Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Araraquara
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 13ª Circunscrição Judiciária, sede em Araraquara
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Nova Europa não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP põe o município na comarca de Araraquara, ao lado da sede e de Gavião Peixoto, na 6ª RAJ. O fórum que atende quem mora em Nova Europa é o Fórum Juiz Macedo Couto, no bairro do Carmo, em Araraquara, a cerca de 40 km em linha reta do centro da cidade.
- Número varas instaladas
- 14
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, pôs Araraquara entre as comarcas de entrância final (artigo 2º, inciso II). O mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Final", sede da 13ª Circunscrição Judiciária, na 6ª RAJ, e a Lista Telefônica registra 14 varas instaladas no Fórum Juiz Macedo Couto.
Municípios
- · Araraquara · Código IBGE
- 3503208
- · Gavião Peixoto · Código IBGE
- 3516853
- · Nova Europa · Código IBGE
- 3532900
Outros predios
- · Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Endereço
- Av. D. Pedro II, 764, Centro, Araraquara/SP
- · Fórum Araraquara III (CEJUSC) · CEP
- 14801-040
- · Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Telefones
- (16) 3301-7322
- · Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h
- · Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Contexto
- Abriga o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
- · Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 538)
- · Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Criminal de Araraquara · Telefones
- (16) 2108-1131
- · 1ª Vara Criminal de Araraquara · E-mail
- araraq1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Araraquara · Competência
- criminal; cartório no 1º Ofício Criminal, mesmo telefone e e-mail
- · 1ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores 173 e 174, imóvel 13)
- · 1ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Araraquara · Telefones
- (16) 2108-1175
- · 2ª Vara Criminal de Araraquara · E-mail
- araraq2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Araraquara · Competência
- criminal; cartório no 2º Ofício Criminal
- · 2ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores 175 e 176, imóvel 13)
- · 2ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Criminal de Araraquara · Telefones
- (16) 2108-1177
- · 3ª Vara Criminal de Araraquara · E-mail
- araraq3cr@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Criminal de Araraquara · Competência
- criminal; cartório no 3º Ofício Criminal
- · 3ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores 185 e 186, imóvel 13)
- · 3ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Telefones
- (16) 2108-1182
- · Vara de Execuções Criminais de Araraquara · E-mail
- araraqjuri@tjsp.jus.br
- · Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Competência
- execução criminal em meio aberto e acervo antigo; cartório no Ofício de Execuções Criminais, mesmo telefone e e-mail
- · Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores 162 e 163, imóvel 13)
- · Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Telefones
- (16) 2108-1187, (16) 2108-1188
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Competência
- família e sucessões (1ª Vara no (16) 2108-1187; 2ª Vara no (16) 2108-1188)
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Telefones
- (16) 2108-1106
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Competência
- infância, juventude e idoso
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Telefones
- (16) 2108-1138, (16) 2108-1134, (16) 2108-1198, (16) 2108-1101, (16) 2108-1140
- · Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Competência
- cível; telefones dos ofícios da 1ª à 5ª Vara, nessa ordem (a 6ª Vara não tem telefone publicado)
- · Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
- · Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Telefones
- (16) 2108-1108
- · Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
- · Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- juízo criminal do Foro de Araraquara
- Fórum
- Fórum Juiz Macedo Couto
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Nova Europa vai a Júri no Fórum Juiz Macedo Couto, na Rua dos Libaneses, 1998, em Araraquara: São Paulo não regionaliza o Júri, e o plenário é o da comarca. A Lista Telefônica do TJSP não traz setor com "Júri" no nome; o e-mail institucional da Vara de Execuções Criminais e do seu ofício é araraqjuri@tjsp.jus.br, indício de que essa unidade concentra o Júri, mas a vara que preside cada caso se confirma pelo número do processo na consulta do e-SAJ. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 100 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas). Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Araraquara. O Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula a penitenciária e os centros de ressocialização de Araraquara. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Nova Europa: a Vara de Execuções Criminais de Araraquara, (16) 2108-1182, araraqjuri@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 2108-1182
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); Lista Telefônica (Vara de Execuções Criminais de Araraquara)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.