Cidade de SP

Caieiras/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Caieiras, a "Cidade dos Pinheirais" no vetor norte da Grande São Paulo, nasceu dos fornos de cal do século XIX e cresceu com o papel da Companhia Melhoramentos. Com cerca de 95 mil habitantes, tem Foro Distrital próprio vinculado à Comarca de Franco da Rocha (TJSP), subseção própria da OAB/SP e forte ligação com a Serra da Cantareira.

UF
SP
Porte
média
População
95.032 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum que atende Caieiras: Comarca de Franco da Rocha

Caieiras não tem fórum próprio: responde à Comarca de Franco da Rocha. Os processos de quem mora em Caieiras correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Franco da Rocha
Endereço
Praça Ministro Nelson Hungria, 01, Centro, Franco da Rocha/SP, CEP 07850-900 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4322-9438
E-mail
francorochaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 87, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Atendimento em Caieiras

Fórum de Caieiras. Av. Dr. Armando Pinto, 360, Centro, Caieiras - SP, CEP 07700-000 · (11) 4442-0081

Para questões judiciais em Caieiras (SP), o juízo competente é o Foro Distrital de Caieiras, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Franco da Rocha.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Franco da Rocha? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Caieiras/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Caieiras/SP, o julgamento é no Júri do Foro Distrital de Caieiras: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Caieiras em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Caieiras? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Caieiras/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Foro Distrital de Caieiras (Comarca de Franco da Rocha)
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
1ª e 2ª Varas (competência cível e criminal), Anexo do Juizado Especial Cível e Setor de Execuções Fiscais
Abrangência
A Comarca de Franco da Rocha abrange Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato
Jurisdição
Caieiras tem Foro Distrital próprio, vinculado à Comarca de Franco da Rocha. O Tribunal do Júri e a execução penal concentram-se na sede da comarca, em Franco da Rocha, que responde também por Francisco Morato.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Caieiras

Endereço
Rua Flávio Augusto de Moraes, 179, Centro, Caieiras/SP, CEP 07700-600
Telefone
(11) 4605-5122
E-mail
dpm.caieiras@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 20h

1º Distrito Policial - Caieiras

Endereço
Avenida Paulicéia, 839, Laranjeiras, Caieiras/SP, CEP 07744-970
Telefone
(11) 4441-0746
E-mail
1dp.caieiras@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 20h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Caieiras não possui estabelecimento penal em seu território, mas a vizinha Franco da Rocha, sede da comarca, abriga um dos maiores complexos penitenciários do estado, no antigo Juqueri, com penitenciárias e Centro de Detenção Provisória sob a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana. Essa concentração torna a progressão de regime, os incidentes de execução e a remoção de presos temas recorrentes para quem atua em execução penal na região.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Caieiras (Polícia Civil de São Paulo)
Panorama
Caieiras conta com atendimento da Polícia Civil no município, integrado ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Deinter/DEMACRO). A Polícia Militar atua pela sua companhia local, subordinada ao comando de policiamento metropolitano.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
267ª Subseção da OAB/SP, Caieiras
Endereço
Rua Guadalajara, 612, Centro, Caieiras - SP, CEP 07700-370
Telefone
(11) 2502-0893
E-mail
caieiras@oabsp.org.br
Estrutura
Caieiras conta com subseção própria da OAB/SP, a 267ª, de instalação recente, ponto de apoio à advocacia local com atendimento de assistência judiciária. Antes, a advocacia da cidade era atendida pela 150ª Subseção, em Franco da Rocha (Rua Dra. Apparecida Leopoldo e Silva, 55).

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Franco da Rocha (MPSP), que abrange Caieiras, Av. Dr. Franco da Rocha, 96, Franco da Rocha - SP. As atribuições criminais e do Júri da comarca são exercidas a partir da sede.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Caieiras. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende a região pela unidade de Franco da Rocha (Rua João Raís, 63, Centro), que abrange também Caieiras e Francisco Morato nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Caieiras corre na 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, em São Paulo.

São Paulo - Criminal - 1ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São Paulo

Endereço
Alameda Min. Rocha Azevedo, 25, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01410-001
Telefone
(11) 2172-6600
E-mail do plantão
crimin-se05-vara05@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São Paulo - Cível - 1ª Subseção Judiciária · Outras matérias, em São Paulo

Endereço
Av. Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
Telefones
(11) 2172-4200 / (11) 2172-4244
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 192ª Zona · Fica em Franco da Rocha

Endereço
Rua Angelo Ranieri, 22 (Antiga Rua Gal. Vicente de Paula Coutinho), Centro, Franco da Rocha/SP, CEP 07803-050
Telefone
(11) 4449-4544
E-mail
ze192@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Caieiras, Franco da Rocha.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Serviços federais como Receita Federal e Justiça Federal são acessados nas unidades da Grande São Paulo (Subseção de São Paulo). O INSS atende os caieirenses por agência da Previdência Social da região metropolitana, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Justiça Federal, 1ª Subseção Judiciária de São Paulo (JFSP / TRF da 3ª Região)
Jurisdição
Os processos federais de Caieiras tramitam na Subseção Judiciária de São Paulo (capital), sede das varas federais e do Juizado Especial Federal com jurisdição sobre o município.

Justiça do Trabalho

Panorama
Caieiras é sede de Vara do Trabalho própria (TRT da 2ª Região), na Rua Guadalajara, 514, Centro, atendendo os conflitos trabalhistas do município e do entorno.

Justiça Eleitoral

Panorama
O serviço eleitoral é prestado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por meio do cartório eleitoral que atende Caieiras; alistamento, transferência e emissão de certidões podem ser feitos pelo portal do TRE-SP.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Dr. Armando Pinto, 420, Cresciuma, CEP 07700-175

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Caieiras/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O nome de Caieiras nasceu do fogo dos fornos de cal, as "caieiras"acesos por volta de 1877, quando o coronel Antônio Proost Rodovalho encontrou nas terras da região jazidas ricas em carbonato de cálcio e ergueu fornos para produzir cal, insumo então cobiçado pela construção civil de São Paulo. O impulso decisivo veio com o trilho: a Estação de Caieiras, inaugurada em 19 de julho de 1883 pela São Paulo Railway, a "Inglesa", ligou a localidade à capital e ao porto de Santos. Em 1890 instalou-se a Companhia Melhoramentos de São Paulo, que faria da cidade um polo de papel e celulose e assentaria seus operários em um dos primeiros núcleos habitacionais planejados para trabalhadores livres do país. Distrito desde 30 de novembro de 1938, Caieiras emancipou-se de Franco da Rocha em 14 de dezembro de 1958.

Economia

A vocação industrial que a Companhia Melhoramentos imprimiu ainda define Caieiras: a fabricação de papel, celulose e derivados de madeira marcou gerações e deixou como herança um parque fabril e uma cultura operária. Hoje, integrada à Região Metropolitana de São Paulo no vetor norte, a cidade combina indústria, logística, favorecida pela proximidade da Rodovia dos Bandeirantes e do Rodoanel, e uma forte função residencial, com parcela expressiva da população trabalhando na capital e nos municípios vizinhos. O PIB per capita, de cerca de R$ 57,9 mil em 2023 (IBGE), fica acima da média do interior paulista, puxado por serviços, comércio e pela indústria de transformação. A vizinhança com a Serra da Cantareira também alimenta um turismo ecológico e gastronômico ainda em expansão.

Panorama jurídico

Para efeitos da Justiça Estadual, Caieiras conta com Foro Distrital próprio, na Avenida Doutor Armando Pinto, no Centro, vinculado à Comarca de Franco da Rocha (TJSP). O foro reúne 1ª e 2ª Varas, com competência cível e criminal, além de Anexo do Juizado Especial Cível e Setor de Execuções Fiscais; a cidade também sedia Vara do Trabalho. O Tribunal do Júri e a execução penal concentram-se na sede da comarca, em Franco da Rocha, município que abriga um dos maiores complexos penitenciários do estado, sob a Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana, realidade que faz da progressão de regime, dos incidentes de execução e da defesa em plenário temas presentes no dia a dia forense da região. A advocacia local ganhou, recentemente, a 267ª Subseção da OAB/SP, instalada em Caieiras.

Patrimônio

O patrimônio de Caieiras é ao mesmo tempo natural e industrial. A oeste e ao sul, o município se debruça sobre a Serra da Cantareira, uma das maiores florestas urbanas do mundo, com trechos do Parque Estadual da Cantareira e mananciais que abastecem a metrópole, o que impõe à cidade a condição de município de proteção aos mananciais e molda seu ordenamento territorial. No tecido urbano, a herança da Companhia Melhoramentos sobrevive na vila operária, nos galpões fabris e na memória da antiga estação ferroviária de 1883, testemunha do ciclo da cal e do papel que deu nome e sustento ao lugar. Os eucaliptais e pinheirais plantados para alimentar os fornos e as máquinas de papel formam, até hoje, a paisagem que rendeu à cidade o apelido de "Cidade dos Pinheirais".

Curiosidades

Poucas cidades trocaram tão claramente de matéria-prima sem mudar de vocação: Caieiras começou queimando pedra para fazer cal e terminou plantando árvore para fazer papel. Para resolver a falta de lenha e energia de seus fornos, a Companhia Melhoramentos cobriu os morros de eucaliptos e pinus, e foi essa floresta cultivada que rendeu à cidade o apelido carinhoso de "Cidade dos Pinheirais". A vila que a empresa ergueu para abrigar seus operários, com casas, escola e serviços, é lembrada como um dos primeiros núcleos habitacionais planejados para trabalhadores livres no Brasil. Do coronel Rodovalho e de seus sócios ingleses da Cantareira ao apito da "Inglesa" na estação de 1883, a história local é um resumo da industrialização paulista contada em escala de bairro.

Educação e cidadania

Caieiras exibe indicadores sociais acima da média do interior: o IDHM municipal alcançou 0,781 (PNUD, 2010), patamar considerado alto, e a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos supera 97%, segundo o IBGE. A rede de ensino combina escolas estaduais e municipais, e a proximidade da capital e de Guarulhos amplia o acesso ao ensino técnico e superior. A vida institucional se organiza em torno do Paço Municipal, na Avenida Professor Carvalho Pinto, e da Câmara Municipal, na Rua Albert Hanser, no Centro. A instalação recente de subseção própria da OAB/SP em Caieiras aproximou dos moradores a orientação sobre direitos e o apoio à advocacia, num município que cresceu como cidade-dormitório e hoje busca afirmar serviços e cidadania próprios.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Franco da Rocha
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
97.745
População (Censo 2022)
95.032
Densidade demográfica (hab/km²)
972.24
IDH-M
0.781
PIB per capita
R$ 57.955,42 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 5,51 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Caieiras

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Caieiras tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Caieiras/SP

Qual é o telefone do fórum de Caieiras?

O telefone do Fórum Franco da Rocha é (11) 4322-9438, e o e-mail é francorochaadm@tjsp.jus.br. Caieiras responde à Comarca de Franco da Rocha.

Qual é o endereço do fórum de Caieiras?

Fórum Franco da Rocha: Praça Ministro Nelson Hungria, 01, Centro, Franco da Rocha/SP, CEP 07850-900.

Qual é o horário do fórum de Caieiras?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Caieiras pertence a qual comarca?

Caieiras pertence à Comarca de Franco da Rocha, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Caieiras?

Del. Pol. Mun. - Caieiras, Rua Flávio Augusto de Moraes, 179, Centro, Caieiras/SP, telefone (11) 4605-5122.

Tem Defensoria Pública em Caieiras?

Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Caieiras. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende a região pela unidade de Franco da Rocha (Rua João Raís, 63, Centro), que abrange também Caieiras e Francisco Morato nas áreas cível, de família e criminal.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Endereços das Varas e Lista Telefônica (Foro Distrital de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 267ª Subseção de Caieiras (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. OAB/SP, 150ª Subseção de Franco da Rocha (endereços úteis da região) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF3, jurisdição por subseções (Seção Judiciária de São Paulo) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. SAP-SP · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Caieiras, site oficial (contato e história) · caieiras.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Câmara Municipal de Caieiras, site oficial · camaracaieiras.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

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Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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