Cidade de SP

Nova Europa/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Nova Europa nasceu como núcleo colonial do Estado para imigrantes, no começo do século XX, e tem hoje 9.311 habitantes (Censo 2022) em 160 km², com um único distrito, a sede. Não é sede de comarca: a Justiça estadual de quem mora aqui é a da comarca de Araraquara, de entrância final, no Fórum Juiz Macedo Couto, onde também se julga o Júri. A Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em Ribeirão Preto; a Defensoria, a OAB e a Justiça Federal, em Araraquara; a Justiça do Trabalho, em Matão.

UF
SP
Porte
micro
População
9.311 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Nova Europa/SP
Manoel Messias de So… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nova_Europa_-_Entrada_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Nova Europa: Comarca de Araraquara

Nova Europa não tem fórum próprio: responde à Comarca de Araraquara. Os processos de quem mora em Nova Europa correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Juiz Macedo Couto
Endereço
Rua dos Libaneses, 1998, Carmo, Araraquara/SP, CEP 14801-425 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2108-1167
E-mail
araraquaraadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 13, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Araraquara III - (CEJUSC) · Av. D. Pedro II, 764, Centro, Araraquara/SP · (16) 3301-7322

Varas da Comarca de Araraquara

Para questões judiciais em Nova Europa (SP), o juízo competente é da Comarca de Araraquara, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Araraquara.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Araraquara? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Nova Europa/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Nova Europa/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Araraquara: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Nova Europa em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Nova Europa? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Nova Europa/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Araraquara
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
13ª Circunscrição Judiciária, sede em Araraquara
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Nova Europa não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP põe o município na comarca de Araraquara, ao lado da sede e de Gavião Peixoto, na 6ª RAJ. O fórum que atende quem mora em Nova Europa é o Fórum Juiz Macedo Couto, no bairro do Carmo, em Araraquara, a cerca de 40 km em linha reta do centro da cidade.
Número varas instaladas
14
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, pôs Araraquara entre as comarcas de entrância final (artigo 2º, inciso II). O mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Final", sede da 13ª Circunscrição Judiciária, na 6ª RAJ, e a Lista Telefônica registra 14 varas instaladas no Fórum Juiz Macedo Couto.
Municípios
· Araraquara · Código IBGE
3503208
· Gavião Peixoto · Código IBGE
3516853
· Nova Europa · Código IBGE
3532900
Outros predios
· Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Endereço
Av. D. Pedro II, 764, Centro, Araraquara/SP
· Fórum Araraquara III (CEJUSC) · CEP
14801-040
· Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Telefones
(16) 3301-7322
· Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h
· Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Contexto
Abriga o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
· Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 538)
· Fórum Araraquara III (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal de Araraquara · Telefones
(16) 2108-1131
· 1ª Vara Criminal de Araraquara · E-mail
araraq1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Araraquara · Competência
criminal; cartório no 1º Ofício Criminal, mesmo telefone e e-mail
· 1ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores 173 e 174, imóvel 13)
· 1ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Araraquara · Telefones
(16) 2108-1175
· 2ª Vara Criminal de Araraquara · E-mail
araraq2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Araraquara · Competência
criminal; cartório no 2º Ofício Criminal
· 2ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores 175 e 176, imóvel 13)
· 2ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Criminal de Araraquara · Telefones
(16) 2108-1177
· 3ª Vara Criminal de Araraquara · E-mail
araraq3cr@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Criminal de Araraquara · Competência
criminal; cartório no 3º Ofício Criminal
· 3ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores 185 e 186, imóvel 13)
· 3ª Vara Criminal de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Telefones
(16) 2108-1182
· Vara de Execuções Criminais de Araraquara · E-mail
araraqjuri@tjsp.jus.br
· Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Competência
execução criminal em meio aberto e acervo antigo; cartório no Ofício de Execuções Criminais, mesmo telefone e e-mail
· Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores 162 e 163, imóvel 13)
· Vara de Execuções Criminais de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Telefones
(16) 2108-1187, (16) 2108-1188
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Competência
família e sucessões (1ª Vara no (16) 2108-1187; 2ª Vara no (16) 2108-1188)
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Telefones
(16) 2108-1106
· Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Competência
infância, juventude e idoso
· Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
· Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Telefones
(16) 2108-1138, (16) 2108-1134, (16) 2108-1198, (16) 2108-1101, (16) 2108-1140
· Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Competência
cível; telefones dos ofícios da 1ª à 5ª Vara, nessa ordem (a 6ª Vara não tem telefone publicado)
· Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
· Varas Cíveis de Araraquara (1ª a 6ª) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Telefones
(16) 2108-1108
· Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
· Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13)
· Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
juízo criminal do Foro de Araraquara
Fórum
Fórum Juiz Macedo Couto
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Nova Europa vai a Júri no Fórum Juiz Macedo Couto, na Rua dos Libaneses, 1998, em Araraquara: São Paulo não regionaliza o Júri, e o plenário é o da comarca. A Lista Telefônica do TJSP não traz setor com "Júri" no nome; o e-mail institucional da Vara de Execuções Criminais e do seu ofício é araraqjuri@tjsp.jus.br, indício de que essa unidade concentra o Júri, mas a vara que preside cada caso se confirma pelo número do processo na consulta do e-SAJ. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 13, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 100 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas). Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Araraquara. O Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula a penitenciária e os centros de ressocialização de Araraquara. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Nova Europa: a Vara de Execuções Criminais de Araraquara, (16) 2108-1182, araraqjuri@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 2108-1182
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); Lista Telefônica (Vara de Execuções Criminais de Araraquara)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Nova Europa

Endereço
Rua Sete de Setembro, 280, Centro, Nova Europa/SP, CEP 14920-000
Telefone
(16) 3387-1122
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Europa não tem unidade prisional: a relação de todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária não traz nenhuma no município. As da comarca ficam em Araraquara: a Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", com anexo de detenção provisória, e os Centros de Ressocialização masculino e feminino, todos vinculados ao DEECRIM da 6ª RAJ. Para onde vai cada preso é decisão da administração penitenciária.
Unidades
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Endereço
Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros, Araraquara/SP
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · CEP
14810-900
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Telefones
(16) 3337-2421, (16) 3337-2799
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Regime
fechado, semiaberto (ala de progressão) e presos provisórios, masculino
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço); SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, com Ala de Progressão e Anexo de Detenção Provisória (em Araraquara/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Endereço
Av. Jorge Biller Teixeira, 590, Vila dos Ferroviários, Araraquara/SP
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · CEP
14802-345
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Telefones
(16) 3331-2796, (16) 3331-7190
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Regime
fechado e semiaberto, feminino
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, com Anexo de Regime Semiaberto (em Araraquara/SP) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Em Nova Europa a polícia e o fórum olham para o mesmo lado: a delegacia responde à Seccional de Araraquara, e o processo corre no fórum de Araraquara. A DDM e as delegacias especializadas também estão lá. A audiência de custódia do preso em flagrante, porém, é com a Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, em geral por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora desse horário, funciona em sobreaviso.
Ddm
Nova Europa não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A DDM da Seccional fica em Araraquara, na Alameda Rogério Pinto Ferraz, 910, Vila Harmonia, e-mail ddm.araraquara@policiacivil.sp.gov.br (Consulta de Unidades Policiais da Polícia Civil). A ocorrência também pode ser feita na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa · Endereço
Rua Sete de Setembro, 280, Centro, Nova Europa/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa · CEP
14920-000
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa · Telefones
(16) 3387-1122
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30 (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Araraquara · Subseção da sede da comarca, em Araraquara

Endereço
R. Voluntários Da Patria, 1907, Araraquara/SP, CEP 14801-320
Telefone
(16) 3336-0703
E-mail
araraquara@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA - CRIMINAL · Fica em Araraquara

Endereço
Rua dos Libaneses, 2065/2067, Araraquara/SP, CEP 14801-425
Telefones
(16) 3301-9927 / (16) 3301-9902 / (16) 3336-7077 / (16) 3336-8257 / (16) 3336-8226
WhatsApp
(16) 99261-7071
E-mail
pjcriminalararaquara@mpsp.mp.br

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA - CÍVEL · Fica em Araraquara

Endereço
Rua dos Libaneses, 2065/2067, Araraquara/SP, CEP 14801-425
Telefones
(16) 3301-9927 / (16) 3301-9902 / (16) 3336-7077 / (16) 3336-8257 / (16) 3336-8226
WhatsApp
(16) 99268-0238
E-mail
pjcivelararaquara@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Araraquara · Unidade da sede da comarca, em Araraquara

Endereço
Rua dos Libaneses, 1866, Vila Nossa Senhora do Carmo, Araraquara/SP, CEP 14801-070
Telefone
(16) 3311-6963

Araraquara · Unidade da sede da comarca, em Araraquara

Endereço
Rua São Bento, 1725, Centro, Araraquara/SP, CEP 14801-300
Telefone
(16) 2108-9900

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Nova Europa não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município e o endereço dele no portal da Ordem responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca é a 5ª, de Araraquara; a página oficial dela não lista os municípios que atende, e por isso a indicação é a da comarca.
Subseção mais próxima
5ª Subseção da OAB/SP, Araraquara
Nome
5ª Subseção da OAB/SP, Araraquara
Endereço
Rua Voluntários da Pátria, 1907, Araraquara/SP
CEP
14801-320
E-mail
araraquara@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/araraquara
Fonte
OAB/SP, página oficial da 5ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/araraquara
Telefones
Telefones
(16) 3336-0703

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça de Araraquara, que oficia nas varas criminais, no Júri, na execução criminal e nas varas cíveis, de família e da infância da comarca, Nova Europa incluída.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara (Regional São Carlos)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua São Bento, 1725, Centro, Araraquara/SP
CEP
14801-300
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Nova Europa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Nova Europa não tem unidade da Defensoria Pública. A comarca tem: a unidade de Araraquara, na Rua São Bento, e uma sala junto ao fórum, na Rua dos Libaneses. Quem mora em Nova Europa e não pode pagar advogado procura a unidade de Araraquara, de preferência depois de ligar para o 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2108-9900
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública, Araraquara, Sala Fórum
Endereço
Rua dos Libaneses, 1866, Vila Nossa Senhora do Carmo, Araraquara/SP
CEP
14801-070
Telefones
(16) 3311-6963
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Nova Europa corre na 20ª Subseção Judiciária de Araraquara, em Araraquara.

Araraquara - 20ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Araraquara

Endereço
Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Araraquara/SP, CEP 14802-000
Telefone
(16) 3114-7800
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 13ª Zona · Fica em Araraquara

Endereço
Rua Itália, 1673, Centro, Araraquara/SP, CEP 14801-350
Telefone
(16) 3333-5406
E-mail
ze013@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Araraquara, Gavião Peixoto, Nova Europa.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
20ª Subseção Judiciária de Araraquara, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
As ações contra a União, o INSS e autarquias federais, os crimes federais e o Juizado Especial Federal de quem mora em Nova Europa correm na 20ª Subseção Judiciária, em Araraquara, cuja página oficial de jurisdição lista Nova Europa entre os municípios atendidos. A execução fiscal federal foi concentrada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I).
Fonte
TRF3, página "Araraquara (20ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Matão
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Dobrada, Matão e Nova Europa
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de Nova Europa não vai a Araraquara, sede da comarca, e sim à Vara do Trabalho de Matão; a conciliação fica com o Cejusc de Araraquara, que também cobre o município. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa-SP

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Gabriel Binelli, 342, Jardim Oliveira
Telefone
(16) 3387-1255

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Nova Europa tem uma serventia extrajudicial própria, que acumula registro civil e notas: nascimento, casamento, óbito, escritura e procuração se resolvem na cidade. Registro de imóveis, protesto e títulos e documentos ficam nas serventias da comarca, em Araraquara.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa da Comarca de Araraquara · Endereço
Rua Gabriel Binelli, 342, Nova Europa/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa da Comarca de Araraquara · CEP
14920-000
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa da Comarca de Araraquara · Telefones
(16) 3387-1255
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa da Comarca de Araraquara · Atribuições
registro civil das pessoas naturais e notas (CNS 118638)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa da Comarca de Araraquara · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa da Comarca de Araraquara · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Nova Europa/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

As terras de Nova Europa vêm de uma sesmaria concedida em 1815, nos sertões de Araraquara, ao coronel Joaquim José Pinto de Moraes Leme. A ocupação de fato só começou em 1906, quando o Governo do Estado comprou parte dessas terras de um herdeiro do sesmeiro para instalar três núcleos coloniais: Nova Europa, Nova Paulicéia e Gavião Peixoto. Para atrair imigrantes, o Estado vendia lotes sem pagamento antecipado e a longo prazo, e mantinha um campo de demonstração agrícola. Em 1908 a Estrada de Ferro do Dourado, que partia de Ribeirão Bonito, passou a ligar os núcleos. Nova Europa virou distrito de Ibitinga pela Lei estadual n.º 1.409, de 1913, passou a Tabatinga em 1925 e foi elevada a município pela Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, instalado em 1º de janeiro de 1955.

Economia

A economia de Nova Europa começou no café do núcleo colonial: o verbete do IBGE conta que o núcleo se destacou dos vizinhos pela alta produção de café, arroz, algodão, milho e outros cereais, que a ferrovia do Dourado escoava. Hoje o município, pequeno em área, tem densidade de 58 habitantes por quilômetro quadrado, alta para a região, e um PIB de R$ 556 milhões em 2023, contra R$ 377 milhões em 2021, o que dá cerca de R$ 60 mil por habitante pela população do Censo. A vida trabalhista da cidade se resolve em Matão, e a cível e a criminal, em Araraquara.

Panorama jurídico

Nova Europa mudou de comarca ao longo do século. Nos quadros territoriais de 1936 e 1937, o distrito pertencia ao município de Tabatinga, "do termo e comarca de Ibitinga", segundo o IBGE. Hoje a Lista Telefônica do TJSP a põe na comarca de Araraquara, ao lado de Gavião Peixoto, o vizinho que nasceu do mesmo projeto de colonização. Isso quer dizer que a ação de família, o inventário e o processo criminal de quem mora em Nova Europa correm num fórum de entrância final, com três varas criminais, varas de família e uma vara de execuções criminais, no bairro do Carmo. A reclamação trabalhista, ao contrário, vai para Matão; e a primeira audiência de quem é preso em flagrante é com a Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto.

Curiosidades

Nova Europa, Nova Paulicéia e Gavião Peixoto foram irmãs de projeto: os três núcleos coloniais abertos pelo Estado em 1906 nas mesmas terras. Nova Paulicéia acabou rebatizada de Gavião Peixoto, nome do desembargador herdeiro que vendeu as terras ao Governo, e Nova Europa ficou com o nome que homenageava os imigrantes. Os dois municípios terminaram na mesma comarca, a de Araraquara, mais de um século depois da colonização.

Educação e cidadania

O que o cidadão de Nova Europa resolve na cidade: a Prefeitura, na Rua 15 de Novembro, 75, telefone (16) 3387-9411; a Câmara Municipal, na Rua 12 de Outubro, 135; a delegacia de polícia; e o cartório de registro civil e notas, na Rua Gabriel Binelli, 342. O que exige ir a Araraquara: o fórum, o CEJUSC, a Defensoria, a OAB e a Justiça Federal. O que exige ir a Matão: a Justiça do Trabalho.

Segurança e fronteira

A delegacia de Nova Europa, na Rua Sete de Setembro, funciona em horário de expediente e passa ao sobreaviso à noite e nos fins de semana, sob a Seccional de Araraquara. O município não tem presídio; quem é preso aqui fica sob custódia em Araraquara ou em outra unidade da SAP, conforme a administração penitenciária decidir. A execução da pena de fechado e semiaberto corre no DEECRIM de Ribeirão Preto; o regime aberto de quem volta a morar em Nova Europa, na Vara de Execuções Criminais de Araraquara.

Dados do município

Gentílico
nova-europense
Região intermediária (IBGE)
Araraquara
Região imediata (IBGE)
Araraquara
Área (km²)
160.25
População (Censo 2022)
9.311
Densidade demográfica (hab/km²)
58.1
PIB (2023)
R$ 556,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de Araraquara, trabalho em Matão

O processo estadual de Nova Europa corre em Araraquara, mas a jurisdição trabalhista é a da Vara do Trabalho de Matão, ao lado de Dobrada e de Matão.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica; TRT-15, página de Jurisdição

Núcleo colonial do Estado

A cidade nasceu de um dos três núcleos coloniais instalados pelo Governo do Estado em 1906 nas antigas terras de sesmaria do sertão de Araraquara.

Fonte: IBGE, Biblioteca, verbete Nova Europa

Perguntas rápidas sobre Nova Europa/SP

Qual é o telefone do fórum de Nova Europa?

O telefone do Fórum Juiz Macedo Couto é (16) 2108-1167, e o e-mail é araraquaraadm@tjsp.jus.br. Nova Europa responde à Comarca de Araraquara.

Qual é o endereço do fórum de Nova Europa?

Fórum Juiz Macedo Couto: Rua dos Libaneses, 1998, Carmo, Araraquara/SP, CEP 14801-425.

Qual é o horário do fórum de Nova Europa?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Nova Europa pertence a qual comarca?

Nova Europa pertence à Comarca de Araraquara, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Nova Europa?

O crime doloso contra a vida cometido em Nova Europa vai a Júri no Fórum Juiz Macedo Couto, na Rua dos Libaneses, 1998, em Araraquara: São Paulo não regionaliza o Júri, e o plenário é o da comarca.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Nova Europa?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria vincula a penitenciária e os centros de ressocialização de Araraquara.

Qual delegacia atende Nova Europa?

Delegacia de Polícia do Município de Nova Europa, Rua Sete de Setembro, 280, Centro, Nova Europa/SP, telefone (16) 3387-1122.

Tem Defensoria Pública em Nova Europa?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara (Regional São Carlos), Rua São Bento, 1725, Centro, Araraquara/SP, telefone (16) 2108-9900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (13ª CJ Araraquara, entrância… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 2º, II (Araraquara, entrância final) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Registro Civil e Notas de Nova… · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Nova Europa; unidades de Araraquara) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade e sala no fórum de Araraquara;… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 5ª Subseção, Araraquara, e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição da 20ª Subseção (Araraquara), cópia arquivada de 10/08/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Nova Europa · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Nova Europa, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · novaeuropa.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Nova Europa, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camaranovaeuropa.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia da entrada de Nova Europa (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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