Cidade de SP

Santa Cruz das Palmeiras/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Cruz das Palmeiras tem 28.864 habitantes (Censo 2022) e é comarca própria desde antes de 1936, de entrância inicial e vara única: a Vara Judicial do fórum da Avenida do Café, 665, julga tudo, inclusive o Júri. Está na 43ª Circunscrição (Casa Branca) e na 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, para onde vão, até a denúncia, a investigação (Vara Regional das Garantias) e, em regime fechado e semiaberto, a execução da pena (DEECRIM). Trabalhista em Pirassununga, federal em São João da Boa Vista.

UF
SP
Porte
pequena
População
28.864 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Santa Cruz das Palmeiras/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Santa Cruz das Palmeiras I
Endereço
Avenida do Café, 665, Centro, Santa Cruz das Palmeiras/SP, CEP 13650-013 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3672-9554
E-mail
stacruzpalmeirasadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Santa Cruz das Palmeiras (SP), o juízo competente é da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Santa Cruz das Palmeiras? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Cruz das Palmeiras/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Cruz das Palmeiras/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Cruz das Palmeiras em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Cruz das Palmeiras? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Cruz das Palmeiras/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Cruz das Palmeiras
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Número varas instaladas
1
Situação
Comarca instalada, de vara única, que abrange só o próprio município: a Lista Telefônica do TJSP registra "Município Santa Cruz das Palmeiras da Comarca Santa Cruz das Palmeiras - 6ª RAJ Ribeirão Preto". É comarca antiga: nas divisões territoriais de 1936 e 1937, segundo o IBGE, o município já formava o único termo da comarca de Santa Cruz das Palmeiras. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a classifica em entrância inicial (art. 4º, CCVI), e o mapa das RAJs de 2025 a mantém assim.
Municípios
Municípios
Santa Cruz das Palmeiras
Outros predios
· Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Endereço
Avenida do Café, 665, Centro, Santa Cruz das Palmeiras/SP
· Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · CEP
13650-013
· Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Telefones
(19) 3672-9481
· Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Contexto
O Cejusc atende também no (19) 3672-1117, e-mail cejusc.stacruz@tjsp.jus.br.
· Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Santa Cruz das Palmeiras II (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Telefones
(19) 3672-9554, (19) 3672-9559
· Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · E-mail
stacruzpalmeiras@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Competência
Vara única, cumulativa: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com seção cível ((19) 3672-9554) e seção criminal ((19) 3672-9559).
· Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
· Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Telefones
(19) 3672-9555, (19) 3672-9560
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · E-mail
stacruzjec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Competência
Lei n.º 9.099/1995, térreo do Fórum I
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cruz das Palmeiras · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras
Fórum
Fórum Santa Cruz das Palmeiras I
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido no município corre na Vara Judicial, a única instalada, no Fórum da Avenida do Café, 665. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, (19) 3672-9559. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto (art. 23).
Telefones
(19) 3672-9559
E-mail
stacruzpalmeiras@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Vara Judicial, uma vara instalada); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Ribeirão Preto, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 6ª RAJ até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); depois da denúncia o processo volta à Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ"; o (16) 3238-8030 atende em feriados)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (a Lista Telefônica dá ao Ofício do DEECRIM o (16) 3238-8083 e o e-mail deecrim6ribpreto@tjsp.jus.br), para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora no município, a Vara Judicial de Santa Cruz das Palmeiras.
Criterio
A execução segue a unidade prisional, não a comarca: o CDP de Aguaí, vizinho, é vinculado à Unidade Regional da 4ª RAJ, em Campinas, e um preso transferido para lá muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a designação dos juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026, sem atingir as unidades regionais.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", blocos da 6ª e da 4ª RAJ; Lista Telefônica (Ofício do DEECRIM, Ribeirão Preto Prédio I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Cruz das Palmeiras não tem unidade prisional: o município não aparece na relação da SAP-SP nem na base do SISDEPEN. As unidades mais próximas ficam em Casa Branca e Mococa, vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ, e em Aguaí, vinculada ao da 4ª RAJ. A unidade que recebe um preso depende da vaga, do regime e da fase do processo: confirme na SAP antes da visita.
Unidades
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Endereço
Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Centro Prisional, Casa Branca/SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · CEP
13700-000
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Telefones
(19) 3671-3556
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Capacidade
1.530 vagas no regime fechado e 54 no semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Mococa · Endereço
Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, Mococa/SP
· Centro de Ressocialização de Mococa · CEP
13739-110
· Centro de Ressocialização de Mococa · Telefones
(19) 3665-8236
· Centro de Ressocialização de Mococa · E-mail
crmococa@crmococa.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Capacidade
214 vagas no regime semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Endereço
Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, SP 340, km 211, Centro Prisional, Aguaí/SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · CEP
13860-000
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Telefones
(19) 3653-1700
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Capacidade
823 vagas para presos provisórios, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz das Palmeiras
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz das Palmeiras, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca no quadro do Decreto estadual n.º 44.448/1999, ao lado das delegacias de Caconde, Tambaú, Tapiratiba, Mococa, São José do Rio Pardo e Itobi. As Delegacias de Defesa da Mulher da Seccional ficam em Casa Branca e em São José do Rio Pardo.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 44.448, de 24/11/1999
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Atendimento mulher
A DDM de referência é a de Casa Branca. A Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas, e o boletim pode ser feito pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Endereço
Avenida do Café, 665, Santa Cruz das Palmeiras/SP, CEP 13650-000
Telefone
(19) 3672-9792
WhatsApp
(19) 99220-3198
E-mail
pjscpalmeiras@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Santa Cruz das Palmeiras
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Santa Cruz das Palmeiras: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira (176 registros), não traz o município nem outra cidade da 43ª Circunscrição Judiciária. O primeiro atendimento é agendado pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria, que indica a unidade responsável.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santa Cruz das Palmeiras corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas. A 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, em São João da Boa Vista, atende as outras matérias.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São João da Boa Vista - 27ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em São João da Boa Vista

Endereço
Praça Governador Armando Sales de Oliveira,58, São João da Boa Vista, (Esquina da Rua Getúlio Vargas), São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-005
Telefones
(19) 3638-2900 / (19) 3638-2901
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 39ª Zona · Fica em Casa Branca

Endereço
Rua Florinda de Souza, 37, Centro, Casa Branca/SP, CEP 13700-007
Telefone
(19) 3671-5159
E-mail
ze039@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Casa Branca, Itobi, Santa Cruz das Palmeiras.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Santa Cruz das Palmeiras pertence à 27ª Subseção Judiciária, com sede em São João da Boa Vista, para as causas federais cíveis e previdenciárias. Duas matérias saíram de lá: a execução fiscal foi para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024) e a matéria criminal para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Campinas (Provimento CJF3R n.º 151, de 22/4/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São João da Boa Vista (27ª Subseção)", versão publicada lida em 07/06/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Vara
Vara do Trabalho de Pirassununga
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Santa Cruz das Palmeiras. A página oficial de jurisdição do TRT-15 põe o município na Vara do Trabalho de Pirassununga, com Analândia e Pirassununga; a conciliação fica no Cejusc de Araraquara. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" (Vara do Trabalho de Pirassununga e Cejusc Araraquara)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Campos Salles, 416, Centro, CEP 13650-043
Telefone
(19) 2177-0700

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida XV de Novembro, 475, Centro, CEP 13650-007
Telefone
(19) 3672-5312

Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
RUA Coronel Penteado,208, Centro, CEP 13650-009
Telefone
(19) 3672-5992

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Cruz das Palmeiras/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A cidade nasceu de uma capela de fazenda. Em 1876 Manoel Valério do Sacramento construiu na sua propriedade uma pequena capela dedicada a Santa Cruz dos Valérios e doou os terrenos do patrimônio, o que acelerou o povoamento. A freguesia foi criada pela Lei Provincial n.º 146, de 10 de agosto de 1881, e a vila pela Lei Provincial n.º 48, de 20 de março de 1885, desmembrada de Casa Branca; a sede virou cidade em 1894. Na virada do século, conta o IBGE com base no Almanaque Palmeirense, a população estimada chegava a 21 mil pessoas, com predomínio da colônia italiana.

Economia

A terra roxa fez de Santa Cruz das Palmeiras um dos grandes produtores de café do Oeste Paulista, segundo o IBGE; as crises cafeeiras das décadas seguintes provocaram retração e êxodo, e a lavoura só voltou a crescer com a cana-de-açúcar, puxada pelas usinas de Pirassununga, além de algodão e laranja. O PIB municipal foi de R$ 789 milhões em 2023, ou R$ 27.334,33 por habitante.

Panorama jurídico

É uma comarca de uma vara só, e quase tudo cabe no mesmo prédio da Avenida do Café: a Vara Judicial, com cível, crime, família, infância e Júri, o Juizado Especial Cível e Criminal e o Cejusc. O que sai da cidade é o começo e o fim do processo penal. A investigação de crimes comuns corre, até a denúncia, na Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto (Resolução TJSP n.º 939/2024), e a execução da pena em regime fechado ou semiaberto, na Unidade Regional do DEECRIM da RAJ a que o presídio está vinculado (LC estadual n.º 1.208/2013). Curiosamente, a comarca está na 6ª RAJ, mas o CDP de Aguaí, município vizinho, responde à 4ª RAJ, de Campinas.

Patrimônio

As fazendas de café deixaram marca na paisagem rural: a Fazenda Aurora, no município, foi documentada pelo Grupo de Pesquisa Patrimônio, Cidades e Territórios em série de fotografias publicadas sob licença livre.

Curiosidades

O município teve o nome encurtado para Palmeiras e recuperou o nome completo pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 1944, que alcançou ao mesmo tempo a comarca, o termo, o município e o distrito. Antes disso, lavradores de café que iam de Campinas a Franca já cruzavam a terra roxa entre os rios Mogi Guaçu e Jaguari, como lembra o texto de apresentação da Câmara Municipal.

Educação e cidadania

Para a pessoa sem advogado, a cidade tem OAB, mas não tem Defensoria: o primeiro atendimento da Defensoria Pública é agendado pelo 0800 773 4340. O fórum, o Juizado e o Cejusc funcionam no mesmo endereço, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Dados do município

Gentílico
palmeirense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
São João da Boa Vista
Área (km²)
295.337
População (Censo 2022)
28.864
Densidade demográfica (hab/km²)
97.73
PIB per capita
R$ 25.058,19
PIB (2023)
R$ 789 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santa Cruz das Palmeiras/SP

Qual é o telefone do fórum de Santa Cruz das Palmeiras?

O telefone do Fórum Santa Cruz das Palmeiras I é (19) 3672-9554, e o e-mail é stacruzpalmeirasadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Cruz das Palmeiras?

Fórum Santa Cruz das Palmeiras I: Avenida do Café, 665, Centro, Santa Cruz das Palmeiras/SP, CEP 13650-013.

Santa Cruz das Palmeiras pertence a qual comarca?

Santa Cruz das Palmeiras é sede da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santa Cruz das Palmeiras?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido no município corre na Vara Judicial, a única instalada, no Fórum da Avenida do Café, 665. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, (19) 3672-9559.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santa Cruz das Palmeiras?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (a Lista Telefônica dá ao Ofício do DEECRIM o (16) 3238-8083 e o e-mail deecrim6ribpreto@tjsp.jus.br), para quem…

Qual delegacia atende Santa Cruz das Palmeiras?

Del. Pol. Mun. - Santa Cruz das Palmeiras, Avenida do Café, 606, Centro, Santa Cruz das Palmeiras/SP, telefone (19) 3672-1329 e (19) 3672-1031.

Tem Defensoria Pública em Santa Cruz das Palmeiras?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Santa Cruz das Palmeiras, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  4. TJSP, Mapa das RAJs e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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Ver mais 8fontes
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  5. TRF3, Jurisdição por Subseções, São João da Boa Vista (27ª Subseção), com os Provimentos CJF3R 127/2024 e… · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras, portal oficial · santacruzdaspalmeiras.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, portal oficial · camarascpalmeiras.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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