Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Olímpia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Circunscrição judiciária
- 14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Guaraci nunca teve comarca própria. Desde a criação do município, pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, o quadro territorial do Estado o põe no "têrmo e comarca de Olímpia", e é assim que a Lista Telefônica do TJSP o descreve hoje: um dos seis municípios da Comarca de Olímpia, com Altair, Cajobi, Embaúba, Olímpia e Severínia. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relacionou comarcas e foros distritais, não menciona Guaraci.
- Classificação
- Olímpia é comarca de entrância intermediária pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 3º, inciso XLVI), e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a classificação, na 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), dentro da 8ª RAJ (São José do Rio Preto).
- Como chegar
- O Fórum Olímpia I fica a cerca de 37 km de Guaraci em linha reta, ao sul. A Prefeitura dá, pelas estradas, cerca de 50 km até Barretos e 75 km até São José do Rio Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias e o DEECRIM.
Varas
- · Vara Criminal de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5058
- · Vara Criminal de Olímpia · Competência
- Única vara criminal da comarca: processa as ações penais dos seis municípios, preside o Tribunal do Júri e cuida da execução criminal em meio aberto de quem mora na comarca. O cartório é o Ofício Criminal, no mesmo telefone.
- · Vara Criminal de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal", Fórum Olímpia I, imóvel 184)
- · Vara Criminal de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5063
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Competência
- Cível, família, sucessões e demais matérias não criminais, com o 1º Ofício Cível
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível", Fórum Olímpia I)
- · 1ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5069
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Competência
- Cível, família, sucessões e demais matérias não criminais, com o 2º Ofício Cível
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível", Fórum Olímpia I)
- · 2ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5301
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Competência
- Cível, família, sucessões e demais matérias não criminais, com o 3º Ofício Cível, no Fórum Olímpia II
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia II, imóvel 336)
- · 3ª Vara Cível de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Telefones
- (17) 2190-5251
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum Olímpia III
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia III, imóvel 424)
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Endereço
- Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · CEP
- 15400-095
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Telefones
- (17) 2190-5301
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 336
- · Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 15400-065
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (17) 2190-5251
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 424
- · Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · Endereço
- Rua São João, 657, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
- · Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · CEP
- 15400-065
- · Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · Telefones
- (17) 2190-5151
- · Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 425
- · Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Endereço
- Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · CEP
- 15400-095
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Telefones
- (17) 3279-7610
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 713
- · Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Criminal de Olímpia
- Fórum
- Fórum Olímpia I (Principal)
- Descrição
- Homicídio, tentativa de homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Guaraci vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Olímpia, presidido pela Vara Criminal no Fórum Olímpia I, Rua Engenheiro Reid, 377. Os jurados são sorteados entre moradores da comarca, o que inclui Guaraci. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o inquérito de crime doloso contra a vida fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Criminal, (17) 2190-5058.
- Telefones
- (17) 2190-5058
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Olímpia I, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os inquéritos e os autos de prisão em flagrante novos da Comarca de Olímpia, Guaraci incluída, até o oferecimento da denúncia, e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência. Depois da denúncia o processo segue para a Vara Criminal de Olímpia. Ficam fora das garantias, correndo em Olímpia desde o inquérito, os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade prisional vinculada a ela, como os CDPs de Icém, de São José do Rio Preto, de Paulo de Faria e de Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Guaraci: a Vara Criminal de Olímpia, pelo Ofício Criminal, (17) 2190-5058.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferida para presídio de outra RAJ, a pessoa passa a outro juízo de execução. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora, e a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 2190-5058
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Altair · Código IBGE
- 3500907
- · Cajobi · Código IBGE
- 3509304
- · Embaúba · Código IBGE
- 3514957
- · Guaraci · Código IBGE
- 3517901
- · Olímpia · Código IBGE
- 3533908
- · Severínia · Código IBGE
- 3551900