Francisco Morato

A história de Francisco Morato nasce da ferrovia. A área se desenvolveu no século XIX às margens da São Paulo Railway, e a tradição local liga a origem do povoamento ao Barão de Mauá, que ali teria mantido terras e um acampamento de trabalhadores para a abertura do túnel de Botujuru, obra que venceu a serra rumo a Campo Limpo Paulista. Ao redor dos trilhos surgiram fazendas de eucalipto, que forneciam lenha às locomotivas, e olarias que produziam tijolos e telhas para a própria construção da estrada de ferro. O núcleo chamou-se primeiro Vila Belém, depois Vila Bethlém, e virou distrito de Franco da Rocha quando este se emancipou. Em 1954, como a legislação não admitia dois municípios homônimos — e Belém já existia no Pará —, a localidade foi rebatizada Francisco Morato, em homenagem ao jurista e professor do Largo São Francisco. A autonomia político-administrativa, desmembrando-se de Franco da Rocha, veio em 21 de março de 1965.

Francisco Morato é o retrato quase puro da cidade-dormitório metropolitana: a maior parte da população economicamente ativa se desloca todos os dias para trabalhar na capital e em municípios vizinhos, servida pela Linha 7-Rubi da CPTM, que liga a estação local ao centro de São Paulo. O município tem um dos menores PIB per capita da Região Metropolitana de São Paulo — R$ 13.549 em 2023 (IBGE) — e, no Atlas do Desenvolvimento Humano, registrou a menor renda e o IDHM mais baixo de toda a região metropolitana. Apesar de dispor de terreno, a cidade nunca formou parque industrial de peso, e a geração de renda se concentra no comércio e nos serviços de bairro, além do emprego público. Esse descompasso entre população numerosa e economia frágil marca a vida urbana e se reflete diretamente no perfil das demandas que chegam ao Judiciário local.

Francisco Morato é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, na região de Franco da Rocha, no vetor norte da Grande São Paulo. O foro funciona na Rua João Mendes Júnior e opera com estrutura enxuta para o porte da cidade: duas varas de competência cível e criminal cumulativas — nelas incluídos o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal — e uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além de Cejusc para conciliação instalado junto ao Centro de Integração da Cidadania. A jurisdição federal cabe à Justiça Federal em São Paulo (TRF-3); a trabalhista, à Vara do Trabalho de Franco da Rocha (TRT-2), que também atende Mairiporã; e a advocacia conta com subseção própria da OAB/SP, a 249ª. Uma população de 165 mil habitantes, de perfil dormitório e alta vulnerabilidade social, produz volume expressivo de processos criminais e de família concentrados em poucas varas cumulativas — realidade que a banca conhece de perto, atuando na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal em comarcas da Grande São Paulo.

O patrimônio de Francisco Morato está amarrado à ferrovia que lhe deu origem. O marco maior é a estação da Linha 7-Rubi, reconstruída e modernizada em 2020 após anos de obras, herdeira direta da parada que organizou o povoamento às margens da antiga São Paulo Railway. Da mesma epopeia ferroviária vem a memória do túnel de Botujuru, aberto na serra para vencer o relevo rumo a Campo Limpo Paulista, obra associada na tradição local ao Barão de Mauá. O território é acidentado, encravado nas serras do vetor norte da Grande São Paulo, próximo aos maciços da região de Franco da Rocha e à área de mananciais da Cantareira — um sítio de morros íngremes que condicionou tanto o traçado da estrada de ferro quanto o adensamento urbano posterior. É nesse relevo, entre trilhos e encostas, que a cidade guarda o registro de sua formação como entreposto de lenha, olarias e trabalho ferroviário.

Poucas cidades brasileiras carregam nome tão apropriado para um portal jurídico: Francisco Morato homenageia Francisco Antônio de Almeida Morato, advogado, político e professor catedrático da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, uma das grandes figuras do Direito paulista da primeira metade do século XX. A sugestão do nome, em 1954, partiu justamente da academia, quando a antiga Vila Belém precisou ser rebatizada para não repetir o topônimo já usado no Pará. Assim, o município que hoje se debate com os desafios sociais da periferia metropolitana ostenta o nome de um jurista consagrado. Some-se a isso o gentílico moratense e a condição de uma das cidades mais densamente povoadas do estado, e se tem o retrato de um município que, sob a aparência de subúrbio-dormitório, tem uma identidade própria e uma origem curiosa para contar.

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,69% em Francisco Morato (Censo 2022), próxima da universalização do ensino obrigatório, embora o município registre o IDHM mais baixo da Região Metropolitana de São Paulo (0,703, Atlas Brasil, 2010), puxado sobretudo pela dimensão renda. Como em boa parte das cidades-dormitório do vetor norte, o acesso ao ensino superior depende em larga medida do deslocamento para a capital e para polos vizinhos, o que reforça a dependência da Linha 7-Rubi da CPTM e das rodovias metropolitanas. No campo da cidadania, o município conta com Centro de Integração da Cidadania (CIC), que aproxima serviços públicos e de acesso à justiça da população e abriga o Cejusc da comarca para mediação de conflitos. A Prefeitura atende na Rua Progresso, 700, Centro, e a Câmara Municipal, na Rua Virgílio Martins de Oliveira.