Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itapetininga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Sarapuí não é sede de comarca: o município é julgado pela Comarca de Itapetininga, que abrange Itapetininga, Alambari e Sarapuí, segundo a lista oficial do TJSP (Lista Telefônica, "Comarca de Itapetininga - 10ª RAJ Sorocaba"). O vínculo é antigo: Sarapuí nasceu em território de Itapetininga, foi reincorporado a ele entre 1934 e 1937, e o IBGE o registra no termo e comarca de Itapetininga desde 1938. Na cidade não há prédio do Tribunal; os fóruns ficam em Itapetininga, a cerca de 25 km em linha reta.
- Circunscrição judiciária
- 22ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapetininga
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Número varas instaladas
- 6
- Municípios contexto
- Os dois distritos de Sarapuí, a sede e Cocaes, respondem aos fóruns de Itapetininga e à delegacia da Praça das Bandeiras. O processo cível, de família e do Juizado corre no Fórum Itapetininga I, no Jardim Marabá; o criminal e o Júri, no Fórum Itapetininga II, no centro.
- Classificação
- Itapetininga é comarca de entrância final desde a Resolução TJSP n.º 315/2007 (art. 1º); antes foi intermediária (LC estadual n.º 980/2005, art. 3º, XXIX). A Lista Telefônica do TJSP registra entrância final, seis varas instaladas no Fórum I e 144,49 km de distância da Capital.
- Estrutura
- Comarca criada pela Lei provincial n.º 11, de 17 de julho de 1852, Itapetininga é sede da 22ª Circunscrição Judiciária. Tem quatro varas cíveis com unidade de processamento comum, duas de família, duas criminais, a Vara das Execuções Criminais e da Infância e a do Juizado, além do CEJUSC ((15) 3511-2910), do setor de execuções fiscais e do serviço psicossocial.
Municípios
- · Itapetininga · Código IBGE
- 3522307
- · Alambari · Código IBGE
- 3500758
- · Sarapuí · Código IBGE
- 3551108
Outros predios
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Endereço
- Av. Peixoto Gomide, s/n, centro, Itapetininga/SP
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · CEP
- 18200-160
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Telefones
- (15) 3511-2415
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · E-mail
- itapetiningaadm@tjsp.jus.br
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Contexto
- Sede da 1ª e da 2ª Varas Criminais, da distribuição criminal ((15) 3511-2414) e do Júri.
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 496)
- · Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Telefones
- (15) 3511-2411
- · 1ª Vara Criminal de Itapetininga · E-mail
- itapet1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Competência
- criminal, com o anexo da infância e juventude (Resolução TJSP n.º 534/2010, art.
- · 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal") e memória da Comarca de Itapetininga
- · 1ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Telefones
- (15) 3511-2412
- · 2ª Vara Criminal de Itapetininga · E-mail
- itapet2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Competência
- criminal e Júri (anexo do Júri pela Resolução TJSP n.º 534/2010, art.
- · 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal e Juri") e memória da Comarca de Itapetininga
- · 2ª Vara Criminal de Itapetininga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Telefones
- (15) 3511-2923, (15) 3511-2916
- · Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · E-mail
- itapetvec@tjsp.jus.br
- · Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Competência
- execução criminal do meio aberto e acervo da comarca, infância e juventude; o (15) 3511-2916 é o Ofício das Execuções Criminais
- · Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude" e "Ofício Execuções Criminais", Fórum Itapetininga I)
- · Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Telefones
- (15) 3511-2901
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Competência
- cível, em Unidade de Processamento Judicial comum às quatro varas
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "UPJ da 1ª à 4ª Varas Cíveis", Fórum Itapetininga I)
- · 1ª a 4ª Varas Cíveis de Itapetininga (UPJ) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Telefones
- (15) 3511-2905
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · E-mail
- itapet2fam@tjsp.jus.br
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Competência
- família e sucessões, com ofício comum
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Família e das Sucessões", Fórum Itapetininga I)
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Itapetininga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Telefones
- (15) 3511-2919, (15) 3511-2907, (15) 3511-2908
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · E-mail
- itapetjec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Competência
- Lei 9.099/1995; o (15) 3511-2907 é o Juizado Cível e o (15) 3511-2908 o JECRIM
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores do Juizado, Fórum Itapetininga I)
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- 2ª Vara Criminal de Itapetininga
- Fórum
- Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria
- Descrição
- Homicídio e tentativa de homicídio cometidos em Sarapuí ou no distrito de Cocaes vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Itapetininga. Quem preside é a 2ª Vara Criminal, que recebeu o anexo do Júri pela Resolução TJSP n.º 534/2010, e o cartório é o 2º Ofício Criminal e Júri, no Fórum Itapetininga II, na Av. Peixoto Gomide. Os jurados saem do alistamento de eleitores de Itapetininga, Alambari e Sarapuí. O inquérito de crime doloso contra a vida não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (15) 3511-2412
- itapet2cr@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "2º Ofício Criminal e Juri") e memória da Comarca de Itapetininga (Resolução n.º 534/2010, art. 2º)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Memoria/Comarcas
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 40 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba ou por videoconferência. Com a denúncia, o processo vai à vara criminal de Itapetininga. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Itapetininga desde o inquérito.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP, competente para as unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II e o Centro de Ressocialização de Itapetininga. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Sarapuí: a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude de Itapetininga.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Os presídios de Itapetininga ficam na comarca, mas a execução de quem cumpre pena ali corre em Sorocaba; a vara de execuções de Itapetininga cuida do meio aberto e do acervo antigo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 10ª RAJ
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe