Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Olímpia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Circunscrição judiciária
- 14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Severínia nunca teve comarca: o município, emancipado de Olímpia pela Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, e instalado em 1º de janeiro de 1955, continua na Comarca de Olímpia, que a Lista Telefônica do TJSP descreve como formada por Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci, Olímpia e Severínia. A LC estadual n.º 980/2005 relaciona "Severínia (Foro Distrital)" na entrância inicial (art. 4º, inciso CCXXVIII), mas a Lista Telefônica do TJSP não registra prédio do TJSP em Severínia: os processos correm nos fóruns de Olímpia.
- Classificação
- Olímpia é comarca de entrância intermediária pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 3º, inciso XLVI); o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Olímpia como "Interm." na 14ª Circunscrição Judiciária, a de Barretos, dentro da 8ª RAJ.
- Como chegar
- O Fórum Olímpia I fica a cerca de 20 km de Severínia em linha reta. Segundo a Prefeitura, Severínia é servida pela SP-322, Rodovia Armando de Salles Oliveira, que liga Ribeirão Preto a Paulo de Faria, e pela SP-373, Rodovia José Marcelino de Almeida, que a liga à SP-326.
Varas
- · Vara Criminal de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5058
- · Vara Criminal de Olímpia · Competência
- Ação penal, Tribunal do Júri e execução criminal do meio aberto dos seis municípios da comarca, com cartório no Ofício Criminal ((17) 2190-5058). É a "Vara Criminal" de Olímpia que o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 relaciona entre as unidades com acervo de execução da pena de multa.
- · Vara Criminal de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal", Fórum Olímpia I) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Olímpia - Vara Criminal")
- · Vara Criminal de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5063
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Competência
- Cível, família e demais matérias não criminais, com o 1º Ofício Cível
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível", Fórum Olímpia I)
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5069
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Competência
- Cível, família e demais matérias não criminais, com o 2º Ofício Cível
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível", Fórum Olímpia I)
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5301
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Competência
- Cível, família e demais matérias não criminais, com o 3º Ofício Cível, no Fórum Olímpia II
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia II, imóvel 336)
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5251
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no Fórum Olímpia III
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia III, imóvel 424)
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Endereço
- Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · CEP
- 15400-095
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Telefones
- (17) 2190-5301
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 336
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 15400-065
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (17) 2190-5251
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 424
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Endereço
- Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · CEP
- 15400-095
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Telefones
- (17) 3279-7610
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 713
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Criminal de Olímpia
- Fórum
- Fórum Olímpia I (Principal)
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Severínia é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Olímpia, no Fórum Olímpia I, na Rua Engenheiro Reid, 377. A Vara Criminal é a única vara de competência criminal comum do foro, e é ela que processa a ação penal e preside o Júri dos seis municípios da comarca. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início: o Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia I, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da Comarca de Olímpia, inclusive de Severínia, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois o processo vai à Vara Criminal de Olímpia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Olímpia desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada à 8ª RAJ (São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia). Meio aberto de quem mora em Severínia: a Vara Criminal de Olímpia, pelo Ofício Criminal, (17) 2190-5058.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): se a pessoa for transferida para presídio de outra RAJ, muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 2190-5058
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica; Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Altair · Código IBGE
- 3500907
- · Cajobi · Código IBGE
- 3509304
- · Embaúba · Código IBGE
- 3514957
- · Guaraci · Código IBGE
- 3517901
- · Olímpia · Código IBGE
- 3533908
- · Severínia · Código IBGE
- 3551900