Cidade de SP

Francisco Morato/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Francisco Morato é cidade-dormitório do vetor norte da Região Metropolitana de São Paulo, com 165 mil habitantes, altíssima densidade e o IDHM mais baixo da região metropolitana. Servida pela Linha 7-Rubi da CPTM, é sede de comarca própria do TJSP, com Tribunal do Júri, execução penal e Juizado nas suas varas, além da 249ª Subseção da OAB/SP e da Vara do Trabalho regional de Franco da Rocha (TRT-2). O nome homenageia um dos grandes juristas paulistas.

UF
SP
Porte
média-grande
População
165.139 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Francisco Morato/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Francisco Morato I - Vanderlei Aparecido Borges
Endereço
Rua João Mendes Júnior, 626, Jardim Professor Francisco Morato, Francisco Morato/SP, CEP 07910-220 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4506-1531
E-mail
francmoratoadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 86, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Francisco Morato IV · Rua João Mendes Júnior, 614, Jardim Professor Francisco Morato, Francisco Morato/SP
  • Fórum Francisco Morato V - CEJUSC (Defensoria Pública) · Rua Progresso, 110, Centro, Francisco Morato/SP · (11) 4489-8701

Para questões judiciais em Francisco Morato (SP), o juízo competente é da Comarca de Francisco Morato, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Francisco Morato/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Francisco Morato/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Francisco Morato: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Francisco Morato em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Francisco Morato? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Francisco Morato/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Francisco Morato
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Comarca própria da Grande São Paulo, na região de Franco da Rocha. A prestação jurisdicional de primeira instância é feita por duas varas, a 1ª e a 2ª Varas, com competência cível e criminal cumulativas, nelas incluídos o Tribunal do Júri e a execução penal, e por uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. A comarca conta com Cejusc para soluções consensuais, instalado junto ao Centro de Integração da Cidadania (CIC) do município.
Telefone juizado
(11) 4488-3381
Jurisdição
A comarca atende o município de Francisco Morato, cujo porte populacional (165 mil habitantes) e o perfil de cidade-dormitório de altíssima densidade concentram forte demanda criminal e de família num quadro enxuto de varas cumulativas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Francisco Morato · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Progresso, 797 - Centro, Francisco Morato/SP, CEP 07901-170
Telefone
(11) 4488-9133
E-mail
cpmafranciscomorato@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Francisco Morato · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Progresso, 797 - Centro, Francisco Morato/SP, CEP 07901-170
Telefone
(11) 2219-0236
E-mail
caeffranciscomorato@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Francisco Morato

Endereço
Rua Manoel Vilaboim, 210, Jardim Professor Francisco Morato, Francisco Morato/SP, CEP 07910-130
Telefone
(11) 4488-2233
E-mail
dpm.fmorato@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Francisco Morato

Endereço
Rua Gregório Gomes da Silva, 39, Centro, Francisco Morato/SP, CEP 07909-140
Telefone
(11) 4608-6195
E-mail
ddm.fmorato@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Francisco Morato não possui unidade prisional própria. Os presos da comarca ficam custodiados em estabelecimentos regionais da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) no vetor norte e na Grande São Paulo. A ausência de unidade local torna a progressão de regime, as transferências e os incidentes de execução penal temas recorrentes para quem responde a processos na comarca, trabalho que se soma à competência de execução penal exercida pelas varas cumulativas do fórum.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Francisco Morato (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Panorama
O município conta com Delegacia de Polícia Civil e com Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para a apuração de crimes de violência doméstica e familiar (Lei 11.340/2006), integradas à estrutura regional da Polícia Civil no vetor norte da Grande São Paulo.
Policia militar
Nome
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
Panorama
O policiamento ostensivo é atribuição da PMESP, por meio do Comando de Policiamento Metropolitano que responde pela região norte da Grande São Paulo, com companhias e bases no município.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Francisco Morato

Endereço
Rua Progresso, 110, Centro, Francisco Morato/SP, CEP 07901-170
Telefone
(11) 4489-8700

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
249ª Subseção da OAB/SP, Francisco Morato
Endereço
Rua João Mendes Júnior, 660, Francisco Morato - SP, CEP 07910-220
Telefone
(11) 4488-3537
Telefone secundário
(11) 4609-1497
E-mail
francisco.morato@oabsp.org.br
Estrutura
Francisco Morato tem subseção própria da OAB/SP, a 249ª, instalada na Rua João Mendes Júnior, ao lado do complexo do fórum, com horário de atendimento das 9h às 18h. É ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e na região de Franco da Rocha, no vetor norte da Grande São Paulo.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Francisco Morato (MP-SP), com atuação junto ao Fórum da comarca, na Rua João Mendes Júnior, Jardim Professor Francisco Morato. As Promotorias atuam nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva no âmbito da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Para a assistência jurídica gratuita a quem comprova insuficiência de recursos, a orientação é procurar os canais oficiais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), central 0800 773 4340 e o site da instituição, além do Centro de Integração da Cidadania (CIC) do município, que concentra serviços de acesso à justiça. Não havendo defensor lotado na comarca para determinado ato, o juízo pode nomear advogado dativo.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Francisco Morato corre na 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, em São Paulo.

São Paulo - Criminal - 1ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São Paulo

Endereço
Alameda Min. Rocha Azevedo, 25, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01410-001
Telefone
(11) 2172-6600
E-mail do plantão
crimin-se05-vara05@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São Paulo - Cível - 1ª Subseção Judiciária · Outras matérias, em São Paulo

Endereço
Av. Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
Telefones
(11) 2172-4200 / (11) 2172-4244
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 367ª Zona

Endereço
Rua Gerônimo Caetano Garcia, 663, Centro, Francisco Morato/SP, CEP 07901-000
Telefone
(11) 4609-2111
E-mail
ze367@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Francisco Morato não tem agência própria da Receita Federal; o atendimento presencial da região é feito por unidades da RFB na Grande São Paulo, e serviços à distância pelo Receitafone 146.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal no município; passaportes e serviços de PF são atendidos na Superintendência Regional em São Paulo (Capital).

Justiça Federal

Subseção
Justiça Federal em São Paulo (TRF-3, Seção Judiciária de São Paulo)
Jurisdição
Francisco Morato não tem subseção federal própria: as causas de competência da União (art. 109 da Constituição), como benefícios do INSS e matéria tributária federal, tramitam na Justiça Federal da Grande São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Tribunal
TRT da 2ª Região (São Paulo e Grande São Paulo)
Endereço
Av. Dr. Franco da Rocha, 96, Centro, Franco da Rocha - SP, CEP 07851-000
Telefone
(11) 3468-7255
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Franco da Rocha, do TRT-2, tem jurisdição sobre Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

Justiça Eleitoral

Nome
367ª Zona Eleitoral, Francisco Morato
Tribunal
TRE-SP
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Francisco Morato (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas)

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua 21 de Março, 130, Centro, CEP 07901-040
Telefone
(11) 4264-0056
E-mail
administracao@cartoriomoreno.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Francisco Morato

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua 21 de Março, 140, Belém Estação, CEP 07901-040
Telefone
(11) 4608-8594
E-mail
contato@registromorato.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Francisco Morato/SP

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Progresso, 700, Centro, Francisco Morato - SP, CEP 07901-080
Site
www.franciscomorato.sp.gov.br
Gestão
Prefeito Ildo Gusmão, eleito em primeiro turno nas eleições de 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Francisco Morato nasce da ferrovia. A área se desenvolveu no século XIX às margens da São Paulo Railway, e a tradição local liga a origem do povoamento ao Barão de Mauá, que ali teria mantido terras e um acampamento de trabalhadores para a abertura do túnel de Botujuru, obra que venceu a serra rumo a Campo Limpo Paulista. Ao redor dos trilhos surgiram fazendas de eucalipto, que forneciam lenha às locomotivas, e olarias que produziam tijolos e telhas para a própria construção da estrada de ferro. O núcleo chamou-se primeiro Vila Belém, depois Vila Bethlém, e virou distrito de Franco da Rocha quando este se emancipou. Em 1954, como a legislação não admitia dois municípios homônimos, e Belém já existia no Pará, a localidade foi rebatizada Francisco Morato, em homenagem ao jurista e professor do Largo São Francisco. A autonomia político-administrativa, desmembrando-se de Franco da Rocha, veio em 21 de março de 1965.

Economia

Francisco Morato é o retrato quase puro da cidade-dormitório metropolitana: a maior parte da população economicamente ativa se desloca todos os dias para trabalhar na capital e em municípios vizinhos, servida pela Linha 7-Rubi da CPTM, que liga a estação local ao centro de São Paulo. O município tem um dos menores PIB per capita da Região Metropolitana de São Paulo, R$ 13.549 em 2023 (IBGE), e, no Atlas do Desenvolvimento Humano, registrou a menor renda e o IDHM mais baixo de toda a região metropolitana. Apesar de dispor de terreno, a cidade nunca formou parque industrial de peso, e a geração de renda se concentra no comércio e nos serviços de bairro, além do emprego público. Esse descompasso entre população numerosa e economia frágil marca a vida urbana e se reflete diretamente no perfil das demandas que chegam ao Judiciário local.

Panorama jurídico

Francisco Morato é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, na região de Franco da Rocha, no vetor norte da Grande São Paulo. O foro funciona na Rua João Mendes Júnior e opera com estrutura enxuta para o porte da cidade: duas varas de competência cível e criminal cumulativas, nelas incluídos o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal, e uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além de Cejusc para conciliação instalado junto ao Centro de Integração da Cidadania. A jurisdição federal cabe à Justiça Federal em São Paulo (TRF-3); a trabalhista, à Vara do Trabalho de Franco da Rocha (TRT-2), que também atende Mairiporã; e a advocacia conta com subseção própria da OAB/SP, a 249ª. Uma população de 165 mil habitantes, de perfil dormitório e alta vulnerabilidade social, produz volume expressivo de processos criminais e de família concentrados em poucas varas cumulativas.

Patrimônio

O patrimônio de Francisco Morato está amarrado à ferrovia que lhe deu origem. O marco maior é a estação da Linha 7-Rubi, reconstruída e modernizada em 2020 após anos de obras, herdeira direta da parada que organizou o povoamento às margens da antiga São Paulo Railway. Da mesma epopeia ferroviária vem a memória do túnel de Botujuru, aberto na serra para vencer o relevo rumo a Campo Limpo Paulista, obra associada na tradição local ao Barão de Mauá. O território é acidentado, encravado nas serras do vetor norte da Grande São Paulo, próximo aos maciços da região de Franco da Rocha e à área de mananciais da Cantareira, um sítio de morros íngremes que condicionou tanto o traçado da estrada de ferro quanto o adensamento urbano posterior. É nesse relevo, entre trilhos e encostas, que a cidade guarda o registro de sua formação como entreposto de lenha, olarias e trabalho ferroviário.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam nome tão apropriado para um portal jurídico: Francisco Morato homenageia Francisco Antônio de Almeida Morato, advogado, político e professor catedrático da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, uma das grandes figuras do Direito paulista da primeira metade do século XX. A sugestão do nome, em 1954, partiu justamente da academia, quando a antiga Vila Belém precisou ser rebatizada para não repetir o topônimo já usado no Pará. Assim, o município que hoje se debate com os desafios sociais da periferia metropolitana ostenta o nome de um jurista consagrado. Some-se a isso o gentílico moratense e a condição de uma das cidades mais densamente povoadas do estado, e se tem o retrato de um município que, sob a aparência de subúrbio-dormitório, tem uma identidade própria e uma origem curiosa para contar.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,69% em Francisco Morato (Censo 2022), próxima da universalização do ensino obrigatório, embora o município registre o IDHM mais baixo da Região Metropolitana de São Paulo (0,703, Atlas Brasil, 2010), puxado sobretudo pela dimensão renda. Como em boa parte das cidades-dormitório do vetor norte, o acesso ao ensino superior depende em larga medida do deslocamento para a capital e para polos vizinhos, o que reforça a dependência da Linha 7-Rubi da CPTM e das rodovias metropolitanas. No campo da cidadania, o município conta com Centro de Integração da Cidadania (CIC), que aproxima serviços públicos e de acesso à justiça da população e abriga o Cejusc da comarca para mediação de conflitos. A Prefeitura atende na Rua Progresso, 700, Centro, e a Câmara Municipal, na Rua Virgílio Martins de Oliveira.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Guarulhos
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
49.207
População (Censo 2022)
165.139
Densidade demográfica (hab/km²)
3.370,11 hab/km²
IDH-M
0,703, o mais baixo da Região Metropolitana de São Paulo (PNUD/Atlas Brasil, 2010)
PIB per capita
R$ 13.549,01 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 2,24 bilhões
Escolarização 6 a 14 anos
98,69% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Francisco Morato

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Francisco Morato tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Francisco Morato/SP

Qual é o telefone do fórum de Francisco Morato?

O telefone do Fórum Francisco Morato I - Vanderlei Aparecido Borges é (11) 4506-1531, e o e-mail é francmoratoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Francisco Morato?

Fórum Francisco Morato I - Vanderlei Aparecido Borges: Rua João Mendes Júnior, 626, Jardim Professor Francisco Morato, Francisco Morato/SP, CEP 07910-220.

Qual é o horário do fórum de Francisco Morato?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Francisco Morato pertence a qual comarca?

Francisco Morato é sede da Comarca de Francisco Morato.

Qual delegacia atende Francisco Morato?

Del. Pol. Mun. - Francisco Morato, Rua Manoel Vilaboim, 210, Jardim Professor Francisco Morato, Francisco Morato/SP, telefone (11) 4488-2233.

Tem Defensoria Pública em Francisco Morato?

Francisco Morato, Rua Progresso, 110, Centro, Francisco Morato/SP, telefone (11) 4489-8700.

Fontes desta página

9fontes consultadas, 6 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Fórum de Francisco Morato e instalação do Cejusc (estrutura da comarca, endereço) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 249ª Subseção de Francisco Morato (endereço, telefones, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT-2, Varas do Trabalho da Grande São Paulo (Vara de Franco da Rocha; jurisdição sobre Francisco Morato) · ww2.trt2.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. Página oficial em franciscomorato.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/Ipea/FJP) · atlasbrasil.org.br · acesso em 10/07/2026
  8. O Tempo / CNN Brasil · cnnbrasil.com.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 1fonte
  1. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional