Cidade de SP

Franco da Rocha

Franco da Rocha, na sub-região Norte da Região Metropolitana de São Paulo, nasceu ao redor do Hospital do Juquery — que já foi o maior hospital psiquiátrico da América Latina — e leva o nome do psiquiatra que o fundou. Sede de comarca do TJSP, o município abriga um dos maiores complexos penitenciários do Estado, o que faz da execução penal e do Tribunal do Júri temas centrais do foro local.

UF
SP
Porte
média-grande
População
144.849 hab.

Para questões judiciais em Franco da Rocha (SP), o juízo competente é da Comarca de Franco da Rocha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

As terras onde hoje está Franco da Rocha aparecem em documentos desde 1627, quando os Campos do Juquery foram dados em sesmaria a Amador Bueno da Ribeira, no caminho que os bandeirantes usavam rumo às Minas Gerais. O povoamento efetivo, porém, veio com o trilho: em 1888 abriu-se a estação ferroviária do Juquery, na linha da São Paulo Railway, e a extração de pedra por Filoteo Beneducci tornou-se a primeira atividade industrial do lugar. O destino da cidade mudou em 1895, quando começou a construção da Colônia Agrícola do Juquery, projetada por Ramos de Azevedo e dirigida pelo psiquiatra Francisco Franco da Rocha — cujo nome a cidade adotaria. Distrito de Mairiporã a partir de 1934, o núcleo foi elevado a município autônomo em 30 de novembro de 1944.

Economia

A economia franco-rochense é típica de município da franja metropolitana: o PIB, da ordem de R$ 4,3 bilhões, vem sobretudo dos serviços — cerca de metade do valor adicionado — e da indústria, com participação menor da administração pública. O PIB per capita, próximo de R$ 27 mil, fica bem abaixo da média do Estado de São Paulo, o que revela o forte caráter de cidade-dormitório: boa parte da população trabalha na capital e nos polos vizinhos, num movimento pendular diário facilitado pela Linha 7-Rubi da CPTM, que liga Franco da Rocha à Estação da Luz. A herança industrial começou na extração de pedra ligada à ferrovia e hoje se distribui por indústrias de transformação, comércio e serviços que atendem à sub-região Norte da Grande São Paulo.

Panorama jurídico

Franco da Rocha é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foro instalado na Praça Ministro Nelson Ungria, no Centro. A estrutura reúne varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e Criminal, Vara da Infância e da Juventude e vara com competência de execução criminal e Tribunal do Júri. O que distingue o foro local é o peso da execução penal: o município abriga um dos maiores complexos penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária paulista — com as Penitenciárias I, II e III, além de Centro de Detenção Provisória e Centro de Progressão Penitenciária —, o que torna a comarca referência regional em incidentes de execução, progressão de regime, livramento condicional e habeas corpus. Essa concentração de estabelecimentos prisionais gera demanda contínua por defesa técnica na execução da pena e por atuação no júri. É nesse terreno que a banca trabalha — Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal —, com atendimento a réus e a familiares de presos custodiados na região.

Patrimônio

O patrimônio de Franco da Rocha é indissociável do Complexo Hospitalar do Juquery. Inaugurado em 1898 a partir de projeto de Ramos de Azevedo, o hospital em estilo de colônia agrícola chegou a ser o maior hospital psiquiátrico da América Latina, com pavilhões simétricos espalhados por centenas de milhares de metros quadrados à margem da ferrovia. Dentro de seus muros ganhou fama o trabalho de Osório César com a arte dos internos, experiência que anteciparia a arte-terapia difundida por Nise da Silveira; parte desse acervo permanece ligada à cidade. Em torno do antigo complexo preservou-se ainda o Parque Estadual do Juquery, um dos maiores remanescentes de cerrado da Região Metropolitana de São Paulo, refúgio de fauna e de trilhas às portas da capital. Arquitetura hospitalar e natureza de cerrado convivem, assim, como marcas da cidade.

Curiosidades

O nome da cidade é uma homenagem a Francisco Franco da Rocha (1864-1933), o psiquiatra que idealizou e dirigiu o Juquery e que foi um dos primeiros a divulgar as ideias de Freud no Brasil, ainda no início do século XX. Menos conhecido é que, dentro dos muros do hospital, o médico Osório César organizou ateliês em que pacientes pintavam e esculpiam — experiência pioneira que inspiraria Nise da Silveira e o Museu de Imagens do Inconsciente. Assim, uma cidade que muita gente associa apenas ao antigo hospício guarda, na verdade, um capítulo decisivo da história da psiquiatria e da arte brasileiras. O apito da antiga estação do Juquery, de 1888, é outro vestígio do passado ferroviário que deu origem ao município.

Educação e cidadania

Franco da Rocha tem IDHM de 0,731 — faixa de desenvolvimento humano alto na medição de 2010 — e taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos superior a 97%, segundo o IBGE. A rede conta com escolas estaduais e municipais e com oferta de ensino técnico e tecnológico da rede paulista (ETEC/Fatec) na sub-região Norte, além da proximidade com os polos universitários da capital e de Guarulhos. No campo do acesso à Justiça, a cidade ganhou em 2018 nova sede da Defensoria Pública do Estado, que atende gratuitamente moradores de baixa renda em família, execução penal e violência doméstica, integrando a Regional de Guarulhos. Prefeitura, Câmara, fórum, Ministério Público e OAB completam a rede institucional que orienta o cidadão franco-rochense.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
São Paulo
Área (km²)
133.783
População (Censo 2022)
144.849
Densidade demográfica (hab/km²)
~1.083 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Franco da Rocha/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Franco da Rocha
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Endereço
Fórum de Franco da Rocha — Praça Ministro Nelson Ungria, 1, Centro, Franco da Rocha - SP, CEP 07800-001
Telefone
Jurisdição
Franco da Rocha é sede de comarca do TJSP, com foro no Centro. A estrutura reúne varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e Criminal, Vara da Infância e da Juventude e vara com competência de execução criminal e Tribunal do Júri. O traço mais marcante do foro local é a execução penal: o município concentra um dos maiores complexos penitenciários do Estado, o que faz da comarca referência regional em incidentes de execução, progressão de regime e habeas corpus, ao lado dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida no Júri.

OAB — Subseção

Nome
150ª Subseção da OAB SP — Franco da Rocha
Endereço
Rua Doutora Apparecida Leopoldo e Silva, 55, Centro, Franco da Rocha - SP, CEP 07850-335
Telefone
E-mail
Estrutura
Franco da Rocha tem subseção própria da OAB SP — a 150ª —, com sede no Centro e Escola Superior de Advocacia (ESA) local. Para uma cidade com grande complexo penitenciário e comarca ativa, é ponto de apoio relevante ao advogado que milita no júri, no criminal e na execução penal da região.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal é feito prioritariamente pelo Centro Virtual (e-CAC) e, presencialmente, pelas unidades da 8ª Região Fiscal na Região Metropolitana de São Paulo.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Passaporte e serviços de polícia judiciária da União são atendidos pela Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.

Estabelecimentos penais

Panorama
Franco da Rocha abriga um dos maiores conjuntos prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), com diversas unidades de regime fechado, semiaberto e provisório: as Penitenciárias I "Mário de Moura e Albuquerque", II "Nilton Silva" e III "José Aparecido Ribeiro", além de Centro de Detenção Provisória e Centro de Progressão Penitenciária. A Penitenciária I fica na Rodovia Edgar Máximo Zambotto, km 44,5, na Serra dos Cristais. Essa concentração de estabelecimentos torna a execução da pena — progressão de regime, livramento condicional, remição e transferências — tema central da atividade jurídica na comarca, tanto para os presos quanto para suas famílias.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), atua nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, execução penal, cível, infância e juventude e cidadania, acompanhando também políticas públicas do município. O endereço e os telefones atualizados constam do localizador oficial de promotorias do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Franco da Rocha conta com unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com sede na Rua João Rais, 63, Centro, inaugurada em 2018 e integrada à Regional de Guarulhos. Os defensores atuam nas áreas de família, cível, fazenda pública, execução penal e violência doméstica e familiar, com atendimento gratuito à população de baixa renda — via de regra, famílias com renda de até três salários mínimos.

Justiça Federal

Panorama
Não há vara nem subseção da Justiça Federal instalada em Franco da Rocha. As causas federais dos moradores — benefícios do INSS, matéria tributária federal e ações contra a União e autarquias — tramitam na Justiça Federal da Região Metropolitana de São Paulo (Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao TRF da 3ª Região).

Justiça do Trabalho

Nome
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Franco da Rocha
Tribunal
TRT da 2ª Região (São Paulo)
Endereço
Avenida Sete de Setembro, 552, Centro, Franco da Rocha - SP, CEP 07851-120
Jurisdição
As duas Varas do Trabalho de Franco da Rocha, do TRT-2, têm jurisdição sobre Franco da Rocha, Francisco Morato e Mairiporã, processando as demandas trabalhistas da sub-região Norte da Grande São Paulo.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitorado de Franco da Rocha é atendido por cartório eleitoral da Justiça Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Serviços de título, quitação e regularização também podem ser feitos pelo autoatendimento do TSE/TRE-SP e pela Central do Eleitor, no telefone 148.

Segurança Pública

Panorama
A cidade é sede de Delegacia Seccional de Polícia da região norte da Grande São Paulo (DEMACRO), com delegacias distritais e unidades especializadas, e é policiada pelo 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano da PMESP.
Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha (DEMACRO)
Endereço
Rua Azevedo Soares, 228, Centro, Franco da Rocha - SP, CEP 07851-010
Policia Militar
Nome
26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Endereço
Avenida Liberdade, 250, Centro, Franco da Rocha - SP, CEP 07850-325
Telefone
E-mail
Site
www.francodarocha.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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