Cidade de SP

Alumínio/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Alumínio é um município da Região Metropolitana de Sorocaba com população de 17.607 habitantes (estimativa IBGE 2025), situado a 74 km da capital, na altitude de 790 metros. Tem área de 83,619 km² e densidade demográfica de 206,90 hab/km², caráter predominantemente urbano-industrial. O gentílico é aluminense e o padroeiro é São Francisco de Paula (aniversário da cidade em 02/04).

UF
SP
Porte
micro
População
17.301 hab.
Atualizada em
17/04/2026
Alumínio/SP
Foto: Roberto Sabino from Campinas SP, Brasil, licença CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Alumínio: Comarca de Mairinque

Alumínio não tem fórum próprio: responde à Comarca de Mairinque. Os processos de quem mora em Alumínio correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Mairinque
Endereço
Avenida Doutor Gaspar Ricardo Jr., 185, Centro, Mairinque/SP, CEP 18120-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2118-6020
E-mail
mairinqueadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
TJSP
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 155, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Alumínio (SP), o juízo competente é da Comarca de Mairinque, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Mairinque.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Alumínio/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Alumínio/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Mairinque: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Alumínio em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Alumínio? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Alumínio/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Mairinque, TJSP (atende Alumínio)
Tribunal
TJSP

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Alumínio não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como as Penitenciárias I e II de Sorocaba, na vizinhança imediata. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência, Alumínio/SP
Descrição

Canais de emergência

Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Em Alumínio, a resposta a emergências é articulada com Mairinque (cidade-sede da comarca, ~5 km) e Sorocaba (pólo regional, ~20 km), ambas com estrutura de plantão policial, atendimento especializado à mulher e hospitais de média/alta complexidade.

Risco industrial, CBA

Alumínio abriga a Cia. Brasileira de Alumínio (CBA, Grupo Votorantim). Por ser município-sede de operação industrial primária de alumínio (eletrolise, laminação, cabos), há protocolos específicos de resposta a incidentes industriais articulados entre a CBA, a Defesa Civil municipal e os Bombeiros.

Acesso viário

Alumínio é servida pela Rodovia Raposo Tavares (SP-270), via importante que conecta Alumínio a Sorocaba (pólo regional de atendimento hospitalar e policial).

Polícia Civil

Delegacia seccional regional
Sorocaba
Deinter
DEINTER 7, Sorocaba
Nome
DEAM Referência para Alumínio
Descrição

Atendimento especializado à mulher

Alumínio não tem DEAM própria. Em caso de violência, o primeiro atendimento é feito pela Delegacia local de Alumínio, com encaminhamento para a DEAM de Sorocaba (~20 km).

Juizado de Violência Doméstica, Foro de Sorocaba

Para medidas protetivas e acompanhamento judicial especializado, a referência regional é o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Sorocaba · Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, CEP 18087-080, tel (15) 3228-5148, email sorocabajecrimvd@tjsp.jus.br (dados confirmados por publicação oficial da COMESP-TJSP).

Medidas protetivas na Comarca de Mairinque

Medidas protetivas de urgência (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) em Alumínio podem ser apreciadas pela 1ª Vara da Comarca de Mairinque no prazo legal de 48h, por ser a vara com competência criminal e de Júri, tem proximidade temática com os casos de violência doméstica. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, competência do Tribunal do Júri da 1ª Vara de Mairinque.

Canais nacionais 24h

180, Central da Mulher. 190, PM. 100, Direitos Humanos.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE · Fica em Mairinque

Endereço
Avenida Doutor Gaspar Ricardo Junior, 185, Mairinque/SP, CEP 18120-000
Telefone
(11) 4718-9021
WhatsApp
(11) 96914-3031
E-mail
pjmairinque@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Alumínio/SP
Seccional
OAB-SP
Site seccional
www.oabsp.org.br
Endereço seccional
Praça da Sé, 385, Centro Histórico, São Paulo/SP (Tel.: (11) 3291-8100)

Ministério Público Estadual

Promotoria local
Promotoria de Justiça da Comarca de Mairinque (MPSP), atende Alumínio
Nome
Ministério Público em Alumínio, MPSP
Descrição

MPSP para Alumínio

O Ministério Público do Estado de SP atua em Alumínio pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mairinque, que atende Mairinque e Alumínio. Por ser comarca de 2ª Entrância com 2 varas, normalmente conta com 2 Promotores de Justiça titulares, conforme configuração observada em 2013, quando ambos os promotores estavam presentes em solenidade oficial da comarca.

Atribuições relevantes

Tribunal do Júri, atuação na acusação em crimes dolosos contra a vida em Alumínio e Mairinque. Por regra geral paulista (art. 48, I, DLC SP 3/1969), o Júri fica concentrado na 1ª Vara.

Meio Ambiente, Alumínio tem fiscalização ambiental ESTRATÉGICA: a operação industrial da CBA (produção de alumínio primário) gera fluxos de resíduos, emissões atmosféricas e efluentes que demandam rigoroso controle ambiental. Em 2025, foi apresentado na Câmara o PL 99/2025-L disciplinando a comunicação de ocorrências ambientais pelas empresas ao município.

Infância e Juventude (ECA), Tutela Coletiva (consumidor, idoso), Probidade Administrativa (Lei 8.429/1992 com alterações Lei 14.230/2021).

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública em Alumínio
Descrição

Defensoria Pública para o hipossuficiente aluminense

Alumínio não tem unidade própria da DPE-SP. Atendimento via:

Unidade regional DPE-SP Sorocaba, ~20 km, pólo regional que atende toda a 10ª RAJ.

Convênio CAJ (Centro de Assistência Judiciária), OAB Subseção de Mairinque faz a triagem e indica advogado dativo para hipossuficientes. Fundamento: art. 5º, LXXIV, CF + LC Estadual 988/2006 (DPE-SP).

Serviços típicos

Criminal (defesa técnica no Fórum de Mairinque, 1ª Vara com Tribunal do Júri), cível/família, Maria da Penha, Estatuto do Idoso, previdenciário no JEF Sorocaba (10ª Subseção), consumidor.

Perfil de demanda em Alumínio

Em município industrial com PIB per capita elevado, as demandas típicas da DPE/CAJ concentram-se em trabalhadores terceirizados da CBA e Blowtex, famílias de operários, causas previdenciárias e consumidor.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Alumínio corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 131ª Zona · Fica em São Roque

Endereço
Rua Sete de Setembro, 26, Centro, São Roque/SP, CEP 18130-420
Telefone
(11) 4712-2690
E-mail
ze131@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Alumínio, Araçariguama, Mairinque, São Roque.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios

Nome
Cartórios e Serventias Extrajudiciais em Alumínio
Descrição

Cartórios e serventias extrajudiciais

Alumínio, município de 17.607 habitantes jurisdicionado pela Comarca de Mairinque (2ª Entrância), tem estrutura cartorial típica para cidade emancipada com população relevante. Organização usual:

Registro Civil das Pessoas Naturais, nascimentos, casamentos, óbitos, certidões. Acesso via Central de Registros Civis do Brasil (registrocivil.org.br).

Tabelionato de Notas, escrituras públicas (Lei 11.441/2007, inventário e divórcio extrajudiciais), procurações, reconhecimento de firma, autenticação. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.

Registro de Imóveis, pela estrutura da comarca (Mairinque + Alumínio), há Oficial de Registro de Imóveis cuja sede é normalmente em Mairinque. Confirmar via ARISP (arisp.com.br).

Tabelionato de Protesto, confirmar se há oficial local ou se a função é concentrada em Mairinque/Sorocaba. Central CENPROT (cenprotnacional.org.br).

Corregedoria Permanente

A corregedoria permanente das serventias extrajudiciais cabe aos juízes da Comarca de Mairinque, titulares da 1ª e da 2ª Vara, por regra geral do DLC SP 3/1969 c/c NSCGJ-SP. A corregedoria geral do Estado é a CGJ-TJSP.

Especificidade Alumínio, movimento imobiliário industrial

Por abrigar a CBA (área industrial extensa) e a Blowtex, Alumínio tem movimento imobiliário comercial/industrial específico, desdobramentos, servidões, garantias reais sobre imóveis industriais. O Registro de Imóveis da Comarca de Mairinque é a serventia competente para matrículas e averbações dessas áreas.

Prefeitura, Câmara e serviços, Alumínio/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alumínio
Site
www.aluminio.sp.gov.br
Descrição

Prefeitura Municipal, gestão 2025-2028

A Prefeitura Municipal de Alumínio é administrada na gestão 2025-2028 pela prefeita eleita nas eleições municipais de 2024.

Edifício João Tisêo, Santa Luzia

A Prefeitura funciona no Edifício João Tisêo · Avenida Eng. Antônio de Castro Figueiroa, 100, Santa Luzia, CEP 18125-000, tel (11) 4715-5500. Duas homenagens aos pioneiros: o logradouro a Antônio de Castro Figueirôa, diretor da CBA e líder da comissão pró-emancipação; e o edifício à família Tisêo, com múltiplos representantes na fundação política do município.

Orçamento 2024, receita robusta, superávit modesto

Em 2024, as receitas brutas realizadas totalizaram R$ 176,14 milhões, e as despesas empenhadas, R$ 168,72 milhões, superávit de R$ 7,42 milhões (mais apertado que o habitual para cidade do porte, apesar do PIB per capita extraordinário de R$ 198.774, boa parte da arrecadação da CBA vai para o Estado via ICMS).

Indicadores sociais, atenção

A escolarização 6-14 anos é 99,55% (IBGE 2022, quase universal). O IDHM é 0,766 (2010, "Alto"). Porém, a mortalidade infantil em 2023 foi de 17,24/1.000 nascidos vivos, indicador acima da média paulista que merece atenção especial da gestão.

Sede
Logradouro
Avenida Eng. Antônio de Castro Figueiroa, 100
Bairro
Santa Luzia
Cidade
Alumínio
Uf
SP
CEP
18125-000
Prédio
Edifício João Tisêo
Telefone
(11) 4715-5500
Observação homenagem
O logradouro é homenagem a Antônio de Castro Figueirôa, diretor da CBA e líder do movimento emancipacionista. O edifício homenageia o prefeito João Tisêo, de família pioneira local, com representantes entre o primeiro prefeito (1993-1996) e os primeiros vereadores do município
Gestão
Periodo
2025-2028

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alumínio
Site
www.camaraaluminio.sp.gov.br
Número vereadores fixo
9
Número vereadores
9 (conforme art. 29, IV, CF)
Descrição

Câmara Municipal de Alumínio

A Câmara Municipal de Alumínio funciona na Rua Hamilton Moratti, 10, Vila Santa Luzia, CEP 18125-000, tel (11) 4715-4700 (confirmado pelo site oficial). Opera com 9 vereadores conforme o art. 29, IV, CF. As Sessões Ordinárias são todas as segundas-feiras às 18h.

9ª Legislatura (2025-2028)

A atual é a 9ª Legislatura (2025-2028), com 9 vereadores.

Produção legislativa 2025, destaques

A 9ª Legislatura iniciou-se com agenda ativa em temas como:

Projeto de Lei nº 99/2025-L, Dispõe sobre a comunicação de ocorrências ambientais, a coleta de amostras e outros temas entre as empresas instaladas em Alumínio (CBA, Blowtex) e a municipalidade. Marco importante para regulação ambiental do município industrial.

Projeto de Resolução nº 34/2025, Criação de Comissão Especial de Estudos para tratar dos impactos das mudanças climáticas no município.

Projeto de Resolução nº 33/2025, Criação de Comissão Especial de Estudos sobre Cultura (Teatro Municipal).

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, Institui o Diploma Atleta do Ano.

Parlamento Mirim, Primeira Legislatura do programa instalada em fevereiro/2025, envolvendo alunos da rede escolar local.

Consórcio regional CERISO

A Câmara ratificou em 2025 o protocolo de intenções para o CERISO, Consórcio Público de Direito Público agregando 29 municípios da região metropolitana de Sorocaba (incluindo Mairinque, Sorocaba, São Roque, Ibiúna, Tatuí, Itu, Votorantim e outros), voltado à cooperação em políticas regionais.

Atribuições

Elaborar, fiscalizar e votar leis municipais. Controle externo do Executivo (fiscalização da gestão municipal). Realizar audiências públicas. Aprovação de LDO e LOA. Concessão de títulos honoríficos (Cidadão Aluminense) e denominação de logradouros.

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde em Alumínio
Descrição

Rede municipal

Alumínio, com 17.607 habitantes, opera rede municipal de atenção básica via UBS/ESF, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Indicador que demanda atenção

A mortalidade infantil em 2023 foi de 17,24 óbitos por mil nascidos vivos (IBGE), indicador acima da média paulista, que contrasta com o PIB per capita extraordinário do município. Aponta necessidade de fortalecimento do pré-natal, acompanhamento neonatal e atenção básica, prioridade para a gestão municipal 2025-2028.

Referência regional, Sorocaba como pólo SUS

Para média e alta complexidade, Alumínio tem acesso ao complexo hospitalar de Sorocaba (20 km), um dos maiores pólos hospitalares do interior paulista:

Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), referência regional SUS.

Santa Casa de Sorocaba, Hospital Samaritano, Hospital Santo Antônio.

Para pronto-atendimento: Mairinque (5 km), Pronto Socorro Municipal e Santa Casa de Mairinque.

Saúde ocupacional, característica de município industrial

Por abrigar a Cia. Brasileira de Alumínio (CBA) e a Blowtex, Alumínio tem forte estrutura de saúde ocupacional industrial, com SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) das empresas. Atendimentos relacionados a insalubridade (calor, ruído, vapores), periculosidade (eletricidade) e acidentes de trabalho são parte do perfil regional de saúde.

Educação Pública

Nome
Educação em Alumínio
Descrição

Cobertura educacional, 99,55%

Alumínio atinge 99,55% de escolarização na faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022), cobertura praticamente universal.

Estrutura educacional

Rede municipal, Educação Infantil (creche + pré-escola) e Fundamental I, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação.

Rede estadual, Fundamental II + Ensino Médio, via DRE Sorocaba ou Itapetininga.

Ensino superior regional, pólo Sorocaba

A proximidade com Sorocaba (20 km) dá acesso privilegiado a um dos melhores hubs universitários do interior paulista:

UFSCar Sorocaba, universidade federal, com cursos de Engenharia de Produção, Engenharia Florestal, Pedagogia, Turismo, entre outros.

UNESP Sorocaba, universidade estadual paulista.

PUC Sorocaba, tradicional universidade católica, com Direito, Medicina, Engenharia e outras áreas.

UNISO (Universidade de Sorocaba), UNIP, rede privada ampla.

Raízes educacionais locais

Antes mesmo da emancipação, Alumínio tinha reconhecimento pela educação, conforme registra a história oficial da Câmara: Eng. Antônio de Castro Figueirôa, diretor da CBA, é nome central na história educacional local, atuando em prol da formação do povo aluminense. A ligação entre desenvolvimento industrial e educação é parte do DNA da cidade.

Serviços de Cidadania

Nome
Serviços de Cidadania, Alumínio/SP
Tipo
servicos-cidadania

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Alumínio: a cidade da Cia. Brasileira de Alumínio

Alumínio é um município da Região Metropolitana de Sorocaba com população de 17.607 habitantes (estimativa IBGE 2025), situado a 74 km da capital, na altitude de 790 metros. Tem área de 83,619 km² e densidade demográfica de 206,90 hab/km², caráter predominantemente urbano-industrial. O gentílico é aluminense e o padroeiro é São Francisco de Paula (aniversário da cidade em 02/04).

Um dos maiores PIB per capita do Estado

Alumínio ostenta um dado econômico impressionante: PIB per capita de R$ 198.774,29 em 2023, um dos maiores do Estado de São Paulo. A explicação é única: a cidade é "company town" da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), unidade do Grupo Votorantim, com operação integrada de alumínio primário, laminados e cabos. A segunda grande empresa é a Blowtex, uma das maiores fabricantes de preservativos do Brasil. A concentração industrial elevada explica tanto o PIB extraordinário quanto as características urbanísticas do município.

Do Rodovalho à Alumínio (1899-1946)

A história da cidade começa em 1899, com a inauguração da estação ferroviária de Rodovalho (homenagem ao Cel. Antônio Proost Rodovalho, dono de uma fábrica de cimento). A fábrica de cimento fechou nos anos 1920, e Antônio Pereira Ignácio, posteriormente fundador da Sociedade Anônima Votorantim (1941), adquiriu o prédio antigo e ali iniciou fabricação de vidros e outros produtos.

Em 1935, Pereira Ignácio construiu a famosa fábrica de Cimento Votoran em Santa Helena (Votorantim), e em 1941 iniciou a montagem da fábrica de alumínio em Rodovalho, com a perspectiva de exploração da bauxita. Em 1946, a Estrada de Ferro Sorocabana mudou o nome da estação de Rodovalho para Pereira Ignácio e, logo depois, para Alumínio, originando o nome do núcleo urbano.

A emancipação (1985-1993)

Alumínio permaneceu como distrito de Mairinque até 1991. O movimento emancipacionista teve dois momentos-chave:

Em 05/11/1989, primeira data de plebiscito foi estipulada, mas não se realizou, houve suspensão pelo então prefeito de Mairinque. A comissão pró-emancipação, liderada por Antônio de Castro Figueirôa (diretor da CBA) e pelo futuro primeiro prefeito, prosseguiu.

O plebiscito foi finalmente realizado em 19 de maio, e a Lei Estadual nº 7.644 de 30/12/1991, sancionada pelo governador do Estado, elevou Alumínio à categoria de município - desmembrado de Mairinque. A instalação oficial ocorreu em 01/01/1993, após a eleição municipal de 03/10/1992.

Gestão 2025-2028

A Prefeitura funciona no Edifício João Tisêo, Avenida Eng. Antônio de Castro Figueiroa, 100, Santa Luzia, CEP 18125-000, tel (11) 4715-5500, homenagem aos pioneiros da emancipação (Antônio de Castro Figueirôa, diretor da CBA; e a família Tisêo).

Com população de 17.301 habitantes no Censo 2022, Alumínio pode ter ultrapassado o limite constitucional de 15 mil habitantes para ter direito a 11 vereadores (art. 29, IV, "b", CF) em vez dos 9 originais. Verificar Lei Orgânica para conferir.

Comarca de Mairinque, 2ª Entrância, 2 Varas

Alumínio é jurisdicionado pela Comarca de Mairinque, que atende apenas Mairinque (sede) e Alumínio. A comarca é de Entrância Intermediária (Segunda Entrância), confirmado pela Lei SP que classificou os cargos de 2ª Vara como "segunda entrância, Referência IV".

A comarca tem 2 Varas. A 2ª Vara foi instalada em 27 de novembro de 2013, em solenidade presidida pela Vice-Presidência do TJSP, em representação da Presidência do tribunal.

Pela regra geral paulista (art. 48, I, DLC SP 3/1969), em comarcas com 2 varas, a 1ª Vara concentra o Tribunal do Júri. Crimes dolosos contra a vida em Alumínio são processados e julgados pela 1ª Vara de Mairinque.

Fórum de Mairinque, endereços

O fórum funciona em dois endereços:

1ª Vara: Avenida Doutor Gaspar Ricardo Júnior, 185 (confirmado por acórdão do TJSP).

Atendimento administrativo / 2ª Vara: Avenida Lamartine Navarro, 514, Centro, anexo à Câmara Municipal de Mairinque.

Em maio/2025, houve interdição do prédio anexo à Câmara por força da Defesa Civil após chuvas intensas, atendimento provisório em Motorhomes no mesmo endereço e em colaboração com o Fórum de São Roque.

Email da 2ª Vara (CONFIRMADO pelo documento oficial TJSP): mairinque2@tjsp.jus.br. Código TJSP do Foro de Mairinque: 0337.

OAB Subseção de Mairinque

Mairinque tem Subseção própria da OAB/SP, confirmada pela notícia TJSP de 2013 em que o presidente da Subseção à época representou a presidência da OAB/SP na instalação da 2ª Vara.

10ª Região Administrativa Judiciária, Sorocaba

Alumínio integra a 10ª RAJ, Sorocaba (diretoria: daraj10@tjsp.jus.br), e a 19ª CJ, Sorocaba, que agrupa Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba e Votorantim (Mapa oficial TJSP 02/10/2025).

Justiça Federal, 10ª Subseção Sorocaba

Em matéria federal, Alumínio pertence à 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba do TRF-3 (Provimento CJF3R nº 430/2014), mesma subseção já identificada para Alambari (9ª cidade do projeto). A sede é a Av. Antonio Carlos Comitre, 275/295, Parque Campolim, Sorocaba.

Alumínio → Sorocaba = ~20 km. Proximidade operacional muito boa.

Economia

Demografia. Alumínio é cidade de porte pequena, 17.301 habitantes (Censo 2022).

Altitude. 790 metros.

Curiosidades

Gentilico. aluminense.

DDD. 11.

Dados do município

Gentílico
aluminense
Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Sorocaba
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
83.619
Altitude (m)
790
População (Censo 2022)
17.301
População estimada (2025)
17.607
Densidade demográfica (hab/km²)
206,9 hab/km²
PIB (2023)
R$ 3,44 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Alumínio/SP

Qual é o telefone do fórum de Alumínio?

O telefone do Fórum Mairinque é (11) 2118-6020, e o e-mail é mairinqueadm@tjsp.jus.br. Alumínio responde à Comarca de Mairinque.

Qual é o endereço do fórum de Alumínio?

Fórum Mairinque: Avenida Doutor Gaspar Ricardo Jr., 185, Centro, Mairinque/SP, CEP 18120-000.

Qual é o horário do fórum de Alumínio?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h.

Alumínio pertence a qual comarca?

Alumínio pertence à Comarca de Mairinque, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Alumínio?

Del. Pol. Mun. - Alumínio, Rua José Maria Borges, 152, Vila Industrial, Alumínio/SP, telefone (11) 4715-1477, (11) 4715-1010 e (11) 4715-1680.

Tem Defensoria Pública em Alumínio?

<h2>Defensoria Pública para o hipossuficiente aluminense</h2> <p>Alumínio não tem unidade própria da DPE-SP.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional