Cidade de SP

Severínia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Severínia, no norte paulista, entre Olímpia, Barretos e Bebedouro, tem 14.576 habitantes (Censo 2022) em 140,5 km² e vive da laranja e da cana. Não tem fórum: pertence à Comarca de Olímpia, de entrância intermediária, na 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos) e na 8ª RAJ (São José do Rio Preto). O Fórum Olímpia I fica na Rua Engenheiro Reid, 377, a cerca de 20 km em linha reta, e é lá, na Vara Criminal, que corre o Júri de crime cometido em Severínia. A execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
14.576 hab.
Atualizada em
18/11/2026

Fórum que atende Severínia: Comarca de Olímpia

Severínia não tem fórum próprio: responde à Comarca de Olímpia. Os processos de quem mora em Severínia correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Olímpia I - (Principal)
Endereço
Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP, CEP 15400-091 · abrir no mapa
Telefone
(17) 2190-5051
E-mail
olimpiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 184, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5301
  • Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5251
  • Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · Rua São João, 657, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5151
  • Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 3279-7610
  • Fórum Olímpia VI - (Anexo do JEC - UAAJ - CAJOBI) · Rua Antônio Fernandes, 96, Centro, Cajobi/SP, Olímpia/SP · (17) 3563-3211

Varas da Comarca de Olímpia

Para questões judiciais em Severínia (SP), o juízo competente é da Comarca de Olímpia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Olímpia, Altair, Guaraci.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Olímpia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Severínia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Severínia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Olímpia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Severínia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Severínia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Severínia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Olímpia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Severínia nunca teve comarca: o município, emancipado de Olímpia pela Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, e instalado em 1º de janeiro de 1955, continua na Comarca de Olímpia, que a Lista Telefônica do TJSP descreve como formada por Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci, Olímpia e Severínia. A LC estadual n.º 980/2005 relaciona "Severínia (Foro Distrital)" na entrância inicial (art. 4º, inciso CCXXVIII), mas a Lista Telefônica do TJSP não registra prédio do TJSP em Severínia: os processos correm nos fóruns de Olímpia.
Classificação
Olímpia é comarca de entrância intermediária pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 3º, inciso XLVI); o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Olímpia como "Interm." na 14ª Circunscrição Judiciária, a de Barretos, dentro da 8ª RAJ.
Como chegar
O Fórum Olímpia I fica a cerca de 20 km de Severínia em linha reta. Segundo a Prefeitura, Severínia é servida pela SP-322, Rodovia Armando de Salles Oliveira, que liga Ribeirão Preto a Paulo de Faria, e pela SP-373, Rodovia José Marcelino de Almeida, que a liga à SP-326.
Varas
· Vara Criminal de Olímpia · Telefones
(17) 2190-5058
· Vara Criminal de Olímpia · Competência
Ação penal, Tribunal do Júri e execução criminal do meio aberto dos seis municípios da comarca, com cartório no Ofício Criminal ((17) 2190-5058). É a "Vara Criminal" de Olímpia que o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 relaciona entre as unidades com acervo de execução da pena de multa.
· Vara Criminal de Olímpia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal", Fórum Olímpia I) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Olímpia - Vara Criminal")
· Vara Criminal de Olímpia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
(17) 2190-5063
· 1ª Vara Cível de Olímpia · Competência
Cível, família e demais matérias não criminais, com o 1º Ofício Cível
· 1ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível", Fórum Olímpia I)
· 1ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
(17) 2190-5069
· 2ª Vara Cível de Olímpia · Competência
Cível, família e demais matérias não criminais, com o 2º Ofício Cível
· 2ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível", Fórum Olímpia I)
· 2ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
(17) 2190-5301
· 3ª Vara Cível de Olímpia · Competência
Cível, família e demais matérias não criminais, com o 3º Ofício Cível, no Fórum Olímpia II
· 3ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia II, imóvel 336)
· 3ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Telefones
(17) 2190-5251
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no Fórum Olímpia III
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia III, imóvel 424)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
· Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Endereço
Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
· Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · CEP
15400-095
· Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Telefones
(17) 2190-5301
· Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 336
· Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
· Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
15400-065
· Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
(17) 2190-5251
· Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 424
· Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Endereço
Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
· Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · CEP
15400-095
· Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Telefones
(17) 3279-7610
· Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 713
· Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Criminal de Olímpia
Fórum
Fórum Olímpia I (Principal)
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Severínia é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Olímpia, no Fórum Olímpia I, na Rua Engenheiro Reid, 377. A Vara Criminal é a única vara de competência criminal comum do foro, e é ela que processa a ação penal e preside o Júri dos seis municípios da comarca. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início: o Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia I, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da Comarca de Olímpia, inclusive de Severínia, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois o processo vai à Vara Criminal de Olímpia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Olímpia desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada à 8ª RAJ (São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia). Meio aberto de quem mora em Severínia: a Vara Criminal de Olímpia, pelo Ofício Criminal, (17) 2190-5058.
Criterio
A execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): se a pessoa for transferida para presídio de outra RAJ, muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 2190-5058
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica; Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Altair · Código IBGE
3500907
· Cajobi · Código IBGE
3509304
· Embaúba · Código IBGE
3514957
· Guaraci · Código IBGE
3517901
· Olímpia · Código IBGE
3533908
· Severínia · Código IBGE
3551900

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Severínia não tem unidade prisional, e a Comarca de Olímpia também não: a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária não registra nenhuma nos seis municípios. As unidades da 8ª RAJ mais próximas em linha reta são o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, a cerca de 60 km, e o de Icém, também a cerca de 60 km. Quem é preso na cidade passa pela delegacia e pela audiência de custódia; mantida a prisão, a SAP define a vaga, e a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Endereço
Rodovia Transbrasiliana (BR-153), km 13, Zona Rural, Icém/SP
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · CEP
15460-000
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Telefones
(17) 3282-8400
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · E-mail
cdpicem@cdpicem.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · CEP
15052-903
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Severínia, na Rua Salomão Galib Tannuri, atende em horário comercial; a Polícia Militar tem posto na cidade, no (17) 3817-1100, segundo a Prefeitura. O plantão e a Delegacia de Defesa da Mulher que servem a cidade ficam em Olímpia, e a Seccional, em Barretos, a cerca de 45 km pela estrada.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Severínia, da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). A Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima da mesma Seccional é a de Olímpia.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Severínia · Endereço
Rua Salomão Galib Tannuri, 777, Centro, Severínia/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Severínia · CEP
14735-000
· Delegacia de Polícia do Município de Severínia · Telefones
(17) 3817-1222
· Delegacia de Polícia do Município de Severínia · E-mail
dpm.severinia@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Severínia · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Severínia · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Severínia · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia · Endereço
Rua David de Oliveira, 353, Centro, Olímpia/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia · CEP
15400-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia · Telefones
(17) 3281-6344
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia · E-mail
ddm.olimpia@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, o plantão de Olímpia
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Olímpia · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Plantão Policial de Olímpia (1º Distrito Policial) · Endereço
Rua São João, 902, Centro, Olímpia/SP
· Plantão Policial de Olímpia (1º Distrito Policial) · CEP
15400-000
· Plantão Policial de Olímpia (1º Distrito Policial) · Telefones
(17) 3281-9998
· Plantão Policial de Olímpia (1º Distrito Policial) · E-mail
dpm.olimpia@policiacivil.sp.gov.br
· Plantão Policial de Olímpia (1º Distrito Policial) · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Plantão Policial de Olímpia (1º Distrito Policial) · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Severínia: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A subseção da comarca a que Severínia pertence é a 74ª, de Olímpia; não foi achada página da OAB/SP que nomeie Severínia na área dela, por isso a indicação é pela comarca.
Subseção mais próxima
74ª Subseção da OAB/SP, Olímpia
Endereço
Rua Engenheiro Reid, 343, Olímpia/SP
CEP
15400-000
E-mail
olimpia@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/olimpia
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 74ª Subseção (Olímpia), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/olimpia
Telefones
Telefones
(17) 3281-5225, (17) 3281-9786

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Olímpia
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Rua São João, 891, Olímpia/SP
CEP
15400-000
E-mail
pjolimpia@mpsp.mp.br
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
MPSP, relação oficial de promotorias do interior, conforme conferida para a ficha de Olímpia
Fonte url
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria de Olímpia atua junto ao foro da comarca e tem atribuição sobre Severínia no crime e no Júri, no cível, na família, na infância, no consumidor, no meio ambiente e na cidadania.
Telefones
Telefones
(17) 3281-4105

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP
CEP
14783-044
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Severínia nem em Olímpia)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Severínia nem na sede da comarca, Olímpia. A unidade mais próxima da relação oficial é a de Barretos, a cerca de 35 km em linha reta. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a triagem passa pela 74ª Subseção, em Olímpia, e o canal da Defensoria é o 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3312-3900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Severínia corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 80ª Zona · Fica em Olímpia

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 1243, Centro, Olímpia/SP, CEP 15400-077
Telefone
(17) 3280-6046
E-mail
ze080@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (4)

Altair, Guaraci, Olímpia, Severínia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Severínia está na relação de municípios da 6ª Subseção, em São José do Rio Preto, junto com Olímpia: previdenciário, causas contra a União, execução fiscal federal e crime federal correm nas varas federais e no Juizado Especial Federal de Rio Preto. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro vão a vara especializada em São Paulo (Provimento CJF3R n.º 49/2021).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 2026)
Fonte url
web.archive.org/web/2026/https://www.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Olímpia
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua São João, 915, Centro, Olímpia/SP
CEP
15400-065
E-mail
saj.vt.olimpia@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Severínia vão à Vara do Trabalho de Olímpia, que atende também Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci, Icém e Olímpia. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3281-5108

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil e Tabelionato de Notas Severínia

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Emygdio Velloso, 420, Centro, CEP 14735-011
Telefone
(17) 3817-1195
E-mail
s1@rcivil.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Severínia/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Severínia
Endereço
Rua Capitão Augusto de Almeida, 332, Centro, Severínia/SP
Horário
segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Site
www.severinia.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Severínia, portal oficial (cabeçalho e rodapé de contato)
Fonte url
www.severinia.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(17) 3817-3300

Serviços de Cidadania

Cras
Nome
CRAS, Centro de Referência de Assistência Social
Telefones
(17) 3817-1438
Fonte
Prefeitura de Severínia, Telefones úteis
Fonte url
www.severinia.sp.gov.br/cidade/telefones-uteis/1
Creas
Nome
CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Telefones
(17) 3817-1304
Fonte
Prefeitura de Severínia, Telefones úteis
Fonte url
www.severinia.sp.gov.br/cidade/telefones-uteis/1
Saude
Nome
UBS Raphael Cazarine, Pronto Atendimento
Telefones
(17) 3817-1470
Fonte
Prefeitura de Severínia, Telefones úteis
Fonte url
www.severinia.sp.gov.br/cidade/telefones-uteis/1

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Severínia começou numa briga por placa de estação. José Severino de Almeida, dono da fazenda Bagagem, doou 50 alqueires para um patrimônio e, quando a Estrada de Ferro São Paulo-Goiás abriu em 1913 o trecho entre Bebedouro e Olímpia com parada só na estação de Monte Verde, os fazendeiros pediram estação própria, construída à custa deles. No dia da inauguração, conta a Prefeitura, a placa trazia "Luís Barreto", e não Severínia: as famílias Almeida e Junqueira Franco disputaram o nome por anos. A Lei estadual n.º 1.806, de 1921, criou o distrito como Severínia, no município de Olímpia; um decreto de 1931 voltou a Luís Barreto, e o nome do fundador só se firmou em 1939. A Lei n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, separou o município de Olímpia, instalado em 1955.

Economia

A economia de Severínia é agroindustrial. A Prefeitura descreve uma cidade que vive das culturas de laranja e de cana-de-açúcar, esta processada pela Usina Guarani, que trata como símbolo do progresso local, além do comércio e do emprego público. O IBGE registra PIB de R$ 341 milhões em 2023, ante R$ 272 milhões em 2021. No foro, essa base rende contratos agrícolas e de fornecimento de cana, questões ambientais e uma demanda trabalhista ligada à safra que segue para a Vara do Trabalho de Olímpia.

Panorama jurídico

Severínia é um dos seis municípios da Comarca de Olímpia e nunca teve fórum próprio. Para quem mora na cidade, o caminho judicial começa na delegacia da Rua Salomão Galib Tannuri e termina em Olímpia, onde a Vara Criminal julga os crimes e preside o Júri, as três Varas Cíveis cuidam de família, inventário e cobranças e o Juizado Especial resolve as causas menores, cada um em seu prédio. O flagrante passa pela Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto, que também sedia o DEECRIM e a Justiça Federal que atende Severínia; a Justiça do Trabalho fica em Olímpia, e a Seccional de Polícia, em Barretos.

Curiosidades

A cidade foi Luís Barreto duas vezes. A estação inaugurada na fazenda Bagagem ganhou o nome do médico Luís Pereira Barreto contra a vontade do fundador, que pagara a obra; a lei de 1921 deu ao distrito o nome de Severínia, o Decreto estadual n.º 4.891-B, de 1931, devolveu o de Luís Barreto, e o Decreto n.º 9.532, de 1938, restaurou Severínia a partir de 1939. O padroeiro é São José, festejado em 19 de março, e o patrimônio original chamava-se de São José por causa da doação de José Severino à Igreja.

Educação e cidadania

A rede pública de Severínia, listada pela Prefeitura, tem CRAS, CREAS, Casa da Família, creches, escolas municipais de educação infantil e fundamental, a UBS Raphael Cazarine com pronto atendimento e o Centro de Saúde. A Defensoria Pública não tem unidade nem na cidade nem em Olímpia: a assistência jurídica gratuita passa pelo convênio com a OAB/SP, pela 74ª Subseção, ou pela unidade de Barretos. A Delegacia de Defesa da Mulher que atende a cidade é a de Olímpia, e a Central 180 funciona 24 horas.

Dados do município

Gentílico
severinense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Barretos
Área (km²)
140.46
População (Censo 2022)
14.576
Densidade demográfica (hab/km²)
103.77
PIB (2023)
R$ 340,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Severínia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Severínia tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Severínia/SP

Qual é o telefone do fórum de Severínia?

O telefone do Fórum Olímpia I - (Principal) é (17) 2190-5051, e o e-mail é olimpiaadm@tjsp.jus.br. Severínia responde à Comarca de Olímpia.

Qual é o endereço do fórum de Severínia?

Fórum Olímpia I - (Principal): Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP, CEP 15400-091.

Qual é o horário do fórum de Severínia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Severínia pertence a qual comarca?

Severínia pertence à Comarca de Olímpia, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Severínia?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Severínia é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Olímpia, no Fórum Olímpia I, na Rua Engenheiro Reid, 377. A Vara Criminal é a única vara de competência criminal comum do foro, e é ela que processa a ação penal e preside o Júri dos seis municípios da comarca.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Severínia?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada à 8ª RAJ (São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia).

Qual delegacia atende Severínia?

Delegacia de Polícia do Município de Severínia, Rua Salomão Galib Tannuri, 777, Centro, Severínia/SP, telefone (17) 3817-1222.

Tem Defensoria Pública em Severínia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto), Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP, telefone (17) 3312-3900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 18/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (14ª CJ Barretos · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Olímpia - Vara Criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 3º, inciso XLVI (Olímpia, entrância intermediária) e art.… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma na Comarca de Olímpia) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidades da Regional Ribeirão Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. OAB/SP, página da 74ª Subseção (Olímpia) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Severínia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Severínia, páginas História, Localização e Telefones úteis · severinia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Severínia, portal oficial (endereço, telefones, e-mail, horário) · camaraseverinia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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