Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Paraibuna
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, de vara única. A Lista Telefônica do TJSP responde que o município de Paraibuna é da Comarca de Paraibuna, na 9ª RAJ (São José dos Campos), e registra no fórum uma vara instalada, de entrância inicial; a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona no artigo 4º, inciso CLVIII, entre as comarcas de entrância inicial. O histórico do município no IBGE registra a elevação a comarca em 1857 e, nos quadros territoriais de 1936 a 1958, Paraibuna como termo judiciário da própria comarca.
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de São José dos Campos
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ, São José dos Campos
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios contexto
- A comarca abrange Paraibuna e Natividade da Serra. Quem mora em Natividade da Serra vem ao fórum de Paraibuna, a cerca de 27 km em linha reta entre os centros dos dois territórios.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial desde a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CLVIII), na Circunscrição Judiciária de São José dos Campos e na 9ª Região Administrativa Judiciária, com sede em São José dos Campos, segundo o bloco Dados Gerais do fórum na Lista Telefônica do TJSP.
- Estrutura
- Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo em Paraibuna: cível, família, infância, crime e Júri. No mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC e o módulo dos oficiais de justiça.
Municípios
- Municípios
- Paraibuna, Natividade da Serra
Varas
- · Vara Judicial de Paraibuna · Telefones
- (12) 2138-2452, (12) 2138-2453
- · Vara Judicial de Paraibuna · E-mail
- paraibuna@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Paraibuna · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
- · Vara Judicial de Paraibuna · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
- · Vara Judicial de Paraibuna · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Telefones
- (12) 2138-2457
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · E-mail
- paraibunajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · CEJUSC de Paraibuna · Telefones
- (12) 2138-2455
- · CEJUSC de Paraibuna · E-mail
- cejusc.paraibuna@tjsp.jus.br
- · CEJUSC de Paraibuna · Competência
- conciliação e mediação, antes ou durante o processo
- · CEJUSC de Paraibuna · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania"
- · CEJUSC de Paraibuna · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Paraibuna
- Fórum
- Fórum Paraibuna (Dr. Getúlio Evaristo dos Santos)
- Descrição
- Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Paraibuna que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Paraibuna e em Natividade da Serra; as sessões são no fórum da Rua Major João Elias Calazans, 565. O Júri não é regionalizado em São Paulo, e o inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): só a audiência de custódia do flagrante vai a São José dos Campos.
- Telefones
- (12) 2138-2453
- paraibuna@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Paraibuna, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai para a Vara Judicial de Paraibuna. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Paraibuna desde o inquérito.
- Telefones
- (12) 3205-1622
- vrgsjcampos@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefones (12) 3205-1625 e (12) 3205-1626, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as unidades prisionais de São José dos Campos, Caraguatatuba, Taubaté, Tremembé e Potim. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Paraibuna ou em Natividade da Serra: a Vara Judicial de Paraibuna.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
- Telefones
- (12) 3205-1625, (12) 3205-1626
- deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe