Cidade de BA

Candeias

Candeias é município da Região Metropolitana de Salvador e sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Tribunal do Júri e execução penal na Vara Crime. Berço da indústria do petróleo no Brasil — o Poço Candeias 1 jorrou o primeiro óleo comercial do país em 1941 —, hoje integra o eixo industrial e petroquímico do Recôncavo, com Porto de Aratu e refino, o que faz da cidade um polo de intensa atividade empresarial, trabalhista e criminal.

UF
BA
Porte
média
População
72.382 hab.

Para questões judiciais em Candeias (BA), o juízo competente é da Comarca de Candeias — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Candeias nasceu na herança colonial açucareira do Recôncavo baiano, órbita econômica de Salvador desde os séculos XVI e XVII, e teve seu nome fixado pela devoção a Nossa Senhora das Candeias, a padroeira festejada na Candelária. Por muito tempo o território foi área rural subordinada à capital. A grande virada veio em 13 de dezembro de 1941, quando o Poço Candeias 1 (C-1) jorrou o primeiro petróleo comercial extraído em solo brasileiro, num campo aberto a facão em meio ao mato alto e ao mangue, com a sonda de perfuração transportada em carros de boi. A descoberta transformou o antigo arraial em vetor da indústria petrolífera nacional e ajudou a motivar a construção da Refinaria Landulpho Alves, em 1950, e a criação da Petrobras, em 1953. A emancipação política de Candeias, desmembrada de Salvador, foi selada em 14 de agosto de 1958.

Economia

A economia de Candeias é uma das mais industrializadas da Bahia — o município ostenta o décimo maior PIB do estado, com PIB per capita de cerca de R$ 79 mil (IBGE, 2023), puxado pela indústria, que responde por perto de metade do valor adicionado. A cidade abriga parte do Centro Industrial de Aratu (o setor CIA Norte), o Porto de Aratu — por onde passa a maior parte da carga marítima da Bahia —, além de plantas químicas e de biocombustível de grandes grupos. Ao redor gravitam a Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe (São Francisco do Conde), e os campos de petróleo terrestres que deram origem a tudo. Essa base industrial, portuária e petroquímica, com vínculos de emprego numerosos e operações complexas, movimenta demanda jurídica robusta em direito do trabalho, empresarial, ambiental e criminal.

Panorama jurídico

Candeias é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, patamar coerente com o porte populacional e o peso econômico do município. O Fórum, no bairro do Ouro Negro, reúne Vara Cível — com uma 2ª Vara Cível aprovada pela Comissão de Reforma do Judiciário do TJBA — e a Vara Crime, que acumula o Tribunal do Júri, as Execuções Penais e a Infância e Juventude, julgando os crimes dolosos contra a vida e acompanhando o cumprimento das penas da comarca. A cidade ainda conta com duas Varas do Trabalho (TRT5), reflexo direto da concentração industrial e petroquímica, e integra a Subseção da OAB/BA de Simões Filho. Nesse cenário de forte demanda criminal e de execução penal, a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução da pena, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Candeias é, antes de tudo, industrial e histórico: o Poço Candeias 1 é o marco fundador da indústria do petróleo no Brasil, memória preservada como símbolo da soberania energética nacional e ponto de romaria dos petroleiros baianos a cada aniversário da descoberta. No plano natural, o território se debruça sobre a Baía de Aratu, braço abrigado da Baía de Todos-os-Santos cercado por manguezais que ainda resistem entre as áreas portuárias e industriais, ecossistema estratégico do Recôncavo. Some-se a isso a herança colonial açucareira, com engenhos e capelas espalhados pela zona rural, e a devoção mariana a Nossa Senhora das Candeias, que estrutura o calendário religioso da cidade. O desafio patrimonial local é conciliar a vocação industrial pesada com a preservação dos mangues e das águas da baía.

Curiosidades

Poucos brasileiros sabem que a indústria do petróleo nacional nasceu numa cidadezinha do Recôncavo: foi em Candeias, e não em uma grande capital, que o primeiro óleo comercial do país jorrou, em 1941, num campo aberto a facão onde a sonda de perfuração chegou puxada por carros de boi. Outra curiosidade é a origem religiosa do nome — Nossa Senhora das Candeias, associada às velas e candeeiros da festa da Candelária —, que nada tem a ver com o petróleo que tornaria a cidade famosa. E do próprio território de Candeias saiu, em 1989, o município de Madre de Deus, emancipado a partir de distrito candeense justamente na porção mais ligada ao terminal marítimo e à atividade petrolífera da baía.

Educação e cidadania

A proximidade com Salvador amplia o acesso dos candeenses ao ensino superior público, técnico e a distância, e o município mantém rede própria de ensino fundamental e médio articulada à estrutura estadual. No plano da cidadania, Candeias concentra na própria cidade os pontos de acesso à Justiça: o Fórum da comarca no Ouro Negro, as Promotorias de Justiça do MPBA, um posto da Defensoria Pública do Estado, duas Varas do Trabalho e o cartório eleitoral. A Prefeitura atende no Paço Municipal Conselheiro Luiz Viana Filho, na Praça Ouro Negro, e a Câmara Municipal funciona na Rua da Prefeitura, no bairro Santa Terezinha — rede institucional que dá ao cidadão pontos de contato locais sem depender da capital para a maioria dos serviços jurídicos essenciais.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Salvador
Área (km²)
264.487
População (Censo 2022)
72.382
Densidade demográfica (hab/km²)
273,7 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Candeias

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Candeias tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Candeias/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Candeias
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara Cível, Vara Crime — que acumula Tribunal do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude — e Juizado Especial. A Comissão de Reforma do Judiciário do TJBA aprovou a instalação de uma 2ª Vara Cível na comarca.
Jurisdição
A Vara Crime concentra a competência do Tribunal do Júri e da execução penal da comarca — julga os crimes dolosos contra a vida e acompanha o cumprimento das penas dos apenados vinculados a Candeias, que abrange os distritos de Passé e Passagem dos Teixeiras.
Telefone
Endereço
Fórum da Comarca de Candeias — Bairro Ouro Negro, Candeias - BA, CEP 43800-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Simões Filho (abrange Candeias)
Estrutura
Candeias não tem subseção própria da OAB/BA: integra a Subseção de Simões Filho, criada em 2015, que abrange também São Francisco do Conde, Santo Amaro e Saubara. A subseção mantém estrutura de apoio à advocacia junto ao Fórum de Simões Filho. O advogado que milita na comarca de Candeias referencia-se administrativamente a essa subseção.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais presenciais (Receita Federal, INSS/Meu INSS e Polícia Federal para passaporte e registro de armas) de referência para Candeias concentram-se na capital, Salvador, dada a integração do município à Região Metropolitana. O INSS atende pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Candeias não dispõe de unidade prisional de grande porte própria; a custódia de presos e o cumprimento de penas apoiam-se nas unidades do sistema penitenciário estadual (SEAP-BA) da Região Metropolitana de Salvador. A execução penal da comarca é conduzida pela Vara Crime, que acumula a competência de execuções penais — tema recorrente pela proximidade com o polo prisional da capital baiana.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Candeias (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA), com atuação nas áreas criminal, cível, do júri, da infância e juventude e da tutela coletiva junto à comarca. Atendimento ao cidadão pelo 0800 071 1422 (interior).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém posto de atendimento em Candeias, na Rua Itajubara, 98, Nova Candeias (telefone (71) 3601-4024), vinculado à 7ª Defensoria Pública Regional (Camaçari). A unidade atende a população sem condições de contratar advogado nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal, de segunda a sexta-feira.

Justiça Federal

Panorama
Não há subseção da Justiça Federal instalada em Candeias. O município integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), sediada em Salvador e vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde tramitam as causas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias — de moradores da cidade, a cerca de 45 km da capital.

Justiça do Trabalho

Panorama
Candeias tem duas Varas do Trabalho próprias — a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Candeias, ambas do TRT da 5ª Região —, instaladas no Fórum Teixeira de Freitas, no Centro Administrativo do Jardim Ouro Negro. A presença de duas varas trabalhistas reflete a densidade industrial e petroquímica do município, grande gerador de vínculos de emprego formais e de contencioso trabalhista.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitorado de Candeias é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral no próprio município para alistamento, revisão biométrica e serviços ao eleitor.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
20ª Delegacia Territorial de Candeias (Polícia Civil da Bahia)
Endereço
Bairro Pitanga, Candeias - BA, CEP 43820-320
Telefone
Panorama
A 20ª Delegacia Territorial atende Candeias em regime de plantão de 24 horas. O município conta ainda com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Candeias.

Prefeitura Municipal

Endereço
Paço Municipal Conselheiro Luiz Viana Filho — Praça Ouro Negro, s/n, Candeias - BA, CEP 43800-000
Telefone
Site
prefeitura.candeias.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua da Prefeitura, 220, Santa Terezinha, Candeias - BA, CEP 43800-000
E-mail
Site
www.camaracandeias.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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