Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Santa Cruz das Palmeiras
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Número varas instaladas
- 1
- Situação
- Comarca instalada, de vara única, que abrange só o próprio município: a Lista Telefônica do TJSP registra "Município Santa Cruz das Palmeiras da Comarca Santa Cruz das Palmeiras - 6ª RAJ Ribeirão Preto". É comarca antiga: nas divisões territoriais de 1936 e 1937, segundo o IBGE, o município já formava o único termo da comarca de Santa Cruz das Palmeiras. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a classifica em entrância inicial (art. 4º, CCVI), e o mapa das RAJs de 2025 a mantém assim.
Municípios
- Municípios
- Santa Cruz das Palmeiras
Outros predios
- · Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Endereço
- Avenida do Café, 665, Centro, Santa Cruz das Palmeiras/SP
- · Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · CEP
- 13650-013
- · Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Telefones
- (19) 3672-9481
- · Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Contexto
- O Cejusc atende também no (19) 3672-1117, e-mail cejusc.stacruz@tjsp.jus.br.
- · Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Telefones
- (19) 3672-9554, (19) 3672-9559
- · Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · E-mail
- stacruzpalmeiras@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Competência
- Vara única, cumulativa: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com seção cível ((19) 3672-9554) e seção criminal ((19) 3672-9559).
- · Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
- · Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Telefones
- (19) 3672-9555, (19) 3672-9560
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · E-mail
- stacruzjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, térreo do Fórum I
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras
- Fórum
- Fórum Santa Cruz das Palmeiras I
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido no município corre na Vara Judicial, a única instalada, no Fórum da Avenida do Café, 665. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, (19) 3672-9559. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto (art. 23).
- Telefones
- (19) 3672-9559
- stacruzpalmeiras@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Vara Judicial, uma vara instalada); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Ribeirão Preto, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 6ª RAJ até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); depois da denúncia o processo volta à Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ"; o (16) 3238-8030 atende em feriados)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (a Lista Telefônica dá ao Ofício do DEECRIM o (16) 3238-8083 e o e-mail deecrim6ribpreto@tjsp.jus.br), para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora no município, a Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional, não a comarca: o CDP de Aguaí, vizinho, é vinculado à Unidade Regional da 4ª RAJ, em Campinas, e um preso transferido para lá muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a designação dos juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026, sem atingir as unidades regionais.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", blocos da 6ª e da 4ª RAJ; Lista Telefônica (Ofício do DEECRIM, Ribeirão Preto Prédio I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe