História
Alumínio: a cidade da Cia. Brasileira de Alumínio
Alumínio é um município da Região Metropolitana de Sorocaba com população de 17.607 habitantes (estimativa IBGE 2025), situado a 74 km da capital, na altitude de 790 metros. Tem área de 83,619 km² e densidade demográfica de 206,90 hab/km² — caráter predominantemente urbano-industrial. O gentílico é aluminense e o padroeiro é São Francisco de Paula (aniversário da cidade em 02/04).
Um dos maiores PIB per capita do Estado
Alumínio ostenta um dado econômico impressionante: PIB per capita de R$ 198.774,29 em 2023 — um dos maiores do Estado de São Paulo. A explicação é única: a cidade é "company town" da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), unidade do Grupo Votorantim, com operação integrada de alumínio primário, laminados e cabos. A segunda grande empresa é a Blowtex — uma das maiores fabricantes de preservativos do Brasil. A concentração industrial elevada explica tanto o PIB extraordinário quanto as características urbanísticas do município.
Do Rodovalho à Alumínio (1899-1946)
A história da cidade começa em 1899, com a inauguração da estação ferroviária de Rodovalho (homenagem ao Cel. Antônio Proost Rodovalho, dono de uma fábrica de cimento). A fábrica de cimento fechou nos anos 1920, e Antônio Pereira Ignácio — posteriormente fundador da Sociedade Anônima Votorantim (1941) — adquiriu o prédio antigo e ali iniciou fabricação de vidros e outros produtos.
Em 1935, Pereira Ignácio construiu a famosa fábrica de Cimento Votoran em Santa Helena (Votorantim), e em 1941 iniciou a montagem da fábrica de alumínio em Rodovalho — com a perspectiva de exploração da bauxita. Em 1946, a Estrada de Ferro Sorocabana mudou o nome da estação de Rodovalho para Pereira Ignácio e, logo depois, para Alumínio — originando o nome do núcleo urbano.
A emancipação (1985-1993)
Alumínio permaneceu como distrito de Mairinque até 1991. O movimento emancipacionista teve dois momentos-chave:
Em 05/11/1989, primeira data de plebiscito foi estipulada, mas não se realizou — houve suspensão pelo então prefeito de Mairinque, Antônio Alexandre Gemente. A comissão pró-emancipação, liderada por Antônio de Castro Figueirôa (diretor da CBA) e José Aparecida Tisêo (futuro primeiro prefeito), prosseguiu.
O plebiscito foi finalmente realizado em 19 de maio, e a Lei Estadual nº 7.644 de 30/12/1991, sancionada pelo Gov. Luiz Antônio Fleury Filho, elevou Alumínio à categoria de município — desmembrado de Mairinque. A instalação oficial ocorreu em 01/01/1993, após eleição em 03/10/1992 que deu vitória ao Sr. José Aparecida Tisêo (prefeito) e Ancelmo Carlos Ramos dos Santos (vice).
Gestão 2025-2028
A prefeita eleita para 2025-2028 é Ana Paula de Cassia Netto (confirmado pelo IBGE Cidades 2025). A Prefeitura funciona no Edifício João Tisêo — Avenida Eng. Antônio de Castro Figueiroa, 100, Santa Luzia, CEP 18125-000, tel (11) 4715-5500 — homenagem aos pioneiros da emancipação (Antônio de Castro Figueirôa, diretor da CBA; e Luís Tisêo, irmão do primeiro prefeito e um dos primeiros vereadores).
Com população de 17.301 habitantes no Censo 2022, Alumínio pode ter ultrapassado o limite constitucional de 15 mil habitantes para ter direito a 11 vereadores (art. 29, IV, "b", CF) em vez dos 9 originais. Verificar Lei Orgânica para conferir.
Comarca de Mairinque — 2ª Entrância, 2 Varas
Alumínio é jurisdicionado pela Comarca de Mairinque, que atende apenas Mairinque (sede) e Alumínio. A comarca é de Entrância Intermediária (Segunda Entrância) — confirmado pela Lei SP que classificou os cargos de 2ª Vara como "segunda entrância, Referência IV".
A comarca tem 2 Varas. A 2ª Vara foi instalada em 27 de novembro de 2013, em solenidade presidida pelo Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, Vice-Presidente do TJSP, representando o presidente Ivan Sartori. A primeira juíza titular da 2ª Vara foi a Dra. Carla Carlini Catuzzo. A juíza diretora do fórum em 2013 era a Dra. Camila Giorgetti. O juiz da 1ª Vara atualmente é o Dr. Flavio Roberto de Carvalho (confirmado por D.J. 14/12/2023 e peça de 2025).
Pela regra geral paulista (art. 48, I, DLC SP 3/1969), em comarcas com 2 varas, a 1ª Vara concentra o Tribunal do Júri. Crimes dolosos contra a vida em Alumínio são processados e julgados pela 1ª Vara de Mairinque.
Fórum de Mairinque — endereços
O fórum funciona em dois endereços:
1ª Vara: Avenida Doutor Gaspar Ricardo Júnior, 185 (confirmado por acórdão do TJSP).
Atendimento administrativo / 2ª Vara: Avenida Lamartine Navarro, 514, Centro, anexo à Câmara Municipal de Mairinque.
Em maio/2025, houve interdição do prédio anexo à Câmara por força da Defesa Civil após chuvas intensas — atendimento provisório em Motorhomes no mesmo endereço e em colaboração com o Fórum de São Roque.
Email da 2ª Vara (CONFIRMADO pelo documento oficial TJSP): mairinque2@tjsp.jus.br. Código TJSP do Foro de Mairinque: 0337.
OAB Subseção de Mairinque
Mairinque tem Subseção própria da OAB/SP — confirmada pela notícia TJSP de 2013 em que o Dr. Adelmo Acacio Bellini (presidente da Subseção à época) representou o presidente da OAB/SP na instalação da 2ª Vara.
10ª Região Administrativa Judiciária — Sorocaba
Alumínio integra a 10ª RAJ — Sorocaba, juiz diretor Dr. Alexandre de Mello Guerra (daraj10@tjsp.jus.br), e a 19ª CJ — Sorocaba, que agrupa Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba e Votorantim (Mapa oficial TJSP 02/10/2025).
Justiça Federal — 10ª Subseção Sorocaba
Em matéria federal, Alumínio pertence à 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba do TRF-3 (Provimento CJF3R nº 430/2014) — mesma subseção já identificada para Alambari (9ª cidade do projeto). A sede é a Av. Antonio Carlos Comitre, 275/295, Parque Campolim, Sorocaba. A diretora é a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
Alumínio → Sorocaba = ~20 km. Proximidade operacional muito boa.