Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Tatuí
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 22ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapetininga
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Situação
- Capela do Alto não tem comarca nem foro próprio: a Lista Telefônica do TJSP não registra prédio do Judiciário no município e o dá como jurisdicionado à Comarca de Tatuí, ao lado de Quadra. Tatuí é comarca de entrância final, elevada pela Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (art. 3º), na 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga) e na 10ª RAJ (Sorocaba), segundo o mapa oficial de 2 de outubro de 2025.
Municípios
- Municípios
- Tatuí, Capela do Alto, Quadra
Varas
- · 1ª Vara Cível de Tatuí · Telefones
- (15) 2102-5524
- · 1ª Vara Cível de Tatuí · Competência
- Cível; cartório no 1º Ofício Cível, mesmo telefone
- · 1ª Vara Cível de Tatuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293
- · 1ª Vara Cível de Tatuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de Tatuí · Telefones
- (15) 2102-5517
- · 2ª Vara Cível de Tatuí · Competência
- Cível; cartório no 2º Ofício Cível, mesmo telefone
- · 2ª Vara Cível de Tatuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293
- · 2ª Vara Cível de Tatuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Cível de Tatuí · Telefones
- (15) 2102-5534
- · 3ª Vara Cível de Tatuí · Competência
- Cível; cartório no 3º Ofício Cível, mesmo telefone
- · 3ª Vara Cível de Tatuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293
- · 3ª Vara Cível de Tatuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Criminal de Tatuí · Telefones
- (15) 2102-5619
- · 1ª Vara Criminal de Tatuí · Competência
- Criminal; cartório no Ofício Criminal, comum às duas varas criminais
- · 1ª Vara Criminal de Tatuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293 (setores "1ª vara criminal" e "Ofício Criminal")
- · 1ª Vara Criminal de Tatuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Tatuí · Telefones
- (15) 2102-5619
- · 2ª Vara Criminal de Tatuí · Competência
- Criminal; cartório no Ofício Criminal, comum às duas varas criminais
- · 2ª Vara Criminal de Tatuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293 (setores "2ª Vara criminal" e "Ofício Criminal")
- · 2ª Vara Criminal de Tatuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício da Infância e Juventude de Tatuí · Telefones
- (15) 2102-5550
- · Ofício da Infância e Juventude de Tatuí · Competência
- Infância e juventude
- · Ofício da Infância e Juventude de Tatuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293
- · Ofício da Infância e Juventude de Tatuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí · Telefones
- (15) 2102-5519
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí · Competência
- Lei n.º 9.099/1995. O Ofício do Juizado Especial Cível atende no (15) 2102-5554 e o do Juizado Especial Criminal no (15) 2102-5533.
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Varas Criminais de Tatuí (1ª e 2ª)
- Fórum
- Fórum Tatuí I
- Descrição
- O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Capela do Alto, inclusive no distrito de Porto, corre na Comarca de Tatuí, nas varas criminais do Fórum Tatuí I, Avenida Virginio Montezzo Filho, 2009. O cartório é o Ofício Criminal, (15) 2102-5619, comum às duas varas. A Lista Telefônica do TJSP não indica qual das duas preside o Tribunal do Júri: confirme no Ofício Criminal. O processo do Júri fica fora do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante passa pela Vara Regional das Garantias de Sorocaba (art. 23).
- Telefones
- (15) 2102-5619
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 293 (varas criminais e Ofício Criminal); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede na comarca de Sorocaba, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, CEP 18087-080. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai às varas criminais de Tatuí. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024; Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. As duas penitenciárias de Capela do Alto estão vinculadas a ela: quem cumpre pena nelas tem a execução decidida em Sorocaba, e não em Tatuí. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Capela do Alto, a da Comarca de Tatuí.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação nem a cidade onde fica o presídio. Transferência para unidade de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, que trata da forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 10ª RAJ (linhas das Penitenciárias I e II de Capela do Alto)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe