Cidade de SP

Paraibuna/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Paraibuna, Estância Turística do alto Vale do Paraíba, tem 17.667 habitantes (Censo 2022) em 810 km², num distrito único. É sede de comarca do TJSP de vara única e entrância inicial, na 9ª RAJ, que atende também Natividade da Serra: o fórum fica na Rua Major João Elias Calazans, 565, e o Júri se reúne ali. A custódia do flagrante e a execução do regime fechado e semiaberto ficam em São José dos Campos.

UF
SP
Porte
micro
População
17.667 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Paraibuna/SP
NANCY AYUMI KUNIHIRO, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ponte_da_Represa_do_Rio_Paraibuna.jpg

Fórum de Paraibuna/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Paraibuna (Dr. Getúlio Evaristo dos Santos)
Endereço
Rua Major João Elias Calazans, 565, Centro, Paraibuna/SP, CEP 12260-000 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2138-2461
E-mail
paraibunaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Paraibuna (SP), o juízo competente é da Comarca de Paraibuna, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Paraibuna/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Paraibuna/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Paraibuna: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Paraibuna em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Paraibuna/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Paraibuna
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, de vara única. A Lista Telefônica do TJSP responde que o município de Paraibuna é da Comarca de Paraibuna, na 9ª RAJ (São José dos Campos), e registra no fórum uma vara instalada, de entrância inicial; a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona no artigo 4º, inciso CLVIII, entre as comarcas de entrância inicial. O histórico do município no IBGE registra a elevação a comarca em 1857 e, nos quadros territoriais de 1936 a 1958, Paraibuna como termo judiciário da própria comarca.
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de São José dos Campos
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
A comarca abrange Paraibuna e Natividade da Serra. Quem mora em Natividade da Serra vem ao fórum de Paraibuna, a cerca de 27 km em linha reta entre os centros dos dois territórios.
Classificação
Comarca de entrância inicial desde a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CLVIII), na Circunscrição Judiciária de São José dos Campos e na 9ª Região Administrativa Judiciária, com sede em São José dos Campos, segundo o bloco Dados Gerais do fórum na Lista Telefônica do TJSP.
Estrutura
Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo em Paraibuna: cível, família, infância, crime e Júri. No mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC e o módulo dos oficiais de justiça.
Municípios
Municípios
Paraibuna, Natividade da Serra
Varas
· Vara Judicial de Paraibuna · Telefones
(12) 2138-2452, (12) 2138-2453
· Vara Judicial de Paraibuna · E-mail
paraibuna@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Paraibuna · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
· Vara Judicial de Paraibuna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
· Vara Judicial de Paraibuna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Telefones
(12) 2138-2457
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · E-mail
paraibunajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Paraibuna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· CEJUSC de Paraibuna · Telefones
(12) 2138-2455
· CEJUSC de Paraibuna · E-mail
cejusc.paraibuna@tjsp.jus.br
· CEJUSC de Paraibuna · Competência
conciliação e mediação, antes ou durante o processo
· CEJUSC de Paraibuna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania"
· CEJUSC de Paraibuna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Paraibuna
Fórum
Fórum Paraibuna (Dr. Getúlio Evaristo dos Santos)
Descrição
Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Paraibuna que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Paraibuna e em Natividade da Serra; as sessões são no fórum da Rua Major João Elias Calazans, 565. O Júri não é regionalizado em São Paulo, e o inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): só a audiência de custódia do flagrante vai a São José dos Campos.
Telefones
(12) 2138-2453
E-mail
paraibuna@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Paraibuna, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai para a Vara Judicial de Paraibuna. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Paraibuna desde o inquérito.
Telefones
(12) 3205-1622
E-mail
vrgsjcampos@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefones (12) 3205-1625 e (12) 3205-1626, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as unidades prisionais de São José dos Campos, Caraguatatuba, Taubaté, Tremembé e Potim. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Paraibuna ou em Natividade da Serra: a Vara Judicial de Paraibuna.
Criterio
A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625, (12) 3205-1626
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Paraibuna não tem unidade prisional da SAP. Quem é preso em flagrante na cidade costuma ir a um Centro de Detenção Provisória da 9ª RAJ; os mais próximos ficam em Caraguatatuba e em São José dos Campos. A escolha da unidade é da Secretaria da Administração Penitenciária.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Endereço
Rua Parnabi, s/n, Bairro da Pernambucana, São José dos Campos/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · CEP
12228-841
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Telefones
(12) 3944-9135
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · E-mail
cdpsjc@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e e-mail); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · Endereço
Estrada Pirassununga, 500, Porto Novo, Caraguatatuba/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · CEP
11660-970
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · Telefones
(12) 3887-8736
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · E-mail
cdpcaragua@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e e-mail); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", em Caraguatatuba/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Paraibuna, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 1 (DEINTER 1 - São José dos Campos), segundo o Decreto estadual n.º 44.448/1999, art. 9º.
Delegacia mulher
A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Jacareí, segundo o mesmo decreto. A vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Paraibuna ou ligar para o 180.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 44.448, de 24/11/1999
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Paraibuna: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A 36ª Subseção, de São José dos Campos, mantém uma comissão própria dos advogados e advogadas de Paraibuna, segundo a página oficial da subseção.
Subseção mais próxima
36ª Subseção da OAB/SP, São José dos Campos
Endereço
Av. Eng. João F. dos Santos, 108, São José dos Campos/SP, CEP 12243-620
Telefones
(12) 3942-1517
E-mail
saojose.campos@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 36ª Subseção (Fale conosco e comissão Advogados(as) de Paraibuna)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-jose-dos-campos

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP
CEP
12327-220
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidades da Regional São José dos Campos, sem unidade em Paraibuna)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Paraibuna não tem unidade da Defensoria Pública: a Regional São José dos Campos tem unidades em São José dos Campos, Jacareí, Caraguatatuba e São Sebastião. As mais próximas são Jacareí, na Rua Treze de Maio, 29, e Caraguatatuba, na Rua Guaratinguetá, 72, telefone (12) 4009-8700. O atendimento é agendado pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(12) 2127-8600
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública - Unidade São José dos Campos (Regional São José dos Campos)
Endereço
Avenida Dr. Nélson d'Ávila, 225, Centro, São José dos Campos/SP
CEP
12245-641
Telefones
(12) 2122-6300
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Paraibuna corre na 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos, em São José dos Campos.

São José dos Campos - 3ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José dos Campos

Endereço
Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr., 522, Pq. Res. Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001
Telefone
(12) 3925-8800
E-mail do plantão
sjcamp-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 84ª Zona

Endereço
Av. Major João Elias de Calazans, 565, Centro, Paraibuna/SP, CEP 12260-000
Telefone
(12) 3974-3760
E-mail
ze084@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Natividade da Serra, Paraibuna.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de São José dos Campos (1ª a 5ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Monteiro Lobato, Paraibuna e São José dos Campos
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas. Paraibuna não está na lista da Lei federal n.º 7.520/1986 que define a 2ª Região.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comcarca de Paraibuna-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Coronel Nabor Nogueira Santos, 258, Centro, CEP 12260-087
Telefone
(12) 3974-0805

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Padre Antonio Pires do Prado, 43, Centro, CEP 12260-041
Telefone
(12) 2012-1310

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Paraibuna

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Coronel Nabor Nogueira Santos, 258, Centro, CEP 12260-087
Telefone
(12) 3974-0582

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Paraibuna/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna
Endereço
Rua Humaitá, 20, Centro, Paraibuna/SP
CEP
12260-053
E-mail
gabinete@paraibuna.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Site
www.paraibuna.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Paraibuna, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.paraibuna.sp.gov.br
Contexto
O Ganha Tempo de Paraibuna, posto de atendimento ao cidadão, fica na Rua Coronel Camargo, 142, Centro, com o mesmo telefone, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Telefones
Telefones
(12) 3042-5500

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O histórico do município registrado pelo IBGE fixa a origem em 13 de junho de 1666, dia de Santo Antônio: sertanistas de Taubaté que desciam o rio Paraitinga prometeram fundar uma povoação a cerca de dois quilômetros da barra com o Paraibuna. Em 1773 o capitão-general nomeou um fundador e diretor para o lugar e mandou para lá "forros, vadios e vagabundos"; os moradores protestaram e, em 14 de abril de 1774, conseguiram revogar a ordem com uma carta de sesmaria que os fez donos das terras. A freguesia de Santo Antônio da Paraibuna veio em 1812, a vila em 1832, desmembrada de Jacareí e instalada em 24 de julho de 1833, e a cidade pela Lei Provincial n.º 44, de 30 de abril de 1857.

Economia

Com 810 km² e 21,82 habitantes por quilômetro quadrado, Paraibuna é município extenso e pouco denso, maior em área que muitos vizinhos do Vale. O PIB medido pelo IBGE passou de R$ 352 milhões em 2021 para R$ 365 milhões em 2022 e R$ 409 milhões em 2023. O título de Estância Turística, que a Prefeitura usa no nome oficial, marca o peso do turismo na vida da cidade.

Panorama jurídico

Paraibuna é comarca de uma vara só, e essa vara decide do inventário ao Júri para dois municípios, Paraibuna e Natividade da Serra. O IBGE registra que a elevação a comarca tardou: depois que a cidade aplaudiu o movimento liberal de 1842, o governo provincial segurou o pedido por anos, e ele só se realizou em 1857. Hoje, quem é preso em flagrante tem a custódia feita pela Vara das Garantias da 9ª RAJ, em São José dos Campos, por videoconferência ou na sede, e a pena de regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da mesma cidade. Ficam em Paraibuna o Júri, a violência doméstica, o Juizado e o regime aberto de quem mora na comarca.

Curiosidades

A ordem de 1773 queria fazer de Paraibuna um lugar de despejo: todos os forros, vadios e vagabundos da capitania seriam mandados para lá, "em condições de igualdade" com os primeiros moradores. A resposta dos paraibunenses foi organizar comissões e negociar com as autoridades; levou um ano, mas a carta de sesmaria de 1774 revogou a ordem e deu a eles a propriedade das terras, segundo o histórico registrado pelo IBGE.

Educação e cidadania

No centro de Paraibuna ficam o fórum, na Rua Major João Elias Calazans, a Prefeitura, na Rua Humaitá, e o Ganha Tempo, na Rua Coronel Camargo, onde se resolvem serviços municipais sem peregrinação de balcão em balcão. Para a Defensoria Pública o morador vai a Jacareí ou a Caraguatatuba; para a Vara do Trabalho, a OAB, as garantias e a execução penal, a São José dos Campos.

Dados do município

Gentílico
paraibunense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
São José dos Campos
Área (km²)
809.576
População (Censo 2022)
17.667
Densidade demográfica (hab/km²)
21.82
PIB (2023)
R$ 408,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Paraibuna/SP

Qual é o telefone do fórum de Paraibuna?

O telefone do Fórum Paraibuna (Dr. Getúlio Evaristo dos Santos) é (12) 2138-2461, e o e-mail é paraibunaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Paraibuna?

Fórum Paraibuna (Dr. Getúlio Evaristo dos Santos): Rua Major João Elias Calazans, 565, Centro, Paraibuna/SP, CEP 12260-000.

Paraibuna pertence a qual comarca?

Paraibuna é sede da Comarca de Paraibuna (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Paraibuna?

Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Paraibuna que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Paraibuna e em Natividade da Serra; as sessões são no fórum da Rua Major João Elias Calazans, 565.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Paraibuna?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefones (12) 3205-1625 e (12) 3205-1626, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as unidades prisionais de São José dos Campos, Caraguatatuba, Taubaté, Tremembé e Potim.

Qual delegacia atende Paraibuna?

Del. Pol. Mun. - Paraibuna, AV. DR LINCOLN FELICIANO DA SILVA, 165, CENTRO, Paraibuna/SP, telefone (12) 3974-0500.

Tem Defensoria Pública em Paraibuna?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí, Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP, telefone (12) 2127-8600 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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Ver mais 7fontes
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  4. OAB/SP, 36ª Subseção, São José dos Campos · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de São José dos Campos) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  7. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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