Cidade de SP

Sarapuí/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Sarapuí, cidade de 10.369 habitantes (Censo 2022) com a sede e o distrito de Cocaes, nasceu de um pouso de tropeiros a caminho de Sorocaba. Não tem fórum: é julgada pela Comarca de Itapetininga, a cerca de 25 km, onde o Fórum I cuida do cível e da família e o Fórum II, na Av. Peixoto Gomide, do crime e do Júri. Custódia de flagrante e execução do regime fechado ficam em Sorocaba, na 10ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
10.369 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Sarapuí: Comarca de Itapetininga

Sarapuí não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itapetininga. Os processos de quem mora em Sarapuí correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
Endereço
Praça Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP, CEP 18213-540 · abrir no mapa
Telefones
(15) 3511-2920 · (15) 3511-2929
E-mail
itapetiningaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Itapetininga

Para questões judiciais em Sarapuí (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapetininga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Itapetininga, Alambari.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Itapetininga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Sarapuí/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Sarapuí/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itapetininga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Sarapuí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Sarapuí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Sarapuí/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itapetininga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Sarapuí não é sede de comarca: o município é julgado pela Comarca de Itapetininga, que abrange Itapetininga, Alambari e Sarapuí, segundo a lista oficial do TJSP (Lista Telefônica, "Comarca de Itapetininga - 10ª RAJ Sorocaba"). O vínculo é antigo: Sarapuí nasceu em território de Itapetininga, foi reincorporado a ele entre 1934 e 1937, e o IBGE o registra no termo e comarca de Itapetininga desde 1938. Na cidade não há prédio do Tribunal; os fóruns ficam em Itapetininga, a cerca de 25 km em linha reta.
Circunscrição judiciária
22ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapetininga
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Número varas instaladas
6
Municípios contexto
Os dois distritos de Sarapuí, a sede e Cocaes, respondem aos fóruns de Itapetininga e à delegacia da Praça das Bandeiras. O processo cível, de família e do Juizado corre no Fórum Itapetininga I, no Jardim Marabá; o criminal e o Júri, no Fórum Itapetininga II, no centro.
Classificação
Itapetininga é comarca de entrância final desde a Resolução TJSP n.º 315/2007 (art. 1º); antes foi intermediária (LC estadual n.º 980/2005, art. 3º, XXIX). A Lista Telefônica do TJSP registra entrância final, seis varas instaladas no Fórum I e 144,49 km de distância da Capital.
Estrutura
Comarca criada pela Lei provincial n.º 11, de 17 de julho de 1852, Itapetininga é sede da 22ª Circunscrição Judiciária. Tem quatro varas cíveis com unidade de processamento comum, duas de família, duas criminais, a Vara das Execuções Criminais e da Infância e a do Juizado, além do CEJUSC ((15) 3511-2910), do setor de execuções fiscais e do serviço psicossocial.
Municípios
· Itapetininga · Código IBGE
3522307
· Alambari · Código IBGE
3500758
· Sarapuí · Código IBGE
3551108
Outros predios
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Endereço
Av. Peixoto Gomide, s/n, centro, Itapetininga/SP
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · CEP
18200-160
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Telefones
(15) 3511-2415
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · E-mail
itapetiningaadm@tjsp.jus.br
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Contexto
Sede da 1ª e da 2ª Varas Criminais, da distribuição criminal ((15) 3511-2414) e do Júri.
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 496)
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Telefones
(15) 3511-2411
· 1ª Vara Criminal de Itapetininga · E-mail
itapet1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Competência
criminal, com o anexo da infância e juventude (Resolução TJSP n.º 534/2010, art.
· 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal") e memória da Comarca de Itapetininga
· 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Telefones
(15) 3511-2412
· 2ª Vara Criminal de Itapetininga · E-mail
itapet2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Competência
criminal e Júri (anexo do Júri pela Resolução TJSP n.º 534/2010, art.
· 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal e Juri") e memória da Comarca de Itapetininga
· 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Telefones
(15) 3511-2923, (15) 3511-2916
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · E-mail
itapetvec@tjsp.jus.br
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Competência
execução criminal do meio aberto e acervo da comarca, infância e juventude; o (15) 3511-2916 é o Ofício das Execuções Criminais
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude" e "Ofício Execuções Criminais", Fórum Itapetininga I)
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Telefones
(15) 3511-2901
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Competência
cível, em Unidade de Processamento Judicial comum às quatro varas
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "UPJ da 1ª à 4ª Varas Cíveis", Fórum Itapetininga I)
· 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Telefones
(15) 3511-2905
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · E-mail
itapet2fam@tjsp.jus.br
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Competência
família e sucessões, com ofício comum
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Família e das Sucessões", Fórum Itapetininga I)
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Telefones
(15) 3511-2919, (15) 3511-2907, (15) 3511-2908
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · E-mail
itapetjec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Competência
Lei 9.099/1995; o (15) 3511-2907 é o Juizado Cível e o (15) 3511-2908 o JECRIM
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores do Juizado, Fórum Itapetininga I)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
2ª Vara Criminal de Itapetininga
Fórum
Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria
Descrição
Homicídio e tentativa de homicídio cometidos em Sarapuí ou no distrito de Cocaes vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Itapetininga. Quem preside é a 2ª Vara Criminal, que recebeu o anexo do Júri pela Resolução TJSP n.º 534/2010, e o cartório é o 2º Ofício Criminal e Júri, no Fórum Itapetininga II, na Av. Peixoto Gomide. Os jurados saem do alistamento de eleitores de Itapetininga, Alambari e Sarapuí. O inquérito de crime doloso contra a vida não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(15) 3511-2412
E-mail
itapet2cr@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "2º Ofício Criminal e Juri") e memória da Comarca de Itapetininga (Resolução n.º 534/2010, art. 2º)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Memoria/Comarcas
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 40 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba ou por videoconferência. Com a denúncia, o processo vai à vara criminal de Itapetininga. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Itapetininga desde o inquérito.
Telefones
(15) 2102-8368
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP, competente para as unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II e o Centro de Ressocialização de Itapetininga. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Sarapuí: a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Os presídios de Itapetininga ficam na comarca, mas a execução de quem cumpre pena ali corre em Sorocaba; a vara de execuções de Itapetininga cuida do meio aberto e do acervo antigo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
Telefones
(15) 2102-8412, (15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 10ª RAJ
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Sarapuí na relação da Secretaria da Administração Penitenciária. Na própria comarca, à beira da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, em Itapetininga, ficam duas penitenciárias masculinas com ala de progressão e um Centro de Ressocialização de regime semiaberto, todos vinculados ao DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba. Para o preso provisório, a unidade é decidida pela SAP, e a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Bairro Capão Alto, Itapetininga/SP
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · Telefones
(15) 3275-8334
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · E-mail
cimic@itapetininga1.sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · Regime
fechado e semiaberto (masculino, com ala de progressão), 1.037 vagas
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN 2025/2 (endereço e vagas)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Bairro Capão Alto, Itapetininga/SP
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Telefones
(15) 3275-7888
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · E-mail
penitenciaria@itapetininga2.sap.sp.gov.br
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Regime
fechado e semiaberto (masculino, com ala de progressão), 1.038 vagas
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN 2025/2
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Itapetininga/SP
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Telefones
(15) 3275-6330
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · E-mail
critapetininga@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Regime
semiaberto (masculino), 214 vagas
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN 2025/2
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, no DEINTER 7 (Sorocaba), com atendimento 24 horas segundo a Polícia Civil. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Itapetininga.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí · Endereço
Praça das Bandeiras, 383, Centro, Sarapuí/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí · CEP
18225-000
· Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí · Telefones
(15) 3276-1122
· Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí · E-mail
sarapui.dpm@policia-civ.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí · Horário
todos os dias, 24 horas
· Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga · Endereço
Rua Higino Rolim Rosa, 81, Vila Rosa, Itapetininga/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga · CEP
18200-290
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga · Telefones
(15) 3271-0120
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga · E-mail
itapetininga.ddm@policia-civ.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora do horário, a Seccional de Itapetininga
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - Criminal · Fica em Itapetininga

Endereço
Avenida Peixoto Gomide, s/n, Itapetininga/SP, CEP 18200-165
Telefones
(15) 3271-8463 / (15) 3271-3095
WhatsApp
(15) 99127-8028
E-mail
pjitapetininga@mpsp.mp.br

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - Cível · Fica em Itapetininga

Endereço
Rua Carlos Cardoso, s/n, Itapetininga/SP, CEP 18213-540
Telefone
(15) 3376-9230
WhatsApp
(15) 99124-9646
E-mail
pjitapetininga@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Itapetininga · Unidade da sede da comarca, em Itapetininga

Endereço
Rua Virgilio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-046
Telefone
(15) 3511-2300

Itapetininga - Sala Fórum · Unidade da sede da comarca, em Itapetininga

Endereço
Praça do Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP, CEP 18213-540
Telefone
(15) 3373-2568

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Sarapuí não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A subseção da comarca, e também a mais próxima, é a 43ª, de Itapetininga, a cerca de 25 km em linha reta.
Subseção mais próxima
43ª Subseção da OAB/SP, Itapetininga
Endereço
Rua Carlos Cardoso, 421, Itapetininga/SP, CEP 18213-540
E-mail
itapetininga@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 43ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itapetininga
Telefones
Telefones
(15) 3273-3945, (15) 3273-1971

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP
CEP
18200-046
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Sarapuí)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Sarapuí. A unidade de Itapetininga, sede da comarca, tem também sala no Fórum Itapetininga I, na Praça dos Três Poderes ((15) 3373-2568). O encaminhamento se faz pela unidade, pela central 0800 773 4340 ou pelo portal, com agendamento.
Telefones
Telefones
(15) 3511-2300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Sarapuí corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 52ª Zona · Fica em Itapetininga

Endereço
Rua Cap. Venâncio Ayres, 514, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-013
Telefone
(15) 3271-0008
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Alambari, Itapetininga, Sarapuí.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo)
Jurisdição
Sarapuí está na jurisdição da 10ª Subseção, em Sorocaba: ações contra a União, o INSS e as autarquias federais e crimes federais. A execução fiscal federal passou às varas especializadas da Subseção de São Paulo (Provimento CJF3R n.º 127/2024, art. 2º e anexo I), e lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro correm na Subseção de São Paulo - Criminal.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Sorocaba (10ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de 08/06/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapetininga
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Contexto
Na Justiça do Trabalho Sarapuí segue Itapetininga, como na Justiça estadual, mas na Justiça Federal responde a Sorocaba.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Capitão Luiz Vieira, 499, Centro, CEP 18225-001
Telefone
(15) 3276-1150

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Sarapuí/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

As trilhas das tropas de muares que subiam do Sul para as feiras de Sorocaba abriram a região no século 18. Num desses pousos, a Fazendinha, em terras de Itapetininga, juntou-se um núcleo de abastecimento, e em 1832 os moradores ergueram a capela de Nossa Senhora das Dores em terreno doado pelo capitão Luiz Vieira. O algodão vendido às fábricas têxteis de Sorocaba fez o lugar crescer: distrito de paz em 1844, vila em 1872, cidade em 1906. A Estrada de Ferro Sorocabana, passando longe do núcleo, levou a população embora, e em 1934 Sarapuí voltou a ser distrito de Itapetininga, até a Lei n.º 3.101, de 7 de outubro de 1937, restaurar o município.

Economia

A economia começou com a pecuária e o algodão do século 19 e se apoiou depois na agropecuária. O PIB municipal medido pelo IBGE foi de R$ 204 milhões em 2021, R$ 229 milhões em 2022 e R$ 270 milhões em 2023. A Prefeitura mantém um distrito industrial, onde funciona o prédio do Pronaf.

Panorama jurídico

Sarapuí não tem fórum próprio: desde os quadros territoriais de 1938 o IBGE a registra no termo e comarca de Itapetininga, comarca criada em 1852. Hoje Itapetininga é comarca de entrância final e sede da 22ª Circunscrição, com prédio criminal separado; para o morador de Sarapuí isso significa ir ao centro de Itapetininga para o processo criminal e o Júri e ao Jardim Marabá para o resto. A custódia e o DEECRIM ficam em Sorocaba, e a Justiça Federal também, embora a Vara do Trabalho seja a de Itapetininga.

Curiosidades

Sarapuí já deixou de ser município e voltou a sê-lo: o Decreto n.º 6.448, de 21 de maio de 1934, a incorporou a Itapetininga, e a emancipação voltou três anos depois. O fundador lembrado no desfile cívico do aniversário é o capitão Luiz Vieira, doador da terra da capela.

Educação e cidadania

Em Sarapuí ficam a Prefeitura, na Praça 13 de Março, a Câmara e uma delegacia que atende 24 horas. Os fóruns, a Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública, a subseção da OAB, a Vara do Trabalho e os presídios da região estão em Itapetininga; a Justiça Federal, a vara das garantias e o DEECRIM, em Sorocaba.

Dados do município

Gentílico
sarapuiano
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
352.592
População (Censo 2022)
10.369
Densidade demográfica (hab/km²)
29.41
PIB (2023)
R$ 270,1 milhões
Distritos (2)
Sarapuí, Cocaes

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Sarapuí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sarapuí tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Sarapuí/SP

Qual é o telefone do fórum de Sarapuí?

O telefone do Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior) é (15) 3511-2920 e (15) 3511-2929, e o e-mail é itapetiningaadm@tjsp.jus.br. Sarapuí responde à Comarca de Itapetininga.

Qual é o endereço do fórum de Sarapuí?

Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior): Praça Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP, CEP 18213-540.

Qual é o horário do fórum de Sarapuí?

Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).

Sarapuí pertence a qual comarca?

Sarapuí pertence à Comarca de Itapetininga, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Sarapuí?

Homicídio e tentativa de homicídio cometidos em Sarapuí ou no distrito de Cocaes vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Itapetininga. Quem preside é a 2ª Vara Criminal, que recebeu o anexo do Júri pela Resolução TJSP n.º 534/2010, e o cartório é o 2º Ofício Criminal e Júri, no Fórum Itapetininga II, na Av. Peixoto Gomide.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Sarapuí?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP, competente para as unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II e o Centro de Ressocialização de Itapetininga.

Qual delegacia atende Sarapuí?

Delegacia de Polícia do Município de Sarapuí, Praça das Bandeiras, 383, Centro, Sarapuí/SP, telefone (15) 3276-1122.

Tem Defensoria Pública em Sarapuí?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba), Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP, telefone (15) 3511-2300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Sarapuí · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, memória da Comarca de Itapetininga (criação, entrâncias, varas e Resolução n.º 534/2010) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 10ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 5fontes
  1. OAB/SP, página da 43ª Subseção (Itapetininga) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRF3, Jurisdição da Subseção de Sorocaba (10ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Itapetininga) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura de Sarapuí, portal oficial · sarapui.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Câmara Municipal de Sarapuí, portal oficial · camarasarapui.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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