Cidade de SP

São Sebastião da Grama/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Sebastião da Grama, no nordeste paulista e na divisa com Poços de Caldas, tem 10.441 habitantes (Censo 2022) em 252 km², com um só distrito, a sede. É comarca de vara única e entrância inicial do TJSP, na 6ª RAJ, que julga também Divinolândia: o fórum fica na Praça São Sebastião, 126, e o Júri se reúne ali. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
10.441 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de São Sebastião da Grama/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama
Endereço
Praça São Sebastião, 126, Centro, São Sebastião da Grama/SP, CEP 13790-000 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3646-9601
E-mail
gramaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em São Sebastião da Grama (SP), o juízo competente é da Comarca de São Sebastião da Grama, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Divinolândia.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Sebastião da Grama/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Sebastião da Grama/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Sebastião da Grama: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Sebastião da Grama/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Sebastião da Grama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, de vara única, que abrange São Sebastião da Grama e Divinolândia. Nos quadros territoriais de 1949 a 1958 o município aparece na comarca de São José do Rio Pardo, segundo o IBGE. Depois a cidade ganhou foro distrital, que a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona entre as unidades de entrância inicial ("São Sebastião da Grama (Foro Distrital)"), e a Lei Complementar n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma vara instalada.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Casa Branca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Classificação
Comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na Circunscrição Judiciária de Casa Branca e na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP; a Lista registra 205 km do fórum à Capital.
Estrutura
A Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo na comarca. Na mesma Praça São Sebastião ficam o fórum, a sala do Juizado Especial Cível, um anexo com o setor de assistência social e, ao lado, a delegacia de polícia; o Cejusc funciona no prédio do fórum.
Outros predios
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Endereço
Praça São Sebastião, s/n, sala n.º 101, Centro, São Sebastião da Grama/SP
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · CEP
13790-000
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Telefones
(19) 3646-3127
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Contexto
Sala do Juizado Especial Cível, na mesma praça do fórum.
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 783
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (JEC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Endereço
Praça São Sebastião, Centro, São Sebastião da Grama/SP
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · CEP
13790-000
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Telefones
(19) 3646-1083
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Contexto
Segundo imóvel do fórum na praça, sem número na Lista Telefônica, onde atende o setor de assistência social.
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 591
· Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama (anexo) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Telefones
(19) 3646-1755, (19) 3646-1448
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, no mesmo número
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do imóvel 277
· Vara Judicial de São Sebastião da Grama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Telefones
(19) 3646-3127
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, na sala 101 do prédio da Praça São Sebastião
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 783
· Juizado Especial Cível de São Sebastião da Grama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de São Sebastião da Grama
Fórum
Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama, Praça São Sebastião, 126, Centro
Descrição
Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial que preside o Tribunal do Júri da comarca, para crimes dolosos contra a vida cometidos em São Sebastião da Grama ou em Divinolândia, com sessão no fórum da Praça São Sebastião. O Júri paulista não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, e só a custódia de eventual flagrante é feita pela vara regional de Ribeirão Preto (art. 23).
Telefones
(19) 3646-1755
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 277, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência fora da sede; com a denúncia, o processo volta ao fórum da Grama. Ficam fora do juízo das garantias o Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo. O ofício atende no (16) 3238-8080 em dias úteis e no (16) 3238-8030 em feriados.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Ribeirão Preto, Prédio I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas, entre outras, a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora na Grama ou em Divinolândia: a Vara Judicial de São Sebastião da Grama.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 6ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Divinolândia · Código IBGE
3513900
· São Sebastião da Grama · Código IBGE
3550803

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Sebastião da Grama não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem na relação da SAP-SP. As unidades mais próximas ficam em Casa Branca, a cerca de 34 km, e em Mococa, ambas da 6ª RAJ; o Centro de Detenção Provisória mais próximo é o de Aguaí, a cerca de 41 km, vinculado à 4ª RAJ (Campinas). Quem define a unidade de cada preso é a SAP-SP.
Unidades
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Endereço
Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Centro Prisional, Casa Branca/SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · CEP
13700-000
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Telefones
(19) 3671-3556
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Regime
fechado (masculino), com ala de progressão
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Endereço
Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima (SP-340), km 211, Centro Prisional, Aguaí/SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · CEP
13860-000
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Telefones
(19) 3653-1700
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Mococa · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Mococa · Endereço
Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, Mococa/SP
· Centro de Ressocialização de Mococa · CEP
13739-110
· Centro de Ressocialização de Mococa · Telefones
(19) 3665-8236
· Centro de Ressocialização de Mococa · E-mail
crmococa@crmococa.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Regime
semiaberto (masculino)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Fórum e delegacia são vizinhos na Praça São Sebastião. A delegacia responde à Seccional de São João da Boa Vista e atende só ocorrências do município; o preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, salvo os casos de Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo, cujo inquérito corre no fórum local.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista, no DEINTER 9 (Piracicaba). Atende somente as ocorrências do município, com plantão próprio.
Ddm
A Grama não tem Delegacia de Defesa da Mulher; a da Seccional fica em São João da Boa Vista, a cerca de 24 km em linha reta. A vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia da Praça São Sebastião, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama · Endereço
Praça São Sebastião, 123, Centro, São Sebastião da Grama/SP
· Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama · CEP
13790-000
· Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama · Telefones
(19) 3646-1242
· Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama · E-mail
dpm.ssgrama@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30; o número publicado é o do plantão
· Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Endereço
Rua Getúlio Vargas, 552, Centro, São João da Boa Vista/SP
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · CEP
13870-100
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Telefones
(19) 3622-2074
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · E-mail
ddm.sjbvista@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Horário
segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Defesa da Mulher de São João da Boa Vista · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
183ª Subseção da OAB/SP, São Sebastião da Grama
Endereço
Rua Antônio Francisco Júnior, 60, São Sebastião da Grama/SP
CEP
13790-069
E-mail
saosebastiao.grama@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-sebastiao-da-grama
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 183ª Subseção, bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-sebastiao-da-grama
Contexto
A cidade tem subseção própria da OAB/SP, a 183ª, que atende também a advocacia de Divinolândia, município da mesma comarca. A página oficial da subseção lista, entre outras, a comissão de assistência judiciária.
Telefones
Telefones
(19) 3646-1811, (19) 3646-1858

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama, que oficia junto à Vara Judicial da comarca, inclusive no Júri, e atende também Divinolândia.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em São Sebastião da Grama)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado na comarca: a relação oficial, lida inteira, põe as unidades mais próximas em Ribeirão Preto, sede da Regional, e em Campinas, as duas a mais de 120 km em linha reta. Quem não pode pagar advogado é atendido, na comarca, por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição passa pela central 0800 773 4340 ou pela 183ª Subseção da OAB, na própria cidade.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Sebastião da Grama corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas. A 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, em São João da Boa Vista, atende as outras matérias.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São João da Boa Vista - 27ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em São João da Boa Vista

Endereço
Praça Governador Armando Sales de Oliveira,58, São João da Boa Vista, (Esquina da Rua Getúlio Vargas), São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-005
Telefones
(19) 3638-2900 / (19) 3638-2901
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 229ª Zona · Fica em Vargem Grande do Sul

Endereço
Rua Silva Jardim, 655, Centro, Vargem Grande do Sul/SP, CEP 13880-091
Telefone
(19) 3641-3578
E-mail
ze229@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Divinolândia, São Sebastião da Grama, Vargem Grande do Sul.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
A Grama está na 27ª Subseção Judiciária, com sede em São João da Boa Vista, a cerca de 24 km, para as causas federais cíveis e previdenciárias, com Juizado Especial Federal adjunto. Desde os Provimentos CJF3R n.º 127/2024 e 151/2025, a execução fiscal federal corre na 1ª e na 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto e o crime federal na 1ª e na 9ª Varas Federais de Campinas.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São João da Boa Vista (27ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Coronel Marçal, 70, Centro, São José do Rio Pardo/SP
CEP
13720-000
E-mail
saj.vt.sjriopardo@trt15.jus.br
Abrangência
Caconde, Divinolândia, Itobi, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tapiratiba
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3608-3072

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Rio de Janeiro, 199, São Judas Tadeu, CEP 13792-084
Telefone
(19) 3646-3174

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de São Sebastião da Grama (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, São Sebastião da Grama/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
Endereço
Praça das Águas, 100, Jardim São Domingos, São Sebastião da Grama/SP
CEP
13796-001
Site
ssgrama.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de São Sebastião da Grama, portal oficial (rodapé, com CNPJ 45.741.527/0001-05)
Fonte url
ssgrama.sp.gov.br
Contexto
Telefones úteis publicados no portal: protocolo (19) 3646-9706, tributação (19) 3646-9704, saúde (19) 3646-9983 e educação (19) 3646-9986.
Telefones
Telefones
(19) 3646-9700

Serviços de Cidadania

Defesa civil
Nome
Defesa Civil de São Sebastião da Grama
Endereço
Praça das Águas, 100, Jardim São Domingos, São Sebastião da Grama/SP
Telefones
199, (19) 3646-9960
Horário
24 horas
Fonte
Prefeitura de São Sebastião da Grama, portal oficial (Serviços, Defesa Civil)
Fonte url
ssgrama.sp.gov.br
Cras
Nome
CRAS de São Sebastião da Grama
Telefones
(19) 3646-9980
E-mail
cras@ssgrama.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de São Sebastião da Grama, portal oficial (Serviços, Cras)
Fonte url
ssgrama.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoamento começou em 1871, quando as famílias de Manoel Camilo e José Camilo se fixaram na região atraídas pela terra, pelo clima e pelas nascentes, e mudaram depois o rancho para a margem de um riacho que batizaram de Córrego das Anhumas, por causa das aves. Com o vaivém de tropeiros o lugar virou Pouso da Grama, e a capela de São Sebastião, autorizada pelo bispo de São Paulo em 1877, deu nome à povoação. A Lei estadual n.º 452, de 12 de novembro de 1896, criou o distrito de Grama no município de Caconde; dois anos depois a Lei n.º 558 o transferiu para São José do Rio Pardo. A emancipação veio com a Lei estadual n.º 2.072, de 4 de novembro de 1925, e o município foi instalado em 20 de janeiro de 1926.

Economia

São Sebastião da Grama tem 41 habitantes por quilômetro quadrado e um PIB medido pelo IBGE de R$ 428 milhões em 2021, R$ 379 milhões em 2022 e R$ 482 milhões em 2023. A terra que atraiu os primeiros moradores segue sendo a base: a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado registrou, em fevereiro de 2014, a extração de azeite no município. As demandas de trabalho rural da cidade vão à Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo.

Panorama jurídico

A Grama é das comarcas paulistas criadas por uma frase de lei, sem o nome da cidade. Por décadas a cidade respondeu a São José do Rio Pardo, como mostram os quadros territoriais do IBGE; depois teve foro distrital, assim relacionado na Lei Complementar n.º 980/2005, e só virou comarca quando a Lei Complementar n.º 1.274/2015 elevou, numa frase só, todos os foros distritais do interior. Hoje uma única Vara Judicial, na Praça São Sebastião, decide do inventário ao Júri para a Grama e para Divinolândia, com o Juizado Especial Cível numa sala ao lado e a delegacia na mesma praça. A custódia do flagrante e a execução da pena de quem vai para o fechado ou o semiaberto ficam em Ribeirão Preto, a mais de 120 km.

Curiosidades

Por mais de cinquenta anos a cidade se chamou oficialmente só Grama: assim foi criado o distrito em 1896 e assim nasceu o município em 1925. O nome do padroeiro, que os moradores já usavam desde a capela de 1877, só voltou à lei em 1948, com o quadro territorial fixado pela Lei estadual n.º 233. A sigla de hoje, ssgrama, usada no domínio da Prefeitura, guarda as duas metades.

Educação e cidadania

A Prefeitura atende na Praça das Águas, no Jardim São Domingos, onde fica também a Defesa Civil, de plantão 24 horas pelo 199. O CRAS tem telefone e e-mail próprios. O centro cívico da cidade é a Praça São Sebastião, com fórum, Juizado e delegacia; a subseção da OAB fica na Rua Antônio Francisco Júnior. Para a Delegacia de Defesa da Mulher e a Justiça Federal, o caminho é São João da Boa Vista; para a Vara do Trabalho, São José do Rio Pardo.

Dados do município

Gentílico
gramense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Pardo - Mococa
Área (km²)
252.41
População (Censo 2022)
10.441
Densidade demográfica (hab/km²)
41.37
PIB (2023)
R$ 481,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre São Sebastião da Grama/SP

Qual é o telefone do fórum de São Sebastião da Grama?

O telefone do Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama é (19) 3646-9601, e o e-mail é gramaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São Sebastião da Grama?

Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama: Praça São Sebastião, 126, Centro, São Sebastião da Grama/SP, CEP 13790-000.

Qual é o horário do fórum de São Sebastião da Grama?

Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

São Sebastião da Grama pertence a qual comarca?

São Sebastião da Grama é sede da Comarca de São Sebastião da Grama (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São Sebastião da Grama?

Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial que preside o Tribunal do Júri da comarca, para crimes dolosos contra a vida cometidos em São Sebastião da Grama ou em Divinolândia, com sessão no fórum da Praça São Sebastião.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Sebastião da Grama?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas, entre outras, a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa.

Qual delegacia atende São Sebastião da Grama?

Delegacia de Polícia do Município de São Sebastião da Grama, Praça São Sebastião, 123, Centro, São Sebastião da Grama/SP, telefone (19) 3646-1242.

Tem Defensoria Pública em São Sebastião da Grama?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto), Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete São Sebastião da Grama · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (São Sebastião da Grama, foro distrital de entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º (foros distritais do interior elevados a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 4ª e da 6ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (São Sebastião da Grama e São João da… · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 183ª Subseção (São Sebastião da Grama) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de São Sebastião da Grama, portal oficial · ssgrama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Página oficial em commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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