Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ibitinga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Número varas instaladas
- 3
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Araraquara
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Tabatinga nunca foi sede de comarca. Na lista oficial do TJSP o município é jurisdicionado à Comarca de Ibitinga, de entrância intermediária, na Circunscrição Judiciária de Araraquara e na 6ª RAJ, com 3 varas instaladas e dois prédios na sede. Nem sempre foi assim: o quadro territorial de 1939-1943 (Decreto estadual n.º 9.775/1938) punha Tabatinga no termo e na comarca de Itápolis, e ali o município seguia nos quadros de 1945-1948 e 1954-1958, segundo o IBGE.
- Estrutura
- Para quem mora em Tabatinga, o fórum é o de Ibitinga: a Vara Criminal, que preside o Júri e cuida do meio aberto, e as duas varas cíveis no prédio da Rua Prudente de Moraes; o Juizado Especial, o CEJUSC e a Central de Mandados no Fórum Ibitinga II, na Rua Tiradentes.
Outros fóruns
- · Fórum Ibitinga II · Endereço
- Rua Tiradentes, 519, Centro, Ibitinga/SP
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- · Fórum Ibitinga II · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 337
- · Fórum Ibitinga II · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Criminal de Ibitinga · Telefones
- (16) 3352-1810
- · Vara Criminal de Ibitinga · E-mail
- ibitingacr@tjsp.jus.br
- · Vara Criminal de Ibitinga · Competência
- Única vara criminal da comarca, com cartório no Ofício Criminal ((16) 3352-1801, ibitingacr@tjsp.jus.br): processos criminais de Ibitinga e Tabatinga, inclusive os do Tribunal do Júri, e a execução criminal em meio aberto
- · Vara Criminal de Ibitinga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal", Fórum "Dr. Aderson Perdigão Nogueira")
- · Vara Criminal de Ibitinga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Cível de Ibitinga · Telefones
- (16) 3352-1808, (16) 3352-1806
- · 1ª Vara Cível de Ibitinga · E-mail
- ibitinga1cv@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Cível de Ibitinga · Competência
- Vara cível, com cartório no 1º Ofício Cível
- · 1ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível")
- · 1ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de Ibitinga · Telefones
- (16) 3352-1805, (16) 3352-1811
- · 2ª Vara Cível de Ibitinga · E-mail
- ibitinga2cv@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Cível de Ibitinga · Competência
- Vara cível, com cartório no 2º Ofício Cível
- · 2ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível")
- · 2ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Telefones
- (16) 3352-1702, (16) 3352-1705
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Competência
- Lei 9.099/1995, no Fórum Ibitinga II
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Ibitinga II)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Criminal de Ibitinga
- Fórum
- Fórum "Dr. Aderson Perdigão Nogueira", Ibitinga
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tabatinga ou no distrito de Curupá é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ibitinga, no fórum da Rua Prudente de Moraes, 570. A Vara Criminal é a única vara criminal da comarca; o cartório é o Ofício Criminal, (16) 3352-1801. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 104, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Tabatinga até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Criminal de Ibitinga. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Ibitinga desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto; o (16) 3238-8030 atende em feriados) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Araraquara, Guariba, Serra Azul, Ribeirão Preto e as demais da 6ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Tabatinga: a Vara Criminal de Ibitinga, pelo Ofício Criminal, (16) 3352-1801, ibitingacr@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3352-1801
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Criminal de Ibitinga)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Ibitinga · Código IBGE
- 3519600
- · Tabatinga · Código IBGE
- 3552700