Cidade de SP

Tambaú/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tambaú, no nordeste paulista, tem 21.435 habitantes (Censo 2022) em 561,8 km² e é sede de comarca própria do TJSP, de entrância inicial, com uma vara instalada no Fórum da Rua Campos Salles, 345. O Júri de quem mora ali é julgado no próprio fórum. A investigação passa pela Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ e a execução da pena em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM, os dois em Ribeirão Preto. A cidade sedia a 154ª Subseção da OAB/SP e é conhecida pelas cerâmicas e pelo santuário do Beato Donizetti.

UF
SP
Porte
pequena
População
21.435 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Tambaú/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Tambaú
Endereço
Rua Campos Salles, 345, Centro, Tambaú/SP, CEP 13710-000 · abrir no mapa
Telefone
(19) 2184-5107
E-mail
tambauadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Tambaú (SP), o juízo competente é da Comarca de Tambaú, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Tambaú? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tambaú/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tambaú/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Tambaú: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Tambaú em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Tambaú? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Tambaú, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Tambaú, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tambaú/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Tambaú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Distância capital KM
215.13
Circunscrição judiciária
43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relaciona Tambaú no artigo 4º, inciso CCXXXIV, entre as comarcas de entrância inicial, e não como foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação em 2026 e registra uma vara instalada.
Estrutura
É uma comarca de um município só: a lista oficial do TJSP não põe nenhum outro município sob o foro de Tambaú. Tudo corre no mesmo prédio da Rua Campos Salles, que abriga a Vara Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal, o setor técnico de serviço social, uma sala do Ministério Público e uma sala da subseção da OAB. A comarca pertence à 43ª Circunscrição Judiciária, com sede em Casa Branca, e à 6ª Região Administrativa Judiciária, de Ribeirão Preto, onde ficam a vara regional das garantias e o DEECRIM.
Jurisdição
A comarca abrange só o município de Tambaú, que tem um único distrito, o da sede.
Varas
· Vara Judicial de Tambaú · Telefones
(19) 2184-5106
· Vara Judicial de Tambaú · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, telefone (19) 2184-5109.
· Vara Judicial de Tambaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Tambaú (uma vara instalada)
· Vara Judicial de Tambaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Telefones
(19) 2184-5102
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no mesmo prédio do fórum; o protocolo do Juizado atende das 9h às 17h.
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum Tambaú
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Judicial · Telefone
(19) 2184-5109
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(19) 2184-5105
· Seção de Administração Geral · Telefone
(19) 2184-5107
Juri
Vara
Vara Judicial de Tambaú
Fórum
Fórum Tambaú
Descrição
Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Tambaú é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no Fórum Tambaú, na Rua Campos Salles, 345. A comarca tem uma vara instalada, a Vara Judicial, que acumula a competência criminal e preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (19) 2184-5109. Em São Paulo não há Júri regional, e o processo do Júri corre na comarca desde o inquérito, sem passar pela Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Tambaú, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Recebe os inquéritos e os autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência quando o preso está fora de Ribeirão Preto. Oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de Tambaú. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Tambaú desde o início; a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (ofício no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, (16) 3238-8083). É a unidade a que estão vinculadas a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Tambaú: Vara Judicial de Tambaú, (19) 2184-5106.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional onde a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): se o preso for transferido para presídio de outra região, muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre no juízo do local onde a pessoa mora. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital, para o Estado inteiro.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (19) 2184-5106
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (Fórum de Ribeirão Preto, prédio I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Tambaú não tem unidade prisional: não há estabelecimento com sede no município nem na planilha de competência da Corregedoria do TJSP nem no cadastro nacional do SISDEPEN. As unidades mais próximas ficam nos dois municípios vizinhos que a história ligou a Tambaú: a Penitenciária de Casa Branca, município de que Tambaú se separou em 1898, e o Centro de Ressocialização de Mococa. As duas estão vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto. A planilha não diz para qual unidade vai o preso provisório de Tambaú; isso depende da vaga e da decisão da administração penitenciária.
Unidades
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Endereço
Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Casa Branca/SP
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · CEP
13700-000
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Telefones
(19) 3671-3556, (19) 3671-1100
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Regime
fechado, com ala de progressão (semiaberto)
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (nome, telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e telefone)
· Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, em Casa Branca/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Endereço
Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, Mococa/SP
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · CEP
13739-110
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Telefones
(19) 3665-8236, (19) 3665-8486
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · E-mail
crmococa@crmococa.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Regime
semiaberto (população registrada no SISDEPEN, 2º semestre de 2025)
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo
· Centro de Ressocialização de Mococa, em Mococa/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Endereço
Rua Campos Salles, 345, Tambaú/SP, CEP 13710-000
E-mail
pjtambau@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, sala no Fórum Tambaú
Endereço
Rua Campos Salles, 345, Centro, Tambaú/SP (Fórum Tambaú)
CEP
13710-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ministério Público" do Fórum Tambaú
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria de Justiça atua junto à Vara Judicial de Tambaú, inclusive na acusação no Tribunal do Júri, e atende no próprio fórum.
Telefones
Telefones
(19) 3673-2718

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sem unidade em Tambaú
Órgão
DPE-SP
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, nenhuma em Tambaú)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Estado, com 176 unidades, não tem unidade em Tambaú nem em Casa Branca, Mococa ou São João da Boa Vista. O atendimento de quem não pode pagar advogado começa pelo agendamento prévio, obrigatório, pelo portal da Defensoria ou pelo 0800 773 4340; nas comarcas sem unidade, a defesa costuma ser feita por advogado indicado pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Tambaú corre na 15ª Subseção Judiciária de São Carlos, em São Carlos.

São Carlos - 15ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São Carlos

Endereço
Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos/SP, CEP 13574-033
Telefone
(16) 2106-9250
E-mail do plantão
araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 116ª Zona · Fica em Santa Rita do Passa Quatro

Endereço
Rua Marechal Deodoro, 861, Jardim America, Santa Rita do Passa Quatro/SP, CEP 13670-000
Telefone
(19) 3582-1488
E-mail
ze116@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Porto Ferreira
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Descalvado, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú
Jurisdição
Tambaú não tem vara do trabalho. A reclamação trabalhista de quem trabalha no município corre na Vara do Trabalho de Porto Ferreira, que atende também Descalvado e Santa Rita do Passa Quatro; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas. Em 2025 a vara recebeu 151 processos novos vindos de Tambaú.
Fonte
TRT-15, Estatísticas processuais, demanda por município jurisdicionado, 2025 (e-Gestão, extração de 12/02/2026)
Fonte url
trt15.jus.br/transparencia/estatisticas-processu

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Tambaú

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Coronel José Vilela, 210, Centro, CEP 13710-021
Telefone
(19) 3673-2034

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Capitão David, 204, Centro, CEP 13710-019
Telefone
(19) 3673-1712

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Tambaú

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Garcês, 263, Centro, CEP 13710-099
Telefone
(19) 3673-5954

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Tambaú/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Tambaú foi povoado em 1886 e distrito de paz em 1892, pela Lei estadual n.º 79, ainda dentro do município de Casa Branca. O impulso veio dos trilhos da Companhia Mogiana, que chegaram puxados pelo café e levaram a safra até Santos. Um dos que ajudaram a trazer a ferrovia, o capitão David de Almeida Santos, fixou residência no lugar e liderou a separação. A Lei estadual n.º 559, de 20 de agosto de 1898, desmembrou Tambaú de Casa Branca e criou o município, instalado em 15 de abril de 1899; a sede virou cidade pela Lei n.º 1.038, de 1906. No começo do século XX chegaram imigrantes italianos, portugueses, espanhóis e sírio-libaneses. Desde então o território não mudou: o IBGE registra um único distrito, o da sede, da divisão de 1911 até hoje.

Economia

A economia de Tambaú passou da cana ao café e, do café, ao barro. Ainda no tempo do distrito, a Prefeitura registra olarias entre os primeiros negócios do povoado, ao lado de uma fábrica de cerveja e do comércio. A argila do lugar virou vocação: a cidade tem hoje mais de quinze cerâmicas artísticas de terracota abertas ao visitante, que fazem vasos e peças de decoração. O IBGE mediu o PIB municipal em R$ 966,7 milhões em 2023, contra R$ 700,4 milhões em 2021. A agropecuária da região de São João da Boa Vista e o turismo religioso completam a renda.

Panorama jurídico

Em Tambaú o fórum é pequeno e faz quase tudo. A única vara instalada, a Vara Judicial, acumula cível, família, infância, crime, Júri e o meio aberto da execução penal. O Juizado Especial Cível e Criminal funciona no mesmo prédio da Rua Campos Salles. O que sai da cidade são três coisas. A primeira é a fase de investigação: inquéritos e flagrantes vão à Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, até a denúncia, e a audiência de custódia é feita por vídeo. A segunda é a execução da pena em regime fechado ou semiaberto, que corre no DEECRIM da mesma RAJ. A terceira é a ação trabalhista, que vai à Vara do Trabalho de Porto Ferreira. Homicídio, violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo não passam pela vara regional e correm em Tambaú desde o início.

Patrimônio

O patrimônio de Tambaú gira em torno da figura do padre Donizetti Tavares de Lima, que viveu 35 anos na antiga casa paroquial. A casa virou museu e guarda a cama, a poltrona em que ele morreu e os objetos deixados por quem se diz curado: muletas, próteses, capacetes, garrafas e maços de cigarro. O Santuário de Nossa Senhora Aparecida, com pedra fundamental de 1961 e obra concluída em 1966, foi erguido no lugar da antiga Capela São José para receber os fiéis do padre. Desde 2009 abriga os restos mortais do agora beato. A Matriz de Santo Antônio, a Gruta de São José Operário, a Fonte Luminosa e o Museu Municipal completam o roteiro.

Curiosidades

Tambaú está na rota de peregrinos que nunca passaram por Santiago de Compostela. O Caminho da Fé, inspirado no caminho espanhol, começou em Águas da Prata em 11 de fevereiro de 2003 e ganhou o primeiro prolongamento justamente até Tambaú, em 16 de junho daquele ano. Hoje centenas de pessoas chegam a pé ou de bicicleta por trilhas entre Minas Gerais e São Paulo. O nome da cidade, em tupi, quer dizer "rio das conchas", e as conchinhas ainda aparecem no leito do córrego que deu o nome.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Tambaú ficam a poucos quarteirões uns dos outros. A Prefeitura atende na Praça Carlos Gomes, 40, e a Câmara na Rua Coronel José Vilela, 301. O fórum, com salas do Ministério Público e da OAB, fica na Rua Campos Salles, 345, e a Casa do Advogado da 154ª Subseção, na Avenida José Gatto, 730. A cidade não tem unidade da Defensoria Pública do Estado: quem precisa de advogado gratuito agenda pelo 0800 773 4340 e costuma ser atendido por advogado do convênio com a OAB/SP.

Segurança e fronteira

Tambaú não tem presídio. Quem é condenado a regime fechado na comarca tende a cumprir pena em unidades da 6ª RAJ; as mais próximas são a Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra", em Casa Branca, e o Centro de Ressocialização de Mococa, que no segundo semestre de 2025 abrigava presos do semiaberto. As duas estão vinculadas ao DEECRIM de Ribeirão Preto, e é lá que se pede progressão, remição e livramento. Para a família, a visita é sempre em outro município. Nos casos de emergência valem os números estaduais: 190 para a Polícia Militar e 197 para a Polícia Civil.

Dados do município

Gentílico
tambauense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
São João da Boa Vista
Área (km²)
561.788
População (Censo 2022)
21.435
Densidade demográfica (hab/km²)
38.15
PIB (2023)
R$ 966,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Tambaú

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Tambaú tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Tambaú/SP

Qual é o telefone do fórum de Tambaú?

O telefone do Fórum Tambaú é (19) 2184-5107, e o e-mail é tambauadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Tambaú?

Fórum Tambaú: Rua Campos Salles, 345, Centro, Tambaú/SP, CEP 13710-000.

Qual é o horário do fórum de Tambaú?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Tambaú pertence a qual comarca?

Tambaú é sede da Comarca de Tambaú (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Tambaú?

Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Tambaú é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no Fórum Tambaú, na Rua Campos Salles, 345. A comarca tem uma vara instalada, a Vara Judicial, que acumula a competência criminal e preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (19) 2184-5109.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Tambaú?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (ofício no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, (16) 3238-8083). É a unidade a que estão vinculadas a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa.

Qual delegacia atende Tambaú?

Del. Pol. Mun. - Tambaú, Rua Bahia, 220, Jardim Alvorada, Tambaú/SP, telefone (19) 3673-1388.

Tem Defensoria Pública em Tambaú?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sem unidade em Tambaú, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714, Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Tambaú · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias, 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCXXXIV · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, ficha da LC estadual n.º 1.208/2013 (DEECRIM) e registro da ADI 5070 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Tabela de competência da execução criminal (regime, situação da execução e juízo competente) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. TJSP · portal.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Resolução do Órgão Especial n.º 939/2024 (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (176 unidades; nenhuma em Tambaú) e… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, página oficial da 154ª Subseção (Tambaú) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRT-15 · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Tambaú, portal oficial (endereço e telefone) e página História da Cidade · tambau.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura Municipal de Tambaú, turismo · tambau.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Tambaú, portal oficial (endereço, telefone e e-mail) · camaratambau.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional