Salto de Pirapora

Salto de Pirapora tem certidão de nascimento com cena completa: no dia de São João de 1906, 24 de junho, lavradores e operários das caieiras — os fornos de cal que já queimavam o calcário da região — reuniram-se em torno de Antônio Maximiano Fidélis, o "Antônio Fogueteiro", e de Felício Lencione, rezaram a primeira prece e demarcaram onde seria a sede do município. Fogueteiro dizia, entre as zombarias dos mercadores, "aqui ainda vai ser uma cidade". A capela veio no ano seguinte, erguida por João de Góis com a imagem de São João Batista, padroeiro até hoje; a primeira missa foi celebrada em 6 de outubro de 1907 pelo padre Luiz Sicluna. A burocracia, curiosamente, andou na frente da fé: o distrito já existia desde a Lei estadual nº 1.250, de 18 de agosto de 1891, subordinado a Sorocaba. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.456, de 30 de dezembro de 1953, com desmembramento de Sorocaba e instalação do município em 1º de janeiro de 1955. A profecia do Fogueteiro se cumpriu com juros: a cidade que ele demarcou virou polo industrial de 43 mil habitantes.

A economia de Salto de Pirapora saiu literalmente do chão: o calcário que os fundadores queimavam nas caieiras artesanais de 1906 é a mesma rocha que sustenta hoje um dos polos de cimento e cal do Estado de São Paulo. O resultado aparece na estatística: PIB de R$ 2,86 bilhões em 2023 (IBGE), o maior entre as cidades de porte comparável da região — número raro para um município de 43 mil habitantes e que revela o peso da indústria de base mineral na arrecadação e no emprego local. Em volta da mineração e das fábricas gravitam a agropecuária dos 280 km² de zona rural e o comércio do eixo da SP-264, além do movimento pendular com Sorocaba, a dez quilômetros. Do ponto de vista jurídico, essa matriz gera pauta própria: contratos e acidentes de trabalho na indústria pesada e na mineração — resolvidos na Vara do Trabalho de Piedade, com recurso para Campinas —, licenciamento e passivo ambiental de lavra e de emissão, tributação minerária e o contencioso fundiário de um território extenso e meio rural.

O mapa judiciário de Salto de Pirapora tem uma pegadinha em cada esquina. Na cidade ficam a Vara Judicial, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho — comarca de entrância inicial da Circunscrição de Sorocaba. A investigação criminal nova não fica: desde outubro de 2024 corre na Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, a primeira instalada no Estado, que devolve o processo à comarca com a denúncia. A execução penal do fechado e do semiaberto também não fica: segue a unidade prisional (LC 1.208/2013), e as unidades da região — o complexo de Sorocaba — são vinculadas à UR do DEECRIM da 10ª RAJ. A pegadinha trabalhista: a vara competente não é a de Sorocaba, logo ali, e sim a de Piedade, por desenho do TRT-15. E a pegadinha federal: a causa comum corre na 10ª Subseção, em Sorocaba, mas a execução fiscal federal contra devedor do município foi transferida às varas especializadas da Capital pelo Provimento CJF3R nº 127/2024, que cita Salto de Pirapora nominalmente. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Salto de Pirapora gira em torno de três elementos: água, pedra e fogo. A água é o salto do rio Pirapora que batizou o município — a queda d'água junto à qual as tropas paravam e o povoado nasceu, ainda hoje referência de paisagem e lazer local. A pedra é o calcário, que está no subsolo, na paisagem das pedreiras e na própria razão de ser econômica da cidade. O fogo é o das caieiras: os fornos de cal dos fundadores são a memória industrial primitiva do município, elo entre o operário de 1906 que rezava com o Antônio Fogueteiro e o trabalhador das grandes fábricas de cimento de hoje. No plano religioso, a Matriz de São João Batista guarda a linhagem direta da capela de 1907 erguida por João de Góis — o padroeiro junino é o mesmo da primeira prece, e a festa de junho segue sendo a data cívico-religiosa que a cidade trata como aniversário de fundação.

Três curiosidades ajudam a entender Salto de Pirapora. A primeira é fundacional: pouquíssimas cidades paulistas sabem o dia, o santo e o nome do profeta da própria fundação — aqui foi 24 de junho de 1906, São João, e o "Antônio Fogueteiro", que apostou contra os céticos que ali nasceria uma cidade. A segunda é administrativa e inverte a ordem usual: o distrito (1891) é quinze anos mais velho que a fundação celebrada pela cidade (1906) — o papel veio antes da prece, caso raro em que a formalidade antecedeu o povoamento efetivo. A terceira é jurídica: cercada por Sorocaba em quase tudo — comarca vizinha, RAJ, subseção federal, DEECRIM, Defensoria —, a cidade foge do polo justamente na Justiça do Trabalho, cuja vara competente é a de Piedade, e na execução fiscal federal, que o Provimento CJF3R nº 127/2024 mandou para São Paulo. Quem deduz o foro pela geografia erra duas vezes.

Para quem mora em Salto de Pirapora, o roteiro institucional começa no Centro e termina em Sorocaba. Na cidade: o Fórum Desembargador Bento Mascarenhas Filho, na Rua Francisco de Barros Leite, 708 ((15) 3416-8752), com Serviço Social e Setor de Psicologia próprios — estrutura útil em vara de família; a Prefeitura, na Av. Lydia David Haddad, 150, Campo Largo ((15) 3491-9595); a Câmara, na Rua Silvino Dias Batista, 141; e a subseção da OAB, na Rua Maria Clara dos Santos, 114 — a cidade tem subseção própria, o que nem todas as comarcas de entrância inicial podem dizer. Em Sorocaba: a Defensoria Pública (Praça Carlos de Campos, 110, (15) 3414-1800), a Justiça Federal da 10ª Subseção com seu Juizado Especial — porta dos benefícios previdenciários — e a UR do DEECRIM da 10ª RAJ, onde corre a execução penal do regime fechado. Em Piedade: a Vara do Trabalho. Guardar essa divisão evita a viagem errada — e em processo, viagem errada costuma custar prazo.