Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São Sebastião da Grama
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, de vara única, que abrange São Sebastião da Grama e Divinolândia. Nos quadros territoriais de 1949 a 1958 o município aparece na comarca de São José do Rio Pardo, segundo o IBGE. Depois a cidade ganhou foro distrital, que a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona entre as unidades de entrância inicial ("São Sebastião da Grama (Foro Distrital)"), e a Lei Complementar n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma vara instalada.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Casa Branca
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Classificação
- Comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na Circunscrição Judiciária de Casa Branca e na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP; a Lista registra 205 km do fórum à Capital.
- Estrutura
- A Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo na comarca. Na mesma Praça São Sebastião ficam o fórum, a sala do Juizado Especial Cível, um anexo com o setor de assistência social e, ao lado, a delegacia de polícia; o Cejusc funciona no prédio do fórum.
Outros predios
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Endereço
- Praça São Sebastião, s/n, sala n.º 101, Centro, São Sebastião da Grama/SP
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · CEP
- 13790-000
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Telefones
- (19) 3646-3127
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Contexto
- Sala do Juizado Especial Cível, na mesma praça do fórum.
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 783
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Endereço
- Praça São Sebastião, Centro, São Sebastião da Grama/SP
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · CEP
- 13790-000
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Telefones
- (19) 3646-1083
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Contexto
- Segundo imóvel do fórum na praça, sem número na Lista Telefônica, onde atende o setor de assistência social.
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 591
- · Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Telefones
- (19) 3646-1755, (19) 3646-1448
- · Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, no mesmo número
- · Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do imóvel 277
- · Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Telefones
- (19) 3646-3127
- · Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, na sala 101 do prédio da Praça São Sebastião
- · Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 783
- · Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de São Sebastião da Grama
- Fórum
- Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama, Praça São Sebastião, 126, Centro
- Descrição
- Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial que preside o Tribunal do Júri da comarca, para crimes dolosos contra a vida cometidos em São Sebastião da Grama ou em Divinolândia, com sessão no fórum da Praça São Sebastião. O Júri paulista não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, e só a custódia de eventual flagrante é feita pela vara regional de Ribeirão Preto (art. 23).
- Telefones
- (19) 3646-1755
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 277, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência fora da sede; com a denúncia, o processo volta ao fórum da Grama. Ficam fora do juízo das garantias o Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo. O ofício atende no (16) 3238-8080 em dias úteis e no (16) 3238-8030 em feriados.
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Ribeirão Preto, Prédio I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas, entre outras, a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora na Grama ou em Divinolândia: a Vara Judicial de São Sebastião da Grama.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 6ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Divinolândia · Código IBGE
- 3513900
- · São Sebastião da Grama · Código IBGE
- 3550803