Cidade de BA

Capim Grosso

Capim Grosso é um município do Piemonte Norte do Itapicuru, no centro-norte da Bahia, nascido no entroncamento das BR-324 e BR-407 — o cruzamento que liga Salvador ao Oeste baiano e ao Norte do país. Emancipada de Jacobina em 1985, é um polo comercial e de serviços jovem e é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara Crime que reúne o Tribunal do Júri e a execução penal, desmembrada da antiga vara única em 2025.

UF
BA
Porte
pequena
População
33.235 hab.

Para questões judiciais em Capim Grosso (BA), o juízo competente é da Comarca de Capim Grosso — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Capim Grosso começa à beira da estrada. Na década de 1940, a família de Zózimo Amância de Araújo ergueu as primeiras casas junto a uma casa de farinha, no território da antiga Fazenda Capim Grosso — batizada pela espécie volumosa de capim que cobria a região. O povoado cresceu no ritmo do trânsito que passava pela futura BR-324 e, mais tarde, pelo encontro com a BR-407, transformando-se num ponto de parada, abastecimento e comércio no sertão. Ainda distrito de Jacobina, o lugarejo prosperou até que, por plebiscito, conquistou a autonomia: pela Lei estadual nº 4.437, de 9 de maio de 1985, foi desmembrado de Jacobina e elevado à categoria de município, elegendo em seguida seu primeiro prefeito. A data da emancipação ficou gravada no próprio mapa da cidade, na Praça 9 de Maio, coração do centro urbano. Com pouco mais de quatro décadas de vida municipal, Capim Grosso é uma das cidades mais jovens de sua região.

Economia

A economia de Capim Grosso é filha das estradas. Situada no cruzamento das BR-324 e BR-407, a cidade vive do comércio e da prestação de serviços gerados pelo intenso fluxo de veículos e cargas que ligam a capital ao Oeste baiano e ao Norte do país. O ramo automotivo é o mais visível dessa vocação: postos de combustível, oficinas, borracharias, concessionárias de peças e restaurantes de beira de pista formam uma malha de serviços que atende caminhoneiros e viajantes o dia inteiro. Ao redor desse eixo logístico, o município consolidou-se como entreposto comercial e de abastecimento para dezenas de cidades menores do Piemonte Norte do Itapicuru, com atacadistas, lojas, agências bancárias e uma feira que reúne a produção rural do entorno. A pecuária e a agricultura familiar do sertão completam o quadro. Jovem e dinâmica, Capim Grosso deve à sua posição de entroncamento a condição de polo regional, papel que a distingue de vizinhas bem mais antigas.

Panorama jurídico

Capim Grosso é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, com jurisdição que alcança também Quixabeira e São José do Jacuípe. Até 2025, uma única vara de jurisdição plena respondia por todas as competências; em setembro daquele ano, a comarca foi desmembrada em duas — a Vara Cível e a Vara Crime —, dobrando o número de magistrados. A Vara Crime concentra hoje as competências criminal, do Tribunal do Júri, das execuções penais e da infância e juventude, funcionando no Fórum da Av. Luiz Eduardo Magalhães, dotado de sala passiva de videoconferência. A posição de entroncamento rodoviário, com fluxo contínuo de veículos e cargas, e o perfil de polo comercial regional produzem uma demanda penal e de trânsito que justifica a estrutura reforçada. Não há subseção própria da OAB/BA nem unidade fixa da Defensoria no município — a advocacia integra a Subseção de Jacobina. É nesse cenário que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Capim Grosso é o da estrada e da praça. Diferente das cidades históricas de mineração do Piemonte da Diamantina, a jovem Capim Grosso não guarda casarios coloniais, mas tem uma identidade urbana marcada pelo movimento: o entroncamento das BR-324 e BR-407 é o seu maior monumento vivo, ponto de passagem obrigatório de quem cruza o sertão baiano. No centro, a Praça 9 de Maio eterniza a data da emancipação e organiza a vida social e comercial da cidade, enquanto a Igreja Matriz e o calendário de festas religiosas e populares reúnem a comunidade. A cultura capim-grossense se expressa também nas feiras livres, na culinária de beira de pista e nos eventos que aproveitam a facilidade de acesso para atrair público de toda a região. É um patrimônio de trânsito e encontro, coerente com uma cidade que nasceu justamente por ser lugar de parada e passagem.

Curiosidades

Capim Grosso é, literalmente, uma cidade de encruzilhada — e disso faz seu maior traço. O município cresceu no ponto exato em que a BR-324, que sobe de Salvador, encontra a BR-407, rumo ao Norte do país, o que rendeu à cidade a fama de "portão do sertão" e um comércio automotivo que quase nunca fecha. Curioso é o próprio nome: veio do capim graúdo e volumoso que dominava a antiga fazenda onde tudo começou, na década de 1940. Outra marca está no calendário e na geografia urbana — a Praça 9 de Maio homenageia o dia de 1985 em que a Lei estadual nº 4.437 separou o distrito de Jacobina e criou o novo município. Com pouco mais de quarenta anos de vida autônoma, Capim Grosso é jovem no mapa, mas veterana no papel de encruzilhada, servindo de referência comercial e de serviços para um arco de cidades bem mais antigas do Piemonte Norte do Itapicuru.

Educação e cidadania

No plano educacional, Capim Grosso mantém as redes municipal e estadual que atendem crianças e jovens da sede e da zona rural, e é ponto de apoio de educação superior a distância na região, com polo de ensino que aproveita a posição de entroncamento para atrair estudantes de cidades vizinhas; o IDHM de 0,621 (2010) revela o desafio histórico de renda, longevidade e educação que uma economia de comércio e serviços busca enfrentar. No plano da cidadania, a cidade concentra os equipamentos essenciais de acesso à Justiça: o Fórum da Av. Luiz Eduardo Magalhães, agora com Vara Cível e Vara Crime, as Promotorias de Justiça do Ministério Público estadual e o atendimento da Defensoria Pública, apoiado por núcleos regionais e pela Unidade Móvel. A Prefeitura, na Praça 9 de Maio, e a Câmara Municipal completam a estrutura institucional de um município jovem que se firmou como polo de serviços do Centro-Norte baiano.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Jacobina
Área (km²)
464.776
População (Censo 2022)
33.235
Densidade demográfica (hab/km²)
71.51
IDH-M
0.621

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Capim Grosso

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Capim Grosso tem atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Capim Grosso/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Capim Grosso
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, cuja jurisdição alcança também os municípios de Quixabeira e São José do Jacuípe. Em setembro de 2025 a antiga vara única de jurisdição plena foi desmembrada em duas: a Vara Cível (feitos de consumo, cíveis e comerciais, registros públicos, acidentes de trabalho e fazenda pública) e a Vara Crime, que concentra as competências criminal, do Tribunal do Júri, das execuções penais e da infância e juventude.
Cejusc
A comarca conta com sala passiva de videoconferência para atos processuais a distância, recurso relevante para audiências criminais e de execução penal.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum de Capim Grosso — Av. Luiz Eduardo Magalhães, 101, Capim Grosso - BA, CEP 44695-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Jacobina
Estrutura
Capim Grosso não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. A advocacia que milita na comarca integra a área da Subseção de Jacobina da OAB/BA, que já atuou junto ao poder público local em defesa das atividades privativas da advocacia, e conta com a estrutura de Salas da Advocacia mantida pela seccional junto aos fóruns.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm as unidades de Jacobina e do eixo Feira de Santana como referência da malha federal; o atendimento previdenciário é feito também pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Campo Formoso (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Capim Grosso não sedia unidade prisional de grande porte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A custódia dos presos da região recai, em regra, sobre unidades do sistema penitenciário estadual da regional; já a execução penal dos condenados da comarca corre perante a Vara Crime local, que acumula a competência das execuções penais — o que torna a progressão de regime, as transferências e os incidentes de execução temas correntes para a defesa técnica.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Capim Grosso integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa da mulher. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende a população de Capim Grosso por meio de seus núcleos regionais e do atendimento itinerante da Unidade Móvel, além dos canais Disque Defensoria (129 e 0800 071 3121) e do agendamento em agenda.defensoria.ba.def.br. Em regra, o núcleo permanente de referência da região fica em Jacobina.

Justiça Federal

Subsecao
Capim Grosso não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Campo Formoso (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Piemonte da Diamantina e do Centro-Norte baiano, entre eles Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon e Caém.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Capim Grosso é processada pela Vara do Trabalho de Jacobina (TRT da 5ª Região), cuja jurisdição alcança cerca de dezoito municípios da região — entre eles Capim Grosso, Mundo Novo, Miguel Calmon, Piritiba, Serrolândia, Quixabeira e Várzea do Poço.

Justiça Eleitoral

Panorama
Capim Grosso é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão e pela organização das eleições no município e na área de abrangência da respectiva zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Capim Grosso é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia no município, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada na cidade. A posição de entroncamento das BR-324 e BR-407, com intenso fluxo de veículos e cargas, soma ao dia a dia da comarca ocorrências ligadas a trânsito, transporte e patrimônio, além da atuação da Polícia Rodoviária nas margens das rodovias.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça 9 de Maio, s/n, Bairro Oliveira, Capim Grosso - BA, CEP 44695-000
Telefone
E-mail
Site
capimgrosso.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Capim Grosso é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com sessões abertas ao público na sede da cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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