Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Tambaú
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Distância capital KM
- 215.13
- Circunscrição judiciária
- 43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relaciona Tambaú no artigo 4º, inciso CCXXXIV, entre as comarcas de entrância inicial, e não como foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação em 2026 e registra uma vara instalada.
- Estrutura
- É uma comarca de um município só: a lista oficial do TJSP não põe nenhum outro município sob o foro de Tambaú. Tudo corre no mesmo prédio da Rua Campos Salles, que abriga a Vara Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal, o setor técnico de serviço social, uma sala do Ministério Público e uma sala da subseção da OAB. A comarca pertence à 43ª Circunscrição Judiciária, com sede em Casa Branca, e à 6ª Região Administrativa Judiciária, de Ribeirão Preto, onde ficam a vara regional das garantias e o DEECRIM.
- Jurisdição
- A comarca abrange só o município de Tambaú, que tem um único distrito, o da sede.
Varas
- · Vara Judicial de Tambaú · Telefones
- (19) 2184-5106
- · Vara Judicial de Tambaú · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, telefone (19) 2184-5109.
- · Vara Judicial de Tambaú · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Tambaú (uma vara instalada)
- · Vara Judicial de Tambaú · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Telefones
- (19) 2184-5102
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no mesmo prédio do fórum; o protocolo do Juizado atende das 9h às 17h.
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum Tambaú
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tambaú · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício Judicial · Telefone
- (19) 2184-5109
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (19) 2184-5105
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (19) 2184-5107
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Tambaú
- Fórum
- Fórum Tambaú
- Descrição
- Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Tambaú é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no Fórum Tambaú, na Rua Campos Salles, 345. A comarca tem uma vara instalada, a Vara Judicial, que acumula a competência criminal e preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (19) 2184-5109. Em São Paulo não há Júri regional, e o processo do Júri corre na comarca desde o inquérito, sem passar pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Tambaú, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Recebe os inquéritos e os autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência quando o preso está fora de Ribeirão Preto. Oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de Tambaú. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Tambaú desde o início; a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (ofício no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, (16) 3238-8083). É a unidade a que estão vinculadas a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Tambaú: Vara Judicial de Tambaú, (19) 2184-5106.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional onde a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): se o preso for transferido para presídio de outra região, muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre no juízo do local onde a pessoa mora. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital, para o Estado inteiro.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (19) 2184-5106
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (Fórum de Ribeirão Preto, prédio I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe