsp.org.br · acesso em 31/08/2026
  2. DPE-SP, página oficial de endereços e telefones · defensoria.sp.def.br · acesso em 31/08/2026
  3. Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, portal oficial, página de contato (Av. Lydia David Haddad, 150,… · saltodepirapora.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  4. Câmara Municipal de Salto de Pirapora, portal oficial (Rua Silvino Dias Batista, 141; telefone (15)… · camarasaltodepirapora.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional