Cidade de SP

Tabatinga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tabatinga, "aldeia branca" em tupi-guarani, fica na região de Araraquara e virou município em 1925, desmembrada de Ibitinga. Tem 14.769 habitantes (Censo 2022) em 368,6 km², com o distrito de Curupá. Não tem fórum: é jurisdicionada à Comarca de Ibitinga, de entrância intermediária, na 6ª RAJ, a cerca de 24 km em linha reta. O fórum fica na Rua Prudente de Moraes, 570, em Ibitinga, onde a Vara Criminal preside o Júri; a custódia do flagrante e a execução em regime fechado e semiaberto vão a Ribeirão Preto, e a Justiça do Trabalho a Itápolis.

UF
SP
Porte
micro
População
14.769 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Tabatinga/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cidade_de_Tabatinga_vista_do_Km-44_da_Rodovia_Deputado_Victor_Maida_(SP-331)._-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Tabatinga: Comarca de Ibitinga

Tabatinga não tem fórum próprio: responde à Comarca de Ibitinga. Os processos de quem mora em Tabatinga correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum "Dr. Aderson Perdigão Nogueira"
Endereço
Rua Prudente de Moraes, 570, Centro, Ibitinga/SP, CEP 14940-103 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3352-1803
E-mail
ibitingaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 12h30 às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 104, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Ibitinga II · Rua Tiradentes, 519, Centro, Ibitinga/SP · (16) 3341-6366

Varas da Comarca de Ibitinga

Para questões judiciais em Tabatinga (SP), o juízo competente é da Comarca de Ibitinga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Ibitinga.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Ibitinga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tabatinga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tabatinga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ibitinga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Tabatinga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Tabatinga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tabatinga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ibitinga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Número varas instaladas
3
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Araraquara
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Tabatinga nunca foi sede de comarca. Na lista oficial do TJSP o município é jurisdicionado à Comarca de Ibitinga, de entrância intermediária, na Circunscrição Judiciária de Araraquara e na 6ª RAJ, com 3 varas instaladas e dois prédios na sede. Nem sempre foi assim: o quadro territorial de 1939-1943 (Decreto estadual n.º 9.775/1938) punha Tabatinga no termo e na comarca de Itápolis, e ali o município seguia nos quadros de 1945-1948 e 1954-1958, segundo o IBGE.
Estrutura
Para quem mora em Tabatinga, o fórum é o de Ibitinga: a Vara Criminal, que preside o Júri e cuida do meio aberto, e as duas varas cíveis no prédio da Rua Prudente de Moraes; o Juizado Especial, o CEJUSC e a Central de Mandados no Fórum Ibitinga II, na Rua Tiradentes.
Outros fóruns
· Fórum Ibitinga II · Endereço
Rua Tiradentes, 519, Centro, Ibitinga/SP
· Fórum Ibitinga II · CEP
14940-000
· Fórum Ibitinga II · Telefones
(16) 3341-6366
· Fórum Ibitinga II · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h
· Fórum Ibitinga II · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 337
· Fórum Ibitinga II · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Criminal de Ibitinga · Telefones
(16) 3352-1810
· Vara Criminal de Ibitinga · E-mail
ibitingacr@tjsp.jus.br
· Vara Criminal de Ibitinga · Competência
Única vara criminal da comarca, com cartório no Ofício Criminal ((16) 3352-1801, ibitingacr@tjsp.jus.br): processos criminais de Ibitinga e Tabatinga, inclusive os do Tribunal do Júri, e a execução criminal em meio aberto
· Vara Criminal de Ibitinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal", Fórum "Dr. Aderson Perdigão Nogueira")
· Vara Criminal de Ibitinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Cível de Ibitinga · Telefones
(16) 3352-1808, (16) 3352-1806
· 1ª Vara Cível de Ibitinga · E-mail
ibitinga1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Ibitinga · Competência
Vara cível, com cartório no 1º Ofício Cível
· 1ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível")
· 1ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Ibitinga · Telefones
(16) 3352-1805, (16) 3352-1811
· 2ª Vara Cível de Ibitinga · E-mail
ibitinga2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Ibitinga · Competência
Vara cível, com cartório no 2º Ofício Cível
· 2ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível")
· 2ª Vara Cível de Ibitinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Telefones
(16) 3352-1702, (16) 3352-1705
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Competência
Lei 9.099/1995, no Fórum Ibitinga II
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Ibitinga II)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ibitinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Criminal de Ibitinga
Fórum
Fórum "Dr. Aderson Perdigão Nogueira", Ibitinga
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tabatinga ou no distrito de Curupá é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ibitinga, no fórum da Rua Prudente de Moraes, 570. A Vara Criminal é a única vara criminal da comarca; o cartório é o Ofício Criminal, (16) 3352-1801. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 104, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Tabatinga até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Criminal de Ibitinga. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Ibitinga desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto; o (16) 3238-8030 atende em feriados) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Araraquara, Guariba, Serra Azul, Ribeirão Preto e as demais da 6ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Tabatinga: a Vara Criminal de Ibitinga, pelo Ofício Criminal, (16) 3352-1801, ibitingacr@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3352-1801
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Criminal de Ibitinga)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Ibitinga · Código IBGE
3519600
· Tabatinga · Código IBGE
3552700

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Tabatinga não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária, e Ibitinga também não. As mais próximas ficam em Araraquara, a cerca de 47 km em linha reta: a penitenciária com anexo de detenção provisória, que recebe presos provisórios da região, e os centros de ressocialização masculino e feminino, todos vinculados ao DEECRIM da 6ª RAJ. A unidade de cada pessoa depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Endereço
Avenida Francisco Vaz Filho, 4.055, Jardim Pinheiros, Araraquara/SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · CEP
14810-900
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Telefones
(16) 3337-2421, (16) 3337-2799
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Regime
fechado, progressão (semiaberto) e presos provisórios
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · Endereço
Estrada Municipal de Araraquara (ARA 250), Fazenda Santo Antônio, Araraquara/SP
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · CEP
14810-970
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · Telefones
(16) 3339-2155, (16) 3339-1984
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · Regime
fechado e semiaberto
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Ressocialização Masculino + Anexo de Regime Semiaberto de Araraquara · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia do Município fica na mesma rua da Prefeitura, a Dario Rodrigues Louzada, e atende em horário comercial nos dias úteis, em sobreaviso fora dele; na urgência, o caminho é o 190 da Polícia Militar. Violência doméstica tem atendimento especializado na DDM de Ibitinga, e o processo corre na Vara Criminal de lá desde o inquérito.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). A Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima é a de Ibitinga, na Rua Bom Jesus, 986, (16) 3342-2321.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga · Endereço
Rua Dario Rodrigues Lousada, 420, Centro, Tabatinga/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga · CEP
14910-000
· Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga · Telefones
(16) 3385-1133
· Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga · E-mail
dpm.tabatinga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora desse horário, em regime de sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga · Endereço
Rua Bom Jesus, 986, Centro, Ibitinga/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga · CEP
14940-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga · Telefones
(16) 3342-2321
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora desse horário, a Delegacia do Município de Ibitinga
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Tabatinga: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/tabatinga responde "Subseção não encontrada". A subseção da comarca que julga Tabatinga é a 124ª, de Ibitinga.
Subseção mais próxima
124ª Subseção da OAB/SP, Ibitinga
Endereço
Rua Tiradentes, 255, Ibitinga/SP, CEP 14940-118
Telefones
(16) 3342-7253, (16) 3342-3664
E-mail
ibitinga@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/ibitinga
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 124ª Subseção, Ibitinga (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/ibitinga

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria de Ibitinga oficia junto ao foro da comarca, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania também para Tabatinga. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara (Regional São Carlos)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua São Bento, 1.725, Centro, Araraquara/SP
CEP
14801-300
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Tabatinga ou Ibitinga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Tabatinga nem na comarca de Ibitinga; a mais próxima na relação oficial é a de Araraquara, da Regional São Carlos. No Fórum de Ibitinga, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 124ª Subseção da OAB, em Ibitinga, orienta a inscrição.
Telefones
Telefones
(16) 2108-9900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Tabatinga corre na 20ª Subseção Judiciária de Araraquara, em Araraquara.

Araraquara - 20ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Araraquara

Endereço
Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Araraquara/SP, CEP 14802-000
Telefone
(16) 3114-7800
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 49ª Zona · Fica em Ibitinga

Endereço
Rua Dr. Adail de Oliveira, 800, Centro, Ibitinga/SP, CEP 14940-151
Telefone
(16) 3341-7464
E-mail
ze049@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Iacanga, Ibitinga, Tabatinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
20ª Subseção Judiciária de Araraquara, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Tabatinga não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 20ª Subseção Judiciária, em Araraquara, que tem também Juizado Especial Federal. A execução fiscal federal saiu de Araraquara pelo Provimento CJF3R n.º 127/2024 e foi para as varas federais especializadas de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Araraquara (20ª Subseção)" (Provimentos CJF3R n.º 402/2014, 45/2021, 127/2024 e 140/2025), cópia do Arquivo da Internet de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itápolis
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Bernardino de Campos, 645, Centro, Itápolis/SP
CEP
14900-000
E-mail
saj.vt.itapolis@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Tabatinga não vão a Ibitinga: vão à Vara do Trabalho de Itápolis, que atende também Borborema, Ibitinga e Novo Horizonte. A conciliação pré-processual fica no CEJUSC de Bauru, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3262-4425

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Municipio de Tabatinga

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Dario Rodrigues Louzada, 110, Centro, CEP 14910-009
Telefone
(16) 99721-1471

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Tabatinga/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

No fim do século XIX, as terras do futuro município pertenciam a duas grandes propriedades, a Fazenda Santana e a Fazenda São João das Três Barras, assim chamada porque nela se encontravam o ribeirão São João, o córrego do Meio e o córrego do Cavalo. Joaquim Pinto Ramalho doou vinte alqueires ao Bispado de São Carlos, à margem esquerda do córrego do Cavalo, e Mariana Antonia de Jesus, herdeira das Três Barras, outros dez à margem direita. Ali o povoado cresceu sob Ibitinga, que lhe deu um distrito policial; a Lei estadual n.º 1.267, de 4 de novembro de 1911, criou o distrito de paz, e a Lei n.º 2.085, de 18 de dezembro de 1925, fez de Tabatinga município, com os distritos de Tabatinga e Nova Europa, instalado em 22 de março de 1926. Nova Europa ganhou autonomia em 1953, e a Lei estadual n.º 5.285/1959 criou o distrito de Curupá.

Economia

O PIB de Tabatinga chegou a R$ 512 milhões em 2023, segundo o IBGE, ante R$ 340 milhões em 2021, um salto de cerca de 50% em dois anos. A história do município é a da expansão do café para o oeste paulista, que a Prefeitura situa a partir da década de 1850, e o campo continua no centro da economia de uma cidade com 40 habitantes por quilômetro quadrado. Para o Direito, isso se traduz em contratos rurais, arrendamento e parceria, e em demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Itápolis.

Panorama jurídico

Tabatinga resolve a Justiça estadual fora de casa, e já mudou de endereço. Nos quadros territoriais de 1938 a 1958, o IBGE registra o município no termo e na comarca de Itápolis; hoje a lista oficial do TJSP o põe na Comarca de Ibitinga, a cidade de que se desmembrou em 1925. Em Ibitinga, a Vara Criminal acumula o Júri e a execução em meio aberto de quem mora em Tabatinga, e as duas varas cíveis cuidam do resto. A Justiça do Trabalho, porém, ficou em Itápolis, e a Federal em Araraquara. A regionalização paulista leva a custódia do flagrante e a execução do regime fechado e semiaberto a Ribeirão Preto, sede da 6ª RAJ.

Curiosidades

Antes de ser Tabatinga, o lugar foi Jacaré: era esse o nome do distrito policial que Ibitinga instalou no povoado. A troca veio por causa das casas brancas do patrimônio, cuja alvura chamava a atenção, e o tupi deu o nome novo, "aldeia branca". Outra curiosidade está no mapa: Nova Europa, hoje município vizinho, nasceu como segundo distrito de Tabatinga e só se emancipou em 1953.

Educação e cidadania

Os serviços de proteção estão divididos entre Tabatinga e Ibitinga. Na cidade ficam a Prefeitura e a Delegacia do Município, na mesma rua; em Ibitinga, a Delegacia de Defesa da Mulher, o setor técnico de assistência social e psicologia do fórum e a 124ª Subseção da OAB, que orienta o convênio de assistência judiciária, porque nenhuma das duas cidades tem unidade da Defensoria Pública. A unidade mais próxima da Defensoria fica em Araraquara.

Dados do município

Gentílico
tabatinguense
Região intermediária (IBGE)
Araraquara
Região imediata (IBGE)
Araraquara
Área (km²)
368.604
População (Censo 2022)
14.769
Densidade demográfica (hab/km²)
40.07
PIB (2023)
R$ 512,4 milhões
Distritos (2)
Tabatinga, Curupá

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Tabatinga/SP

Qual é o telefone do fórum de Tabatinga?

O telefone do Fórum "Dr. Aderson Perdigão Nogueira" é (16) 3352-1803, e o e-mail é ibitingaadm@tjsp.jus.br. Tabatinga responde à Comarca de Ibitinga.

Qual é o endereço do fórum de Tabatinga?

Fórum "Dr. Aderson Perdigão Nogueira": Rua Prudente de Moraes, 570, Centro, Ibitinga/SP, CEP 14940-103.

Qual é o horário do fórum de Tabatinga?

Público em geral: 12h30 às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Tabatinga pertence a qual comarca?

Tabatinga pertence à Comarca de Ibitinga, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Tabatinga?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tabatinga ou no distrito de Curupá é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ibitinga, no fórum da Rua Prudente de Moraes, 570. A Vara Criminal é a única vara criminal da comarca; o cartório é o Ofício Criminal, (16) 3352-1801.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Tabatinga?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Araraquara, Guariba, Serra Azul, Ribeirão Preto e as demais da 6ª RAJ).

Qual delegacia atende Tabatinga?

Delegacia de Polícia do Município de Tabatinga, Rua Dario Rodrigues Lousada, 420, Centro, Tabatinga/SP, telefone (16) 3385-1133.

Tem Defensoria Pública em Tabatinga?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara (Regional São Carlos), Rua São Bento, 1.725, Centro, Araraquara/SP, telefone (16) 2108-9900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Ibitinga, entrância… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 6ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade Araraquara, Regional São Carlos) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  8. OAB/SP, relação de subseções e página da 124ª Subseção, Ibitinga · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Tabatinga · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Tabatinga, portal oficial (endereço, telefone e horário do Paço) e página História do Município · tabatinga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei estadual n.º 18.379/2025 (Anexo II, Municípios de Interesse Turístico · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, vista de Tabatinga a partir da SP-331 (Panoramio, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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