Cidade de SP

Divinolândia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Divinolândia, em região de serra às margens do Rio do Peixe e na divisa com Poços de Caldas, tem 11.158 habitantes (Censo 2022) em 224 km², com dois distritos: a sede e Campestrinho. É julgada pela Comarca de São Sebastião da Grama, de vara única e entrância inicial, na 6ª RAJ, a cerca de 10 km em linha reta, onde se reúne também o Júri. Não há presídio no município; garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
11.158 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Divinolândia/SP
Luiz Xavier Estradei… (Panoramio), CC BY 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Divinol%C3%A2ndia-SP_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Divinolândia: Comarca de São Sebastião da Grama

Divinolândia não tem fórum próprio: responde à Comarca de São Sebastião da Grama. Os processos de quem mora em Divinolândia correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama
Endereço
Praça São Sebastião, 126, Centro, São Sebastião da Grama/SP, CEP 13790-000 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3646-9601
E-mail
gramaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de São Sebastião da Grama

Para questões judiciais em Divinolândia (SP), o juízo competente é da Comarca de São Sebastião da Grama, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São Sebastião da Grama.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de São Sebastião da Grama? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Divinolândia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Divinolândia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Sebastião da Grama: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Divinolândia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Divinolândia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Divinolândia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Sebastião da Grama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Divinolândia não tem comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Divinolândia está jurisdicionado à Comarca São Sebastião da Grama - 6ª RAJ Ribeirão Preto". São Sebastião da Grama era foro distrital, assim relacionado pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 entre as unidades de entrância inicial, e virou comarca pela Lei Complementar n.º 1.274/2015, art. 1º, que elevou em bloco os foros distritais do interior, com vigência a partir de 17/09/2016.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Casa Branca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Classificação
São Sebastião da Grama é comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na Circunscrição Judiciária de Casa Branca e na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo o que é de Divinolândia: cível, família, infância, crime e Júri. O Juizado Especial Cível tem sala própria na mesma Praça São Sebastião, e o Cejusc funciona no prédio do fórum. Divinolândia não tem prédio do Judiciário estadual.
Como chegar
O centro de Divinolândia fica a cerca de 10 km, em linha reta, do centro de São Sebastião da Grama, onde o fórum ocupa a Praça São Sebastião, ao lado da delegacia gramense. Quem mora no distrito de Campestrinho segue para o mesmo fórum.
Outros predios
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Endereço
Praça São Sebastião, s/n, sala n.º 101, Centro, São Sebastião da Grama/SP
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · CEP
13790-000
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Telefones
(19) 3646-3127
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Contexto
Sala do Juizado Especial Cível, na mesma praça do fórum; atende também quem mora em Divinolândia.
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 783
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Endereço
Praça São Sebastião, Centro, São Sebastião da Grama/SP
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · CEP
13790-000
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Telefones
(19) 3646-1083
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Contexto
Segundo imóvel do fórum na mesma praça, sem número na Lista Telefônica, onde atende o setor de assistência social.
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 591
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Telefones
(19) 3646-1755, (19) 3646-1448
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para São Sebastião da Grama e Divinolândia; o cartório é o Ofício Judicial, no mesmo número
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do imóvel 277
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Telefones
(19) 3646-3127
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, na sala 101 do prédio da Praça São Sebastião
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 783
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de São Sebastião da Grama
Fórum
Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama, Praça São Sebastião, 126, Centro
Descrição
A comarca tem uma só vara instalada: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Divinolândia, inclusive no distrito de Campestrinho, é presidido pela Vara Judicial de São Sebastião da Grama e se reúne no fórum da Praça São Sebastião. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre na comarca desde o início, e só a custódia do flagrante vai a Ribeirão Preto (art. 23).
Telefones
(19) 3646-1755
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 277, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a São Sebastião da Grama. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito. O ofício atende no (16) 3238-8080 em dias úteis e no (16) 3238-8030 em feriados.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Ribeirão Preto, Prédio I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Divinolândia: a Vara Judicial de São Sebastião da Grama.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 6ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Divinolândia · Código IBGE
3513900
· São Sebastião da Grama · Código IBGE
3550803

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Divinolândia

Endereço
Praça Professor Ladislau Rodrigues Pinto, 64, Centro, Divinolândia/SP
Telefone
(19) 3663-1124
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h30

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Divinolândia não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem na relação da SAP-SP. As unidades da 6ª RAJ mais próximas ficam em Mococa, a cerca de 38 km, e em Casa Branca, a cerca de 42 km; o Centro de Detenção Provisória mais próximo fica em Aguaí, vinculado à 4ª RAJ (Campinas). A unidade de cada preso é decidida pela SAP-SP.
Unidades
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Endereço
Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Centro Prisional, Casa Branca/SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · CEP
13700-000
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Telefones
(19) 3671-3556
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Regime
fechado (masculino), com ala de progressão
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Mococa · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Mococa · Endereço
Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, Mococa/SP
· Centro de Ressocialização de Mococa · CEP
13739-110
· Centro de Ressocialização de Mococa · Telefones
(19) 3665-8236
· Centro de Ressocialização de Mococa · E-mail
crmococa@crmococa.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Regime
semiaberto (masculino)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Endereço
Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima (SP-340), km 211, Centro Prisional, Aguaí/SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · CEP
13860-000
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Telefones
(19) 3653-1700
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Divinolândia fica na praça central e atende somente ocorrências do município, respondendo à Seccional de São João da Boa Vista. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, em regra por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista, no DEINTER 9 (Piracicaba). Atende só as ocorrências do município, inclusive do distrito de Campestrinho, com plantão próprio.
Ddm
Divinolândia não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A da Seccional fica em São João da Boa Vista, a cerca de 36 km em linha reta; a de São José do Rio Pardo fica mais perto, a cerca de 21 km, mas pertence a outra Seccional. A vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Divinolândia, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia · Endereço
Praça Professor Ladislau Rodrigues Pinto, 64, Centro, Divinolândia/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia · CEP
13780-000
· Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia · Telefones
(19) 3663-1124
· Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30; o número publicado é o do plantão
· Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Endereço
Rua Getúlio Vargas, 552, Centro, São João da Boa Vista/SP
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · CEP
13870-100
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Telefones
(19) 3622-2074
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · E-mail
ddm.sjbvista@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Horário
segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Divinolândia: o município não está na relação oficial das 257 subseções, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/divinolandia responde "Subseção divinolandia não encontrada". A advocacia divinolandense se apoia na 183ª Subseção, de São Sebastião da Grama, sede da comarca que julga o município.
Subseção mais próxima
183ª Subseção da OAB/SP, São Sebastião da Grama
Nome
183ª Subseção da OAB/SP, São Sebastião da Grama
Endereço
Rua Antônio Francisco Júnior, 60, São Sebastião da Grama/SP
CEP
13790-069
E-mail
saosebastiao.grama@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-sebastiao-da-grama
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 183ª Subseção (São Sebastião da Grama), bloco "Fale conosco"; a ligação é pela comarca, que julga Divinolândia
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-sebastiao-da-grama
Telefones
Telefones
(19) 3646-1811, (19) 3646-1858

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama, que oficia junto à Vara Judicial da comarca e atende Divinolândia.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Divinolândia nem na comarca de São Sebastião da Grama)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Divinolândia nem na comarca: a relação oficial, lida inteira, não traz nenhuma unidade entre Casa Branca, São João da Boa Vista e São José do Rio Pardo. A mais próxima é a de Ribeirão Preto, sede da Regional, a cerca de 125 km em linha reta; a de Campinas fica a distância parecida. Sem Defensoria na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição passa pela central 0800 773 4340 ou pela Subseção da OAB de São Sebastião da Grama.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Divinolândia corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas. A 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, em São João da Boa Vista, atende as outras matérias.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São João da Boa Vista - 27ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em São João da Boa Vista

Endereço
Praça Governador Armando Sales de Oliveira,58, São João da Boa Vista, (Esquina da Rua Getúlio Vargas), São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-005
Telefones
(19) 3638-2900 / (19) 3638-2901
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 229ª Zona · Fica em Vargem Grande do Sul

Endereço
Rua Silva Jardim, 655, Centro, Vargem Grande do Sul/SP, CEP 13880-091
Telefone
(19) 3641-3578
E-mail
ze229@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Divinolândia, São Sebastião da Grama, Vargem Grande do Sul.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Divinolândia pertence à 27ª Subseção Judiciária, com sede em São João da Boa Vista, para as causas federais cíveis e previdenciárias, com Juizado Especial Federal adjunto. A execução fiscal federal passou à 1ª e à 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024) e a matéria criminal federal à 1ª e à 9ª Varas Federais de Campinas (Provimento CJF3R n.º 151, de 22/04/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São João da Boa Vista (27ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Coronel Marçal, 70, Centro, São José do Rio Pardo/SP
CEP
13720-000
E-mail
saj.vt.sjriopardo@trt15.jus.br
Abrangência
Caconde, Divinolândia, Itobi, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tapiratiba
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3608-3072

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Romeu Zanetti, 314, Centro, CEP 13780-093
Telefone
(19) 3663-1140

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Divinolândia e do distrito de Campestrinho (registro civil e notas) e o registro de imóveis que atende o município se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Divinolândia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Divinolândia começou como pouso de tropa. Por volta de 1850, segundo o histórico registrado pelo IBGE, ergueu-se à beira do Rio do Peixe um rancho para os tropeiros que seguiam para a vila de Casa Branca; depois de um incêndio, o abrigo foi refeito e o lugar ficou conhecido como Pouso do Sapecado. Uma capela ao Divino Espírito Santo, curada em 1858, deu centro ao povoado, e as doações de terras de 1865 e 1881 formaram o patrimônio. A freguesia do Espírito Santo do Rio do Peixe, criada em 1865 no município de Caconde, passou a São José do Rio Pardo em 1898, virou Sapecado em 1938 e foi emancipada como Divinolândia pela Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953. Em 1959 a Lei estadual n.º 5.285 criou o distrito de Campestrinho.

Economia

A paisagem de Divinolândia é de morro plantado: o IBGE descreve a região como de relevo serrano, e o município faz divisa com Poços de Caldas, em Minas Gerais, com 50 habitantes por quilômetro quadrado divididos entre a sede e o distrito de Campestrinho. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 491 milhões em 2021, R$ 419 milhões em 2022 e R$ 529 milhões em 2023. As questões de terra, de arrendamento e de trabalho rural que chegam à Justiça correm no fórum de São Sebastião da Grama e na Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo.

Panorama jurídico

Divinolândia é o maior dos dois municípios de uma comarca pequena. A Lista Telefônica do TJSP a dá como jurisdicionada à Comarca de São Sebastião da Grama, que foi foro distrital até a Lei Complementar n.º 1.274/2015 e tem uma só vara: o mesmo juízo decide inventário, guarda, processo criminal e Júri dos dois municípios, no fórum da Praça São Sebastião. Para o morador de Divinolândia, a distância até o fórum é curta; o que fica longe é a parte regional do crime, porque a custódia do flagrante e a execução de quem vai para o fechado ou o semiaberto estão em Ribeirão Preto, sede da 6ª RAJ. A Vara do Trabalho é a de São José do Rio Pardo, e as causas federais vão a São João da Boa Vista.

Curiosidades

O lugar trocou de nome quatro vezes. Foi Pouso do Sapecado para os tropeiros, Espírito Santo do Rio do Peixe como freguesia, Sapecado como distrito a partir de 1938 e, só em 1953, Divinolândia, palavra criada a partir do padroeiro, o Divino Espírito Santo. O próprio IBGE grafa o distrito de 1959 ora como Campestrinha, na lei de criação, ora como Campestrinho, nome que ficou na divisão territorial.

Educação e cidadania

O que é municipal se resolve no centro de Divinolândia: a Prefeitura na Rua XV de Novembro, a Câmara na Rua Romeu Zanetti e a delegacia na Praça Professor Ladislau Rodrigues Pinto. Fórum, Juizado, promotoria e subseção da OAB ficam em São Sebastião da Grama; a Vara do Trabalho e a Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima, em São José do Rio Pardo e em São João da Boa Vista.

Dados do município

Gentílico
divinolandense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Pardo - Mococa
Área (km²)
223.749
População (Censo 2022)
11.158
Densidade demográfica (hab/km²)
49.87
PIB (2023)
R$ 528,6 milhões
Distritos (2)
Divinolândia, Campestrinho

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Divinolândia/SP

Qual é o telefone do fórum de Divinolândia?

O telefone do Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama é (19) 3646-9601, e o e-mail é gramaadm@tjsp.jus.br. Divinolândia responde à Comarca de São Sebastião da Grama.

Qual é o endereço do fórum de Divinolândia?

Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama: Praça São Sebastião, 126, Centro, São Sebastião da Grama/SP, CEP 13790-000.

Qual é o horário do fórum de Divinolândia?

Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Divinolândia pertence a qual comarca?

Divinolândia pertence à Comarca de São Sebastião da Grama, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Divinolândia?

A comarca tem uma só vara instalada: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Divinolândia, inclusive no distrito de Campestrinho, é presidido pela Vara Judicial de São Sebastião da Grama e se reúne no fórum da Praça São Sebastião.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Divinolândia?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa.

Qual delegacia atende Divinolândia?

Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia, Praça Professor Ladislau Rodrigues Pinto, 64, Centro, Divinolândia/SP, telefone (19) 3663-1124.

Tem Defensoria Pública em Divinolândia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto), Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Divinolândia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (São Sebastião da Grama, foro distrital de entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º (foros distritais do interior elevados a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 4ª e da 6ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Divinolândia e São João da Boa Vista) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 183ª Subseção (São Sebastião da Grama) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Divinolândia, portal oficial · divinolandia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Divinolândia, portal oficial · camaradivinolandia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, paisagem de Divinolândia (CC BY 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Apoio emocional, CVV

188

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